Assembleia aprova projeto que transfere para o governo federal trecho da MA-006

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 385/2021, que aprova a declaração de concordância do Poder Executivo integrando o trecho da MA-006 à malha rodoviária federal, compreendido entre os municípios de Balsas e Alto Parnaíba, com extensão de 241,70 km. 

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que o trecho coincide com rodovia federal planejada, conforme ofício da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Maranhão. Argumenta, ainda, que a Constituição Federal estabelece a competência da União para definir princípios e diretrizes para o Sistema Nacional de Viação. 

Nesta perspectiva, a Lei Federal 12.379 autorizou a União a incorporar à malha rodoviária que estiver sob sua jurisdição trechos de rodovias estaduais existentes, mediante anuência dos estados a que pertençam. 

Nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Federal 5.621, que regulamenta a Lei 5.917 (Plano Nacional de Viação), a incorporação de rodovias à rede rodoviária sob jurisdição federal depende, dentre outros requisitos, da existência de manifestação favorável do Estado envolvido.

Em complemento, a Portaria 69, de 25 de abril de 2006, do então Ministério dos Transportes, e a Instrução de Serviço 01, de 8 de janeiro de 2015, da Diretoria Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DIREX/DNIT), não apenas reforçam a essencialidade da apresentação de documento formal pelo chefe do Poder Executivo do Estado com jurisdição sobre a via no qual conste a concordância com a transferência, como também indicam que tal declaração deverá ser devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa (art. 5º, inciso VII, IN nº 01/2015- DIREX/DNIT).

Plenário aprova concessão de Medalha ‘Manuel Beckman’ a Pergentino Holanda e Filomena Gomes Galas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (25), dois Projetos de Resolução Legislativa de autoria da deputada Helena Dualibe (Solidariedade), concedendo a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao jornalista Pergentino Holanda e à professora Filomena Regina Barbosa Gomes Galas.

Pergentino Holanda

A Resolução 017/2021 reconhece o importante trabalho que o colunista Pergentino Holanda tem realizado ao longo de mais de 50 anos, por meio do Jornalismo, para deixar a sociedade maranhense mais bem informada. 

De acordo com a deputada, PH é o único brasileiro detentor da Medalha Nacional do Mérito das Comunicações, concedida durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

“A homenagem enfatiza o trabalho que PH realiza desde 1979, começando pelo suplemento Sete Dias e se expandindo para a coluna diária e o PH Revista, suplemento veiculado aos fins de semana no jornal O Estado do Maranhão. É o suplemento mais antigo da imprensa brasileira, onde ele aborda assuntos sociais, políticos e culturais, escritos a partir de um estilo que se tornou a sua marca registada”, destaca a parlamentar.

Filomena Gomes Galas

Já a Resolução 025/2021 concede a honraria à professora doutora Filomena Gomes Galas, por sua trajetória como médica, professora e por ajudar a desenvolver ações em prol da saúde no Maranhão.

Filomena é uma das fundadoras do Instituto Florence e, atualmente, coordena a UTI Cirúrgica e a UTI de Anestesiologia do Instituto do Coração da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ela já foi coordenadora, também, da UTI do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, bem como da UTI Cardiológica do Hospital Sírio Libanês.

“Além desses títulos, a doutora Filomena Galas, que tem uma vida inteira dedicada à pesquisa, consagrou-se uma grande pesquisadora brasileira”, disse Helena Duailibe.

Aprovada MP que amplia e transforma Auxílio-Combustível em programa permanente

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (25), a Medida Provisória nº 362, que determina a ampliação do Auxílio-Combustível, a fim de que possa beneficiar também os operadores do transporte alternativo complementar do Estado do Maranhão. A MP também transforma o Auxílio-Combustível em programa permanente, que poderá ser pago, a critério da Administração Pública, por até quatro parcelas ao ano.  

Com alterações na Lei nº 11.523, de 11 de agosto de 2021, e na Lei nº 11.433 de 6 de abril de 2021, a MP 362 autoriza a concessão de Auxílio-Combustível aos taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos; de Auxílio Emergencial para o setor do turismo e de eventos; reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares e institui o Programa Social Vale-Gás.

Por conta desta MP, estarão abertas até o dia 30 de agosto deste ano, as inscrições para a segunda rodada do Auxílio-Combustível, benefício concedido por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA).

Inscrição

Podem se inscrever taxistas, mototaxistas, motoristas por aplicativos e operadores do transporte alternativo complementar. Todos os aprovados na primeira fase do Auxílio-Combustível devem fazer nova inscrição.

Os valores das parcelas variam de R$ 60,00 a R$ 300,00, dependendo do veículo e do número de habitantes do município beneficiário.

Redução de Alíquota IPVA

Já por meio da Lei nº 11.523, de 11 de agosto de 2021, foram promovidas alterações na Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, com vistas a aperfeiçoar a legislação tributária estadual. Dentre outras medidas, estabelece condicionantes para a concessão de benefício fiscal com a redução da alíquota do IPVA de 3% para 1% às empresas locadoras de veículos localizadas no Estado.

De acordo com esta norma, a nova alíquota se aplica a todos os fatos geradores do IPVA relativos ao exercício de 2021, desde que a empresa locadora atenda às condições exigidas pela lei.

O governador Flávio Dino explica que as medidas constantes desta Medida Provisória, tanto ao ampliar o Auxílio-Combustível, quanto ao especificar a amplitude do benefício fiscal relativo ao IPVA, mostram-se como uma alternativa para o enfrentamento das adversidades decorrentes da pandemia da Covid-19 e da crise econômica, além de se prestar ao permanente combate às desigualdades sociais.

