Patrulha do Silêncio realiza fiscalizações contra poluição sonora em São Luís (MA)

A Patrulha do Silêncio, projeto desenvolvido pelas Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, realizou duas ações de fiscalização contra a poluição sonora na capital no último sábado, 21. A iniciativa atende a demandas apresentadas pela população e dos próprios órgãos fiscalizadores.

Além do Ministério Público do Maranhão, compõem a Patrulha instituições como Polícia Civil, Polícia Militar, Instituto de Criminalística (Icrim) e Secretarias Municipais do Meio Ambiente (Semmam) e de Trânsito e Transportes (SMTT).

Na avenida Ferreira Gullar, foi realizada fiscalização no Samba do Tamarineiro, no fim da tarde de sábado. Foi verificado que estavam sendo descumpridas as autorizações presentes nas licenças obtidas, o que levou à sua cassação antes da realização do evento. Na ocasião, também foi realizada uma reunião com os realizadores da festa, explicando como as atividades podem ser realizadas de maneira regular.

De acordo com o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, que coordena o projeto junto com o promotor de justiça José Cláudio Cabral Marques, tem sido comum que os produtores de evento solicitem as licenças necessárias mas realizem as festas em desacordo com o que foi permitido.

Também foi fiscalizado o Bar Esquenta, localizado na Avenida dos Holandeses. O local é, na verdade, uma loja de conveniências que funciona como bar e casa de eventos. A fiscalização verificou que o funcionamento do local estava fora do que prevê o contrato social da empresa, além de estar localizado em área residencial.

Segundo Cláudio Guimarães, o local estava lotado no momento da fiscalização, chegando a representar risco à integridade física da equipe. Dessa forma, as irregularidades foram verificadas e as licenças cassadas, sendo os responsáveis pela empresa notificados durante essa semana.

Comissão do TJMA firma acordo e põe fim a conflito agrário de quase 10 anos

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou acordo extrajudicial no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e oito famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares. A comissão fundiária, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, utilizou instrumentos típicos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, e contou com o importante apoio do Município de Balsas para a resolução definitiva do litígio na área.

Pelo acordo, o Município de Balsas se compromete a doar uma área com 65 hectares, agricultável, para abrigar definitivamente as famílias que deixarão a Comunidade Bom Acerto. Também se comprometeu a elaborar e executar o projeto de REURB-S, com etapas que contarão com o apoio e fiscalização do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), resultando na entrega da titulação de legitimação fundiária individual para todas as famílias que integram a ação judicial. “O Município também vai melhorar as condições da estrada vicinal que liga essa região ao perímetro urbano de Balsas, além de efetivar a doação de 15 mil tijolos para ajudar na construção de casas para as oito famílias”, pontuou o procurador-geral de Balsas, advogado Miranda Rêgo.

O proprietário do imóvel, de outro lado, firmou acordo para indenizar as famílias que serão realocadas, custeará o projeto de REURB-S constituído pelo município, a construção de casas populares, casa de farinha e um poço artesiano. A partir do cumprimento das obrigações por parte do município e do autor da ação, as famílias deverão deixar a Comunidade Bom Acerto até o dia 26 de janeiro de 2024.

O presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador Gervásio dos Santos, anunciou nesta quarta-feira, 25, durante os informes que antecedem a Sessão Plenária do Tribunal de Justiça, o êxito da negociação que conseguiu construir, após semanas de preparação, um acordo que contemplasse integralmente todas as partes envolvidas, inclusive o Município de Balsas, terceiro interessado admitido no processo. “Um excelente trabalho de articulação realizado por toda a Comissão Fundiária, que contou com o importante apoio da Prefeitura de Balsas, colocando fim a um conflito de quase uma década, levando paz social para toda aquela área que integra a macrorregião MATOPIBA”, pontuou o desembargador.

Para o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o acordo extrajudicial trouxe inovação se tornando o primeiro dessa natureza, e nestes termos, realizado no Maranhão. “Utilizamos o consórcio processual admitindo uma terceira parte, no caso o Município de Balsas, como estratégia de alcançar um acordo que beneficiasse todas as partes de igual modo”, ressaltou o magistrado.

Segundo o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários, servidor Daniel de Souza, o modo de alienação, por doação, foi desconsiderado para a elaboração do acordo, como estratégia para fazer vingar o parcelamento do solo como meio de abertura de novas matrículas em nome das famílias. “Avançamos, ainda, ao integrar o Ministério Público Agrário na composição para resultar na perda do objeto da apelação protocolada”, destacou o servidor.

