Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

A APAE de São Luís celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla 2024, de 21 e 28 de agosto, com o tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”. E conta com o patrocínio de empresas sensíveis a essa causa, como o Grupo Potiguar, São Luís Shopping, Vitória Transportes, Jungers Consultoria, Audcsom Centro Auditivo, Compasso Mídia Exterior, Use Fardas e Centro Auditivo Brasil.

A Semana é também um convite à reflexão sobre a trajetória de 70 anos do movimento Apaeano no Brasil e o impacto positivo do seu trabalho na sociedade. Desde sua fundação, a instituição tem sido uma força motriz na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, atuando incansavelmente para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos fundamentais.

A abertura oficial da Semana está marcada para essa quarta – feira (21.08) às 15h, na praça de alimentação do segundo piso do São Luís Shopping, com diversas apresentações culturais dos alunos do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana. E mais, o Centro Universitário Santa Terezinha – CEST ofertará atendimento de saúde no Espaço Cliente localizado no primeiro piso do shopping.

A presidente da APAE de São Luís, Arionildes da Silva e Silva, destaca a importância da Semana como um momento de reflexão e celebração. Toda a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024 poderá ser acompanhada pelas redes sociais da APAE de São Luís (@apaedesaluis).

TJMA integra 4º mutirão PopRuaJud no próximo sábado (24/8)

Evento é voltado à garantia de acesso à justiça e direitos de pessoas em situação de rua

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) integra a realização do 4º mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua, que será realizado no próximo sábado (24/8), na sede da Seção Judiciária do Maranhão (Justiça Federal – Areinha), das 7h às 16h. O mutirão é uma iniciativa do Comitê PopRuaJud, coordenado pelos juízes Douglas de Melo Martins (TJMA) e Rafael Lima da Costa (Justiça Federal), e pela defensora pública Clarice Binda (DPE), em parceria com instituições estaduais, municipais e federais.

Está prevista a presença do vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF), desembargador federal Roberto Carvalho Veloso; e representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da Defensoria Pública do estado, da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras instituições públicas e entidades da sociedade civil. 

SERVIÇOS

O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil. 

O projeto irá disponibilizar a emissão de documentos (registro civil, CPF, título de eleitor, nada consta, carteira de trabalho digital, certificado de reservista, certidões), consultas processuais, redução a termo de demandas e conciliações, cadastros nos sistemas de assistência, benefícios do governo federal (CadÚnico, INSS, FGTS), cadastro e atualização em programas sociais, orientações relacionadas ao sistema educacional e atendimento ao público (corte de cabelo, serviços para animais de estimação, entre outros).

PopRuaJud – O Comitê Nacional do PopRuaJud foi criado para promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, conforme determina a Resolução CNJ n. 425/2021, responsável por instituir a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud). 

Entre os objetivos do evento, está garantir o amplo acesso à Justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Os trabalhos relacionados à política estão voltados para auxiliar na superação das barreiras enfrentadas por essa população em função das múltiplas dificuldades – econômica e social , assim como a situação de precariedade ou mesmo de ausência de moradia. 

PROJETO VESTINDO INCLUSÃO

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Presidência, da Chefia de Gabinete e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), promoveu mais uma etapa da campanha “Vestindo Inclusão”, com o intuito de arrecadar toalhas de banho, cobertores, vestimentas, calçados e produtos de higiene pessoal para pessoas em situação de rua.

A iniciativa conta com a parceria da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União e de entidades que integram a rede de proteção PopRuaJud. As doações serão distribuídas no 3º Mutirão PopRuaJud.

Especialista ensina como reagir após cair em golpes de compras online

Comprar e não receber o produto/serviço, sites falsos, anúncios fraudulentos, clonagem de cartão… Os golpes em compras online têm se tornado uma preocupação crescente no Brasil, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais. Em 2022, o Brasil registrou cerca de 5,6 milhões de tentativas de fraude no e-commerce, resultando em perdas de quase R$6 bilhões. A região Nordeste foi responsável por 2,8% dessas tentativas.

No Maranhão, quem colhe os registros de ocorrências de fraudes virtuais é o Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA). De acordo com o órgão, houve aumento no número de casos.

Se você for vítima de um golpe em compras online, você tem vários direitos importantes, como explica Thinara Vitor, advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Facimp Wyden. “Primeiro, você tem o direito de receber informações claras sobre o produto e o vendedor; se a compra foi baseada em informações falsas, pode pedir o cancelamento. Se o produto não for entregue ou houver falha no serviço, você pode cancelar a compra e buscar a devolução do valor pago, seja através do cartão de crédito ou conta bancária”, afirma.

Além disso, Thinara destaca que se o golpe causar danos materiais ou morais, é possível buscar reparação na Justiça. Ela também alerta: “Você pode responsabilizar o site ou a plataforma de e-commerce, se houver falhas na segurança ou na verificação dos vendedores. Por fim, denunciar a fraude aos órgãos de defesa do consumidor e à polícia pode ajudar a bloquear transações e prevenir novos golpes”.

