SINPROESEMMA DIZ NÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

O Sinproesemma acompanha com preocupação o pânico e a onda de Fake News que se instaurou nas escolas brasileiras a partir dos trágicos episódios ocorridos recentemente: na creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), onde um “monstro” invadiu a escola e assassinou quatro crianças, deixando outras cinco feridas e na Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo, onde um aluno atacou com faca, matando a professora Elisabeth Tenreiro e ferindo outras quatro pessoas, sendo um aluno e três professores.

O debate sobre a violência nas escolas é um assunto complexo e enfrentar esse problema perpassa em fortalecer o papel social da escola, buscando a aproximação com as famílias, qualificação dos profissionais da educação e acolhimento aos estudantes.

Para o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, esse é um assunto grave e que necessita de um debate aprofundado.

“Temos convicção que a escola é o reflexo da sociedade em que vivemos. Sabemos dos problemas que enfrentamos, como a aumento da fome, o desemprego que incide diretamente no aumento da violência, que infelizmente acaba invadindo as nossas escolas”, pontuou Oliveira.

Com essa escalada da violência, os episódios de crimes estão se disseminando. No Maranhão, para além das muitas fake news, um caso chamou a atenção na cidade de Igarapé do Meio, onde um homem adentrou a escola, mas foi detido pelas forças policiais. Ninguém se feriu. Como forma de prevenção, as aulas nas cidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar foram suspensas, após ameaças de ataques. E ainda a autorização da Justiça para que alunos, colaboradores e visitantes de uma escola particular possam ter bolsas e pertences revistados.

Oliveira coaduna com a intensificação da vigilância por parte do Estado e o combate sólido e efetivo à propagação de fakes news.

“É necessário intensificar a vigilância para prevenção desses atos e proteger toda a comunidade escolar e punir de forma muito dura quem anda espalhando fake news com o intuito de propagar o caos na educação. Não podemos admitir a ideia de banalização da violência nas escolas, nesse momento de agitação social é necessário acolhimento, qualificação e estreitamento dos laços entre família e escolas”, avaliou Oliveira.   

Defensoria abre programação de Seminário que discute até amanhã acesso à política pública de habitação

Debater o acesso à política pública de habitação no município de São Luís, assim como sua aplicação e efetividade em favor das demandas postas pelos usuários. Esse é o objetivo do seminário promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), cuja abertura aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), no auditório da instituição, na capital maranhense.

O evento é uma realização do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária em parceria com a Escola Superior da DPE/MA e se estenderá até a quinta-feira (13), com ampla programação. A abertura foi conduzida pelo defensor-geral Gabriel Furtado, e contou com a participação da 1ª subdefensora Cristiane Marques, da diretora da Escola Superior, Elainne Barros, dos defensores do Núcleo da Moradia, Erick Railson e Éviton Rocha.

Também compuseram a mesa de honra, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Luís Fernando Barreto Júnior, o procurador do Estado do Maranhão, Gabriel de Nóbrega Lima e a representante da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), Ana Letícia Lêda.   
Para Gabriel Furtado, tornar a política pública de habitação realmente efetiva é um enorme desafio que pressupõe uma construção coletiva, com responsabilidades compartilhadas. “É uma honra receber todas essas pessoas em nossa Casa, para discutir um direto transversal que perpassa toda a vida do ser humano. Confiem, interajam e aproveitem essa oportunidade de discutir, nestes dois dias, com as mais importantes referências do país neste tema”, declarou.          

Aberto aos públicos interno e externo, o Seminário “Direito Fundamental à Moradia e Políticas Habitacionais em São Luís” dará direito a certificado de 6h/aula, ao final de cada dia, aos participantes inscritos. Com o auditório cheio, a 1ª subdefensora Cristiane Marques chamou a atenção para a plateia formada predominantemente por acadêmicos de Direito. “Estamos muito felizes por proporcionar esse momento, uma vez que muitos estudantes não têm contato com esse tema da moradia durante a graduação, mesmo sendo essencial para a realidade do Maranhão. As discussões sobre esse direito social, com certeza, abrirá a cabeça para uma série de outros direitos”, frisou.