Também integram a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Maranhão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, e a desembargadora Maria Francisca Galiza.

Decisão judicial durante o plantão forense beneficia transplante de córnea em São Luís

Uma decisão judicial proferida pela juíza do plantão cível da Comarca de Ilha de São Luís, Maricélia Costa Gonçalves, no último sábado (21/10), garantiu que o sobrinho, parente de 3º grau, de uma mulher com morte cerebral autorizasse a doação das córneas dela.

Na ação, o sobrinho requereu a autorização da córnea da tia, que não tinha parentes mais próximos na cidade. Ele entrou com o pedido de tutela de urgência no plantão cível por meio da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A senhora (tia) faleceu no dia 21 de outubro, por volta das 12h30, no Hospital Carlos Macieira (São Luís).

A magistrada plantonista, Maricélia Gonçalves, que respondia pelo plantão cível da Comarca da Ilha de São Luís durante a semana passada, proferiu a decisão concedendo a tutela antecipada para autorizar a doação do globo ocular e a comunicação da Central de Transplantes do Estado do Maranhão para efetuar a captação imediata do órgão.

Na decisão, a juíza destacou “que a ausência da autorização de parente de até 2º grau não pode obstar a doação dos órgãos de pessoa falecida quando presentes todos os outros requisitos que permitam a doação.”

PLANTÃO JUDICIÁRIO

Funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), de segunda a sexta-feira no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h.

1º Festival Rei Buriti- Vamos valorizar, conscientizar e preservar

Nos dias 26, 27 e 28 de outubro acontecerá a primeira edição do “Festival Rei Buriti” realizado pelo grupo de artesãs de Barreirinhas. O Evento coroa o Buriti como matéria-prima primordial da produção associada ao turismo, artesanato, gastronomia e economia solidária na cidade de Barreirinhas. Serão 3 dias da mais pura valorização do nosso rei buriti, através de palestras, exposições, oficinas, rodas de conversa, apresentações musicais, dança, além de muito aprendizado e geração de renda. 1º Festival Rei Buriti- Vamos valorizar, conscientizar e preservar. Dias 26,27 e 28 de Outubro no Centro de Artesanato de Barreirinhas.

Lançamentos literário na programação da IV Semana Nacional do Livro e da Biblioteca do CEST

A Faculdade CEST, por meio da Biblioteca Raimunda Galeana Melo Batista, está promovendo até o dia 27 de outubro a IV edição da Semana Nacional do Livro e da Biblioteca.

Esta iniciativa visa fomentar o hábito da leitura entre alunos e professores; enfatizar a relevância das bibliotecas como templos disseminadores de informação, conhecimento e cultura; além de apoiar docentes, gestores e autores no lançamento de várias obras relevantes para a formação profissional.

A programação conta com uma série de atividades enriquecedoras. Dentre elas, destacam-se rodas de conversa, oficinas, palestras, mural interativo “O que você está lendo agora?”; bem como exposições artísticas dos talentosos alunos da APAE de São Luís. Adicionalmente, a semana contará com uma campanha de cuidados com o livro, além da tradicional Feira de Troca de Livros, intitulada “Troque palavras escritas” para estimular o intercâmbio literário entre a comunidade acadêmica.

Nessa quinta – feira (26.10) às 8h acontece a ação “A Biblioteca vai à escola”, que será realizada na sede da APAE de São Luís, com uma contação de histórias para os alunos do CAEE Eney Santana baseado na obra de Ana Maria Machado “Severino faz Chover”. A ação será comandada pelas professoras Suzane Guimaraes e Rose Amorim.

E na sexta – feira (27.10) às 17h no auditório do CEST acontecem os lançamentos e relançamentos de livros e artigos publicados por gestores e professores da instituição e autores convidados; além do lançamento da Revista Científica Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Tecnologia – SAS & TEC. CEST.

Destaque para o lançamento das obras “Responsabilidade Empresarial no Tratamento de Dados do Consumidor – Privacidade de Dados” de autoria da Vice – Diretora Geral da Faculdade Cest Dra. Maria da Conceição Lima Melo Rolim; livro “Faculdade Santa Terezinha CEST: Perspectivas históricas”, que teve como autores a Diretora Geral do CEST Maria de Nazareth Mendes, César Augusto Castro, Maria José Silva Andrade e Adney Teles. E a obra jurídica “Direito Contemporâneo” de autoria da Profa. Bruna Feitosa Araújo (Organizadora), Profa. Me. Maria da Conceição Melo Rolim, Prof. Me. Carlo Venâncio dos Santos Sousa, Prof. Esp. Joana Damasceno Pinto Lima e Profa. Ma. Eiana Lima Melo Rodrigues.   

