TCE suspende pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar a escritórios de advocacia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços jurídicos de consultoria nas áreas de planejamento, licitações e contratos) e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia (prestação de serviços de assessoria técnica e jurídica nas áreas de consultoria legislativa). O procedimento atendeu a Representação, com pedido de medida cautelar, formulada por cidadão devidamente qualificado à Corte de Contas maranhense.

Entre as alegações constantes da Representação, foi mencionado que as contratações dos referidos escritórios, realizadas por inexigibilidade, foram ilícitas, em virtude de não atenderam aos requisitos de singularidade e notória especialização. Além disso, a Representação com pedido de medida cautelar menciona discrepância nos valores cobrados para a prestação dos serviços que são objeto das contratações.

O conselheiro Daniel Itapary Brandão, relator da Representação, no âmbito da instrução do processo, remeteu os autos à Unidade Técnica para detalhada apuração dos fatos denunciados, que em Relatório de Instrução indicou como irregularidades a ausência de singularidade do objeto para a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação; a sobreposição dos contratos denunciados e a discrepância dos valores praticados indicando a possibilidade de superfaturamento.

Com fundamento nas informações da Unidade Técnica, o conselheiro Daniel Brandão apresentou o seu voto, aprovado de forma unânime pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária, no qual deferiu a medida cautelar determinando a suspensão imediata de quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com os escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia. O descumprimento da decisão acarretará a multa de R$ 50.000,00.

CAPS AD Estadual realizou seu 16º Arraial Boi Brilho do CAPS

O Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual) realizou hoje (21) seu 16º Arraial Boi Brilho do CAPS. A atividade alusiva ao São João tem o objetivo utiliza a cultura maranhense para levar a ressocialização dos pacientes em tratamento na unidade para dependência química, momento em que familiares e a comunidade se integram mais com o serviço de saúde.

“Está atividade é uma forma de favorecer a ressocialização por meio da cultura e do lazer , ajudando no tratamento da doença dependência química. Gratidão ao delegado Joviano Furtado e ao promotor Marco Aurélio que se fizeram presente”, avaliou o coordenador geral do CAPS AD Maranhão, Marcelo Costa.

O intuito do “Arraial Boi Brilho do CAPS”, como foi nomeado, é realizar uma integração progressiva dos usuários para a sociedade. A festança teve dança, comidas típicas e muitas brincadeiras.

No evento, os pacientes puderam assistir à apresentação especial do Bumba Meu Boi de Justo Jansen, da Madre de Deus, uma das principais agremiações juninas do Maranhão.

“Estas atividades são de suma importância para reinserção social e ajuda a fortalecer os vínculos afetivos e sociais dentro e fora da unidade, além de ajudar a nossa equipe que nestes tempos vem passando por grade estresse, tenham momento de alegria e distração contribuindo para nossa política de humanização do trabalho”. disse o coordenador geral do CAPS AD, Marcelo Costa.

SERVIÇO

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem busca acolhimento nesses espaços, que auxiliam na recuperação de usuários de entorpecentes, recorre ao CAPS AD Estado destinado para pessoas com dependência química, onde profissionais especializados fazem a avaliação e o encaminhamento as comunidades terapêuticas. 

No CAPS AD são realizados atendimentos por equipe multiprofissional composta por psiquiatras, psicólogos, médicos clínicos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêutica para suporte, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, auxiliar administrativo, auxiliares de serviços gerais, estagiários e a coordenação.

A busca pelo atendimento pode ser realizada pelos pacientes ou familiares de forma direta (porta aberta) ou através de encaminhamento dos diversos serviços da rede municipal e comunidade. O CAPS AD oferece atenção diária a pacientes, permitindo a elaboração de projetos terapêuticos dentro de uma perspectiva de evolução contínua, visando a reinserção social e a melhoria da qualidade de vida. O apoio da família e redes sociais são fundamentais neste processo.