A primeira atividade da programação foi a realização do Painel “Atuação do sistema de Justiça na efetivação do direito à moradia”, que reuniu o defensor público Erick Railson, o juiz Douglas Martins, o promotor Fernando Barreto e o procurador do Estado Gabriel de Nóbrega Lima.

Ao parabenizar a Defensoria pela realização do seminário, Douglas de Melo Martins asseverou que o tema do direito à moradia é bastante complexo, por pressupor diferentes enfoques e abordagens. “Não estamos falando de um assunto fácil. E precisamos analisar a condução desta política, sob dois importantes recortes: o crescimento acelerado no número de pessoas vivendo, hoje, em situação de rua no país e também dos que residem em áreas de risco”, destacou o magistrado.

Ainda no primeiro dia, a pesquisadora e professora universitária Gláucia Maranhão conduziu as discussões sobre o programa do governo federal “Casa Verde e Amarela”, hoje chamado de “Minha Casa, Minha Vida”.  
Amanhã, o Seminário terá início às 14h, com o painel “Experiências em programas de habitação de interesse social”, que fomentará as discussões entre o doutor em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fred Burnett, e a secretária adjunta de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão, Creusamar de Pinho, com a mediação da assistente social da DPE/MA, Guadalupe Barros.

Para fechar a programação, às 15h30, haverá o debate sobre o “Papel do Poder Público na execução da política pública de habitação”, com a participação de representantes de órgãos públicos que têm a competência da implementação das políticas públicas na área de moradia, e mediação do defensor público Éviton Marques da Rocha.

Centro Universitário Estácio oferece graduação com preço fixo até o final do curso

O Centro Universitário Estácio São Luís está com inscrições abertas para seus diversos cursos de graduação, e com uma campanha especial para quem optar pela metodologia semipresencial: quem se matricular até o dia 20 de abril terá todas as suas mensalidades, até o fim do curso, com o valor base de R$ 299. Com o benefício, o valor base não sofre alteração ao longo dos semestres, o que garante ao candidato que o reajuste anual, vinculado exclusivamente à inflação e custos operacionais, seja mínimo, possibilitando uma previsibilidade de custo até a conclusão da graduação.

Mais detalhes sobre inscrições, cursos participantes na campanha e regulamento podem ser obtidos pelo telefone (98) 98138-0102, no site estacio.br, ou na unidade do Centro Universitário Estácio São Luís, que está localizada na Rua Grande, nº 1455 – Centro.

O formato semipresencial da Estácio possui uma metodologia criada para conectar a expertise do ensino presencial com a inteligência do digital, tornando a sala de aula mais interativa e colaborativa. Neste formato, o aluno cursa disciplinas presenciais, garantindo assim, a experiência presencial em aulas no campus, incluindo laboratórios, até duas vezes por semana, além de estudar em disciplinas ofertadas por meio da plataforma de ensino digital.

A Estácio possui um portfólio de cursos amplo e com diferentes formatos de ensino e entre as graduações oferecidas em São Luís estão Administração, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Ciências Contábeis, Educação Física, Pedagogia e Serviço Social, entre outros. 

Presente em 24 estados e no Distrito Federal por meio do ensino presencial, e em todo o Brasil com o ensino digital, a Estácio oferece cursos de graduação em diferentes metodologias de ensino, pós-graduação e cursos de extensão. A instituição aposta na tecnologia e na inovação como diferenciais para aprimorar o aprendizado, e seus currículos são alinhados às necessidades do mercado de trabalho.

Assembleia realiza sessão especial alusiva à Campanha da Fraternidade 2023

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (12), uma sessão especial alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, que este ano tem como tema “Fraternidade e Fome”. A solenidade foi proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB) e conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, representantes da comunidade católica e autoridades.

