A pedido do MPMA, Justiça determina que Prefeitura de Imperatriz sane irregularidades no HMI

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça expediu um Cumprimento de Sentença, nesta quinta-feira, 4, em relação à liminar, deferida em fevereiro de 2023, que determinava ao Município de Imperatriz que sanasse diversas irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz, mais conhecido como Socorrão. As determinações também se estendem ao Hospital Municipal Infantil.

O documento foi publicado atendendo a ofício da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz. O titular da Promotoria da Saúde, Thiago Pires, propôs Ação Civil Pública contra o Município em janeiro de 2023, destacando uma série de graves irregularidades do Socorrão.

Dentre os problemas encontrados no hospital, estão a ausência de alvará sanitário, a longa espera dos pacientes pela realização de cirurgias; tomógrafo e máquina de raio-X frequentemente fora de operação; falta de pagamento de médicos e fornecedores; além do gasto elevado com a folha de pessoal no Município, superando o teto de gastos permitido em legislação.

“É impensável, por exemplo, que em um hospital não haja alvará sanitário. Qualquer particular que queira abrir um estabelecimento, seja ele qual for, precisa de um alvará sanitário para manter o estabelecimento funcionando. E o Socorrão, um Hospital que atende à Macrorregião de Imperatriz, não possui este certificado, que é imprescindível”, ressaltou o promotor de justiça de Defesa da Saúde, Thiago Pires.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

No documento, assinado pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, a Justiça determina, dentre outras medidas, que seja incluído o nome do ente público no Cadastro de Inadimplentes do Estado do Maranhão.

O Município também está proibido de contratar pessoal enquanto perdurarem a crise sanitária e as advertências do Tribunal de Contas do Estado quanto à superação do teto de gastos com pessoal na administração pública.

O documento estabelece o prazo de cinco dias para que o Município encaminhe uma relação pormenorizada dos exames de raio-X e tomografias realizadas no primeiro trimestre de 2024 nos dois hospitais, incluindo a lista de espera atual, caso exista.

No prazo de 15 dias, devem ser enviadas as listas atualizadas de pacientes internados que aguardam realização de procedimentos ortopédicos ou intervenção cirúrgica, indicando o motivo e tempo de espera de cada paciente.

Em caso de descumprimento de cada uma destas e de outras determinações está prevista multa diária R$ 60 mil.

Devido à gravidade da situação, o documento foi encaminhado a autoridades e órgãos como o procurador-geral de justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputados estaduais, para o caso de tomadas de medidas interventivas.

Encerram nesta segunda-feira (8) as inscrições para o Transformar Juntos Maranhão

O evento é gratuito e vai trazer premiação, encontros e fóruns sobre Políticas Públicas que impactam o ambiente de negócios do estado

Seguem abertas até às 17h da próxima segunda-feira (8) as inscrições para o Transformar Juntos Maranhão, evento gratuito com a proposta de discutir pautas que promovam a melhoria do ambiente legal para os pequenos negócios. Realizado pelo Sebrae em parceria com o Governo do Estado, o evento acontece no Multicenter Negócios e Eventos, na capital São Luís, das 8h às 18h, com uma diversificada programação que inclui palestras, painéis, oficinas e estandes.

“O objetivo é apresentar e conectar boas práticas na gestão pública, bem como iniciativas de atores locais que alcançaram resultados positivos na implantação de soluções empreendedoras e inovadoras. Esse debate é muito importante porque tem o objetivo de proporcionar uma visão ampla para os gestores públicos, para os empresários, para o terceiro setor, sobre temas que estão no dia a dia dos pequenos negócios, que muitas vezes não têm conhecimento do quanto essas informações podem contribuir para o seu desenvolvimento”, esclarece a gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae no Maranhão, Keila Pontes.

A programação contempla a solenidade de entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora, pela manhã, e dois encontros e quatro fóruns que ocorrem simultaneamente durante a tarde. Entre as agendas estão o Fórum de Políticas Públicas para Pequenas Empresas, que vai abordar temas como a regularização fundiária e programa de integridade nas pequenas empresas, e o Fórum de Educação Empreendedora, que vai tratar sobre gestão escolar e como a educação pode promover o desenvolvimento de um município.

Os interessados podem se inscrever gratuitamente através do site www.sympla.com.br/evento/transformar-juntos-maranhao/2387183.

Maracatu Quebra-Baque celebra 20 anos “Pelos Trilhos da Vale”

O projeto “Quebra-Baque – 20 Anos – Pelos Trilhos da Vale”, celebra os 20 anos de trajetória do grupo pernambucano Quebra-Baque. A circulação é apresentada pelo Ministério da Cultura (MinC), com patrocínio do Instituto Cultural Vale (ICV), através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, e é uma realização da Atos Produções Artísticas, de Recife/PE.

