PF desarticula organização criminosa especializada em contrabando de cigarros

Na manhã desta quarta-feira (26), a Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão contra grupo especializado no contrabando de cigarros.

A investigação iniciou-se em 2020, após a prisão em flagrante de quatro pessoas e a apreensão de aproximadamente 3.300 caixas de cigarros de origem estrangeira, na região de Itapera, zona rural da capital maranhense.

Com aprofundamento das investigações, evidenciou-se que um grupo estabelecido no estado do Pará estaria utilizando portos clandestinos localizados na costa maranhense para descarregar cigarros estrangeiros vindo do Suriname. 

Além dos mandados de busca, a Justiça Federal determinou o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 8.250 milhões em desfavor de um dos investigados e de uma empresa, supostamente utilizada para lavar dinheiro do grupo.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Belém (PA), Abaetetuba (PA), Acará (PA), Garanhuns (PE) e Arapiraca 9AL), tendo sido empregado um efetivo de 45 Policiais Federais.

Caso condenados, os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cuja pena somada pode chegar a 13 anos de reclusão.

Wellington do Curso pede apoio para instalação da CPI da Telefonia

Em discurso na sessão plenária desta terça-feira (25), o deputado Wellington do Curso (PSC) pediu apoio ao requerimento de sua autoria que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades contra empresas de telefonia móvel em atividade no Maranhão.

Ele explicou que a CPI da Telefonia terá a finalidade de “investigar práticas irregulares das operadoras de telefonia móvel no Estado”.  A proposição, protocolada na Assembleia Legislativa, necessita da assinatura de, no mínimo, 14 deputados para ter validade.

De acordo com Wellington, as falhas por parte dessas empresas estão cada vez mais presentes no dia a dia da população, sempre mais penalizada.

“Os maranhenses merecem ser tratados com o respeito e a dignidade que o Código de Defesa do Consumidor lhes assegura. Diante dessa violação, que já é constante, a Assembleia não pode ficar inerte. Por isso, apresentei o requerimento para instaurar a CPI. Chega de pagar conta e não ter um serviço com qualidade”, frisou o parlamentar.

Ele disse que, diferentemente da CPI do Ferry, que não avançou, a CPI da Telefonia já tem uma boa quantidade de assinaturas. “Não conseguimos avançar na CPI do Ferry, para a qual estamos coletando assinaturas. Mas, para a da Telefonia, tenho recebido o apoio direto de todos os parlamentares. O objetivo é identificar os entraves e, o mais importante, apresentar soluções para os problemas de telefonia móvel, fixa, TV por assinatura, ou seja, todos dessa natureza que estão ocorrendo no Maranhão”, ressaltou.

Natura é condenada por negativar nome de revendedor sem justificativa

Uma sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Natura Cosméticos S/A a indenizar um pequeno revendedor em 3 mil reais. O motivo foi a inserção sem justificativa plausível, do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. O autor alegou na ação que exerce a atividade de revendedor junto à requerida e que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de dívida quitada com a promovida, no valor de R$ 123,17, fato que lhe impediu de contratar empréstimos.

Aduziu o homem, ainda, que não possuía nenhum débito em aberto com a empresa demandada, conforme foi possível atestar no site da própria ré. O autor informou que tentou solucionar o problema administrativamente, porém sem sucesso, de modo que continuou com a negativação por dívida que afirmava não possuir. Daí requereu liminarmente a retirada do seu nome dos cadastros de proteção, além do cancelamento das cobranças. A liminar foi deferida pela Justiça, para os fins de exclusão do requerente dos cadastros de proteção ao crédito. Em contestação, a Natura tão somente refutou a narrativa autoral, aduzindo apenas a inocorrência dos danos morais alegados pelo requerente. 

