STJ suspende liminar que autorizava condenado por improbidade a disputar prefeitura no Maranhão

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu o pedido do Ministério Público do Maranhão para suspender uma liminar que permitia a candidatura de Benedito Francisco Silveira Figueiredo, conhecido como Biné Figueiredo, à prefeitura de Codó (MA). Biné, que teve os direitos políticos suspensos ao ser condenado por improbidade administrativa, conseguiu uma liminar que suspendia os efeitos dessa condenação e viabilizava sua candidatura.

Biné Figueiredo ajuizou uma ação de querela nullitatis para tentar anular sua condenação por improbidade, que transitou em julgado em fevereiro de 2018. Após o juízo de primeiro grau extinguir a ação sem análise do mérito, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu liminar para sustar os efeitos da condenação até o julgamento final do recurso de apelação na querela nullitatis.

No pedido de suspensão da liminar dirigido ao STJ, o Ministério Público alegou que ela representa grave risco de lesão à ordem pública. Segundo o órgão, a decisão poderia permitir que um candidato inelegível, que se filiou a um partido com os direitos políticos suspensos, participasse do processo eleitoral e até recebesse recursos públicos para a campanha, o que colocaria em risco os interesses tutelados pela Constituição Federal e a normalidade das eleições.

Liminar tumultua o processo eleitoral e a própria campanha dos candidatos a prefeito

O ministro Herman Benjamin destacou que a decisão monocrática que concedeu a liminar desconstituiu, de uma só vez, os efeitos do acórdão que confirmou a condenação por improbidade e da sentença que extinguiu a ação para anular essa mesma condenação. Segundo o ministro, a liminar, ao pretender reabrir uma discussão já decidida – inclusive pelo STJ –, acabou permitindo que um candidato inelegível se lançasse na disputa pelo cargo de prefeito.

“Não há dúvida de que liminar dessa natureza, precária por essência, compromete seriamente a ordem pública, na medida em que tumultua de modo grave o processo eleitoral e a própria campanha dos candidatos a prefeito do município de Codó”, disse.

Ainda de acordo com o presidente do STJ, permitir que um cidadão inelegível obtenha o registro de sua candidatura, podendo ser eleito para o comando do Poder Executivo, com o risco de vir a ter o mandato cassado futuramente, é uma situação extremamente grave, capaz de transtornar a normalidade da vida política e administrativa do município.

Além disso, o ministro comentou que a liminar “interfere na lisura e no resultado do processo eleitoral, podendo eventualmente levar para colocações inferiores quem ganharia os votos direcionados ao candidato inelegível e alavancando ao cargo de prefeito – mesmo que haja a posterior exclusão do condenado por improbidade, caso revogada ou cassada a liminar – quem não estaria na segunda posição”.

“Em situações como a presente, em que há decisão condenatória por improbidade transitada em julgado, há de prevalecer o interesse público sobre o do cidadão condenado em sentença irrecorrível que pretende, às vésperas do pleito, reinaugurar o debate de alegados vícios no processo”, concluiu.

Leia o acórdão na SLS 3.482.

CREF21/MA e Procon/MA intensificam fiscalizações em academias da capital

Em setembro, órgãos atuaram juntos em ações realizadas em academias de São Luís. Um dos objetivos é combater a ilegalidade na profissão de Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e o Procon/MA estão, mais uma vez juntos, para coibir a ação ilegal de profissionais não habilitados em academias de São Luís. No mês de setembro, os dois órgãos realizaram ações em conjunto em diversos estabelecimentos da capital maranhense com o objetivo de garantir a qualidade na prestação de serviços por profissionais qualificados. 

Nas fiscalizações em conjunto, além de combater a ilegalidade na profissão de Educação Física, outros aspectos também são analisados, como as condições da estrutura física do local, acessibilidade, condições de higiene, validade dos produtos comercializados, entre outros. Caso encontrem alguma irregularidade durante a vistoria, os dois órgãos tomam as medidas cabíveis, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

No início do mês, por exemplo, a ação do CREF21/MA e do Procon/MA resultou na suspensão das atividades e interdição de uma academia localizada na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, em São Luís. Após recorrentes denúncias, os fiscais dos órgãos estiveram no local e constataram uma série de irregularidades no estabelecimento: ausência de profissional de Educação Física e problemas estruturais, como falta de acessibilidade e maquinário sem manutenção. O proprietário foi orientado e recebeu prazo de 90 dias para resolver as demandas pendentes. Após esse período, uma nova vistoria será realizada para poder liberar ou não o funcionamento da academia.               

