TCE condena ex-prefeito de Turiaçu, Raimundo Nonato Costa Neto, a devolver R$ 1,3 milhão em recursos de convênio

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto (Foto) e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.

Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.

Parecer prévio

Na mesma sessão da semana passada, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Edilson Campos Gomes de Castro Junior (Palmeirândia, 2022) e Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2020).
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Divino Alexandre de Lima (Conceição do Lago Açu, 2023, com ressalvas), Roberto Silva Araújo (Governador Newton Bello, 2022, com ressalvas), Bartolomeu Gomes Alves (Senador La Rocque, 2022, com ressalvas), Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite, 2018), Ilvane Freire Pinho (Presidente Médici, 2018), Carlos Augusto Furtado Cidreira (Viana, 2022), Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis, 2021), Jonhson Medeiros Rodrigues (Serrano do Maranhão, 2018), Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão, 2020, com ressalvas), Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão, 2021), Valmir Belo Amorim (Araguanã, 2014, com ressalvas, em grau de recurso) e Arlindo de Moura Xavier Junior (Bernardo do Mearim, 2021).

Foram julgadas regulares as contas de James Alves de Oliveira (Câmara Municipal de Buritirana, 2021) e Moisés Coelho e Silva Neto (Câmara Municipal de Balsas, 2021).

Integram a lista suja de ações judiciais por improbidade administrativa 4 deputados do Maranhão

Levantamento do portal Congresso em Foco detectou que pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa, ou seja, por atos contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometidos por agentes públicos no exercício da função.

A bancada maranhense conta com quatro deputados federais enrolados na Justiça (veja a lista abaixo), tendo o deputado Junior Lourenço (PL/foto) campeão de ações judiciais. 

A ação de improbidade administrativa tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça – diferentemente de corrupção, por exemplo. 

Para este levantamento, o Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Ficam excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos.

Enquanto o PL de Jair Bolsonaro concentra a maior contagem de acusações criminais no Congresso, o PT do presidente Lula é o que tem mais congressistas que respondem por improbidade: 16 deputados e dois senadores. PL, MDB, PP, PSD, e Republicanos, por sua vez, têm, todos, uma quantidade de réus por improbidade próxima dos dez parlamentares cada um.

Veja abaixo lista dos deputados federais do Maranhão que respondem a processos na Justiça:
01. Aluisio Mendes (Republicanos)- Processo(s): processo 0060531-11.2014.8.10.0001, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa
02. Detinha (PL)- Processo(s): processo 0052524-10.2013.4.01.3700, no TRF1 – ação civil de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito)
03. Josimar de Maranhãozinho (PL)- Processo(s): processo 0000446-70.2006.8.10.0088, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário)
04. Junior Lourenço (PL)- Processo(s):processo 0002784-88.2016.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) | processo 0009409-31.2016.4.01.3700, no TRF1 – ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos) | processo 0800204-18.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800312-47.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800739-44.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800821-75.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0800896-17.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0801554-41.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 0801645-34.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (violação dos princípios administrativos) | processo 0802864-82.2017.8.10.0048, no TJMA – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário e violação dos princípios administrativos) | processo 1000261-71.2019.4.01.3700, no TRF1 – ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) | processo 1003600-38.2019.4.01.3700, no TRF1 – ação civil de improbidade administrativa (violação aos princípios administrativos).
Com informações do Congresso em Foco

PRESO, EM GOIÁS, UM DOS CRIMINOSOS MAIS PROCURADOS DO MARANHÃO

No último sábado(8), uma ação policial resultou na localização e prisão de um dos criminosos mais procurados do estado do Maranhão. A prisão ocorreu após o compartilhamento de informações entre a Polícia Civil do Maranhão, através do Centro de Inteligência da PC-MA, e o Comando de Operações de Divisas (COD) de Goiás.

O criminoso possui uma extensa ficha criminal, por crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, roubo, porte ilegal, receptação, além de diversos homicídios no Maranhão. O preso, também autor da morte de uma adolescente, de 14 anos, em 2015 no interior do Tocantins.

Com base em investigações da Polícia Civil do Maranhão, o homem é apontado como como um dos líderes de uma organização criminosa atuante no Maranhão e, que após fugir do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, passou a viajar pelo Brasil com a intenção de escapar das forças policiais, até ser encontrado e preso na cidade de Jussara, interior do estado de Goiás.

