MPMA requer providências para abrigar famílias alojadas debaixo da Ponte José Sarney

Cerca de 25 moradias foram atingidas por incêndio no dia 05/11

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, emitiu, no último dia 5 (sexta-feira), requerimento para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) pedindo informações, de forma imediata, sobre as providências adotadas para abrigar todas as pessoas vitimadas pelo incêndio que atingiu os casebres das famílias que vivem embaixo da Ponte José Sarney, no bairro São Francisco.

Ocorrido na madrugada desse mesmo dia, o incêndio de grandes proporções atingiu diretamente cerca de 25 casebres dos mais de 60 que lá existem, conforme dados divulgados pela imprensa.

No documento enviado à titular da Semcas, Rosângela Bertoldo, a promotora de justiça Márcia Lima Buhaten questionou se foi realizado o cadastramento de todas as famílias vitimadas no programa assistencial de moradia de aluguel social, bem como se foram adotados meios para a inclusão dessas famílias nos demais programas habitacionais e socioassistenciais, para lhes permitir viver em condições dignas de moradia.

A representante do Ministério Público também quer saber do Município de São Luís quais medidas serão tomadas para que o local não seja mais habitado, por se tratar de ambiente insalubre e inadequado para a moradia humana.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Desde 2019, o Ministério Público ajuizou uma ação contra o Estado e o Município de São Luís para que sejam asseguradas moradias em programas habitacionais às famílias que vivem debaixo da Ponte José Sarney. A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos Coletivos, com o número 0812585-34.2019.8.10.0001, está conclusa para a sentença desde o dia 15 de julho de 2021, conforme termo assinado pela secretaria da unidade judicial.

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais requereu também que fossem realizados, com a máxima prioridade os procedimentos administrativos específicos de identificação e cadastramento das famílias que habitam as moradias precárias.

À época do ajuizamento da ação, um laudo do Núcleo do Psicossocial do MP, após visita ao local, identificou que residiam embaixo da Ponte José Sarney 27 famílias, vivendo em barracos improvisados, dotados de mínima infraestrutura, com aproximadamente 44 moradores. Destes, foram registradas 19 crianças, quatro adolescentes, 20 jovens e adultos e um idoso.

Presidente convoca nova eleição para vice-presidente do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, emitiu Edital de Convocação nº. 1, de 8 de novembro de 2021, para convocar os desembargadores e desembargadoras em atividade da Corte Estadual, para a eleição excepcional para o cargo de vice-presidente do TJMA, para o período de 17 de novembro de 2021 a 29 de abril de 2022.

A eleição será realizada no dia 17 de novembro de 2021, a partir das 9 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça. 

A nova eleição considera a aposentadoria voluntária do desembargador Jaime Ferreira de A raújo, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ocorrida nesta segunda-feira (8), conforme o Ato da Presidência nº. 12232021.

A eleição ocorrerá conforme o artigo 108 do Regimento Interno do Tribunal, que diz que “ocorrendo vaga do cargo de vice-presidente ou do corregedor-geral da Justiça, será procedida nova eleição, qualquer que seja o período a ser completado”. 

O documento também leva em conta a necessidade da prestação de contas integral pela Mesa Diretora do Tribunal.

Acesse AQUI o Edital de Convocação nº. 1, de 8 de novembro de 2021.

Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona unidades judiciais e administrativas no MA

Varas, juizados especiais e turmas recursais estão incluídas na inspeção ordinária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, de 8 a 12 de novembro, para verificação da regularidade do funcionamento dos serviços judiciários em setores administrativos, judiciais e serventias extrajudiciais do Maranhão.

Conforme a Portaria de instauração da inspeção (nº 68/2021), de 6 de outubro, os trabalhos serão realizados entre 9h e 18h e o expediente forense e os prazos processuais não serão suspensos nas unidades a serem visitadas. No documento, assinado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, cabe à Corregedoria Nacional de Justiça realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, “havendo ou não evidências de irregularidades”.

Na abertura dos trabalhos, a ministra disse que a inspeção ordinária estava prevista no calendário do CNJ, que foi suspensa com a pandemia. O “objetivo é conhecer o andamento dos trabalhos neste Tribunal, registrar as boas práticas e, caso necessário, fazer as recomendações para contribuir para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere”, disse a ministra.