Em relação à possibilidade de reaver o pagamento, a advogada explica que “o consumidor pode solicitar o estorno, especialmente quando a compra foi feita com cartão de crédito. No caso de pagamentos via Pix, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a devolução de valores em casos de fraudes, desde que a denúncia seja feita rapidamente”.

Thinara também orienta sobre como proceder juridicamente: “Sim, é possível acionar tanto o site quanto a empresa responsável pela venda. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos na cadeia de fornecimento podem ser responsabilizados pelos danos ao consumidor. Reúna todas as provas, tente resolver o problema diretamente com a empresa e, se necessário, entre com uma ação no Juizado Especial Cível”.

Para evitar golpes, a advogada recomenda verificar a reputação do site, desconfiar de ofertas muito baratas e preferir métodos de pagamento seguros. “Evite transferências bancárias diretas e fique atento a mensagens de phishing. E, claro, sempre monitore seus extratos bancários para identificar possíveis fraudes”, conclui.

Equatorial investe em obras no Centro do Maranhão e leva mais desenvolvimento para a região

Investimentos de 80 milhões de reais contemplam novas subestações em Bacabal e Alto Alegre do Maranhão ampliando e melhorando a distribuição de energia elétrica

A Equatorial Maranhão segue realizando grandes investimentos para fortalecer ainda mais a rede de distribuição elétrica do estado. Ao longo dos seus 20 anos de atuação, a Distribuidora tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Maranhão, levando progresso, segurança energética, capacitação, emprego e renda para a população de todas as regiões.

As obras de expansão e modernização da rede elétrica abrangem todo o estado, com destaque para a região central, onde cidades como Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Paulo Ramos e Lagoa Grande estão recebendo importantes melhorias. No total, 13 obras de grande impacto estão em andamento nesta região, reforçando a qualidade e a confiabilidade no fornecimento de energia para a população.

Investimentos de 20 milhões de reais contemplam a construção de novas subestações em Bacabal e Alto Alegre do Maranhão, municípios que também recebem mais 10 quilômetros de rede. As obras beneficiarão diretamente cerca de 300 mil pessoas em seis municípios, incluindo São Mateus, Coroatá, Bom Lugar e São Luís Gonzaga. A nova infraestrutura garantirá, além de uma melhor qualidade no fornecimento de energia, mais capacidade para atender novos empreendimentos, impulsionando o crescimento econômico local.

Nesta terça-feira (20), o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio, vistoriou a nova Subestação de Alto Alegre do Maranhão. “Estamos aqui, acompanhando esta obra tão importante e, em breve, entregaremos à população um investimento de 10 milhões de reais, que é a nova Subestação de Alto Alegre do Maranhão, que vai garantir segurança no fornecimento de energia e capacidade para atender todo o crescimento da cidade nos próximos 30 anos. É assim que a gente trabalha: trazendo energia de qualidade para a população e sempre pensando no futuro”, afirmou o Presidente.

Com uma população de aproximadamente 105 mil habitantes, Bacabal agora conta com duas subestações, aumentando a confiabilidade e a eficiência do atendimento aos seus moradores. A previsão é que, até o fim de 2024, a região desfrute de uma rede elétrica ainda mais robusta, acompanhando o crescimento contínuo dos municípios. Além das novas subestações, outras cidades como Paulo Ramos, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, São José dos Basílios e Dom Pedro também estão sendo beneficiadas com investimentos que proporcionam expansão energética. Entre os municípios de Coroatá e Peritoró, serão implantados 35 novos quilômetros de linha de distribuição, visando garantir um atendimento confiável a longo prazo para esses municípios e regiões próximas.

Para o Gerente de Obras e Manutenção da Equatorial Maranhão, Lúcio Daniel Soares, todos esses investimentos, que somam cerca de R$ 80 milhões de reais, melhoram a qualidade do fornecimento de energia e proporcionam mais segurança operacional. “As novas subestações e ampliações que estamos realizando são vitais para garantir que as comunidades locais tenham acesso a um serviço de energia mais estável e seguro. Além de evitar interrupções, essas melhorias possibilitam um ambiente propício ao crescimento econômico dos municípios, permitindo que novos negócios se estabeleçam e prosperem. Estamos atendendo às demandas atuais e preparando a região para um futuro de desenvolvimento sustentável”, destacou Lúcio.

Emprego e Renda – Em 2024, a Distribuidora lançou mais uma edição da Escola de Eletricistas na cidade de Bacabal. O projeto é realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai) e oferece formação gratuita para homens e mulheres que desejam ingressar no setor de distribuição de energia elétrica. Foram 25 vagas ofertadas e a qualificação possui 480 horas de curso profissionalizante e 112 horas de curso comportamental.

20 anos de crescimento – Ao longo de duas décadas, a Equatorial Maranhão já investiu mais de R$ 9,2 bilhões de reais na modernização de sua rede de distribuição, empregando cerca de 9 mil colaboradores nos 217 municípios do estado. Somente em 2023, foram injetados cerca de R$ 1 bilhão de reais no Sistema de Distribuição, reforçando a segurança e a qualidade do fornecimento de energia, com impactos positivos diretos nas vidas dos maranhenses.