O serviço desenvolve as atividades de acolhimento, escuta e avaliação das necessidades de quem precisa de cuidados em saúde mental relacionados ao uso de álcool e outras drogas. São realizadas oficinas e grupo terapêutico que são atividades coletivas que estimulam potencialidades, socialização e participação na comunidade. O CAPS AD ainda oferece a psicoterapia, um espaço de escuta para abordar o sofrimento psíquico e autonomia em relação à vida e ao cuidado em saúde mental. No acompanhamento clínico e psiquiátrico é feita a avaliação do estado psíquico e da condição clínica do usuário do serviço, instituindo conduta medicamentosa e terapêutica quando necessário. Também é realizado o atendimento social através da avaliação, orientação e acompanhamento sociofamiliar, encaminhamentos para serviços da rede de saúde e assistência social, bem como espaços comunitários. O acompanhamento e orientação familiar oferecem suporte ao acompanhamento terapêutico e as visitas domiciliares também fazem parte do tratamento por meio da intervenção no domicílio.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe no Maranhão com a chegada do inverno

A vacina contra a influenza é recomendada a todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. Até o momento, mais de um milhão de doses foram aplicadas no estado

Com a chegada do inverno nesta quinta-feira (20), o Ministério da Saúde reforça a importância da vacinação contra a gripe para os moradores do Maranhão. Em maio, a pasta recomendou a vacinação contra a Influenza para todas as pessoas com mais de 6 meses de idade. A campanha foi antecipada devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país. Até o momento, mais de um milhão de doses foram aplicadas no Maranhão. Em 2023, 79,03% do público-alvo foi vacinado no estado.

O ministério enfatiza a necessidade de que todas as pessoas se imunizem. Especialmente, as consideradas do público-alvo para a vacina. Entre elas estão: crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; puérperas; idosos com 60 anos ou mais; e pessoas em situação de rua. Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias. 

A campanha de vacinação contra a gripe em 2024 começou mais cedo nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, com as vacinas sendo distribuídas para as Unidades Federadas e seus respectivos municípios logo no início de março, focada em grupos prioritários. Vale lembrar que a Região Norte do país iniciou a vacinação contra a gripe em novembro do ano passado, tornando-se pioneira nessa antecipação. Por esse motivo, ela não está incluída nesta etapa da campanha. 

Por que devo me vacinar? 

A vacinação contra a gripe é a melhor forma para garantir proteção contra a doença. O imunizante age para estimular a produção de anticorpos contra o vírus da Influenza. Quem se imunizou em 2023 ou nos anos anteriores também deve receber a vacina atualizada. As vacinas são comprovadamente eficazes e protegem contra as cepas atualizadas, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Esporte na Minha Cidade: Fut7 Beach Feminino terá jogos decisivos

Praia do Calhau receberá últimas partidas da fase de grupos e a grande final da competição neste domingo (23)

Chegou a hora da decisão no torneio de Fut7 Beach Adulto Feminino do projeto Esporte na Minha Cidade, iniciativa que conta com o patrocínio do governo do Estado e do Grupo Audiolar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Com promessa de muitas emoções e gols, a competição terá sua última rodada da fase de grupos e a grande final ocorrendo na manhã deste domingo (23), na Praia do Calhau, em São Luís.

A partida que abre a última rodada da fase de grupos do Esporte na Minha Cidade começa às 9h40, com AFA e Sports Club 37 fazendo um confronto direto pela segunda vaga na final da competição. Em seguida, a partir das 10h20, o invicto e já classificado Nacional luta para confirmar a liderança diante do Grêmio Ribamarense, que terá a chance de se despedir do torneio com vitória.

A final do Fut7 Beach Adulto Feminino do Esporte na Minha Cidade, por sua vez, será realizada às 11h. O Nacional, que garantiu vaga antecipada após vencer seus dois primeiros jogos na fase de grupos, encara AFA ou Sports Club 37 na decisão do torneio.

