Othelino promulga lei que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.542, oriunda do Projeto de Lei 033/2021, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que institui a Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional. Arboviroses são as doenças causadas pelos chamados arbovírus, que incluem o vírus da dengue, Zika, febre chikungunya e febre amarela. 
 
O objetivo é informar as gestantes sobre as medidas de prevenção ao contágio de dengue, febre chikungunya e Zika, além de conscientizá-las sobre os riscos dessas doenças para a saúde da mãe e do feto e de complicações como a microcefalia, a Síndrome de Guillain Barré e outras.

Pré-natal

A política estadual prevista na lei visa fortalecer a abordagem das arboviroses durante a consulta de rotina do pré-natal de baixo risco e capacitar os profissionais de saúde como instrumentos de propagação do conhecimento a respeito do assunto.

Para sua implantação e efetivação serão adotadas, pelos hospitais, maternidades, clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e demais estabelecimentos públicos e privados de saúde, medidas como inclusão, nos programas pré-natais, de esclarecimentos às gestantes sobre os riscos, profilaxia e informações sobre o mosquito aedes aegypti e as arboviroses por ele transmitidas.

Publicação 

A lei prevê a divulgação, entre os profissionais de saúde, da publicação ‘Dengue: Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia ou Alteração do Sistema Nervoso Central (SNC)’, do Ministério da Saúde, e capacitação da equipe multifuncional que trabalha com as gestantes sobre diagnósticos, tratamentos, cuidados, tratamento, erradicação e prevenção.

De acordo com a matéria, fica facultado aos hospitais, maternidades, clínicas, UPAs e demais estabelecimentos públicos e privados de saúde estabelecerem medidas complementares, desde que em conformidade com os objetivos da Política Estadual de Prevenção às Arboviroses no período gestacional.

O descumprimento pelas instituições públicas ensejará responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova norma em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.

Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (23), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários pontos da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado.

Entre os pontos retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos.

No parecer de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; as férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

O parecer de Maia também determina que “é nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra a despedida para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira a competência do Poder para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública.

O texto também trouxe modificações nos critérios para a abertura de processos administrativos para a perda de cargo de servidor. A proposta facilita a abertura do processo, prevendo que o servidor será processado depois de duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas.

Críticas

O parecer aprovado foi criticado pela oposição, que argumentou que o novo relatório foi apresentado sem tempo hábil para análise e que retomou pontos já superados.

Ontem (22), parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, Solidariedade e PV anunciaram que os partidos fecharam questão contra a proposta.

De acordo com a deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a PEC prejudica não só os servidores, mas, principalmente, a população mais carente, que necessita da prestação de um serviço público de qualidade.

“Se você faz alguma mudança no serviço público, é para melhorar a qualidade, melhorar o atendimento público, e para garantir direito dos trabalhadores, não o contrário. O que assistimos de ontem para hoje é incrível, porque é um relatório da retaliação”, disse o deputado.

Segundo o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto apresentado enfraquece o Estado, e promove uma desvalorização das carreiras que exercem os serviços públicos. O deputado citou a volta do artigo 37-A, que prevê que a União, estados e municípios possam fazer contratos com a iniciativa privada para a prestação de serviços públicos.

“É a abertura de porteira para a destruição do serviço público. A partir da votação da PEC, por esse texto todos poderão ser contratados temporariamente ou por meio da privatização com organizações sociais. Estão abrindo a porteira para a consolidação da privatização do serviço público. Um prefeito que não teve apoio dos servidores públicos da educação, esse prefeito vai poder afastar os servidores e fazer acordo com a iniciativa privada”, disse.

Elogios

Já o vice-líder do governo na Câmara, Evair Vieira de Melo (PP-ES), elogiou a proposta. Ele disse que o governo não atuou para pressionar pelas mudanças no texto. “O governo, em momento algum, operou coma máquina pública para que tivesse algum direcionamento do nosso relator”, disse.

Deputados favoráveis a reforma, defenderam o texto, com o argumento de que a iniciativa vai proporcionar avaliação de desempenho dos servidores e a melhoria dos serviços.

“Nosso reiterado compromisso com uma reforma administrativa que valorize o Estado e faça uma avaliação de desempeno criteriosa para aqueles que, como existe em qualquer profissão, não desempenham suas tarefas possam ser desligados”, argumentou o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS).

No momento, a comissão analisa os destaques ao texto substitutivo.

