Carteira de vacinação será obrigatória para entrada na Sede do TJMA e unidades de Segundo Grau

A partir desta quinta-feira (30), será exigido o comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Maranhão e unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário do Maranhão (Segunda Instância). As unidades administrativas estão localizadas nos centros administrativos do Poder Judiciário do Maranhão, localizados na Rua do Egito e no bairro da Alemanha.

A exigência está determinada por meio da Portaria GP nº. 6812021, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo. 

Segundo a Portaria, é considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante.

O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 (que não podem tomar a vacina por questões de saúde) se dará mediante a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização. 

O documento considera recente espisódio de casos de COVID-19 em servidores e servidoras não imunizados no âmbito do Tribunal de Justiça, que ocasionou a suspensão das sessões plenárias presenciais.

Também destaca que a vacinação contribui para a preservação da saúde de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, agentes públicos, advogados, advogadas e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário.

Considerando, ainda, o significativo avanço da vacinação no Estado do Maranhão e do cumprimento do cronograma local de vacinação.

PASSO A PASSO PARA O COMPROVANTE ELETRÔNICO

Primeiro, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS. 

Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).

Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.

Acesse AQUI a íntegra da Portaria GP nº. 6812021

Prefeito de Centro Novo, Júnior Garimpeiro, está atrás das grades

O prefeito de Centro Novo, Júnior Garimpeiro (PP), está atrás das grades. Foragido da Polícia Federal (PF) deste o último dia 15 de setembro. De acordo com investigação da PF, Júnior Garimpeiro é um dos responsáveis pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares exploração de garimpos ilegais de ouro, com uso de substâncias tóxicas. O crime é considerado federal. Com a sua prisão, sua carreira como prefeito durou menos de 10 meses.

Júnior Garimpeiro se entregou na tarde de ontem (28) na Sede da Polícia Federal, no bairro da Cohama, sendo encaminhado logo em seguida para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde aguardará o devido processo legal.

Com a prisão de Júnior Garimpeiro, o vice-prefeito de Centro Novo, Moab do Nascimento da Silva, de 37 anos, é o novo chefe do administrativo do município. Com ensino Médio Completo, Moab (PP) é professor do Ensino Fundamental.

Filiado ao Patriota, Moab já fez parte do grupo da ex-prefeita da cidade, Maria Teixeira Silva da Silva, a Dilva Silva, que concorreu à reeleição, perdendo para Júnior Garimpeiro por 1.609 votos de diferença. O rompimento, segundo aliados de Da Silva, se deu por traição por parte do, agora, atual prefeito.

Medida Cautelar do TCE suspende licitação de R$ 30 milhões realizada pela Prefeitura de Codó

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu Medida Cautelar suspendendo os efeitos da licitação realizada pela Prefeitura de Codó na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de mão-de-obra para atuação em diferentes órgãos da administração municipal. 

A Medida Cautelar resulta de denúncia formulada à Corte de Contas maranhense e que foi acolhida após avaliação dos critérios de admissibilidade, tendo recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas e aprovação unânime dos integrantes do Pleno.

A contratação prevista no edital do processo licitatório utilizaria recurso dos cofres municipais da ordem de R$ 30 milhões, quantia significativa do orçamento anual da Prefeitura de Codó.

O relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, julgou procedentes os termos da denúncia e deferiu Medida Cautelar suspendendo o processo licitatório na fase em que se encontra, determinando também a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento dele decorrente até o julgamento do mérito da referida Medida Cautelar.

O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, tem contrato de 5 mil reais com depósito, que tem merenda escolar estragada

Por meio de um vídeo que viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira, 29, uma caxiense denunciou suposto aluguel fantasma de depósito, onde existem merenda escolar fora do prazo de validade. O contrato mensal é de 5.000,00 (cinco mil reais) e o depósito está desativado.

A merenda escolar estocada no depósito fantasma, seriam destinadas as cestas básicas aos alunos da rede municipal pública de ensino, mas o prefeito do município de Caxias, Fábio Gentil preferiu deixar os alimentos passarem do prazo de consumo a que chegar a mesa das crianças.

Fonte: Maranhão de Verdade

Vergonha alheia: senadora Eliziane Gama usou relatório falso contra Luciano Hang na CPI da Pandemia no Senado

Causou constrangimento nos maranhense a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) ao utilizar uma notícia falsa durante o depoimento do empresário Luciano Hang na CPI da Pandemia. A senadora questionou o empresário sobre um relatório sobre os negócios de Hang. Acontece que a falsidade da peça mentirosa usada por Eliziane Gama já é de conhecimento público desde o dia 22 de junho. O fato leva a crer que a senadora agiu premeditadamente na divulgação de uma notícia falsa.

Publicado incialmente pelo site de notícias petista UOL, o relatório acusa Hang de diversos crimes. A autoria do documento foi creditada à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pela reportagem.

Acontece que no dia 22 de junho a Abin desmentiu o relatório. Além disso, o empresário já ganhou ações judiciais contra meios de comunicação que divulgaram o relatório falso usado por Eliziane Gama na CPI.

Aparentemente a mentira já era de conhecimento de outros membros da CPI. O relator, senador Renan Calheiros (MDB), não citou o relatório durante sua fala que posteriormente foi usado por Gama. Até mesmo o presidente da CPI, Omar Azziz, que chegou a criticar Luciano Hang pelo jeito de vestir-se, evitou citar o relatório falso publicado pelo site petista UOL.

