Assembleia aprova MP que concede auxílio alimentação a servidores da educação básica

Na sessão plenária desta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a Medida Provisória 379, que concede auxílio alimentação no valor de R$ 300,00 aos servidores do subgrupo Magistério da Educação Básica, aos professores contratados e aos administrativos em exercício nas escolas da rede pública estadual. 

A proposição, que altera a Lei 11.206, foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdB). De acordo com a MP, permanecem com o direito ao auxílio alimentação os servidores administrativos cedidos para o exercício da função de magistério, e os professores contratados temporariamente, no regime de 20 horas, passam a receber R$1.922,15.

Justificativa

A mensagem governamental justifica a Medida Provisória como necessária à valorização dos servidores públicos, acrescentando que foram levadas em conta as disponibilidades orçamentárias e financeiras e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Othelino e Brandão conversam sobre projetos do Executivo em tramitação na Assembleia

O presidente da Assembleia da Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), realizou visita de cortesia ao governador Carlos Brandão (PSB), no início da tarde desta terça-feira (12), no Palácio dos Leões. Na reunião, o líder do Parlamento maranhense e o chefe do Executivo Estadual discutiram os projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, em tramitação na Alema.

“Hoje mesmo, apreciamos cinco proposições, entre medidas provisórias e projetos de lei, encaminhados pelo Executivo. São iniciativas que vêm para promover melhorias e desenvolvimento ao nosso estado”, afirmou Othelino.

Na oportunidade, o parlamentar reiterou que o Legislativo Estadual está à disposição para contribuir no que for necessário à conquista de novos avanços. 

“Sabemos que é fundamental trabalharmos juntos em prol do estado, assim como consideramos importante a preservação desta relação de harmonia, respeito e independência, que buscamos sempre manter em favor dos interesses do povo do Maranhão”, ressaltou Othelino. 

No mesmo sentido, o governador Carlos Brandão afirmou que o Governo do Estado manterá o bom diálogo com a Assembleia Legislativa. “É uma relação que está cada vez mais forte. Nós ficamos muito satisfeitos com a presença do deputado Othelino e permaneceremos unidos pelo Maranhão”, disse.

Show de Wesley Safadão em Vitória do Mearim (MA) é suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público

Pelo contrato, o Município pagaria R$ 500 mil de cachê para o artista

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, nesta segunda-feira, 11, suspender o show do cantor Wesley Safadão, que estava marcado para o próximo dia 24 em comemoração pelo aniversário da cidade de Vitória do Mearim.

Na decisão, o juiz determinou que o Município de Vitória do Mearim se abstenha de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação do artista, bem como seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.

Em caso de descumprimento da medida liminar, deve ser aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil limitada a 30 dias, a ser arcada pessoalmente pelo prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato Everton Silva.

Na hipótese de parte do valor do contrato já ter sido paga, foi determinada a devolução integral aos cofres públicos do Município.

Ainda em acolhimento ao pedido da titular da promotoria de Vitória do Mearim, Karina Freitas Chaves, a Justiça determinou que o Município adote todas as providências necessárias, “para que, no prazo de 24h, a contar da sua intimação, divulgue na página principal do seu sítio eletrônico, comunicando o cancelamento do show, a fim de conferir a publicidade necessária à população local, a qual, legitimamente, possui o direito de ser informada dos atos de interesse público”.

A decisão foi assinada pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da Comarca de Arari que está respondendo pela de Vitória do Mearim.

ACÃO CIVIL

Na Ação Civil, a representante do Ministério Público argumentou que, ao mesmo tempo em que contratou o show com gastos elevados, o Município de Vitória do Mearim vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais.

A promotora de justiça questionou os custos com o evento festivo diante da urgência de atendimento de necessidades básicas da população, a exemplo da reforma do matadouro municipal, a melhoria de estradas vicinais e escolas e também a construção de creche e da correta destinação do lixo hospitalar do Hospital Municipal Kalil Moisés da Silva. Várias dessas demandas são objeto de ações civis ajuizadas pela Promotoria de Vitória do Mearim.

Ao tomar conhecimento da divulgação do show, a Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim encaminhou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações para aferir a regularidade jurídica da promoção do evento. Em resposta, a Prefeitura informou que a contratação do artista foi feita por inexigibilidade de licitação e que o valor do contrato é de R$ 500 mil.

“Diante desse quadro de necessidades a serem enfrentadas pela gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de Vitória do Mearim, sem mencionar os outros setores da administração pública que precisam resolver vários problemas sociais, o prefeito municipal optou por promover um evento festivo a ser custeado com recursos públicos”, explicou, na Ação, a promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Redação: CCOM-MPMA

Justiça dá prazo para Município de São Luís matricular estudantes

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou ao Município de São Luís matricular estudantes no prazo de 72 horas ou em qualquer escola da rede municipal de ensino, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, de 7 de abril, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública municipal, onde consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais. 