A justiça realizou audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Antes de enfrentar o mérito, deve-se analisar as preliminares de inaplicabilidade do CDC e de impossibilidade de inversão do ônus da prova levantadas pela empresa ré, as quais devem ser rejeitadas, pois está configurada a função de pequeno revendedor por parte do demandante, considerando sua patente hipossuficiência jurídica, técnica e econômica, bem como a atual jurisprudência no sentido de relativizar a teoria finalista”, observou a Justiça na sentença, entendendo ser admissível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

RÉU NÃO COMPROVOU DÍVIDA

E continua: “Passando a análise do mérito, imperioso destacar primeiramente que tratando-se de débitos contestados pelo consumidor, compete à ré o ônus de provar a existência de suposta dívida alegada, nos termos de artigos do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor (…) Em detida verificação dos autos, observa-se que o réu se limita a discorrer sobre a inocorrência de danos morais, não juntando ao processo nenhuma prova mínima de que o requerente possuía consigo débitos em atraso, ou mesmo que possua qualquer débito a época da inscrição, o que era dever seu”.

Do outro lado, discorre o Judiciário, o requerente demonstrou, ainda, ter contatado a ré administrativamente na tentativa de solucionar o problema, enviado por e-mail, inclusive, telas do sistema da própria promovida no qual o débito em análise consta como quitado. “Deste modo, ausente a prova da existência do débito, o cancelamento da suposta dívida entre ambas as partes é medida que se impõe (…) Ainda, já que também comprovada a negativação irregular do promovente por parte da demandada, caracterizado ficou o ato ilícito perpetrado pela ré, que por esta razão deve responder pelos danos morais decorrentes da ilicitude de sua conduta”, sustentou, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes e julgando procedentes os pedidos do autor.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Apae de São Luís promove Dia D do Outubro Rosa nessa quinta – feira (27) com ampla programação

Na luta contra o câncer de mama, a APAE de São Luís em parceria com a Clínica Escola da Faculdade Santa Terezinha – CEST, realiza nessa quinta-feira (27), a partir das 9h30, o Dia D da campanha Outubro Rosa “Pratique o Autocuidado”.

Palestras educativas, consultas ginecológicas, exames preventivos e mamografias fazem parte da programação, além de cuidados estéticos com a pele. A programação começa às 9H30 com a Roda de Conversa Multiprofissional “Auto Cuidado – Como Vai?” na Clínica-Escola Santa Edwiges. Às 13h30 acontece a Palestra Educativa “Prevenção e Detecção do Câncer de Mama e Colo Uterino”; além de Exposição de próteses de Mamas; Pirâmide Alimentar; Realização de Testes, Consultas, Exames Preventivos e Mamografia; no Ambulatório de Imagens da APAE de São Luís.

Durante todo o mês de outubro, alunos da Clínica Escola, sob supervisão dos supervisores docentes, realizaram uma série de palestras educativas nas recepções da APAE, com a finalidade de orientar sobre as formas de prevenção, sintomas e tratamento do câncer de mama e colo uterino. Entre os temas ministrados questões como alimentação saudável, importância do autoconhecimento e da prática do autocuidado para prevenção e diagnóstico do câncer de mama precocemente.

Vale lembrar que o Maranhão possui cerca de 840 novos casos de câncer de mama estimados só nesse ano de 2022; segundo informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o que mostra como ações como essa de conscientização e alerta são essenciais para salvar mais e mais vidas.

Lei de Incentivo: Projeto Viva leva lazer para comunidade de Bacabal

Envelhecer com saúde: esse é um dos principais desafios da sociedade atual. E é justamente pensando no bem-estar das pessoas que o Projeto Viva, iniciativa patrocinada pelo governo do Estado e pelas Drogarias Globo por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, foi desenvolvido na cidade de Bacabal. O projeto teve como objetivo central levar lazer à comunidade visando a melhora da qualidade de vida e do bem-estar físico social e emocional das pessoas. CLIQUE AQUI E BAIXE O VÍDEO DO ENCERRAMENTO DO PROJETO VIVA.