Com eventos como este, a Faculdade CEST reafirma o seu compromisso com a educação e a cultura, propiciando a dicentes e docentes um espaço de aprendizado, discussão e celebração do mundo literário.

Escola de Eletricistas: 24 novos profissionais serão certificados por meio de capacitação gratuita realizada pela Equatorial Maranhão na terça-feira (31

Novos eletricistas já estão aptos para o mercado de trabalho

A Equatorial Maranhão realizará a certificação de mais uma turma da Escola de Eletricistas na próxima terça-feira (31), no auditório do Senai (Monte Castelo), às 15h. O evento formará 24 alunos que ingressaram em julho deste ano.

A capacitação gratuita teve carga horária de 40 horas semanais, totalizando 480 horas do curso profissionalizante mais 112h de curso comportamental. Além de ter sido totalmente gratuita, todos os participantes receberam material e ajuda de custo durante todo o período do curso.

Atualmente, três outras turmas estão em andamento, em São Luís e Imperatriz, sendo uma delas exclusiva de mulheres. Ao todo, mais de 400 novos profissionais já foram qualificados para ingressar no mercado de trabalho pelo programa Escola de Eletricistas promovido pelo Grupo Equatorial Energia em alguns estados em que atua: Alagoas, Amapá, Maranhão, Piauí e Pará. O nível de empregabilidade de alunos egressos da escola de eletricistas é de cerca de 50%.

SERVIÇO

O que: Evento de certificação dos alunos do primeiro ciclo de 2023 da Escola de Eletricistas 

Onde: Centro de Educação Profissional e Tecnológica Raimundo Franco Teixeira – SENAI – Av. Getúlio Vargas, 2888 – Monte Castelo

Quando: terça-feira, 31 de outubro de 2023, às 15h.

“APAE DE SÃO LUÍS REALIZA DIA D DA CAMPANHA OUTUBRO ROSA “SEJA GENTIL COM VOCÊ MESMO”

A APAE de São Luís, em parceria com a Clínica Escola da Faculdade Santa Terezinha (CEST), está intensificando sua luta contra o câncer de mama por meio da campanha Outubro Rosa, sob o tema “Seja Gentil com Você Mesmo”. Para encerrar as atividades do Outubro Rosa, a APAE realizará o “Dia D” em 26 de outubro, próxima quinta-feira, na sala 29 da Clínica-Escola na APAE de São Luís, localizada na Avenida Granja Barreto Nº 1, Outeiro da Cruz. A programação do Dia D incluirá palestras educativas, consultas ginecológicas, exames preventivos e mamografias.

O evento também contará com um circuito interativo sobre o câncer de mama e colo uterino, climatério, menopausa, mitos e verdades, exposição de próteses de mamas para identificação da mama saudável e com alterações, além da realização de testes rápidos e medição de glicemia. Toda a programação visa promover a conscientização e o autocuidado em relação à saúde das mulheres.

Durante todo o mês, a Clínica Escola, com o apoio dos supervisores docentes, tem promovido uma série de palestras educativas nas instalações da APAE. O foco dessas palestras é fornecer informações sobre a prevenção, sintomas e tratamento do câncer de mama e colo uterino, destacando a importância da alimentação saudável, autoconhecimento e autocuidado.

Emanuele Costa, gestora dos serviços de Saúde da APAE de São Luís, enfatiza a relevância da campanha: “O Outubro Rosa é um mês de conscientização fundamental para a saúde das mulheres. Estamos unindo forças com a Clínica Escola da CEST para promover a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e colo uterino. É uma oportunidade valiosa para nossos colaboradores e mães de alunos da CAEE Eney Santana cuidarem de sua saúde e bem-estar.”

Além das palestras educativas, a campanha envolve a distribuição de requisições para exames preventivos e mamografias. No ano passado, a APAE de São Luís realizou 4.601 exames de mamografia, e em 2023, já foram realizados 3.396 exames, ressaltando o compromisso contínuo da instituição com a saúde da comunidade.

A APAE de São Luís convida a comunidade a se unir a essa iniciativa e participar do “Dia D” em prol da conscientização e prevenção do câncer de mama e colo uterino. Juntos, podemos fazer a diferença na saúde das mulheres.