Para o diretor-executivo do CREF21/MA, Diogo Oliveira, a ação conjunta dos dois órgãos é importante para que haja uma maior satisfação e confiança da população para adquirir os serviços oferecidos pelos estabelecimentos de atividade física. 

“O CREF21/MA e o PROCON fiscalizam a parte que lhes cabe a fim de garantir que todos os aspectos legais das academias estejam em suas melhores condições, bem como diagnosticar se elas possuem profissionais especializados para atender corretamente a população maranhense. Juntos, conseguimos cuidar da saúde das pessoas e a garantir os seus direitos como consumidor”, explica.

Trabalho contínuo

Somente no primeiro semestre de 2024, o CREF21/MA fiscalizou, em todo o Maranhão, 1.504 profissionais, 699 empresas, 278 pessoas físicas sem registro, 467 pessoas jurídicas sem registro. De janeiro a junho, os fiscais do Conselho estiveram em 31 municípios maranhenses.

Ainda de acordo com os dados do CREF21/MA, a principal ocorrência identificada durante as fiscalizações corresponde às empresas com credenciamento vencido ou não exposto: foram 287 ocorrências registradas até o fim de junho. Em seguida, foram constatados 222 profissionais fora da área de atuação. Além disso, 199 empresas não apresentaram documentação.

Vale destacar que esse trabalho de fiscalização é desenvolvido pelo CREF21/MA regularmente e, além de confirmar a legalidade de atuação do profissional de Educação Física, garante que o profissional possui formação acadêmica necessária para fornecer um serviço de qualidade.

No site do CREF21/MA (www.cref21.org.br/) é possível denunciar irregularidades e consultar se os locais que oferecem serviços de atividade física são registrados no CREF21/MA ou se o profissional é realmente habilitado. 

Festival Palco Giratório no Maranhão: abertura será nesta sexta (13), com sessão gratuita do espetáculo “Leci Brandão – Na palma da mão”

Abertura do evento ocorrerá às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís. Os ingressos poderão ser retirados gratuitamente na bilheteria do teatro, 1h antes do espetáculo

SÃO LUÍS – Nesta semana, o Maranhão vivenciará um momento histórico de celebração às artes cênicas ao receber, pela primeira vez no estado, o Festival Palco Giratório. A sessão especial de abertura será com um dos musicais recentes mais elogiados e aclamados pelo público: o espetáculo carioca “Leci Brandão – Na Palma da Mão”, da Palavra Z Produções Culturais, que fará a abertura do evento nesta sexta-feira (13), às 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, em São Luís.

A edição 2024 será realizada no Maranhão entre 13 e 28 de setembro com apresentações de espetáculos locais e nacionais, intercâmbios entre grupos, pensamentos giratórios e oficinas nas cidades de São Luís, Caxias e Itapecuru-Mirim.

Na abertura o público poderá conferir de perto a trajetória da sambista Leci Brandão, uma das maiores artistas brasileiras, que é contada em um musical a partir das histórias de seus orixás, Ogum e Iansã, por meio do doce olhar de sua mãe, Dona Leci, e de um de seus grandes aliados, Zé do Caroço.

A jornada da artista é mostrada ao longo de mais de 15 músicas como “Conversando Com a Saudade”, “Papai Vadiou”, “Isso é Fundo de Quintal”, “Zé do Caroço”, “Gente Negra” e “Preferência”.

A entrada para as atrações do festival é gratuita por meio do ingresso solidário: o público é convidado a doar 1 kg de alimento não perecível, direcionado a instituições sociais atendidas pelo Programa Sesc Mesa Brasil. Os ingressos poderão ser retirados 1h antes do espetáculo no espaço de cada apresentação.

Festival Palco Giratório 2024

No Maranhão, o Festival Palco Giratório apresentará 17 espetáculos do circuito nacional e quatro convidados locais, além de debates temáticos e intercâmbios entre grupos. No total, serão mais de 20 apresentações de teatro, dança e circo, para todas as idades, com peças vindas de 15 estados (AM, DF, ES, GO, MA, MG, MS, PB, PE, RJ, RN, RR, RS, SC e SP).

Além da mistura de sotaques e de apostar na variedade de temas que vão da musicalidade a intergeracionalidade, negritude, acessibilidade e inclusão, o evento presta homenagem a dois grandes artistas brasileiros: o ator e diretor Amir Haddad, criador do Grupo Tá na Rua; e o ator, compositor, diretor musical e capitão de congado, Maurício Tizumba – ambos estarão presentes ao longo da programação.