Esporte na Minha Cidade

Vale destacar que todas as equipes participantes da quarta edição do Esporte na Minha Cidade receberam kits com bolsas esportivas e uniforme completo. Esse material será utilizado pelos times durante a competição. A entrega desses kits ocorreu durante o lançamento oficial do projeto, realizado no fim do ano passado.

Além das disputas do Fut 7 Beach Adulto Feminino, esta edição do Esporte na Minha Cidade também contou promoveu um torneio de Futebol 7 Sub-12. Nessa categoria, a equipe dos Craques da Veneza sagrou-se campeã ao derrotar o Paredão na grande final. 

Todas as informações sobre o Esporte na Minha Cidade e a programação completa de jogos estarão disponíveis nas redes sociais oficiais do projeto (@esportenaminhacidade).

TABELA DE JOGOS

1ª Rodada

AFA‎ 1 x‎ 2 Nacional‎

Sports‎ Club‎ 37‎ 3 x‎ 0 Grêmio‎ Ribamarense‎ 

2ª Rodada

AFA‎ 7 x‎ 0 Grêmio‎ Ribamarense‎

Nacional‎ 5 x‎ 1 Sports‎ Club‎ 37

3ª rodada (23.06)

9h40 – AFA x Sports Club 37

10h20 – Nacional x Grêmio Ribamarense

Final (23.06)

11h – Melhor campanha geral x 2ª melhor campanha geral

Presidente do STJ realiza visita à Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís

Na ocasião, a ministra Maria Thereza Moura conheceu a UPFEM e fez uma doação de 4 mil livros em nome do Superior Tribunal de Justiça

Na tarde dessa quinta-feira (20/6), a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), do Complexo Penitenciário de São Luís, recebeu a visita da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura. Durante a visita, a ministra conheceu a biblioteca da unidade e realizou a entrega de 4 mil livros arrecadados entre os meses de maio e junho, em uma campanha de doação do STJ.

A UPFEM foi reconhecida entre os melhores estabelecimentos penais do Brasil no ano de 2023, com  conquista do primeiro lugar no ranking prisional do Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). 

Diante do destaque recebido pela unidade, o Superior Tribunal de Justiça promoveu a doação, catalogação e entrega de livros arrecadados na campanha “Biblioteca Voluntária”. Com o lema“Transforme histórias, liberte mentes e alimente esperanças”,  foram arrecadados 3100 livros com temáticas jurídicas e 850 livros sobre temáticas diversas.

Durante o momento da entrega, Maria Thereza relembrou a visita feita ao complexo Penitenciário anos antes, destacando a trajetória de evolução da unidade feminina que hoje se encontra em um novo sistema, com foco na Justiça restaurativa e representando um modelo a ser seguido. 

 “Com essa doação, estamos dando apenas um pequeno mecanismo para que vocês possam aproveitar a atuação de todos que trabalham no STJ (…) Estudem, leiam, porque o estudo vai trazer a vocês um futuro melhor. Vocês, meninas, são o futuro que quiserem ser por meio dos livros”, dessa forma, direcionada às custodiadas que acompanhavam o evento, a ministra destacou a importância dos livros não somente para a transformação pessoal, mas também para a mudança no sistema prisional.

A entrega seria destinada somente à biblioteca Maria Firmina dos Reis da UPFEM, mas durante a visita, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz Douglas Martins, comunicou o sucesso da campanha, sendo capaz de ultrapassar o número esperado para a arrecadação, dessa forma, outros nove estabelecimentos penais do Maranhão serão beneficiados com a doação.

UNIDADE PRISIONAL FEMININA

A Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) possui, atualmente, 310 internas, destas 300 estão envolvidas em atividades relacionadas ao artesanato, malharia, padaria, entre outros, sendo 180 desses trabalhos remunerados.

Com 5000 servidores e considerada a melhor unidade do Brasil, a UPFEM se destaca pelo olhar diferenciado para o encarceramento feminino. A unidade foca no trabalho, na ressocialização e na justiça restaurativa, objetivando uma atuação que busque o cumprimento de pena de maneira digna.

