TJMA divulga resultado da primeira etapa do processo de heteroidentificação do ENAM

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou nesta segunda-feira (19/8), o Edital EDT-COMDIV – 32024  com a publicação da lista com a relação nominal dos candidatos e candidatas aprovados na primeira etapa (análise fotográfica) do procedimento de heteroidentificação, referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.2 ), conforme Anexo I do Edital.

No mesmo ato, foi publicada a convocação dos candidatos e candidatas que devem comparecer à segunda etapa do Procedimento de Heteroidentificação, para averiguação de forma presencial por banca de heteroidentificação, a ser realizada na cidade de São Luís/MA, no dia 24 de agosto de 2024, das 8h às 12h e das 14 às 18h, no Salão Orvile, que funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, conforme horários disciplinados no Anexo II do Edital.

BANCA PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Os candidatos e candidatas convocados para a banca presencial do procedimento de heteroidentificação deverão observar a data e horário de convocação e comparecerem ao local portando via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte), e deverão comparecer perante a banca de heteroidentificação com os cabelos soltos, sem portar adereços ou aplicação de maquiagem.

Caso algum(a) candidato(a) convocado(a) para o dia 24 de agosto possua impedimento por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, na forma do Art. 5º, VIII, da CF/88, deverá apresentar requerimento de escusa de consciência até o dia 20 de agosto de 2024, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, por meio do e-mail [email protected], para que seja realizada a banca presencial no dia 24 de agosto de 2024, em horário a ser informado oportunamente.

O trabalho da Comissão de Heteroidentificação para o Enam 2024.2 é conduzido pela juíza Adriana da Silva Chaves, que é a presidente da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão. Os(as) membros(as) das bancas examinadoras avaliaram a documentação encaminhada por 130 candidatos(as), que formalizaram seus pedidos de acordo com a PORTARIA-GP – 9032024.

Vice-presidentes de Tribunais divulgam conclusões em Carta de São Luís

Utilização de novas tecnologias, reconhecimento da relevância de precedentes e aprimoramento do diálogo com tribunais superiores estão entre compromissos assumidos

Os(as) vice-presidentes de Tribunais de Justiça divulgaram suas conclusões, aprovadas por unanimidade, ao final do 2º Encontro de representantes de Cortes de todo o país, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em São Luís. A implementação e utilização de novas tecnologias, o reconhecimento da relevância de precedentes e o aprimoramento do diálogo com tribunais superiores estão entre os compromissos assumidos no documento.

A Carta de São Luís, assinada pela presidente do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargadora Maria Erotides Kneip (ao centro, na foto abaixo); pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Bogéa (à direita, na mesma foto), e por vice-presidentes dos demais tribunais estaduais contém 10 tópicos. O evento foi realizado no Hotel Luzeiros e também contou com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e pronunciamento do ministro Rogério Schietti Cruz (STJ), na cerimônia de abertura.

O documento final do 2º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enavip) aponta a adequação de enunciados do Colégio Permanente  (CPVIP) e reconhece a relevância dos precedentes como meio condutor para a coerência do direito e da segurança jurídica. Precedentes são decisões judiciais de casos concretos, que podem servir de exemplo para outros julgamentos semelhantes.

Neste sentido, há o compromisso de divulgar a necessidade de observância da Recomendação CNJ nº 134, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes.

Os(as) vice-presidentes pretendem aprimorar o diálogo institucional entre as Vice-Presidências dos Tribunais de Justiça, os Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça, a fim de aperfeiçoar o sistema de precedentes vinculantes, adotando medidas para que a Comissão Gestora possa auxiliar na sua formação.

Também reafirmaram o compromisso de seleção de, pelo menos, um tema representativo de controvérsia em cada Vice-Presidência, ou Presidência de Seção, por mês, se possível, contendo questão relevante ou repetitiva, com encaminhamento ao STF/STJ.

Outra conclusão foi a de difundir, no âmbito dos Tribunais de Justiça, a instauração, julgamento e, principalmente, observância dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC). 

FILTRO DE RELEVÂNCIA

O Conselho também tem a intenção de incentivar a discussão sobre o filtro de relevância, considerando sua importância para o sistema recursal e estabelecimento de precedentes no Superior Tribunal de Justiça, com futura edição de nota técnica sobre o tema.

Também destacam a importância de rememorar o compromisso de implementar a integração ao Banco Nacional de Precedentes (BNP), em prazo razoável, principalmente às Cortes que ainda não concluíram as providências necessárias ao envio do material.

ESTRUTURA COM TI

Por fim, os vice-presidentes pretendem afiançar a necessidade de aparelhar as vice-presidências de equipe própria de Tecnologia da Informação (TI), com a criação de estrutura especializada com cargos específicos.

Leia a íntegra da Carta de São Luís, divulgada no final do encontro.