Assembleia promove workshop para profissionais da comunicação sobre condutas vedadas nas eleições

A  Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na tarde desta quarta-feira ( 22), o workshop “Condutas Vedadas e Lei das Eleições”, a fim de esclarecer as regras a serem cumpridas pelos profissionais que atuam no Complexo de Comunicação da Casa no período de 2 de julho até o dia das eleições.

Conduzido pelo procurador-geral do Legislativo Estadual, advogado Tarciso Araújo, e mediado pela diretora adjunta de Comunicação, jornalista Sílvia Tereza, o evento contou com a participação do advogado Alexandre Cavalcante Pereira, subprocurador-geral do Estado. 

“Este é um workshop extremamente importante para a Comunicação da Assembleia, uma vez que  tem como objetivo orientar os profissionais da Casa para que possam se adequar às regras da lei eleitoral, no que diz respeito às condutas vedadas ao longo dos três meses antes do pleito de outubro. Esses ajustes são necessários para que nossos veículos possam dar continuidade à divulgação da atividade parlamentar, obedecendo o que é previsto em Lei”, disse Silvia Tereza.

Alexandre Cavalcante e Tarciso Araújo afirmaram que deve haver uma distinção do que é propaganda eleitoral e matéria de cunho institucional, não sendo permitida a primeira no período vedado.

Abuso de poder

Os dois palestrantes frisaram que a lei se mostra muito mais rígida quanto ao uso de bens móveis e imóveis do poder público no período de campanha, enfatizando que deve ser respeitado o princípio da isonomia, para que quem esteja no exercício do mandato, não leve vantagem na disputa.

Quanto ao Legislativo, eles afirmaram que o parlamentar não pode deixar de divulgar seu trabalho, desde que suas mensagens não tenham conotação de cunho politiqueiro, deixando implícito o pedido de voto.

Afirmaram, também, que as matérias divulgadas pelo site institucional e as outras plataformas do Legislativo, anteriores ao período vedado, podem permanecer, desde que sejam acrescidas as datas de sua publicações.

Tarciso e Alexandre deram alguns exemplos já destacados em jurisprudências do TSE e responderam às indagações de jornalistas, radialistas e editores que participaram do workshop.

CAPS AD Estado promove palestra de prevenção a drogas no Cejol

A direção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) e o titular da Delegacia de Costumes, Joviano Furtado, realizou palestra de prevenção às drogas e levou atendimento psicológico aos alunos do ensino médio, na manhã de hoje (23), no Centro Educa Mais João Francisco Lisboa (Cejol), no Canto da Fabril, centro de São Luís (MA). O evento faz parte da semana estadual de política sobre drogas desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES).

“É muito importante levar informação e atendimento a estes jovens, pois só cuidando do problema desde cedo é que vamos conseguir prevenção às drogas e aos transtornos mentais”, disse o diretor geral do CAPS AD Estado, Dr .Marcelo Costa.

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo, explicou.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.     

CPI dos Transportes pede indiciamento do ex-prefeito, Edivaldo, e revisão na licitação das linhas de ônibus em São Luís

O relatório da CPI dos Transportes, instalada na Câmara Municipal de São Luís para apurar supostas irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, pediu o indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, atual pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PSD, do ex-servidor da SMTT, Manoel Cruz, e a revisão da licitação do sistema, implementada em 2016.

O documento, assinado pelo vereador-relator Álvaro Pires (PMN), contém mais de 200 páginas, onde aponta sugestões e recomendações para o setor do transporte público de São Luís.

O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2 mil laudas, divididas em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus.

“A licitação do sistema de transporte coletivo de São Luís funcionou como uma verdadeira ‘peça nova’ em ‘carro velho’ (…), com isso há elementos suficientes para revisão imediata, ou até mesmo o cancelamento de todos os quatro contratos vigentes, devido aos recorrentes desrespeitos à forma de execução do serviço. Além disso, a SMTT se mostra incapaz de exigir a aplicação tempestiva da Lei nº 3.430/1996, tampouco, a efetiva exigência das cláusulas contratuais da licitação, situação que se arrasta há anos e sem solução””, destacou trecho do documento.

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao atual prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

“Sugerimos ao Prefeito Eduardo Braide, no uso de suas atribuições legais, Decretar Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís, nomeando um interventor, com o objetivo de assegurar a continuidade dos serviços, buscando a preservação do interesse público. Ao mesmo tempo, sugerimos que sejam realizadas apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços; auditoria nas contas da empresa Primor e dos Consórcios – Consórcio Central, Consórcio Upaon-Açú, Consórcio ViaSL, levantando assim o custo real da operação dos serviços, a fim de apresentar a esta cidade um Diagnóstico das condições econômico-financeiras, técnicas e de capacidade operacional da prestação dos serviços, bem como, apontar as formas de resolução das problemáticas que assolam o sistema”, frisou o relatório das investigações.