No ato da prisão, individuo estava de posse de documentos. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o homem foi transferido para uma unidade prisional de Goiás, onde deve aguardar preso um parecer do Poder Judiciário.

PRF recupera motocicleta furtada em Balsas (MA)

O veículo havia sido furtado há cinco dias e foi encontrado abandonado em um dos bairros da cidade

Na manhã de hoje (10), enquanto se deslocava passando pelo centro da cidade de Balsas (MA), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada por um popular que informou ter observado uma motocicleta abandonada em uma das esquinas do bairro São Caetano. De acordo com as informações repassadas, o veículo já estaria no local há pelo menos dois dias.

Prontamente os policiais se deslocaram até o local para averiguar a situação e, após consultas aos Sistemas Informatizados da PRF, identificaram que a motocicleta havia sido furtada na última quinta-feira (05), conforme Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil. Dentro do bagageiro da moto, os policiais ainda encontraram documentos do proprietário e dois cartões.

A equipe entrou em contato com o dono do veículo, informando a recuperação do bem furtado, e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil em Balsas (MA) para os procedimentos legais cabíveis e posterior retorno do veículo ao legítimo proprietário. 

Prefeitura de São Luís é condenada a realizar concurso público para educação

O município terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser apresentado em até 90 dias

O município de São Luís foi condenado a realizar concurso público para preenchimento de cargos de professores na rede municipal de ensino. A sentença é resultante de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que questionava a prática de contratações temporárias de professores pela administração municipal.

O Ministério Público argumentou que o município de São Luís, ao realizar contratações temporárias em vez de concursos públicos, desrespeitava os princípios constitucionais que regulam o ingresso no serviço público.

Em sua defesa, a prefeitura de São Luís alegou que a contratação temporária se justificava pela necessidade de reposição emergencial de professores devido a afastamentos por motivos diversos, o que impediria a interrupção dos serviços educacionais essenciais. A administração municipal afirmou que a Lei Municipal nº 4.891/2007 ampara a contratação temporária em situações específicas e urgentes.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destaca que a prática de contratações temporárias deve ser uma exceção e não a regra, conforme previsto na Constituição Federal. O magistrado enfatizou que a repetição de processos seletivos para cargos que deveriam ser ocupados por meio de concurso público configura uma violação à regra constitucional e aos princípios da administração pública.

A sentença concluiu que a necessidade contínua de professores na rede municipal caracteriza uma demanda permanente que deve ser atendida por servidores efetivos, contratados através de concurso público. Além disso, a manutenção de professores temporários, cujos contratos são sucessivamente renovados, descaracteriza a justificativa de necessidade temporária e excepcional.

O município de São Luís terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser apresentado em até 90 dias. Em caso de descumprimento das medidas determinadas, foi fixada uma multa diária de R$1.000,00, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Jantar especial do Dia dos Namorados na Villa do Vinho Bistrô

FOTOS – DIVULGAÇÃO: As cantoras Sara Meireles e Janete Rocha são as atrações especiais do Jantar dos Namorados nessa quarta (12.06) sob o comando de Werther Bandeira no restaurante Villa do Vinho Bistrô

Os casais apaixonados que quiserem celebrar o seu amor nesse Dia dos Namorados na Villa do Vinho Bistrô devem se apressar e garantir sua vaga. O charmoso restaurante e wine store comandado por Werther Bandeira, na Av. Mário Andreazza no Olho D’ Água, é sem dúvida o palco dos mais charmosos eventos, casamentos e point de celebrações da cidade. E portanto, é a escolha ideal para celebrar essa que é a data mais romântica do ano.

A Villa do Vinho oferece a opção de dois turnos para o Jantar dos Namorados, sendo as duas opções com música ao vivo e repertório romântico, como presente aos namorados, sem cobrança de couvert artístico.

O Jantar dos Namorados da Villa do Vinho terá um Menu Especial, que inclui entrada, prato principal e sobremesa; com bebidas à parte; e somente para reservas confirmadas antecipadamente.

O Jantar dos Namorados terá duas opções de horário. Das 18H às 20:30H com um pocket show da talentosíssima cantora Janeth Rocha. E das 21H às 23:30H com pocket show de outra cantora super romântica e talentosa, Sara Meireles.