INSPEÇÃO

A equipe de inspeção, formada pelo desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e pela servidora Eva Matos Pinho, foi recebida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e os juízes auxiliares Anderson Sobral, Gladiston Cutrim, Nilo Ribeiro e Márcio Brandão.

Na oportunidade, o corregedor apresentou um panorama dos processos da CGJ-MA, como os disciplinares, administrativos e de prestação de contas. Explicou que adotou um modelo de trabalho pautado nos eixos governança, resolutividade, integridade e transparência e, com essa divisão, as ações planejadas puderam ser realizadas de forma organizada.

Velten informou também sobre o trabalho realizado na área extrajudicial como a conclusão do último concurso de notários e registradores, criação dos Núcleos de Registro Civil e Regularização Fundiária e ampliação das Unidades Interligadas de Registro Civil – de 6 para 68 – colocando o Maranhão como 4º Estado do país com mais unidades interligadas cadastradas no Justiça Aberta.

BOAS PRÁTICAS

Encarregado da inspeção, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro destacou que foi informado pela ministra corregedora do trabalho desenvolvido pela CGJ-MA no combate ao sub-registro. Ressaltou, ainda, que a inspeção vai além do caráter de orientação, coletando boas práticas de gestão.

As equipes de inspeção também serão conduzidas pelos juízes Carl Olav Smith, Albino Coimbra Neto, Emerson Luis Cajango, Jordan Jardin (unidades judiciais), Alexandre Libonati (Informática) e pelo servidor Daniel Ferreira (unidades administrativas).

A equipe do CNJ inspecionará varas, juizados especiais e turmas recursais de São Luís e dos municípios de Imperatriz, Caxias e Timon, as maiores comarcas do Estado – e um cartório, o 1º Cartório de Registro de Imóveis da capital, dia 11 de novembro.

SÃO LUÍS

Em São Luís, serão inspecionadas a 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª e 15ª Varas Cíveis; 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Varas Criminais; 1ª, 2ª e 10ª Varas da Fazenda Pública; 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica; 1ª Vara de Entorpecentes, Acidente de Trânsito e Contravenções; 1ª Vara da Infância e Juventude, 1ª e 6ª Vara da Família; 1ª e 2ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas; 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri e Central de Inquéritos e Custódia.

A inspeção também inclui a 1ª e 2ª Turmas Pecursais permanentes; o 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

IMPERATRIZ, CAXIAS E TIMON

Em Imperatriz, a inspeção será realizada na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; 1ª e 3ª Criminais; 2ª Vara da Família; Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Vara de Execuções Penais e Central de Inquéritos e Custódia. Em Caxias, a inspeção alcançará a 1ª, 2ª, 3ª Varas Cíveis; 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais e em Timon, Vara da Família, 2ª Vara Criminal e Vara de Execução Penal.

Servidores da Escola do Legislativo do Maranhão são recebidos na ELEMG

A diretora da Escola do Legislativo do Maranhão (Elema), Silvana Leal Silva, o coordenador administrativo, Miquéias Carvalho, e o assistente técnico Luís Trabulsi, visitaram, na quinta-feira (4), a Escola do Legislativo de Minas Gerais (ELEMG), para compartilhar informações e trocar experiências. Eles foram recebidos pela gerente-geral da ELEMG, Ruth Schmitz, pelas gerentes de Educação pela Cidadania e de Educação Legislativa, Leandra Martins e Marialice Emboava, respectivamente, e pelo professor Leonardo de Noronha.

Durante a visita técnica, foram debatidos temas relacionados à formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos visando à construção do conhecimento e ampliação da capacidade de reflexão crítica. Além disso, os visitantes conheceram a história e o funcionamento da escola legislativa mineira.

Incentivo

Silvana Leal Silva agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), pelo apoio e incentivo ao intercâmbio. “Foi uma agenda muito positiva, até mesmo pelo momento de transformação que as escolas estão vivendo. Agradecemos ao presidente Othelino Neto por essa grande oportunidade”, destacou Leal Silva.