Deputado Adriano coordena reunião que decide questão de transporte de fármaco oncológico

Em reunião remota coordenada pelo deputado Adriano (PV), na tarde desta quarta-feira (25), ficou definido que a empresa Latam continuará fazendo o transporte aéreo de fármacos radioativos utilizados em exames oncológicos nas cidades de São Luís e Imperatriz. O imbróglio teve início em janeiro deste ano, quando a empresa anunciou que paralisaria as atividades voltadas para esse tipo de operação.

A reunião on-line contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Associação Brasileira de Medicina Nuclear (ABMN), Latam e outras entidades.

Segundo Adriano, o representante jurídico da Latam, Matheus Senna, afirmou que a empresa ficará responsável pelo transporte do material radioativo até que uma solução seja encontrada. Ele afirmou que a empresa havia sugerido, desde janeiro, que a GOL fizesse um estudo de viabilidade técnica e que a Azul ficasse responsável pelo transporte do material.

“Estou contente com o resultado. Nós teremos uma audiência pública dia 29 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e esperamos que tenhamos uma solução definitiva para esse impasse. No entanto, a Latam continuará nessa operação. Esse é um serviço essencial e de saúde pública. Por isso, a empresa aérea não pode pensar somente em lucro. A decisão é louvável”, disse Adriano.

Obrigada a fazer o transporte por meio de liminar, a Latam conseguiu reverter o quadro no Judiciário, mas ainda assim continua a transportar os fármacos radioativos, de acordo com Matheus Senna.

O promotor de Justiça Thiago Oliveira, de Imperatriz, disse que, provavelmente, esse assunto será decidido na próxima audiência pública, acrescentando que a Azul mostrou interesse em assumir o transporte dos insumos, mas destacou que isso somente será possível caso a empresa consiga aumentar o número de voos regulares para Imperatriz, uma vez que ela opera semanalmente com apenas um voo direto para o município, sendo o restante apenas escalas.

Leonardo Cascardo, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), frisou que a Latam é referência nesse tipo de transporte, depois da Avianca, empresa aérea que acabou sendo extinta após decretar falência. Ele destacou esperar que o problema seja equacionado o mais rápido possível.

CAPS AD Estado realiza a 16ª Edição da Ação Resgate na João Paulo

Hoje (25) foi realizada 16ª edição deste ano da Ação Resgate, no João Paulo, em São Luís (MA). Durante a ação um dependente químico retirado das ruas, atendimentos em saúde física e mental aquela comunidade como testes de hiv, sífilis, hepatite, Covid-19, avaliação médica clínica e psiquiátrica, corte de cabelo, tratamento de ferimentos, distribuição de caldo e roupas.

A 10 anos, foi criado este serviço itinerante que hoje tem apoio de diversos órgãos como Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS), Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Sociedade Civil Organizada, Ministério Público do Maranhão (MPM), Tribunal de Justiça (MA) e Secretaria de Estado da Saúde (SES) como gestora do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual).

“Estiveram novamente com a 16ª edição da Ação Resgate desta vez de volta ao João Paulo local onde a 10 anos atrás existia a famosa Cracolândias do João Paulo, após o trabalho realizado pela equipe do CAPS AD Estadual e do delegado Joviano Furtado deixou de existir aquela situação de uso de drogas naquela região que tinha mais de 100 pessoas se drogando dia e noite. Uma grande vitória e com certeza nos deixa muito orgulhoso pois este trabalho da ação resgate é único no nosso país e com grande aceitação social e resolutividade”, disse o coordenador-geral do CAPS AD Estado, Marcelo Soares Costa.

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS Estado estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS AD Estado possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo, explicou.

O CAPS AD Estado está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

Terror em Vitória do Mearim; bandidos assaltam banco e matam 2 vigilantes

Assalto à agência do Bradesco em Vitória do Mearim, interior do Maranhão. Primeiras informações dão conta de que dois vigilantes do banco foram mortos. Uma adolescente também teria sido atingida por disparos.

Dona da Havan responde a reportagem publicada na Folha de São Paulo sobre a olência criada pela Estátua da loja em São Luís

O empresário Luciano Hang comemorou nesta terça-feira (24) em suas redes sociais a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na nova loja da Havan, em São Luís, que será inaugurada em 2 de setembro e aproveitou para alfinetar a Folha de São Paulo e os críticos da estátua.

Politicamente alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Luciano Hang aproveitou a postagem para criticar o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano da gestão Flávio Dino (PSB), Márcio Jerry.

Márcio Jerry, que também é deputado federal licenciado e presidente estadual do PC do B, havia criticado em julho a instalação da estátua na cidade.

“Só um imbecil absoluto como esse tal de veio da Havan para querer instalar na histórica e bela São Luís uma réplica da Estátua da Liberdade. A Ilha Rebelde não aceitará a estupidez cafona”, afirmou.

Luciano Hang rebateu as críticas do secretário de Flávio Dino após a instalação da estátua na loja da capital maranhense. Publicou um vídeo com as críticas de Márcio Jerry seguido de imagens da réplica da Estátua da Liberdade instalada.

Veja na integra:

“Hoje li mais uma reportagem da @folhadespaulo, jornal de extrema-esquerda, falando da instalação da nossa Estátua da Liberdade, lá em São Luís, no Maranhão. A reportagem inteira falando mal da Liberdade. Folha, não adianta entrevistar meia dúzia de gatos pingados de artistas, políticos ou “entidades civis” comunistas, tem que perguntar para o povo o que acha. A inveja quando não mata, aleija. A todos de São Luís (MA), meu MUITO OBRIGADO pela recepção e carinho. Dia 2 de setembro estaremos aí inaugurando a nossa filial de número 164, a maior e mais linda loja do Brasil. Até lá!”, publicou.