“Sabemos que essa data é importante para criar memórias felizes entre os casais apaixonados, e estamos preparando tudo com o maior carinho para receber nossos clientes. Estamos com vagas limitadas e somente sob reserva, para garantir o máximo de conforto a todos, sem filas e demoras nos pedidos. Queremos primar pelo atendimento impecável e pelo sabor, e assim criar um momento para celebrar o amor em todos os detalhes” explicou o proprietário da Villa do Vinho Bistrô Werther Bandeira.

Para quem quiser garantir sua reserva para o Jantar Especial do Dia dos Namorados na Villa do Vinho, basta entrar em contato pelo Whatsapp (98) 981253311.

A Psicologia do Presente: Criando Memórias Felizes no Dia dos Namorados (12/06)

FOTOS – DIVULGAÇÃO: Opções de presentes criativos das lojas Potiguar para o Dia dos Namorados, com itens que são um convite a criar momentos especiais a dois

Os apaixonados se preparam para celebrar nesta quarta – feira (12/06) o Dia dos Namorados. E com a proximidade da data, é grande a busca pelo presente perfeito. Para aqueles que desejam surpreender e encantar, a criatividade é o ingrediente essencial.

De acordo com psicólogos e terapeutas de casais, presentes que proporcionam experiências compartilhadas podem ajudar a dar um up grade no relacionamento. Presentes que podem ser utilizados pelo casal ajudam a fortalecer a conexão e a criar memórias felizes juntos. Esses momentos de intimidade e diversão são fundamentais para a construção de uma relação sólida e satisfatória e repleta de boas memórias, que renderão fotos e boas histórias de vida a dois.

Portanto, ao escolher o presente perfeito neste Dia dos Namorados, considere as opções das lojas Potiguar. Mais do que objetos, são oportunidades de viver momentos especiais com quem se ama.  Afinal, o verdadeiro valor do presente está nas memórias felizes que ele pode proporcionar.

As lojas Potiguar oferecem uma variedade de produtos que vão além do óbvio, proporcionando experiências únicas e inesquecíveis para casais. Afinal, o valor do presente está não apenas no objeto em si, mas nas memórias felizes que ele pode criar. Aqui estão algumas sugestões inspiradoras para transformar o presente do Dia dos Namorados em algo que será muito usado a dois, em momentos que ficarão para a história do casal.

Bandeja para Café na Cama: Um Toque de Carinho ao Amanhecer

Nada mais romântico do que começar o dia com um bom café da manhã servido na cama. Para isso, a dica são as bandejas portáteis e funcionais, perfeitas para esse momento íntimo. Combine com uma seleção de louças bonitas e surpreende quem você ama com esse mimo regado a café, sucos, pães e doces variados. Para comer junto e já começar o Dia dos Namorados de forma bem especial.

Mesa Posta: Preparando o Cenário para um Jantar Romântico

Para casais que apreciam um jantar íntimo, investir em itens de mesa posta pode transformar a experiência gastronômica em um momento marcante e super instagramável para fotos. As lojas Potiguar possuem uma linha diversificada de pratos, talheres e copos, souplats e jogos americanos que elevam qualquer refeição. Uma mesa bem decorada com guardanapos de tecido, porta-guardanapos temáticos e uma bela toalha de mesa cria o ambiente perfeito para um jantar a dois. Não se esqueça das velas para adicionar um toque de romance.

Acessórios de Vinhos: Para Momentos de Brinde

Se a comemoração inclui um bom vinho, os acessórios certos fazem toda a diferença. As lojas Potiguar dispõem de abridores de vinho sofisticados, decantadores elegantes e taças especiais que aprimoram a degustação não apenas no Dia dos Namorados, mas de forma regular, afinal, brindar a vida é preciso!

Utensílios para Piquenique: Um Dia ao Ar Livre

Para os casais que adoram atividades ao ar livre, um piquenique é uma excelente escolha para colecionar momentos a dois. A Potiguar oferece cestas de piquenique e itens para tornar o lanche prático e fácil de preparar. Desde talheres e pratos até cestas e toalhas, cada detalhe é pensado para proporcionar conforto e praticidade. Prepare um lanche caprichado, escolha um local bonito perto da praia, jardim ou lagoa e desfrute da companhia um do outro em meio à natureza. Tudo isso e muito mais estão à disposição dos clientes nas lojas Potiguar de São Luís, Maiobão, Imperatriz, Bacabal e Santa Inês.