A cada cidade por que passar, será realizada uma oficina de três horas de percussão em material reciclável – com tradução simultânea em Libras, a Língua Brasileira de Sinais – e um cortejo aberto ao público. O Quebra-Baque inicia a circulação por São Luís, no próximo dia 10 de abril – depois o grupo vai ao Pará (Parauapebas, dias 12 e 13; Marabá, 16 e 17; e a capital Belém, 19 e 20). Toda a programação é gratuita.

A oficina ensina a transformar material reciclável em instrumentos de percussão. O material é fornecido pelo projeto aos inscritos (basta chegar ao local com meia hora de antecedência) e alunos da oficina participam do cortejo a cada cidade visitada. O projeto alia entretenimento, formação de plateia, educação musical e ambiental, envolvendo crianças e adolescentes de escolas públicas.

O Grupo de Percussão Maracatu Quebra-Baque está em atividade desde 2003 e por suas fileiras já passaram mais de 900 pessoas. Apesar do gênero musical genuinamente pernambucano que lhe dá nome, o grupo tem sido importante no resgate de ritmos tradicionais como coco de roda, caboclinho, xaxado e ciranda, além do maracatu.

O Quebra-Baque foi fundado por Tarcísio Resende, um dos mais destacados percussionistas da cena pernambucana, autor dos livros “Batuque Book Maracatu”, “Batuque Book Cacoclinho” e “Batuque Book Forró”, frutos de sua pesquisa voltada a ritmos da cultura popular de Pernambuco.

O grupo tem se mostrado um importante veículo de inclusão sociocultural através da música, além de ser responsável também pela difusão de ritmos pernambucanos no Brasil e no mundo – já tendo se apresentado em países como Áustria e França. Os ensaios regulares do grupo acontecem sempre no segundo semestre, aos sábados, na Rua Tomazina, 129, no bairro do Recife Antigo.

Em São Luís, a oficina acontece dia 10 (quarta-feira), às 9h, no Auditório do Convento das Mercês (Rua da Palma, Desterro); o cortejo tem início às 18h, com concentração também no Convento das Mercês. A programação completa da circulação pode ser conferida no instagram @quebrabaque

Serviço

O quê: “Quebra-Baque – 20 Anos – Pelos Trilhos da Vale”

Quem: Grupo de Percussão Maracatu Quebra-Baque

Quando: dia 10, às 9h (oficina) e 18h (cortejo)

Onde: Convento das Mercês (Rua da Palma, Desterro)

Quanto: grátis

Patrocínio: Instituto Cultural Vale e Ministério da Cultura, através da Lei Federal de Incentivo à Cultura

O deputado Fernando Braide denuncia que Governo do Estado quer retirar cerca de R$ 1 bilhão da educação

O deputado estadual Fernando Braide (PSD), durante a sessão desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, salientou que o Governo do Estado entrou com uma medida judicial tentando destinar cerca de R$ 1 bilhão da à educação, para mais uma vez, utilizar os recursos em outras políticas públicas. A ação ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu o uso exclusivo dos recursos de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) na educação.

O tema foi abordado por Fernando Braide durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa. O parlamentar tem defendido mais investimentos na educação considerando as baixas avaliações de ensino que o Maranhão registra em níveis nacionais.“O governo tenta retirar parte dos recursos que devem ser investidos na educação do nosso estado. Aproximadamente R$ 1 bilhão que deveria ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino. Recurso, esse, que poderia ser utilizado para acabar de uma vez por todas com as escolas de taipa do nosso estado”, destacou.

Com a medida judicial, o Governo do Maranhão pretende usar os juros de rendimento dos recursos da Educação em outras áreas. Na tentativa, cerca de R$ 1 bilhão pode ser atrelado ao gabinete do governador.

MAXX RECEBEU VISITANTES EM SEU STAND NO “CONVERGÊNCIA 2024”

O stand da operadora Maxx recebeu diversos visitantes no Multicenter Sebrae, nos três dias do evento “Convergência 2024”, um dos maiores eventos de inovação no setor público, promovido pela rede Conexão Inovação Pública; e do qual a empresa foi uma das patrocinadoras.

Empresa genuinamente maranhense, a operadora Maxx sempre teve como foco a inovação, e em seu stand no evento, apresentou ao púbico o amplo mix de serviços que oferece, todos voltados para a conexão e geração de negócios e comunicações: Internet 100% Fibra; Streaming TV HD e Telefonia, soluções de tecnologia voltadas para sérvios de segurança residencial; call center terceirizado e muito mais.

SÃO LUÍS GANHA MAIS UMA OCULUM ÓTICA

Depois do sucesso da primeira unidade no Shopping da Ilha, essa semana os maranhenses ganham a segunda loja da Oculum na capital maranhense, a Ótica Premium do Brasil.