Indiciamentos

O relatório conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE NO HSE

O Dia Mundial do Doador de Sangue (14.06) não passou em branco no Hospital dos Servidores Estaduais / HSE, sob a gestão HSLZ, que promoveu uma palestra técnica de sensibilização sobre mitos e verdades da doação de sangue.

A palestra foi proferida pelo Dr. José de Jesus – Coord. da Agência Transfusional do HSE / HSLZ, em evento interno promovido pelo Núcleo da Segurança do Paciente / NSP em parceria com o Núcleo de Educação Permanente / NEP. O objetivo foi sensibilizar ainda mais todos os colaboradores do HSE / HSLZ para que também sejam doadores(as) de sangue.

Vale lembrar que o Grupo Mercúrio, responsável pela gestão do HSE / HSLZ, é um dos maiores apoiadores privados do Hemomar em campanhas de doação de sangue. Sob o comando do Diretor Geral do HSE / HSLZ Plínio Tuzzolo,  foram arrecadadas na última campanha mais de 1 mil bolsas de sangue junto a colaboradores e parceiros.

ENCONTRO CIENTÍFICO SOBRE LESÕES POR PRESSÃO

Maranhenses conheceram a autora do premiado método de prevenção “Escala Elpo”

As empresas Center Hospitalar e Convatec, tendo como anfitriã local a empresária Giselle Araújo Pereira, reuniram profissionais da área de saúde no Hotel Brisamar para um Encontro Científico. O tema foi dos mais importantes: As lesões por pressão, que ocorrem devido o contato prolongado da pele do paciente no leito cirúrgico.

A palestrante convidada foi a renomada enfermeira e Pós Doutora pela Universidade de Harvard (USA), Dra. Camila Mendonça. Ela é autora “Escala ELPO”, uma escala de avaliação de riscos de lesões relacionadas ao posicionamento cirúrgico do paciente no leito.

Esse é um método importante na prevenção de lesões, e que já vem sendo utilizado em 8 países no mundo, e no Brasil em mais de 300 hospitais em todos os Estados brasileiros. Seu objetivo principal é identificar qual paciente está em situação de risco de desenvolver alguma complicação, devido a posição que ficará durante um procedimento operatório.

Todo paciente que vai passar por uma cirurgia precisará ficar posicionado por um determinado tempo em uma mesa cirúrgica, que é rígida, e pode promover diversas complicações, especialmente lesões de pele, que podem demorar até 72 horas após a cirurgia para se manifestarem. Daí porquê a prevenção usando esse método é tão importante.

“A ELPO tem um APP gratuito (ElpoAPP), e pode ser baixado por qualquer pessoa. É fruto da minha tese de doutorado na Universidade de São Paulo, e é um presente da enfermagem brasileira para o mundo, para que se possa proteger nossos pacientes cirúrgicos; com esse que é um projeto inovador e premiado internacionalmente”, explicou a Dra. Camila Mendonça.

Segundo Giselle Pereira, da empresa Center Hospitalar que está há 11 anos no mercado, cuidar de um paciente é também ajudar uma família inteira:

“Representamos em todo o Maranhão a Convatec, uma multinacional que traz soluções de cuidado para o tratamento de pacientes ostomizados, com problemas de retenção urinária e para tratamentos de pele –  da prevenção à parte curativa. Ficamos felizes em promover esse encontro científico tendo a Convatec como parceira, pois quando se ajuda a prevenir problemas como as lesões de pele de um paciente acamado, não estamos cuidando apenas desse paciente, mas de toda a sua família” enfatizou a anfitriã do evento.  

O enfermeiro Mestre Paulo Dionisio, representante da Convatec avaliou como positivo o evento na capital maranhense.

“A Convatec tem uma grande importância no cenário brasileiro quando se fala em tecnologias e inovação. Nós trabalhamos na área de feridas, ostomias e incontinências. Estamos há mais de 40 anos no Brasil, sempre inovando nessas áreas citadas. Nesse evento trouxemos a São Luís a renomada Dra. Camila Mendonça, que abordou esse tema tão relevante. Apoiamos o desenvolvimento tecnológico e científico na área de medical devices, e promover esse evento com renomados profissionais maranhenses é também uma maneira de reafirmar o nosso compromisso para com os parceiros de saúde, e promover essa troca de experiências tão rica, tendo sempre o paciente como o objeto maior de todos esses esforços” frisou ele.