Rio Poty terá jantar romântico em homenagem ao Dia dos Namorados

O Dia dos Namorados será comemorado na próxima quarta-feira (12 de Junho) e a cidade está movimentada com opções para os enamorados. As reservas podem ser feitas pelo WhatsApp (98) 98408-1610.

Um dos destaques é o Jantar Romântico preparado pelo Rio Poty Hotel & Resort, empreendimento localizado na Ponta d’Areia com uma das mais deslumbrantes vistas para a Baía de São Marcos. O jantar será embalado pelo DJ Mauro Pseudo.

A seleção de antepastos inclui pães finos (mini sírio, ciabata e semi italiano) bruschetta capress, terrine de castanhas do Pará, caponata, sinfonia de frios (embutidos, queijos e azeitonas) e patê à moda do Chef.

Como entradas, serão servidos salada caesar (alface americana, queijo parmesão, tiras de filé de frango, croutons e molho caesar) e salpicão São Valentino.

Os pratos principais incluem penne ao pomodoro, talharim ao pesto, risoto de camarão com rúcula, filé de pescada ao molho de pimentas rosas e medalhão de filet ao molho de champignon. Como acompanhamentos tem arroz branco e à grega.

Workshop e premiações marcam encerramento da Jornada da Sustentabilidade

A responsabilidade do Poder Público no equilíbrio ambiental foi tema de workshop promovido pelo Judiciário

O evento aconteceu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão

O Poder Judiciário do Maranhão, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e a Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça (TJMA), encerraram, nesta sexta-feira (7/6), a Jornada da Sustentabilidade 2024, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

A programação contou com o workshop “A responsabilidade do Poder Público no equilíbrio ambiental”, e as premiações “TJMA Sustentável”, “Selo Verde” e “Selo Verde Esmeralda”.

O evento foi promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão, pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa integrou a programação da Jornada da Sustentabilidade 2024, aberta na segunda-feira (3/6).

A Jornada fez alusão ao compromisso do Judiciário com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e com as Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O debate desta sexta foi transmitido ao vivo pelo canal do TJMA no YouTube. A certificação será emitida pela ESMAM.

A mesa redonda, na AMMA, considerou a urgência das questões ambientais globais, temática alinhada ao tema eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), que destaca a restauração dos ecossistemas como forma de enfrentamento às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade.

A discussão foi mediada pelo presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), desembargador Ricardo Duailibe; com a participação da juíza Teresa Cristina Mendes (1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís); da coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ/MA, Hayla Castelo Branco; do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Carvalho Chagas; do presidente da Caema, Marcos Aurélio Alves Freitas; e do coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino de Castro.

O evento contou com a discussão de temas, como saneamento básico, ambiente ecologicamente sustentável, eficiência energética, legislações e políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, apresentação de resultados de ações e projetos empreendidos pelo TJMA na área socioambiental, dentre outros.

O presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), desembargador Ricardo Duailibe, ressaltou a importância da iniciativa para a preservação do meio ambiente e da humanidade.

“Essa jornada é grandiosamente importante. Afinal, o mundo nunca esteve tão preocupado com os fatores climáticos que vêm acontecendo. A natureza está reagindo aos maus-tratos que ela sofre do ser humano, infelizmente, como é o caso do Rio Grande do Sul. O Tribunal, como setor público importantíssimo, sempre faz essas jornadas. Queremos conscientizar não só os nossos juízes e funcionários, mas toda a população para preservarmos a natureza e a humanidade”, pontuou.

O coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, Sálvio Dino, enfatizou a relevância da Jornada e parabenizou o Judiciário pela realização do evento.

“Este evento é de extrema importância. Mais uma vez, o Poder Judiciário do Maranhão dá a sua contribuição para despertar a consciência da sociedade em relação à preservação do meio ambiente e à conscientização de magistrados, servidores e estudantes acerca das mudanças climáticas, dos impactos que estão ocorrendo no planeta”, frisou.