Na ocasião, Iracema Vale destacou a importância da palavra solidariedade, segundo ela, muitas vezes gasta, mas ainda pouco utilizada como atitude. A parlamentar salientou a importância de se viver em comunidade, sempre buscando a igualdade e a solução de problemas históricos como a fome, que afeta cerca de 30 milhões de brasileiros. “A Assembleia Legislativa, neste momento, se propõe não só a fazer uma sessão especial e uma reflexão sobre o tema, mas a acolher a Campanha da Fraternidade como causa importante para ser solucionada no Maranhão”, assinalou.

A chefe do Legislativo maranhense afirmou, ainda, que o debate em torno da segurança alimentar e a institucionalização de políticas públicas que envolvem o tema são um grande avanço em relação às alternativas para a superação da fome, e o Maranhão dá um exemplo neste sentido.

“O Maranhão, hoje, é referência na implementação da segurança alimentar e nutricional, resultado da experiência exitosa dos restaurantes populares e outras iniciativas do Governo do Estado. Nós, da Assembleia Legislativa, também estamos comprometidos com essa causa”, assinalou Iracema Vale.

O deputado Roberto Costa disse que a sessão especial é uma demonstração de que o Parlamento Estadual tem preocupação e compromisso com o tema, que incomoda a todos e precisa ser debatido de forma prioritária.

“A gente tem procurado fazer ações e políticas públicas, através da Assembleia, que possam diminuir o sofrimento da população em relação à fome. Quando trazemos para cá esse sentimento, inclusive que a Igreja carrega dentro do seu tema principal hoje, fortalece muito mais a luta de todos nós. É uma responsabilidade coletiva procurar uma solução para esse incômodo que existe hoje na sociedade”, afirmou o parlamentar. 

Combate à fome 

Dom Gilberto Pastana afirmou que o principal objetivo da campanha é sensibilizar não só a Igreja, mas toda a sociedade para que, juntos, enfrentem o flagelo da fome. Ele também destacou o papel da Assembleia Legislativa na aprovação de projetos de lei e iniciativas para a diminuição da fome, sobretudo, das famílias carentes.

“A solidariedade humana é essencial. Aquilo que o Senhor pede que façamos é ‘Dai-lhes vós mesmos de comer’. Então, se nós não nos sensibilizarmos e não mudarmos a nossa atitude em relação aos pobres e necessitados, nós não estaremos vivendo a vida de acordo com os planos do Senhor”, assinalou o arcebispo de São Luís.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, na ocasião representando o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), afirmou que o Governo do Estado tem feito a sua parte para tirar milhares de maranhenses desta situação de vulnerabilidade.

“No momento atual, em que muitos maranhenses estão desabrigados e passando necessidades, o Governo do Estado, mostrando enorme empatia, tem levado comida para as famílias, através da entrega de cestas básicas e refeições já prontas dos restaurantes populares. Seguiremos trabalhando em prol desta causa”, garantiu.

Também prestigiaram a sessão especial os deputados Ricardo Arruda (MDB), Janaína Ramos (Republicanos), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Rios (PCdoB), Francisco Nagib (PSB), Mical Damasceno (PSD), Júnior Cascaria (Podemos), Rodrigo Lago (PCdoB), Aluizio Santos (PL), Davi Brandão (PSB) e Fernando Braide (PSD).

Aprovada MP que reajusta salários de professores contratados da Educação Básica

Na sessão desta quarta-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo a MP, a partir de 1o de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1o de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação, essenciais para a sociedade enquanto preceptores das novas gerações. “E para a evolução do desempenho e da qualidade dos serviços prestado à população escolar do Maranhão”, acrescentou o governador.

Relevância

Segundo Carlos Brandão, a ideia é aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição.

 “A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando ao melhor funcionamento da máquina administrativa, e a essencialidade dos serviços educacionais prestados pelos referidos servidores”, ressaltou o governador.