Além da unidade de São Luís, o Maranhão conta com outra unidade de ressocialização feminina em Carolina e já prevê uma nova unidade prisional para ser construída em Timon.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, considera que o modelo da UPFEM visa “humanizar o sistema, sem perder a segurança e a disciplina”.

ENCARCERAMENTO FEMININO

Durante o momento, a ministra demonstrou preocupação com o tratamento direcionado às mulheres grávidas ou em fase de amamentação. Nesse sentido, o diretor da Unidade Prisional Feminina, Bruno Costa, apresentou as políticas adotadas para atender esse público, contando com berçário, atendimento médico, ginecológico e preparo psicossocial para retorno das crianças para o lar.

A juíza Mirella Cezar também ressaltou fatores como a maternidade e o abandono no cárcere, que tornam o encarceramento feminino peculiar, necessitando de atuação específica nesses casos. “Quando ressocializamos um homem, recuperamos um cidadão, mas quando ressocializamos uma mulher, recuperamos uma geração”, citou a juíza.

Também estiveram presentes na solenidade o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização dos Encarcerados (UMF), desembargador Ronaldo Maciel; o vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo Velten; e o titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, juiz José Costa Júnior.

Curso gratuito leva informações sobre legislação e saúde para a população de Imperatriz

Sexta edição do Capacita Facimp acontece neste sábado (22)

Acontece neste sábado, 22, mais uma edição do Capacita Facimp. Idealizada pela Facimp Wyden, a iniciativa está em sua sexta edição e oferece diversos cursos gratuitos para a comunidade de Imperatriz e região, com foco na divulgação de informações de interesse público e no estímulo ao empreendedorismo. 

No mês de junho, o tema escolhido foi a Judicialização da Saúde. A capacitação será ministrada pela a advogada e especialista em direito da saúde, Polyana Mignoni. Será às 14h30, no Bloco E, sala 1. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo link: https://forms.office.com/r/PFTJpq6xxK?origin=lprLink

De acordo com a professora, o intuito é evidenciar o impacto das políticas públicas de saúde na vida das pessoas e demonstrar como a legislação pode ser uma ferramenta importante para garantir esse acesso. “Além disso, entender esse processo ajuda a perceber os desafios e as limitações do sistema de saúde e a importância de lutar por melhorias que beneficiem a todos”, explica a professora.

Saiba mais

Até o momento, mais de 600 pessoas foram qualificadas profissionalmente pelos cursos do projeto Capacita Facimp. A coordenadora da iniciativa, Talita Pinho, explica que o projeto busca levar ações de responsabilidade social para a comunidade externa à faculdade. “É um projeto que está aberto para as pessoas de Imperatriz e região, de modo que elas possam  conhecer um tema de maneira mais aprofundada e ter uma vivência que vai somar nos seus currículos”, afirma.  

Este ano, já foram oferecidos cinco cursos práticos. “Todos receberam seus certificados e anexaram a seus currículos, e agora têm uma qualificação a mais que pode fazer a diferença em entrevistas de emprego ou caso a pessoa decida empreender”, analisa Talita. 

TJMA realiza sessão de diplomação da desembargadora Graça Amorim

Magistrada foi empossada no dia 7 de maio após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual

O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (21/6), sessão solene de diplomação e entrega da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, à desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA (Praça Pedro II, s/n, Centro).

O evento foi conduzido pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, e foi transmitido ao vivo pelo Canal do TJ no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A desembargadora Graça Peres Soares Amorim foi empossada no cargo no dia 7/5 deste ano, após integrar lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público estadual para o cargo de desembargador(a), sendo nomeada pelo governador do Estado.

Na abertura da solenidade, a desembargadora foi homenageada com o diploma e a medalha  Especial do Mérito Cândido Mendes, entregues pelo desembargador Froz Sobrinho, acompanhado pelo 1º vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, pelo 2º vice-presidente, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, deu as boas-vindas à nova desembargadora, agradecendo a presença de todos e todas e afirmando que o Plenário está orgulhoso de ter a magistrada como a primeira desembargadora a ingressar na Corte de Justiça, pelo Quinto Constitucional. “Os desembargadores e as desembargadoras recebem Vossa Excelência de braços abertos e sua família. Que Deus lhe proteja sempre. Estamos muito felizes com a sua chegada a esta Corte de Justiça estadual”, concluiu.