A diretora também agradeceu à Casa Legislativa de Minas Gerais pela receptividade. “Gostaríamos de agradecer, em especial, à gerente geral da Escola do Legislativo de Minas, Ruth Schmitz, aos servidores Marialice Emboava e Leandra Martins, e ao professor Guilherme, pela calorosa recepção e pelo conteúdo repassado à Escola do Legislativo do Maranhão”.

Black Novembro Invocada da TVN : Para democratizar acesso à internet

Com a digitalização do mundo atual possuir um pacote de internet já é considerado pela maioria como uma necessidade básica, que abre portas para ampliar os estudos ou mesmo, garante o sustento da família já que muitas atividades dependem atualmente da internet a exemplo de vendedores, profissionais liberais como eletricistas, pintores, marceneiros, cabelereiros entre muitos outros.

Para ajudar a democratizar o acesso à internet de qualidade, a operadora de Telefonia Fixa e Móvel, TV HD, Internet Fibra óptica TVN lançou uma promoção válida para esse mês de novembro.

É a “Black Novembro Invocada” que oferece o pacote de internet fibra de 250 Mega pelo preço promocional de R$ 99,00 ao mês. Essa promoção é válida para todas as cidades cobertas pela TVN no Maranhão: São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Rosário, Santa Rita, Santa Inês, Bacabeira, Itapecuru Mirim, Vargem Grande e Chapadinha

Para maiores informações e contratações, basta ligar para o tel /whatsapp  (98) 3197 7171 ou (98) 3199 7270.

Mês de outubro foi marcado pela prevenção

Equatorial Maranhão promoveu ações de combate ao câncer de mama no outubro rosa

A campanha anual de combate ao câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa, já faz parte do calendário nacional. Com o objetivo de alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, a Equatorial Maranhão promoveu algumas ações e eventos que convidaram os colaboradores e colaboradoras a pensarem sobre a importância do autocuidado e da prevenção contra esta e outras doenças, durante todo o mês de outubro. 

Em várias cidades do estado, a distribuidora contou com equipes do SESI para orientar sobre como fazer o autoexame da mama, além da oficina Terapia com Plantas com a equipe da Terra Zoo Quixaba e a tradicional Ginástica Laboral que acontece semanalmente. O tema também foi abordado nas plataformas digitais através da live “Eu me amo. Eu me cuido”, que contou com um bate papo sobre a saúde da mulher com o Dr. André Dias, médico oncologista no Hospital Sírio Libanês e Grupo Notre Dame e as colaboradoras da empresa.   

E para finalizar o outubro rosa e passar o bastão para o novembro azul na corrida pela prevenção, a Equatorial promoveu o evento interno Movimento Prevenção que iniciou no outubro e terminou em novembro. O evento tem o objetivo de incentivar os colaboradores do Grupo à prática de atividade física, em prol da saúde e prevenção e os colaboradores participantes podem, junto com suas famílias, escolher entre as modalidades de corrida, pedal ou caminhada.  Durante todo este mês de novembro, a programação segue direcionada para o combate ao câncer de próstata e a saúde masculina. 

Condecoração do TJMA para o advogado Luís Augusto Guterres

Luís Augusto Guterres é advogado atuante e sócio do escritório Guterres & Gonçalves Advogados Associados; membro ativo da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; Conselheiro Federal (2016/2019) e Conselheiro Estadual da OAB-MA em vários mandatos; autor de diversas obras literárias e agora comemora o anúncio de mais um título, que vem coroar sua bem sucedida e dinâmica carreira jurídica.

Ele irá receber a honrosa medalha “Desembargador Antônio Rodrigues Velozzo”, a ser outorgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O nome de Luís Augusto Guterres foi indicado pelo Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf e aprovado por unanimidade pela corte do TJMA.

A entrega da importante distinção será no próximo dia 19 de novembro, às 10H na sala das sessões plenárias, na sede do TJMA na Praça Pedro II sob o comando do Desembargador Lourival Serejo Sousa, Pres. do TJMA. Devido às restrições impostas pela atual pandemia em curso, a cerimônia será restrita ao agraciado e não permite a presença de convidados.