Segundo o MP, o Município de São Luís vem descumprindo o acordo já celebrado na Justiça, na medida em que continua negando vagas aos estudantes e familiares que comparecem à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para solicitar vagas, ou mesmo nas escolas, quando essas demandas deveriam ser solucionadas no âmbito da gestão municipal.

De acordo com a ordem judicial, os pedidos formulados pelo Ministério Público, além de fundamentado em acordo firmado em audiência judicial, se fundamentam na Constituição Federal e em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o juiz na decisão, considerando a gravidade do caso, diante do avanço do ano escolar, sem que os estudantes possam ter acesso a esse direito fundamental.

EDUCAÇÃO É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz o texto da decisão.

Martins fixou multa diária no valor de mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial, que deverá ser destinada para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, conforme pedido ministerial.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Othelino recebe novo secretário de Segurança Pública e discute ações para reforçar o sistema

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na manhã desta terça-feira (12), a visita do novo secretário estadual de Segurança Pública, coronel Silvio Leite, acompanhado do diretor institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMMA), coronel Alexandre Magno. Na reunião, eles discutiram sobre as ações imediatas que serão implementadas no sentido de reforçar o sistema no estado. 

Ao lado do deputado Ricardo Rios e do chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Marcelo Jinkings, o líder do Legislativo maranhense colocou a Assembleia à disposição para colaborar com a melhoria na área da segurança pública.

“O secretário nos informou que, de imediato, serão executadas algumas ações mais ostensivas de rua com um policiamento mais presente. Por isso, coloquei a Casa à disposição, não só no sentido de legislar quando necessário para fortalecer esse trabalho, mas, também, dando todo o apoio para que o sistema funcione bem e a sociedade se sinta cuidada”, disse Othelino Neto.

Escolha

Na ocasião, o parlamentar fez um cumprimento especial ao governador Carlos Brandão pela escolha do coronel Leite para comandar a pasta. “Ele é o primeiro militar a ser secretário de Segurança do Estado, um dado marcante para o setor. Parabenizo o governador pela escolha, pois a atitude homenageia a Polícia Militar do Maranhão, que é fundamental ao bom funcionamento da segurança pública”, ressaltou o chefe do Parlamento Estadual.

Coronel Leite elencou as próximas ações da Secretaria e agradeceu ao presidente da Assembleia pela atenção. “A curto prazo, vamos entregar 126 viaturas para a PMMA, entre carros e motos. Já a partir desta semana, intensificaremos nosso policiamento ostensivo para reduzirmos, ainda mais, os índices de violência no estado. Aproveito para agradecer ao deputado Othelino por estar sempre à disposição em nos ajudar no que for necessário”, concluiu.

Kitesurf: Socorro Reis disputa Maranhense de olho em evento na França

O ciclo olímpico para Paris 2024 já começou para Socorro Reis. Após ter sido vice-campeã no Campeonato Asiático, competição realizada na Tailândia, no mês passado, a kitesurfista do Maranhão vai novamente competir. Neste fim de semana, Socorro, que conta com o patrocínio master da Fribal e do governo do Estado e o apoio do Grupo Audiolar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, disputará a primeira etapa do Maranhense de Fórmula, evento em São Luís que servirá de preparação para a Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França, competição internacional que vale pontos para o ranking internacional.

Atual pentacampeã brasileira da modalidade, Socorro Reis quer utilizar a etapa do Maranhense para aprimorar técnicas e seguir evoluindo visando as etapas fora do país que somam pontos na corrida por um lugar nas Olimpíadas de Paris em 2024.

“O ano de 2022 começou bem com o vice-campeonato no Campeonato Asiático, mas eu ainda preciso evoluir em algumas coisas. Esta etapa do Maranhense tem um caráter importante porque vai servir de preparação para a competição na França, que é nosso principal objetivo este mês”, afirmou.

Somente este ano, além de ter competido na Tailândia e a participação garantida na Semana Olímpica Francesa em Hyères, na França, neste mês de abril, Socorro Reis disputará outros três eventos fora do país visando Paris 2024.

“Cada degrau é uma conquista, uma evolução, um aprendizado, é um ajuste que temos que fazer para que, em 2024, a gente consiga conquistar a vaga para brigar pela medalha olímpica. Só tenho a agradecer ao patrocínio do governo do Estado e da Fribal, que já está ao meu lado há quatro anos, e ao apoio do Grupo Audiolar. Muito obrigada por acreditarem e confiarem em mim junto nesse sonho. Darei sempre o meu melhor para colocar o Maranhão e o Brasil no lugar mais alto do pódio”, concluiu Socorro Reis.