Fonte: Agência Brasil

Kraft Heinz anuncia compra da brasileira Hemmer

A Kraft Heinz anunciou nesta quinta-feira a compra da empresa brasileira de alimentos Hemmer por valor não revelado, ampliando sua plataforma internacional nas categorias de condimentos e molhos chamada “Taste Elevation” e em um apoio para sua estratégia de ampliação de presença em mercados emergentes.

Fonte: Exame

DESACELERADOR DE PARTÍCULAS DA ANSIEDADE, ESTRESSE E DEPRESSÃO

Aos que estão neurotisados pelo controle, obcecados por resultados, ansiosos por validações. Desejo que o acaso te supreenda, “burracos negros” te suguem e, você fique a deriva dos fenômenos da existência, que teu laboratório de ensaio programado produzam experiências frustrantes, teu acelerador de partícula encontre freios que jogue longe tua teorização e lógica, rasgue a pressão e opressão da tua agenda, que a dor da tua derrota te ensine a não obrigação de ganhar, de ser grande, de provar resultados, garantir cauções do futuro, consumir modas vitorianas. Sejas despido das etiquetas, das chaves e do ‘status’. Fique só o teu corpo, por a vida ser mais que o alimento e o corpo mais que as vestes.

Ruy Ricardo Fraga Maciel.

COLABORADORES DA APAE DE SÃO LUÍS RECEBEM CURSO DE LIBRAS

Visando a inclusão social, integração dos colaboradores e tornando a instituição ainda mais acessível para as pessoas, a APAE de São Luís dar continuidade ao minicurso de capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) aos seus colaboradores, nessa sexta dia 24.09, às 16hs.

Mais uma vez os colaboradores recebem a capacitação em Libras, a iniciativa é uma continuação da primeira fase do minicurso que aconteceu na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada de 21 a 28 de agosto de 2021. 

A capacitação acontece no auditório da APAE de São Luís sendo ministrada pela professora e intérprete de Libras Luanne Gabrielle acompanhada da professora Jacyara de Jesus que tem deficiência auditiva. 

Detalhe: Você sabia que Libras é um idioma como outro qualquer e precisa ser estudado, inclusive com seus regionalismos? Esses e outros detalhes poderão ser mostrados nessa reportagem!

SERVIÇO

O quê: Minicurso de Libras II

Quando: Sexta-feira (24), às 16h

Onde: Auditório da APAE de São Luís, Avenida Granja Barreto, Nº 1, Outeiro da Cruz.

Durante a Semana Nacional de Trânsito a Equatorial Maranhão alerta sobre Acidentes com Quebra Postes

A distribuidora já registrou 1.124 acidentes envolvendo postes de energia em todo o estado, somente este ano 

Dados do Ministério da Infraestrutura apontam que acidentes de trânsito são uma das maiores causas de morte no mundo todo. Nesse sentido, durante a Semana Nacional de Trânsito, a Equatorial Maranhão alerta à população sobre os cuidados necessários para prevenção de acidentes com quebra de postes, que causam muitos transtornos para todos os envolvidos direta e indiretamente. 

A Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, período em que são realizadas ações em todo o País com o objetivo de conscientizar motoristas, passageiros e pedestres acerca dos cuidados necessários para um trânsito saudável. Este ano, a campanha tem como tema “No Trânsito, Sua Responsabilidade Salva Vidas.” 

Seguindo a ideia de conscientização, a Equatorial Maranhão explica que acidentes com quebra de postes podem trazer sérios riscos aos envolvidos no acidente, e levar até mesmo à perda da vida. Além disso, esse tipo de situação afeta também a população que acaba ficando sem o fornecimento da energia elétrica, pois na maioria dos casos o acidente atinge mais de um poste e danifica diversos componentes da rede elétrica. 

Um balanço realizado pela Distribuidora, aponta que desde o início do ano até este mês de setembro, já foram registradas 1.124 ocorrências provocadas por veículos automotivos contra postes da empresa. Esses dados apontam ainda, que São Luís lidera o ranking de acidentes desse tipo, totalizando 182 ocorrências de janeiro até setembro deste ano. Em segundo lugar aparece a cidade de Balsas, com 52 casos, e na sequência Imperatriz com 35, seguido de Vitorino Freire, com 33 ocorrências e São José de Ribamar com 30 ocorrências registradas. 