Com 39 lojas espalhadas no país e 26 anos de experiência no mercado, a marca oferece conceitos diferenciados de produtos e nessa nova unidade no São Luís Shopping, próxima à praça de alimentação, os clientes já podem desfrutar de uma nova loja ainda mais moderna e com novo layout, que funcionará em sistema de soft open, antecedendo o evento oficial de inauguração.

O coquetel de inauguração , para convidados, acontece na quarta-feira, dia 10/04, das 18 às 22hs no piso 1 no São Luís Shopping, próximo à praça de alimentação.

“Nossa jornada até aqui tem sido repleta de desafios e conquistas. Abrir uma segunda loja em São Luís é o resultado do trabalho árduo, dedicação e apoio de nossa equipe, e acima de tudo, da confiança que cada cliente deposita em nossa marca. A nova unidade não apenas nos permite expandir nossa presença, mas também de servir nossos clientes com mais comodidade, mantendo sempre o alto padrão de qualidade e excelência no atendimento que é nossa marca
registrada” declaram os sócios Igor Revoredo e Diego Silva.

Entre as grifes disponíveis na nova Oculum destacam-se marcas como Burberry, Calvin Klein, Dolce&Gabana, Emilio Pucci, Emporio Armani, Ermenegildo Zegna, Fendi, Gucci, Jaguar, Michael Kors, MiuMiu, Mont Blanc, Persol, Prada, Polo
Ralph Lauren, Porsche, Ray Ban, Swarovski, Tiffany&Co, Tom Ford, Tommy Hilfiger, Versace entre outras.

Equatorial Maranhão participa do I Fórum do Trabalho Decente e Sustentável

O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão promoveu o I Fórum do Trabalho Decente e Sustentável, em parceria com a Equatorial Maranhão. O evento motivou reflexões sobre o trabalho decente e sustentável no estado com base nos fundamentos do trabalho decente formulados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A iniciativa estimulou o diálogo social como ponto de partida para a construção de ambientes de trabalho mais justos, diversos, inclusivos e equânimes.

O Fórum reuniu agentes sociais e entidades públicas e privadas para trabalharem juntos pela viabilização do crescimento econômico sustentável e a oferta de emprego produtivo, pleno e inclusivo no Maranhão; atendendo ao oitavo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8), previsto na Agenda 2030 estabelecida pela ONU.

A Gerente de Corporativa de Responsabilidade Social do Grupo Equatorial, Kézia Marques, reforça a importância do evento. “Avançamos muito enquanto sociedade, mas ainda nos deparamos cotidianamente com notícias de violação de direitos do trabalhador. Então, nunca é demais discutir a temática do Trabalho Decente e Sustentável. No Fórum estavam presentes grandes empresas empregadoras, não só do Maranhão, mas de todo o país, além do Ministério Público do Emprego e Ministério Público do Trabalho, que tiveram a iniciativa do evento. E são essas organizações que podem capitanear um esforço real e potente para erradicar esse tipo de violação em nossa sociedade. Para nós, do Grupo Equatorial, é fundamental estarmos envolvidos nessas discussões,” enfatiza a Gerente.

Nesse sentido, um dos destaques da programação foi o painel oferecido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que tratou das ações voltadas à erradicação do trabalho escravo com o Dr. Luciano Aragão, Coordenador Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE).

A Equatorial Maranhão, além de ser parceira do evento, marcou presença no Painel Empresas, compartilhando as práticas para a promoção do trabalho digno e sustentável desenvolvidas pela Distribuidora. Na oportunidade, a Superintendente de Atração, Desenvolvimento e Cultura, Alessandra Silvestre, falou sobre as ações de impacto ambiental e social desenvolvidas pela Equatorial Maranhão, com destaque para a formação e empregabilidade de clientes através da oferta de cursos profissionalizantes.

Conheça as ações da Equatorial Maranhão

O Grupo Equatorial conta com a plataforma E+, que atua socialmente em questões culturais, econômicas e educacionais visando beneficiar a sociedade e o ambiente em que estamos inseridos.

Dentre as ações desenvolvidas pela Equatorial Maranhão, através da Plataforma E+, está o E+ Profissional, uma iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da ANEEL e integra os projetos de responsabilidade social da concessionária. O projeto visa capacitar e fomentar oportunidades para jovens de baixa renda, com qualificação profissional gratuita dentro do estado. Em 2023, a Escola de eletricistas, por exemplo, formou nos 07 estados do Grupo, cerca de 800 novos profissionais para o mercado de trabalho, e na cidade de São Luís, 21 eletricistas foram capacitadas numa turma exclusivamente feminina.

Para conhecer as demais ações realizadas de cunho social, ambiental e de governança realizadas pelo Grupo Equatorial, acesse o site https://pelofuturotododia.com.br/grupo-equatorial.