Ao final do evento, todos(as) os(as) participantes receberam mudas de plantas. Também houve exibição de um vídeo sobre o filme “Mar de Lixo”, sob a direção de Taciano Brito.

Participaram da solenidade o 1º vice-presidente do TJMA, Raimundo Bogéa; a desembargadora Márcia Chaves; o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; vice-reitor da Universidade Federal Maranhão (UFMA), Leonardo Soares; além de representantes de instituições parceiras da Justiça; magistrados(as), estudantes e servidores(as) da Justiça.

PREMIAÇÕES

Ainda na programação do evento, durante o encerramento da Jornada de Sustentabilidade 2024, foram entregues os prêmios “TJMA Sustentável” , “Selo Verde”, “Selo Verde Esmeralda”, referentes ao ano de 2023. 

A secretária de Administração da Corregedoria, Sansara de Brito recebeu a premiação Selo Verde Esmeralda” em nome do setor. “É muito importante esse prêmio, pois materializa o compromisso da Coordenadoria de Planejamento e Inovação da CGJ com as melhores práticas socioambientais, chancelando os esforços da equipe em favor das ações sustentáveis, como o uso consciente dos recursos públicos”, frisou.

O encarregado de Serviços da Gestor, Edson França, recebeu a premiação representando a empresa. “Estamos muito felizes com essa premiação, esse reconhecimento de todo o trabalho que é desenvolvido pela nossa equipe em relação à conscientização da sustenbilidade, desde a separação da coleta seletiva, da separação das garrafas pets, dos papeis”, disse.

O Prêmio TJMA Sustentável tem o objetivo de reconhecer os melhores resultados na prestação jurisdicional na área ambiental, disseminar práticas de sucesso, destacar lideranças e valorizar colaboradores que contribuam para o aprimoramento da sustentabilidade no Poder Judiciário do Maranhão. Os inscritos concorrem nas categorias Produtividade; Boas Práticas; Liderança Sustentável; Liderança Sustentável Cidadã; e Colaborador Parceiro da Sustentabilidade.

Já os prêmios “Selo Verde” e “Selo Verde Esmeralda” visam ao aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público, o uso sustentável de recursos naturais e públicos, a promoção das contratações sustentáveis, a gestão sustentável de documentos e a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas. Todos os setores do Poder Judiciário estão aptos a receber a certificação.

O  resultado final da 4ª edição da Certificação Selo Verde, referente ao ano-base de 2023, foi divulgado nesta semana. A iniciativa, desenvolvida em colaboração com a Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, objetiva incentivar o consumo racional de materiais de expediente administrativo, promovendo práticas sustentáveis dentro do Judiciário maranhense.

Das 529 unidades com metas definidas, 403 (76,18%) atingiram ou superaram as metas estabelecidas, em esforço coletivo em prol da sustentabilidade e da eficiência no uso de recursos públicos.

A premiação deste ano resultou em 59 setores com o Selo Verde Esmeralda, concedido às unidades que apresentaram os maiores índices de redução de consumo, superando as expectativas na adoção de práticas sustentáveis. Para receber o Selo Verde Esmeralda, as unidades devem alcançar uma redução de consumo superior a 30% das metas estipuladas.

Instituída pela Resolução-GP nº 63/2019, a Certificação Selo Verde busca reconhecer as unidades judiciais e administrativas que adotaram práticas sustentáveis e contribuíram significativamente para a redução do consumo de materiais. Para o ano de 2023, a Portaria Conjunta nº 26, de 3 de julho de 2023, estabeleceu uma meta de redução de 25% no consumo geral de materiais.

PROGRAMAÇÃO

Dentre as outras atividades que integraram a Jornada da Sustentabilidade 2024, destacam-se a semana de “Impulsionamento das ações da Meta 10 do CNJ (ações ambientais)”, por meio da priorização do julgamento das ações judiciais de temática ambiental por magistrados e magistradas de 1º e 2º Graus; plantio de mudas e iluminação na cor verde da fachada do Palácio Clóvis Bevilácqua, prédio-sede do TJMA.

A Jornada da Sustentabilidade do Poder Judiciário busca cumprir os objetivos estratégicos e fortalecer a sustentabilidade, em atendimento à Resolução CNJ 400/2021, à Agenda 2030, conforme a Resolução GP. 44/2021.

Resultado final


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Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…

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