Ranking – Top 5 municípios com o maior número de ocorrências (Fazer tabela com o ranking) 

Nos pontos com os maiores registros de ocorrências, a Equatorial Maranhão instalou barreiras (manilhas com areia) na frente dos postes, feitas para amortecer o impacto da colisão dos veículos em acidentes, dificultando a queda do poste sobre o carro e preservando assim a vida do motorista e dos passageiros. 

Wellden Rezende, Analista de Infraestrutura da Equatorial Maranhão destaca a importância de cada um estar atento ao seu papel no trânsito. “Como o próprio tema da campanha sugere, é importante que cada um cumpra o seu papel com responsabilidade. A melhor forma para evitar esse tipo de transtorno é sempre trabalhar com prevenção e direção defensiva. Os maiores influenciadores desse tipo de acidente são: o excesso de velocidade, a sonolência e a direção sob efeito de bebida alcoólica. Os motoristas precisam entender que são os maiores responsáveis pela segurança no transito, deles e dos demais usuários e só com uma direção consciente podemos fazer do trânsito um lugar mais seguro, ” destacou Wellden, que atua diretamente 

Prejuízos 

O custo para a troca de postes e componentes da rede danificados durante um acidente varia de R$ 3 mil a R$ 44 mil reais. Esse custo vai de acordo com as condições da estrutura atingida: qual o tipo de poste, o que está instalado nele e qual a carga (energia) interrompida na área afetada. Quando é possível realizar a identificação do condutor ou do proprietário do veículo, ele é responsabilizado para arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária. Mas, na maioria dos casos, o prejuízo acaba ficando com as distribuidoras de Energia, pois nem sempre é possível identificar o condutor. 

O que fazer em acidentes com quebra de poste 

A Equatorial Maranhão reforça que em situações dessa natureza, a população entre em contato por meio da Central 116 e informe o local com ponto de referência, e que ligue também para o SAMU (192).  É arriscado se aproximar de fios e cabos, ou mesmo tocar em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede elétrica. Nos casos em que a estrutura caia sobre o carro, a orientação é que a vítima não saia de dentro do veículo até a chegada das equipes da Equatorial, que irão isolar a área e desligar a energia  

Vem aí a “Fantástica Fábrica”: espaço vai oferecer oficinas criativas para crianças de 3 a 10 anos

Proposta lúdica e inovadora vai garantir preparos culinários com todo o conforto e segurança de shopping da Ilha do Amor

Que tal acompanhar o seu filho em uma experiência deliciosa e enriquecedora? Quem sabe, então, proporcionar aos pequenos uma atividade lúdica enquanto você vai às compras ou curte aquele merecido happy hour? Vem aí a “Fantástica Fábrica”, espaço criativo que vai estimular a imaginação de crianças de 03 a 10 anos de idade de um jeito seguro e em uma localização privilegiada.

Com proposta inovadora a “Fantástica Fábrica” vai oferecer, a partir do dia 1° de outubro, oficinas infantis com duração de 40 a 60 minutos cada. O espaço, que é uma parceria com o Rio Anil Shopping, irá funcionar de quinta a domingo, das 16h às 21h.

“Serão cinco oficinas, em média, por dia. Após o término de cada turma, a equipe irá reorganizar e higienizar o espaço, a fim de garantir a assepsia – que é imprescindível – para o acolhimento das próximas crianças”, revela o empresário Marconi Pestana, que encabeça a iniciativa.

A temática de estreia dessa viagem exploratória será pizza e, durante a Semana da Criança a diversão será redobrada, com oficinas todos os dias. Mais opções de agendamentos e, claro, sempre obedecendo às regras sanitárias vigentes em São Luís.

As atividades vão desenvolver competências como: trabalho em equipe, melhoria da habilidade sensorial e da coordenação motora, além de incentivo à independência. Durante cada oficina, monitores ficarão responsáveis pelos participantes e os ajudarão a finalizar todas as etapas do processo.

“No mercado local não existem empresas nesse segmento. Nossos clientes serão guiados por este mundo de criatividade, tendo contato com todos os ingredientes. Após o preparo, enquanto aguardam o produto final, vão participar de atividades recreativas e, em seguida, vão se deliciar com as suas obras-primas. O objetivo da ‘Fantástica Fábrica’ é estimular a descoberta nessas crianças, deixá-las livres”, reforça o idealizador do projeto.