Ao longo dos últimos sete meses, o Projeto Viva proporcionou atividades físicas em diferentes modalidades para a população adulta e idosa da cidade de Bacabal, com abordagem recreativa. A iniciativa buscou potencializar as capacidades físicas de seus participantes, proporcionando um tempo para o cuidado ao corpo.

Na semana passada, durante o encerramento oficial do projeto, foi realizado um super aulão de dança com a participação de dezenas de pessoas na Praça da Bíblia. Foi montada, ainda, uma estrutura com brinquedos para também proporcionar momentos de lazer para as crianças da cidade.  

“Estamos muito contentes os resultados obtidos na primeira edição do Projeto Viva. Ao proporcionarmos atividades de lazer gratuitas às pessoas, ressaltamos a importância da saúde e do bem-estar dos mais velhos, mostrando que é possível envelhecer com dignidade e qualidade de vida. Além disso, buscamos valorizar o potencial de cada participante dessa iniciativa, com foco na manutenção da saúde, e estimular a participação da população de Bacabal. Agradecemos ao governo do Estado e às Drogarias Globo por apoiarem esse projeto e acreditarem na importância da atividade física para a comunidade”, afirmou Kléber Muniz, coordenador do Projeto Viva.

As aulas semanais contaram com a coordenação e suporte de profissionais de educação física, além do fornecimento de todo o material e instrumentos necessários para a prática de exercícios de diversos segmentos, como atividades físicas, motoras e aeróbicas, jogos esportivos, danças, ginástica localizada e alongamento. Essas movimentações ocorreram ao ar livre para que, além dos benefícios para a saúde, o Projeto Viva promovesse uma integração social na comunidade de Bacabal.

Além das atividades, os participantes do Projeto Viva contaram com ações pedagógicas e palestras sobre temas relacionados à melhor idade, ministradas por profissionais da área da saúde, como geriatras, psicólogos e psiquiatras. Auxiliares da área de saúde também acompanharam o bem-estar dos integrantes da iniciativa, realizando aferição de pressão arterial e exames de diabetes.

ADVOGADO LUÍS AUGUSTO GUTERRES LANÇOU A OBRA “OS 7 SENTIDOS” COM RENDA REVERTIDA PARA OBRAS DA IGREJA SÃO PAULO APÓSTOLO

O renomado advogado maranhense Luis Augusto Guterres é escritor e poeta, com ampla produção literária, fruto de outra paixão que cultiva com igual dedicação como o faz com o Direito, que é a Literatura.

Luís Augusto de Miranda Guterres Filho é escritor e membro ativo da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (cadeira de n. 15), e autor de diversas publicações, desde livros a artigos jurídicos divulgados em sites especializados, poesias e artigos publicados em diversos jornais. E acaba de lançar seu quinto livro “Os 7 Sentidos”; uma coletânea de 48 poemas e haikais, cada um acompanhado por belas ilustrações sobre o tema descrito do artista plástico Lobato. Na capa, a reprodução de uma linda obra do artista plástico Betto Pereira.

Detalhe mais que especial: A obra tem caráter beneficente, pois toda a renda da venda do livro é destinada às obras da Igreja de São Paulo Apóstolo, onde o livro pode ser adquirido, na secretaria da Paróquia.

Nesse livro, o autor reuniu poemas com inspirações diversas e que como sugere o título, aguçam-nos todos os sentidos. A obra está dividida nas seguintes partes: 1. Livre Pensar; 2. Homenagens que reúne textos dedicados a Saramago, Drumond, Rimbaud, Whitman, Sartre, Augusto dos Anjos e Byron; 3. Concretismo e 4. Haikai.

Em “Maioridade” Guterres mescla poesia e sabedoria:

“Não se pode ser sério aos dezessete anos”, disse uma vez o francês Arthur Rimbaud. Eu, por minha vez, diria “nem aos sessenta”, a magia é viver sorrindo as sete estações da vida”.

Em suma, eis uma obra para ser degustada com calma, poesia para abastecer a alma e os sonhos que nunca podem deixar de existir, e ainda ajudar na construção da Igreja de São Paulo Apóstolo.