Compuseram a mesa da solenidade: o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho; o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Kássio Nunes Marques; o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira (no ato representando o governador do Estado, Carlos Brandão); a presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputada estadual Iracema Vale; o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o ex-presidente da República, José Sarney; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o subprocurador-geral de Justiça para assuntos jurídicos, Orfileno Bezerra e o presidente da OAB do Maranhão, advogado Kaio Saraiva. Participaram do evento autoridades dos três Poderes do Maranhão e de outros Estados; desembargadores, desembargadoras, magistrados, magistradas, servidores, servidoras da Justiça e familiares da empossada.

DISCURSO – EMPOSSADA 

No início do seu discurso, a empossada, desembargadora Graça Amorim, após 3 décadas atuando no Ministério Público, afirmou ser um momento desafiador ingressar na magistratura. Na oportunidade, parafraseou o intelectual francês Victor Hugo. “Reputam ser de Victor Hugo a máxima de que às vezes, o dia da separação é o dia do encontro. Essa constatação feita séculos atrás pelo multifacetado intelectual francês foi por mim percebida em sua inteireza desde o último dia 7 de maio, pois, após mais de três décadas atuando no Ministério Público, quis o destino me desvencilhar rumo ao encontro da Magistratura”, pontuou.

Na oportunidade, homenageou a procuradora-geral de Justiça Elimar Figueiredo de Almeida Silva, segundo ela, “figura central do Ministério Público Maranhense, que deu suporte fundamental quando do meu ingresso nos quadros da Instituição”. Em seguida, homenageou Judith Pacheco, a primeira juíza de direito aprovada em concurso público no Estado do Maranhão. “Na segunda metade do século XX, foi por antiguidade alçada ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no ano de 1976, estreando como a primeira magistrada a ocupar a cadeira de desembargadora, marcando eternamente seu nome na história judiciária de nossa terra”, frisou.

Graça Amorim lembrou que os juízes e juízas do país devem encarar o processo judicial como instrumento capaz de conduzir soluções rápidas, ponderadas e objetivas. Durante o seu pronunciamento, enalteceu a relevância do Estado Democrático de Direito. “Respeitando as opiniões contrárias, sedimentamos o estado democrático. Enfrentando a impunidade, concedemos valor ao direito. Combatendo as injustiças, damos chance à paz social”, disse.

Em um discurso emocionado, expressou alegria pela vida de suas duas netas, quatro netos, quatro filhos, quatro irmãos, saudosos pais e seu saudoso marido, desembargador federal Leomar Amorim. 

Concluindo seu discurso, expressou gratidão pelo momento vivenciado a partir de seu ingresso na Corte de Justiça maranhense. “Saibam, finalmente, que a construção do caminho que pavimentou minha ascensão ao cargo de desembargadora deste Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão – como parece me soprar Leomar – foi, sim, uma obra coletiva, na qual desejo que todos aqui presentes se sintam legítimos protagonistas. Enfim, hoje, sou apenas gratidão!”, concluiu. 

DISCURSO DA DESEMBARGADORA MÁRCIA CHAVES

Em seu discurso, a desembargadora Márcia Chaves falou que a trajetória de vida profissional, construção familiar e cultivo de amizades da desembargadora Maria da Graça Amorim é bem extensa. “Minha mensagem é de boas-vindas, destacando o novo momento em que vive o Judiciário brasileiro com a ascensão de mulheres em seus mais altos cargos hierárquicos e a necessidade disso”, frisou.
 