Com indicações de Othelino, Pedro do Rosário e Presidente Sarney recebem novas obras

Os municípios de Pedro do Rosário e Presidente Sarney, na Baixada Maranhense, foram contemplados, nesta quinta-feira (23), com o anúncio de uma série de obras e serviços, que serão executados pelo Governo do Estado, frutos de indicações do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). Ao lado do governador Flávio Dino, o parlamentar cumpriu agenda nas duas cidades e destacou a importância dos investimentos para a população.

“Eu assumi o compromisso de ajudar a população de Pedro do Rosário e de Presidente Sarney e assim continuarei. Com apoio do governador Flávio Dino, que tem recebido e atendido nossos pleitos com muito carinho, já conquistamos diversos benefícios para os dois municípios, muitos deles anunciamos aqui, hoje, o que é razão de grande alegria para todos nós”, afirmou Othelino Neto.

Em Pedro do Rosário, Othelino acompanhou a assinatura da ordem de serviço para a construção da Praça da Família, atendendo à sua Indicação. 
Além do espaço de lazer, o município já foi beneficiado com outras ações do chefe do Legislativo Estadual, que destinou emenda para a aquisição de uma ambulância e apresentou indicações, também, para a realização de serviços de pavimentação asfáltica em ruas da cidade por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

Na ocasião, foram entregues, ainda, novas moradias para a zona rural e sistemas de abastecimento de água, no programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, além de materiais esportivos e vale-gás.

Presidente Sarney

Othelino concluiu sua agenda em Presidente Sarney, onde também foram anunciadas novas obras com sua Indicação, a exemplo da pavimentação de diversas ruas por meio do programa ‘Mais Asfalto’, que deve iniciar na próxima semana. No município, o parlamentar também participou da assinatura da ordem de serviço para construção de uma nova escola e da entrega de cartões do Vale-Gás.

O governador Flávio Dino também reforçou a relevância das parcerias e do empenho de todos para que as obras aconteçam. “O deputado Othelino tem nos acompanhado nessas andanças e lutado, lado a lado, conosco para levarmos esses benefícios tão esperados pela população”, disse.

O prefeito Toca Serra agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e a atenção dada pelo governador Flávio Dino a Pedro do Rosário. “É um momento ímpar de entrega de obras e anúncio de novos investimentos, como a construção de uma unidade do IEMA e mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’. Só temos a agradecer por essa parceria”, declarou.

A prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro, ressaltou o empenho de Othelino na busca por melhorias para a cidade. “Ele tem sido um grande amigo do nosso povo, um parceiro de todas as horas, que tem nos ajudado e lutado muito em busca dos benefícios para nosso município”, disse.

Fiocruz reforça tendência de queda na ocupação de leitos da covid-19

Com exceção do Espírito Santo e do Distrito Federal, onde foi observado crescimento, entre 13 e 20 de agosto, a edição extra do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz reforçou a tendência de queda no indicador de ocupação de leitos da doença para adultos. Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), “o indicador continua apresentando sinais de queda ou estabilização no país”. Os dados obtidos em 20 de setembro, indicam que nenhum estado está na zona crítica, com taxa superior a 80%.

Embora tenha registrado crescimento de 29% para 50%, no indicador, o Amazonas permanece fora da zona de alerta. A explicação é que a variação está relacionada a uma redução no número de leitos disponíveis. Já para o Distrito Federal, que também teve alta de 55% para 66%, o motivo pode ser o gerenciamento de leitos nesta unidade federativa.

Segundo os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, o Espírito Santo e o Distrito Federal estão na zona de alerta intermediário, com taxas, respectivamente, de 65% e 66%, enquanto os outros estados estão fora da zona de alerta. “A redução paulatina de leitos continua sendo observada, e, na última semana, foram registradas quedas nos leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas, Pará, Tocantins, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Distrito federal”, relataram.

Capitais

A capital Boa Vista registrou melhora com a redução de 76% para 58%. Ela é a cidade que tem leitos de UTI covid-19 no estado de Roraima. Em Curitiba, o índice passou de 64% para 58%. Esses resultados deixaram os dois municípios na zona de alerta. A cidade do Rio de Janeiro variou de 82% para 75% e saiu da zona de alerta crítico para intermediário. Vitória, no entanto, observou piora expressiva passando de 55% para 65%.