A matéria altera o artigo 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020, que trata do valor do vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básic

Abordagem da PRF resulta na prisão de homem ilegalmente armado em Barão de Grajaú (MA)

Na manhã desta quarta (12), por volta de 11h, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava patrulhamento tático na BR 230, em Barão de Grajaú (MA), quando avistou uma motocicleta com passageiro sem capacete de segurança. Ao dar ordem de parada, o condutor da motocicleta tentou fugir, mas foi alcançado pela equipe da PRF. Questionado sobre o motivo pelo qual desobedeceu a ordem de parada, o homem informou “estou ilegal”.

O condutor, que era inabilitado, portava uma mochila preta nas costas. Ao abrir a mochila na presença do abordado, a PRF encontrou um revólver calibre .38 da marca Taurus. O armamento não possuía qualquer documentação legal.

Questionado sobre a arma de fogo, o homem de 26 anos informou que a havia adquirido após a venda de um carro. Ele foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

A PRF ressalta a importância do uso do capacete de segurança e da habilitação para a condução de veículos automotores, além de reforçar o trabalho constante no combate ao tráfico de armas e demais ilícitos nas rodovias federais brasileiras.

Ministério Público em Açailândia recomenda adoção de providências para garantir segurança nas escolas

Devido às crescentes notícias acerca de ameaças de ataques a escolas públicas e privadas em todo o Brasil, o Ministério Público do Maranhão emitiu, nesta segunda-feira, 10, Recomendação para que os prefeitos de Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão, bem como os secretários municipais de Educação, tomem providências para garantir a segurança nas unidades escolares.

Autor da Recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Açailândia, também expediu o documento em Itinga do Maranhão, onde responde pela comarca.

A manifestação sugere que os gestores das escolas públicas e particulares sejam orientados a implementar rígido sistema de controle de acesso e circulação de pessoas, instalar sistema de monitoramento e/ou contratar vigia, principalmente e durante o horário letivo, e ainda que as prefeituras mobilizem suas guardas municipais para reforçar a segurança nos estabelecimentos educacionais.

O membro do Ministério Público solicitou também que os municípios deem publicidade em seus sites e redes sociais acerca da Recomendação e do canal de denúncia criado pela Operação Escola Segura (www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura). A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, e busca garantir o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.

RONDAS POLICIAIS

A Recomendação também se direciona aos Comandos da Polícia Militar em Açailândia, Cidelândia e São Francisco do Brejão, para que sejam feitas rondas de rotina no entorno das escolas dos respectivos municípios.

Para os Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o documento ministerial orienta que desenvolvam programas e induzam políticas públicas visando combater a violência e o bullying nas escolas.Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Ministério Público em Imperatriz apresenta mais de 60 Denúncias de violência contra a mulher no mês de março

A 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, que atua na defesa da mulher, ofereceu 69 Denúncias relativas a casos de violência contra a mulher durante o mês de março. No mesmo período foram requisitadas 64 diligências e realizadas 43 audiências. Além disso, foram apresentadas 17 alegações finais, interpostos três recursos e feitas outras 88 manifestações.

Em Imperatriz também foi realizado um mutirão relativo aos processos de violência doméstica, com a realização de 67 audiências e apresentação de 40 alegações finais. Além da titular da Promotoria, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, atuaram no mutirão os promotores de justiça Sandro Pofahl Bíscaro, Newton de Barros Bello Neto, Glauce Mara Lima Malheiros, João Marcelo Moreira Trovão, Thiago de Oliveira Costa Pires, Tiago Quintanilha Nogueira, Larissa Sócrates de Bastos, José Artur Del Toso Júnior.

Ao todo, durante o período, foram movimentados 535 processos na Promotoria.

PALESTRAS

Durante o mês de março, a titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz também participou de uma série de atividades em instituições de ensino de Imperatriz. Ainda em 24 de fevereiro, Gabriele Gadelha esteve em um encontro com professores da Escola Municipal Darcy Ribeiro, para tratar sobre a Lei Maria da Penha.