Resultados expressivos

O 2021 foi especial para a kitesurfista Socorro Reis. A atleta manteve sua hegemonia como principal nome do kitesurf feminino no Brasil ao conquistar o pentacampeonato brasileiro de Hydrofoil. Além do penta nacional, a atleta do Maranhão foi vice-campeã pan-americana de kitesurf em Cabarete, na República Dominicana, e conquistou o terceiro lugar na categoria Master Feminina do Campeonato Mundial, realizado no mês de outubro, em Torre Grande, na Itália.

Considerada uma das melhores atletas de kitesurf feminino do mundo, Socorro Reis também já foi campeã sul-americana de Hydrofoil. Vale destacar que a maranhense conta com o patrocínio master da Fribal e do governo do Estado e o apoio do Grupo Audiolar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Festival de Banheiro e Cozinha Potiguar até 30.04

Confira dicas para repaginar lavabos e banheiros

Acontece até o dia 30 de abril em todas as lojas do Grupo Potiguar, de São Luís e Imperatriz, o Festival de Banheiro e Cozinha Potiguar, com muitos produtos em oferta para quem quiser dar aquela repaginada nesses dois ambientes tão essenciais para o bem estar.

São mais de 200 produtos de banheiro e cozinha em promoção, além de outras ofertas no amplo mix das lojas Potiguar. E para quem está pensando em reformar o banheiro ou o lavabo, eis aqui algumas dicas das últimas feiras de material de construção do país para servir de inspiração.

O ambiente branco é uma tendência de decoração de banheiro para 2022. Além de tranquilizante, essa cor remete a higiene e limpeza. Para quem mora em apartamentos pequenos, por exemplo, revestimentos dessa cor ainda dão sensação de amplitude e luminosidade. O banheiro branco, no entanto, não precisa ser liso. Os arquitetos da Potiguar podem dar orientações de como compor ambientes brancos com um toque de luz em revestimentos de cores modernas, pastilhas prateadas, revestimentos que imitam cimento queimado ou madeira, ou até fazer um mix de cores. E mais, usar porcelanatos de formatos grandes para combinar piso e parede, com um efeito final clean e muito sofisticado.

O banheiro tem um espaço restrito, por isso, é necessário utilizar peças para aproveitar ao máximo o local. A porta de correr é uma excelente alternativa para ganhar espaço, comodidade, conforto e uma certa elegância no ambiente interno. Outra dica boa é usar os nichos disponíveis na Potiguar que já estão prontos para afixar, em vários formatos, tanto dentro da área molhada do box para a organização de shampoos; como em formato de caixas maiores que podem ser de madeira para colocar na parede e organizar os objetos de uso pessoal. E uma opção barata e fácil de instalar são as prateleiras em madeira, que podem ser colocadas embaixo das cubas da pia, no lugar de armários planejados. Outra dica é apostar em pendentes e luminárias modernas para obter um visual mais moderno.

Para transformar o banheiro em um verdadeiro SPA, vale apostar na instalação de uma banheira, normal ou de hidromassagem. Mas é preciso consultar um engenheiro ou arquiteto para calcular a devida metragem e saber se nesse local realmente pode ser instalada uma banheira.

E quem quiser apenas redecorar um banheiro ou lavabo sem gastar muito, a Potiguar oferece muitas opções em toalhas e tapetes, persianas, potes organizadores, espelhos, luminárias, vasos e quadros que podem dar um ar de sofisticação a esses espaços. A Potiguar Imperatriz fica no bairro do Coco Grande, BR-010, Km 252. Em São Luís as lojas estão no Caminho da Boiada (Centro), Cohama, Cohafuma, Av. dos Africanos e retorno do Forquilha.

Pré-candidato a Deputado Estadual, Davi Brandão, intensifica visitas nas cidades Maranhenses

Pré-candidato a Deputado Estadual, Davi Brandão, (PSB), intensificou as visitas nas cidades Maranhenses, buscando ampliar a sua base de apoio. No último domingo, Davi visitou a cidade de Coelho Neto, onde manteve agendas com lideranças políticas da cidade para discutir as demandas que a região tem, bem como para apresentar a sua pré-candidatura. 
Com o apoio da pré Candidata a Deputada Federal, Cristiane Bacelar, e acompanhado do Prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, Davi percorreu toda a cidade, ouvindo às necessidades da população e apresentando seu apoio a projetos que beneficie e leve qualidade de vida aos coelho-netenses. 
Na ocasião, Davi  também teve a oportunidade de conhecer mais a história e cultura da cidade, em especial da família Bacelar que tem forte representatividade política na região, devido aos grandes feitos realizado pela população de Coelho Neto. 
O pré-candidato comenta que “a receptividade tem sido ótima, sobretudo nos municípios de Coelho Neto, onde diversas lideranças já têm conhecimento e engajamento com a nossa pré-candidatura, além do apoio da grande amiga, Cristiane Bacelar. Juntos vamos trabalhar por um futuro grandioso para o nosso povo!”.