O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou nesta segunda-feira (19/8), o Edital EDT-COMDIV – 32024 com a publicação da lista com a relação nominal dos candidatos e candidatas aprovados na primeira etapa (análise fotográfica) do procedimento de heteroidentificação, referente ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.2 ), conforme Anexo I do Edital.
No mesmo ato, foi publicada a convocação dos candidatos e candidatas que devem comparecer à segunda etapa do Procedimento de Heteroidentificação, para averiguação de forma presencial por banca de heteroidentificação, a ser realizada na cidade de São Luís/MA, no dia 24 de agosto de 2024, das 8h às 12h e das 14 às 18h, no Salão Orvile, que funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, conforme horários disciplinados no Anexo II do Edital.
BANCA PRESENCIAL DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Os candidatos e candidatas convocados para a banca presencial do procedimento de heteroidentificação deverão observar a data e horário de convocação e comparecerem ao local portando via original de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico, Carteira de Trabalho Digital, Passaporte), e deverão comparecer perante a banca de heteroidentificação com os cabelos soltos, sem portar adereços ou aplicação de maquiagem.
Caso algum(a) candidato(a) convocado(a) para o dia 24 de agosto possua impedimento por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, na forma do Art. 5º, VIII, da CF/88, deverá apresentar requerimento de escusa de consciência até o dia 20 de agosto de 2024, dirigido à Comissão de Heteroidentificação, por meio do e-mail [email protected], para que seja realizada a banca presencial no dia 24 de agosto de 2024, em horário a ser informado oportunamente.
O trabalho da Comissão de Heteroidentificação para o Enam 2024.2 é conduzido pela juíza Adriana da Silva Chaves, que é a presidente da Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão. Os(as) membros(as) das bancas examinadoras avaliaram a documentação encaminhada por 130 candidatos(as), que formalizaram seus pedidos de acordo com a PORTARIA-GP – 9032024.