Márcia Chaves enfatizou a importância da participação das mulheres de espaço de poder. “Num país como o Brasil, nós não somos minoria, somos uma maioria que por vezes somos pormenorizadas por vários aspectos sociais. Este colegiado está pronto para recebê-la com toda sua experiência de mais de 30 anos em tão valorosa instituição que é o Ministério Público Estadual”, falou. 
  
A desembargadora exaltou a chegada de Graça Amorim na Corte de Justiça. “É com alegria e respeito redobrado, que exalto a sua chegada a esta Corte de Justiça, especialmente por também estar recebendo uma desembargadora que, antes de tudo, é uma amiga dos tempos de escola, do nosso querido Santa Teresa, que a vida nos presenteou com este momento único ”, concluiu.

CURRÍCULO DA EMPOSSADA

A magistrada possui graduação em Direito e Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Também é pós-graduada em Direito Constitucional pela UFMA e mestra em Direito e Ciência Jurídica – Criminal pela ULisboa – Universidade de Lisboa/Portugal. 

Foi aprovada em concurso público para o cargo de promotora de Justiça do Ministério Público do Maranhão em 1992, tendo atuado nas comarcas de Timbiras, Codó, Alcântara, Itapecuru-Mirim, Vitorino Freire, Barreirinhas, Alto Parnaíba e Timon.

Também atuou na a 12ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde; na Promotoria de Justiça Itinerante da Capital; 19ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde; 15ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís/MA; como membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.

É a primeira mulher a ser nomeada como desembargadora no Tribunal de Justiça do Maranhão, oriunda do Quinto Constitucional desde a sua criação.

MEDALHA CÂNDIDO MENDES

A Medalha Cândido Mendes é uma reverência ao jurista maranhense que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda máxima do Poder Judiciário do Maranhão foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, e é entregue a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores (as), conselheiros (as) do Conselho Nacional de Justiça, governadores (as), ministros (as) de tribunais superiores, ministros (as) de Estado, senadores (as) e presidentes da República.

Prefeito de Ribamar, Julinho Matos, acaba com ensino militar na Escola Tiradentes e ainda impede parlamentares de vistoriar andamento de obra na escola

A vereadora de São José de Ribamar Luciana Lauande(Avante) denuncia que o prefeito Julinho Matos(Podemos) além de acabar com a Escola Militar Tiradentes no Parque Vitória ainda proibiu os vereadores de fiscalizar uma obra na sede da escola.

O prefeito de Ribamar através de uma medida arbitrária, sem consultar ninguém ‘desmilitarizou’ a escola por conta própria dizendo que o papel de disciplina da PM seria feita pela guarda municipal do município que não tem formação militar. Atitude isolada e unilateral do prefeito no mês de março revoltou os pais de alunos.

Essa semana os vereadores foram cumprir o papel constitucional de acompanhar o andamento de uma obra na Escola Militar Tiradentes no Parque Vitória e foram impedidos de entrar nas dependências da escola.

Fonte: Blog do Varão

Furto de energia elétrica no Brasil atinge recordem 2023

Equatorial Maranhão atua para combater prática criminosa, que cresceu 20% no Brasil no ano passado

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), divulgada na última semana, constatou um aumento significativo no furto de energia elétrica no Brasil em 2023, com um acréscimo de 20% em relação ao ano anterior. A energia elétrica furtada totalizou 40,78 TWh (terawatts por hora), superando os 34,15 TWhregistrados em 2022, o que representa 17% da energia elétrica consumida, o suficiente para abastecer 13 estados e o Distrito Federal. Dentre as regiões do país, a Norte foi a mais impactada, sendo responsável por quase metade da energia de baixa tensão furtada no último ano, com 46,2%. Em seguida, aparece a região Sudeste, com 18,8% do total, seguida pela Nordeste, com 13,5%, ocupando o terceiro lugar no ranking.

Um levantamento feito pela Equatorial Maranhão revela que, somente em 2023, o Maranhão teve um aumento de 28% nas perdas de energia elétrica, em relação ao ano anterior. A taxa de perda de energia do estado atingiu 17,91% e, nos primeiros meses deste ano, o número já alcançou 18%.