A nota da ABIN que acusa a falsidade do relatório usado pela senadora pode ser acessada AQUI

Fonte: JOSÉ LINHARES JR

Veja momento em que a senadora Eliziane Gama é desmentida pelo empresário Luciano Huang:

Othelino promulga Emenda Constitucional que cria Fundo Estadual da Juventude

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Emenda Constitucional 091/2021, originária da PEC 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, que cria o Fundo Estadual da Juventude.

A iniciativa tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos jovens com apoio dos recursos previstos por esse dispositivo.

Othelino Neto parabenizou a deputada Daniella Tema pela iniciativa. “Certamente, será um instrumento muito útil no sentido de estimular o desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas para a juventude maranhense”, disse.

O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados para esse segmento nos municípios que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude.

Os recursos do Fundo também serão utilizados para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e a promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv).

Construção 

Daniella Tema afirmou que a proposta foi construída após uma série de diálogos com a juventude maranhense, que contou com a participação efetiva da Seejuv. “Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades. E a nossa proposição contribui para que isso aconteça”, enfatizou a parlamentar.

Último Dia das Negociações de Dívidas da Equatorial MA

Ainda em comemoração ao dia do cliente e buscando auxiliar o cliente que ainda sofre com os impactos econômicos da pandemia, a Equatorial Maranhão trouxe de volta a campanha de negociação de dívidas. A ação oferece condições especiais de pagamento para consumidores da classe residencial de todo o estado e vai durar somente até hoje, dia 30 de outubro.  

A Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Mirelly Carvalho, destaca a importância da campanha. “Sabemos que não é um momento fácil, pois desde o início da pandemia, no ano passado, muitas pessoas tiveram sua renda atingida. Por isso, trouxemos de volta esta oportunidade de negociação de débitos aos clientes residenciais. São condições facilitadas de parcelamento para que todos possam ficar em dia e continuar usufruindo de um fornecimento de energia regular”, ressalta Mirelly. 

O cliente residencial poderá parcelar seus débitos acumulados conforme a quantidade de faturas em aberto, por meio do site, telefone ou presencialmente.   

1. Site: acessando o www.equatorialenergia.com.br o cliente tem duas opções: “Pagar com cartão” – modalidade que permiteparcelar débitos no cartão de crédito, com redução de juros, multas e correção e a opção“Parcelar débitos” –  onde o cliente poderá negociar na própria conta de energia, com redução de juros, multas e correção; 
   
    
2. Central de Atendimento Exclusivo: o titular da conta pode ligar no 0800 098 2997, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e, aos sábados, das 8h às 14h, e solicitar a negociação com um dos atendentes; 
   
     
3. Presencialmente: o titular da conta pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar a negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento. 
   
     

Além dessas opções, a Equatorial Maranhão também está presente na campanha Dívida Zero do Procon, com atendimento presencial nos Shoppings da Ilha e Pátio Norte, em São Luís, de Segunda a Sexta-feira das 12h às 20h, durante todo o mês de setembro. 

Porto São Luís articula reativação do projeto social Comunidade Ativa e oferta de Cursos Profissionalizantes nas comunidade do Cajueiro e Mãe Chica

O Porto São Luís segue atuando para ser um indutor de desenvolvimento no Maranhão, começando pela região do seu entorno, a comunidade do Cajueiro e adjacências, que já foram beneficiadas com diversas ações promovidas pelo empreendimento, a exemplo do projeto capitaneado pelo Sinduscon-MA intitulado Comunidade Ativa, que foi realizado antes da pandemia com a oferta de atendimentos oftalmológicos entre outros benefícios ofertados.

Após uma pausa estratégica desse programa devido à pandemia, agora o Gerente de Obras do Porto São Luís Thomaz Baker e a coordenadora Socioambiental Lívia Candice já articulam o retorno do programa, para a oferta de mais benefícios para aquela comunidade. Eles estiveram reunidos com o presidente do Sinduscon-MA Fábio Nahuz  para tratar da reativação do Comunidade Ativa, que tem como parceiros a FIEMA, o SESI, o SENAI e o SEBRAE-MA, também presentes nesse encontro.

“Iremos retomar as ações que foram paralisadas pela pandemia ocasionada pela Covid-19. Estão aqui, de braços dados, os parceiros desse projeto para ratificar o nosso interesse em fazer parte desse processo”, destacou o presidente do Sinduscon-MA Fábio Nahuz.

Nessa reunião, foram discutidas as ações educativas, de saúde e de cidadania a serem oferecidas às comunidades do Cajueiro ​e Mãe Chica (Vila Maranhão) de forma mais imediata com o Comunidade Ativa, porém ainda em fase de planejamento. E também foram iniciadas tratativas para projetos de médio prazo junto ao SENAI visando a futura oferta de cursos profissionalizantes em 2022 para a formação de mão de obra qualificada entre jovens e adultos das comunidades do entorno do porto, para atender às demandas de empregos, que serão gerados quando as obras iniciarem. 

“A prioridade do Porto São Luís é empregar maranhenses, e preferencialmente pessoas da própria comunidade, nas diversas vagas de empregos que serão gerados quando a obrar iniciar. Mas antes disso, já estamos formalizando uma parceria com o SENAI, e com total apoio do SINDUSCON-MA, para oferecermos gratuitamente cursos profissionalizantes para formar essas pessoas nas áreas que serão demandadas, tais como pedreiros, eletricistas, mecânicos de manutenção entre outras funções. Desenvolver as pessoas da comunidade é também uma missão social do empreendimento, e através dessas parcerias com o Sinduscon-MA e o Sistema S estamos planejando diversas ações” declarou Thomaz Baker, Gerente de Obras do Porto São Luís.