Em 6 de março, a promotora de justiça abordou os direitos das mulheres idosas, em uma palestra realizada em parceria com a promotora Glauce Malheiros. Já em 14 de março, em um encontro com alunos da Escola Maria das Neves, da rede municipal de ensino, o tema tratado foi a violência doméstica e familiar contra a mulher. No dia seguinte a promotora de justiça ministrou uma palestra aos alunos de Direito da Faculdade de Imperatriz (Facimp), para falar sobre o papel do Ministério Público.

A promotora de justiça também recebeu a visita da secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, acompanhada da bancada feminina da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, houve um diálogo sobre políticas públicas voltadas para as mulheres e as instalações da Casa da Mulher Maranhense.

Empresa deve pagar indenização por suspensão no abastecimento de água

Empresa concessionária de serviço público deverá pagar indenização, por danos morais coletivos, no montante de R$ 50 mil reais, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, pela suspensão repentina e demorada do abastecimento de água na capital maranhense, em 2019.

A empresa foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – (IBEDEC-MA).

De acordo com o processo, nos dias 14, 15 e 16 de junho de 2019, a capital maranhense sofreu interrupção repentina do fornecimento de água, por três dias, causando transtornos aos consumidores, direta e indiretamente afetados, em 80 bairros.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO

O IBEDEC-MA recorreu à Justiça pedindo a condenação da empresa de saneamento em danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões e a destinação das multas, se aplicadas, em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC), criado pela Lei Estadual nº 8.044/2003.

A empresa alegou a ausência de defeito na prestação do serviço, sob o argumento de que não cometeu irregularidade. Afirmou que “que em razão das fortes chuvas que ocorreram na época, bem como as manifestações que bloquearam a BR 135, o efetivo restabelecimento do abastecimento hídrico ocorreu após 48h”. E sustentou, ainda, ausência de dano moral coletivo, por não haver ato ilícito.

Para a defesa da empresa, a “retirada das disponibilidades financeiras da requerida através de onerosas condenações, não apenas afeta a sustentabilidade econômica das atividades sanitárias por ela desenvolvidas, mas impacta diretamente nas despesas programadas e essenciais à dinâmica inerente aos serviços prestados”.

REGIME DE CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Parecer do Ministério Público opinou pela procedência parcial da ação, com redução do valor indenizatório, a título de dano moral coletivo.

O juiz fundamentou a sentença na Lei 7.783/89, que dispõe sobre as atividades essenciais, dentre esses o tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis e na Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Também baseou a condenação na Lei 11.445/2007, que assegura os princípios fundamentais na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, como “segurança”, “qualidade, “regularidade” e “continuidade”.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

No entendimento do juiz, a relação entre a concessionária de serviço público e o usuário final, para serviços públicos essenciais, é consumerista, sendo cabível, ainda, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Douglas Martins considerou, na decisão, que a curta duração do desabastecimento ou as medidas tomadas pela ré para retorno do serviço, não são argumentos aptos a afastar a configuração de lesão à coletividade, mas serve para mitigação quanto ao valor de eventual indenização.

“Deste modo, em face do princípio da proporcionalidade e razoabilidade e considerando as medidas reparatória pela ré a fim de mitigar o problema objeto desta lide, arbitro, a título de indenização por danos morais coletivos, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, relatou o juiz.

Assunto: Equatorial Maranhão está recebendo projetos de São João para patrocínio via Lei Estadual de Incentivo

Equatorial Maranhão está recebendo projetos de São João para patrocínio via Lei Estadual de Incentivo – Interessados podem se inscrever diretamente por meio da Plataforma on-line de projetos da Equatorial

Todos os anos, a Equatorial Maranhão, por meio do seu programa de responsabilidade social, seleciona e patrocina projetos culturais e esportivos aprovados pelas Leis Estaduais de Incentivo, de diversos gêneros artísticos e impacto social positivo para as comunidades. Inclusive, a Distribuidora de energia agora possui um canal exclusivo para a inscrição de projetos, durante todo o ano, o projetosequatorial.com.br.

