Nelson Nery, ex-presidente da OAB Piauí e professor da UFPI ministra nos dias 28 e 29 de junho para Escola Superior de Advocacia do Maranhão (ESA-MA) curso na especialização em Advocacia Municipal e Gestão Pública

 A Escola Superior de Advocacia do Maranhão (ESA-MA) convidou Nelson Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), que tem em 6ª edição a obra “Previdência do Servidor Público – Regime Próprio e Comprev”, para ministrar curso na especialização em Advocacia Municipal e Gestão Pública da instituição nesta sexta-feira (28) e sábado (29).

O tema do curso que Nelson Nery, que é professor titular da Universidade Federal do Piauí (UFPI), é “Processo Administrativo, Regime Jurídico e Regime Previdenciário do Servidor Público Municipal”.

Em tempo: o escritório de advocacia de Nelson Nery ganhou, em 2023, uma licitação para realizar, em São Luís, a Compensação Previdenciária (Comprev) do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (Ipam), inclusive com ordem judicial, mas a Prefeitura de São Luís vem descumprindo a decisão.

“Meu sonho é poder dizer que tenho um diploma”

Cerca de 400 mil crianças acabam desistindo de frequentar a escola no Brasil

“A gente que não é estudado não tem tanta oportunidade, não é’?”. Com os olhos cheios de lágrimas ao falar sobre o assunto, Maria Neta, 55 anos, conta que teve que desistir dos estudos aos 13 anos de idade, quando engravidou da sua primeira filha. “A gente vivia na fazenda e aí conheci um rapaz, engravidei e casei. Não conseguia ir para a escola, porque tinha que trabalhar, cuidar de casa e das crianças. Queria saber escrever direito. Meu sonho é poder dizer que eu tenho um diploma”, lamenta a dona de casa. 

Histórias como a de Maria Neta, infelizmente, são comuns no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, em todo o país, quase 400 mil crianças entre 9 e 17 anos estavam fora da escola no último ano. 

Já no ano de 2021, o Censo Escolar informou que, apenas no Maranhão, 17,4 mil adolescentes estavam sem cursar o Ensino Médio. O levantamento situava o estado entre as 10 unidades federativas com mais adolescentes nessa situação – e o terceiro na região Nordeste, atrás apenas da Bahia e do Rio Grande do Norte. Entre as meninas, atualmente, a gravidez na adolescência aparece como um dos principais fatores para o abandono dos estudos, respondendo por 23,1% dos casos. 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a frequência e permanência na educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Apesar dessa proteção legal, a realidade pode ser bem diferente. “A falta de tempo e a dificuldade em conciliar os estudos com a maternidade, além da incompreensão das instituições de ensino, são obstáculos significativos.”, explica a pedagoga e professora da Facimp Wyden, Ariana Lima.

Segundo Ariana, a gravidez na adolescência é frequentemente resultado de uma combinação de fatores, como a falta de informação sobre métodos contraceptivos, pressão social, baixa autoestima e a ausência de diálogo sobre sexualidade em casa e na escola. “A busca por afeto e aceitação também pode levar a esse problema”, destaca a professora.

A professora explica ainda que enfrentar a evasão escolar requer uma abordagem multifacetada que inclui apoio psicológico, programas de conscientização sobre saúde sexual e reprodutiva e a criação de um ambiente escolar acolhedor para jovens mães. “É crucial abordar essas questões de forma sensível e buscar soluções eficazes para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação e um futuro melhor”, diz.

Defensores recebem títulos da Academia de Letras Jurídicas pela relevância de concurso realizado com mulheres privadas de liberdade

O trabalho de ressocialização realizado pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) rendeu homenagens nesta quarta-feira (26). O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, a diretora da Escola Superior da DPE, Elainne Barros, e a defensora do Núcleo de Execução Penal (NEP), Julyana Patrício, foram agraciados com o Título de Membros Beneméritos da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ) pelas atividades educativas realizadas em unidades prisionais.

“Fico muito grato por esta homenagem ser um reflexo positivo das ações de ressocialização e humanização da educação em unidades prisionais. Isto mostra que estamos no caminho certo, e nos enche de orgulho por ver a vida destas mulheres transformadas através da escrita”, salientou Gabriel Furtado.

A honraria entregue pelo presidente da AMLJ, Júlio Moreira Gomes e pelo diretor-secretário, Sérgio Tamer, durante solenidade na sede da DPE/MA, ocorreu pela relevância do Concurso Literário em alusão ao Bicentenário do poeta Gonçalves Dias. A competição integrou as ações do projeto ‘Escrita que Liberta – Reescrevendo o Futuro’ da Defensoria, e foi realizada em parceria com a Academia de Letras Jurídicas, o Centro Universitário UNDB e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Nada mais justo o reconhecimento de uma iniciativa inovadora, que inclusive está sendo copiada fora do estado. Só reafirma a importância do fortalecimento de parcerias que incentivem estas cidadãs a voltarem ao convívio social”, frisou Júlio Gomes.

O concurso realizado em 2023, com direito a premiação, fomentou a produção da escrita de internas do sistema prisional do Maranhão, com foco na cultura e no gênero literário, contribuindo para a reinserção social destas mulheres. Os poemas escritos em forma manuscrita, abordaram o tema “Justiça” e suas correlações em alusão à vida e legado do poeta, advogado, jornalista, etnógrafo e teatrólogo maranhense Gonçalves Dias.

“Para nós esta comenda é uma honra, que compartilhamos com todas as meninas que fizeram desse sonho uma realidade”, destacou Julyana Patrício. “O título de membro benemérito é um reconhecimento ao trabalho da Defensoria, por meio da Escola Superior e de seus núcleos, no objetivo institucional de levar educação em direitos para segmentos vulnerabilizados”, concluiu Elainne Barros.

Sobre o Escrita que Liberta

O projeto realizado por meio do Núcleo de Execução Penal da DPE/MA objetiva promover a formação de mulheres privadas de liberdade, por meio de práticas sociais educativas não-escolares. A partir das próprias vivências e experiências no contexto prisional e fora dele, as internas são estimuladas a desenvolver habilidades de escrita, como forma de resgate da autoestima, redução de danos, ressocialização, acesso ao meio aberto, melhoria da saúde mental e do relacionamento interpessoal, além da superação de traumas e estigmas.

Sucesso do Arraiá Solidário 2024

Um dos arraiais mais solidários e inclusivos da cidade acontece é fruto da parceria da APAE de São Luís e do Centro Universitário Santa Terezinha (CEST).

Estamos falando do já tradicional Arraiá Solidário, que teve mais uma edição de sucesso, aberta ao público e gratuito, no estacionamento da APAE, no Outeiro da Cruz.

O principal objetivo do Arraiá Solidário foi arrecadar recursos para a continuidade das obras de ampliação do Centro de Atendimento Educacional Especializado / CAEE Eney Santana. Esta expansão é essencial para atender à crescente demanda e proporcionar inclusão a novos alunos que necessitam dos serviços especializados da APAE de São Luís.

Com ares dos antigos e mais aconchegantes arraiais de São Luís, o evento foi bastante prestigiado pois também oferece muito conforto, segurança e inclusão, além de diversas atrações culturais. Entre os destaques, teve o Batizado do Boi Mimoso da APAE de São Luís; formado por mais de 70 jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla, que desde 1995 promove a inclusão através da cultura.