“Esses números representam uma perda anual estimada em cerca de R$ 380 milhões e o estado deixa de arrecadar em torno de R$ 40 milhões em impostos sobre a fatura de energia elétrica. Esses valores poderiam ser revertidos em melhorias para toda sociedade”, destacou o Executivo de Recuperação de Energia da Equatorial Maranhão, Sandro Rabelo.

A Equatorial Maranhão atua continuamente para combater práticas ilegais relacionadas aos furtos de energia, investindo em ações de conscientização para garantir um fornecimento de energia elétrica de qualidade e segura para todos os seus clientes. Em parceria com a Polícia Civil, a Distribuidora realiza operações de combate a adulterações de equipamentos de medição, desvios de energia elétrica, além de ligações clandestinas, conhecidas por gambiarras, identificando as irregularidades e os responsáveis pelas intervenções. Somente este ano, a Concessionária atuou em 23.231 operações em todo o Maranhão.

O Executivo de Recuperação da Distribuidora explica que a empresa possui equipes específicas, que diariamente fiscalizam as unidades consumidoras com o intuito de verificar se as condições de segurança dos padrões dos consumidores estão de acordo com as normas técnicas. “Em casos que possuem suspeita de indícios de irregularidades, informamos a Polícia Civil que, por meio da DDSD, conduz as devidas investigações e as ações de combate ao furto. No ano passado, mais de 60 pessoas foram presas em flagrante no Maranhão e mais de 50 casos estão sendo investigados em todo o estado”, pontuou o executivo.

Furto de energia

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as perdas de energia elétrica referem-se à energia gerada que passa pelas linhas de transmissão e redes de distribuição, mas que não chega a ser comercializada, seja por motivos técnicos ou comerciais. Denominadas como perdas não técnicas, os furtos de energia são originados por práticas de ligações clandestinas, desvio direto da rede, adulterações no medidor, erros de leitura, medição e faturamento. Essas perdas também são conhecidas popularmente como “gatos”.

O furto de energia, além de ser uma prática criminosa prevista em lei no artigo 155 do Código Penal, traz prejuízos para a população e para a concessionária de energia elétrica. As fraudes podem causar interrupções no fornecimento de energia de serviços essenciais, como escolas e hospitais, já que consumidores ligados de forma clandestina sobrecarregam o sistema elétrico, podendo causar acidentes com incêndios e explosões, colocando em risco a segurança de todos.
A prática causa prejuízos que englobam desde custos de materiais e mão de obra para recomposição das redes elétricas, até impactos no orçamento de ações de manutenção, operação, expansão e modernização do sistema elétrico, entre outros.

É importante ressaltar que, furtar energia elétrica, seja por ligação clandestina ou adulteração do medidor, é considerado crime previsto em lei. Ao presenciar ou identificar essas irregularidades, denuncie para a Polícia Civil e também para a Equatorial Maranhão, pelo site: www.equatorialenergia.com.br ou pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), sem necessidade de identificação por parte do denunciante. Depois de registrada a denúncia, a Distribuidora encaminha equipes para as inspeções conforme previsto na legislação do setor elétrico.

Música junina nas lojas Potiguar da Forquilha e Maiobão

É em clima de arraial que a loja Potiguar da Forquilha vai receber seus clientes neste sábado (22.06) a partir das 9h, ao som da Banda Forró do Meu Jeito. Já na loja Potiguar do Maiobão o clima junino fica por conta da apresentação do sanfoneiro Jabotinha e seu repertório junino, também neste sábado e no mesmo horário.

É no melhor ritmo junino que os clientes podem conferir as muitas ofertas espalhadas pelas lojas, incluindo os copos térmicos da marca Stanley que estão com grandes descontos para quem quiser curtir os arraiais da cidade com suas bebidas sempre geladas; entre outras novidades.

E ao mesmo tempo em que recebe os clientes de forma acolhedora e valorizando as tradições juninas, o Grupo Potiguar segue também valorizando os artistas locais e apoiando a música regional.