Nesse período em que se aproxima o São João, um dos patrimônios imateriais de maior importância para o estado e para a Distribuidora, a Equatorial Maranhão está buscando projetos culturais voltados para as manifestações de São João. Para serem submetidos à Plataforma da Equatorial Maranhão, os projetos precisam ter certificado de mérito, emitido pela Secretaria de Estado da Cultura.

Para o Executivo de Comunicação e Marketing da Equatorial Maranhão, Carlos Hubert Cardeal, patrocinar o São João é de grande importância e representatividade para a cultura local. “Acreditamos e valorizamos a cultura maranhense e regional, por isso investir neste patrimônio imaterial do estado é tão importante. Ao investir nas manifestações de São João, além de fomentar a cultura local, a Equatorial incentiva a economia, o lazer e o turismo. Assim, é possível promover inclusão, transformação social e desenvolvimento para o estado do Maranhão. E chegou a hora dos produtores culturais apresentarem seus projetos para que possamos conhecer, avaliar juntamente com o comitê de projetos e escolher alguns para serem patrocinados nesse ano”, enfatizou.

Como submeter um projeto?

A Distribuidora patrocina projetos por meio dos seguintes instrumentos: Lei Estadual de Incentivo à Cultura (Lei nº 9.437/2011) e Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (nº 9.436/2011). São contemplados aqueles que tenham atividades culturais ou esportivas visando beneficiar a população de forma responsável com a sociedade e o meio ambiente. Por este motivo só são aceitos projetos que tenham certificado de mérito cultural ou esportivo emitido pelas Secretarias Estaduais de Cultura ou Esporte.

Desse modo, caso ainda não tenha o certificado, é necessário dar entrada nas secretarias para poder participar. Tratando-se de projetos culturais de São João, a Secretaria de Estado da Cultura é responsável por analisar as documentações com base nas normas que regulamentam a Lei e parâmetros para a concessão do Certificado de Mérito Cultural (CMC).
Cabe destacar que apenas pessoas jurídicas que possuam uma ideia de projeto que envolva os âmbitos esportivo ou cultural podem participar. A Lei de Incentivo não permite que pessoas físicas sejam proponentes.

Plataforma Lei de Incentivo

Com o projeto pronto, de posse do certificado de mérito ou do protocolo de entrada deste certificado, o proponente pode se inscrever diretamente na Plataforma de Lei de Incentivo da Equatorial no seguinte endereço eletrônico: projetosequatorial.com.br.

Nesse site possuem as lacunas de preenchimento solicitando as informações essenciais, os espaços para anexar o projeto descritivo em PDF (o mesmo projeto entregue na Secretaria ao dar entrada no certificado de mérito); planilha orçamentária e; certificado de mérito emitido pela Secretaria de Estado da Cultura ou pela Secretaria de Estado do Esporte. Após ser submetido, os projetos passam pela análise do Comitê interno da Concessionária para avaliação final.

Para Jeane Pires, Analista de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, a Plataforma para submissão de projetos da Lei de Incentivo é um modo de encurtar o processo e facilitar o acesso aos patrocínios. “Nosso objetivo é democratizar o acesso aos recursos das leis de incentivo e dar oportunidades para que mais pessoas consigam financiamento. Assim, a cada ano melhoramos o processo para que possamos proporcionar mais acesso para mais pessoas. Neste ano, já estamos recebendo as submissões de projetos de São João, que é a data de maior efervescência cultural do Maranhão, por isso é uma grande alegria apoiar os artistas e coletivos que dão vida a essa festa”, pontuou Jeane.

Só em 2022, a Concessionária apoiou 66 projetos, contabilizando mais de R$ 18 milhões em patrocínios focados em levar cultura e lazer para a população maranhense. Por meio desses projetos, além da valorização dos artistas e atletas locais, é possível retornar os investimentos à sociedade, integrando comunidades e disseminando ações de responsabilidade socioambiental. A participação e incentivos fizeram da Equatorial Maranhão uma das empresas que mais investe em cultura e esporte no Estado, contribuindo de forma significativa para a identidade e desenvolvimento do Maranhão.