Os pesquisadores destacaram que como têm repetido, mesmo com a melhoria dos indicadores, ainda é preciso ter cautela e manter cuidados como o uso de máscaras e algumas medidas de distanciamento físico. Defenderam ainda a aceleração e a ampliação da vacinação entre adultos que não se vacinaram ou não completaram o esquema vacinal, entre idosos que requerem a terceira dose e entre adolescentes. “Neste contexto, o passaporte vacinal é uma política de proteção coletiva e estímulo à vacinação”, indicaram.

Na visão dos pesquisadores, após a fase aguda da pandemia, o país precisa se preparar para o enfrentamento da covid-19 a médio e longo prazo. Isso inclui “considerar o passivo assistencial durante a pandemia, que é de elevada magnitude e exige que o sistema de saúde se organize para dar respostas eficientes, como também a continuidade do uso de máscaras e de certas medidas de distanciamento físico, frente à perspectiva de se conviver com a covid-19 como uma doença endêmica por um longo período”.

Registros

Os pesquisadores do Observatório alertaram para a elevação abrupta no número de casos de covid-19 notificados no sistema e-SUS, registrada na Semana Epidemiológica (SE) 37, entre 12 e 18 de setembro. A alta é resultado da inclusão de registros que estavam retidos, o que impactou, principalmente, os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. “Entretanto, apesar desses dados novos terem contribuído para o aumento da média nacional de casos, não podem ser considerados como uma reversão de tendência de queda na pandemia”, analisaram.

A alteração repentina contribuiu para o aumento da média nacional de infectados, mas conforme os pesquisadores, não representa uma reversão da tendência de melhora nos índices da pandemia. Esta avaliação é relativa ao período da SE 37. “Esse episódio serve como alerta para questões importantes relacionadas ao fluxo e oportunidade dos dados e suas consequências para a tomada de decisão. O atraso na inclusão dos registros relacionados às semanas anteriores contribuiu para uma subestimação dos indicadores de transmissão da doença e de casos, principalmente nesses estados, tendo como um dos resultados possíveis a flexibilização de medidas sem respaldo em dados”, avaliaram os pesquisadores.

Mesmo assim, os valores computados de outros indicadores da pandemia, empregados pelo Observatório Covid-19 da Fiocruz, apontaram que os registros relacionados à transmissão se mantêm em queda, como a positividade de testes, a incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a mortalidade e a ocupação de leitos de UTI.

De acordo com o estudo, “o real impacto da doença foi subestimado, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, porque o volume de casos deveria ter sido computado em semanas anteriores e medidas de flexibilização foram adotadas sem respaldo estatístico. O país perdeu a oportunidade de identificar locais e grupos de risco. A confirmação de casos suspeitos e o rastreamento de contatos foram também impactados”, observaram.

Fonte: Agência Brasil

Juiz determina que Prefeitura de São Luís fica obrigada a vacinar pessoas que tenham tomado primeira dose em outro município

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, concedeu liminar que obriga a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a aplicar a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal, ainda que o paciente tenha recebido a primeira dose em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede estadual.

A determinação é resultado de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), atendendo denúncia feita pelo Coletivo Nós (PT) da Câmara Municipal da capital maranhense.

A ação determina que o prefeito Eduardo Braide (Podemos) cumpra as orientações do Ministério da Saúde, através da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. O valor da causa é de R$ 500 mil, sendo acrescido de multa diária de R$ 10 mil, caso a Prefeitura descumpra a ordem judicial, que será revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

“A decisão da justiça é uma vitória coletiva do nosso povo. As pessoas não podem ser impedidas de tomar a segunda dose em nenhuma cidade do nosso país. O que preconiza a lei e a resolução do Ministério da Saúde é exatamente que a aplicação da segunda dose deve ser garantida independente da unidade federativa do município em que a primeira dose foi realizada, garantindo, assim, o esquema vacinal de toda a população brasileira. A ação foi protocolada via Defensoria Pública, fruto de denúncias que recebemos da população sobre esse descaso”, frisou Jhonatan Soares, co-vereador do Coletivo Nós.

VACINAS– A liminar também recomenda ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SES, que repasse ao município de São Luís, periodicamente, a mesma quantidade de vacinas de doses (D2), que forem aplicadas pela SEMUS, em pessoas que receberam a primeira dose (D1) em outro município ou decorrente de força-tarefa estadual (Arraial da Vacinação).

Além disso, o Estado também deverá aplicar a segunda dose da vacina (D2) em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação estadual.