Programação de abertura

A programação de abertura do Festival Palco Giratório 2024 contará com espetáculos em São Luís e Itapecuru-Mirim, além de ações formativas. Veja, abaixo, as ações que integram o primeiro fim de semana do evento:

De 13 a 15 de setembro

Espetáculos – São Luís (MA)

13/09, 19h30, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: “Leci Brandão – Na palma da mão”, Lapilar Produções Artísticas (RJ) / Gênero: Musical / Classificação: 14 anos;

14/09, às 19h30, no Teatro Arthur Azevedo: “Herança”, Cia Burlantins (MG) / Gênero: Musical / Classificação: Livre;

15/09, às 15h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: “Mundos – Uma viagem musical pela infância dos cinco continentes”, Grupo Maria Cutia de Teatro (MG) / Gênero: Teatro / Classificação: Livre;

15/09, às 19h30, no Arthur Azevedo: “A Vagabunda – Revista de uma mulher só”, Grupo Xama Teatro (MA) / Gênero: Teatro / Classificação: 14 anos;

Programação formativa

Pensamentos Giratórios / Debates

15/09, às 17h, na Sede do Boi da Floresta: Pensamento Giratório com a Cia. Burlantins (MG). Mediação: Josiane Silva (MA).

Ações de mediação cultural

13 a 28/09, às 15h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton: Escolas públicas (agendadas).

Programação de espetáculos – Itapecuru-Mirim (MA)

14/09 (sábado), às 19h, na Praça Gomes de Sousa: “Mundos – Uma viagem musical pela infância dos cinco continentes”, Grupo Maria Cutia de Teatro (MG) / Gênero: Teatro / Classificação: Livre.

Equatorial Maranhão alerta para proibição de propaganda eleitoral em postes e medidores de energia

Com a proximidade do dia 06 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais, é comum o aumento de propagandas eleitorais. Por isso, a Equatorial Maranhão alerta que a utilização de postes de energia elétrica e medidores para divulgação de candidatos é uma prática proibida e pode resultar em multas, conforme legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a legislação eleitoral, Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nº 23.732/2024 que dispõe sobre propaganda eleitoral, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum.

A Equatorial destaca que a colocação de materiais de campanha em suas estruturas não apenas infringe a lei, mas também representa um risco à integridade do sistema elétrico e pode ocasionar acidentes graves. Além disso, o uso indevido das redes de distribuição compromete o fornecimento de energia e gera prejuízos aos clientes.

A Consultora da Equatorial Maranhão, Vanessa Mendes, informou sobre uma situação comum e que pode acarretar em consequências para os clientes. “A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa uma barreira visual para o leiturista, impossibilitando a correta medição do consumo do cliente para a emissão da fatura do mês correspondente”, pontuou Vanessa.

Ela ainda complementa que, se a leitura ficar comprometida, a fatura será gerada com base na média de consumo dos últimos 12 meses. “Devido à obstrução no medidor e em conformidade com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a primeira leitura por média, o consumidor recebe um alerta na fatura informando a necessidade de regularização. Se a falta de acesso ao medidor persistir, pode haver interrupção do fornecimento de energia”, alertou a consultora.

Riscos e consequências

A Equatorial Maranhão trabalha em parceria com os órgãos competentes, como o TSE e as prefeituras, para coibir esse tipo de prática. Isso porque há o risco de toque acidental na rede elétrica que pode acarretar em choque para a pessoa que se arrisca, além de também expor ao risco as pessoas que passam pelo local. Por isso, é importante frisar que somente profissionais habilitados e autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com segurança.

Caso as pessoas identifiquem propagandas em postes ou medidores, elas podem denunciar diretamente à empresa pelos seus canais de atendimento ou aos órgãos eleitorais, que tomarão as medidas necessárias. Tais medidas visam assegurar o uso adequado da rede elétrica, preservando a segurança e o bem-estar da população.

Como denunciar
Para a segurança de todos, a Equatorial Maranhão orienta os cidadãos a não removerem os materiais por conta própria, mas a realizarem denúncias por meio dos canais disponíveis, tanto da empresa quanto do TSE. O uso correto da rede elétrica é fundamental para evitar acidentes durante todo o período eleitoral.

Essa ação está alinhada com o compromisso da Equatorial Maranhão em manter um ambiente eleitoral seguro e em conformidade com as regulamentações, assegurando que a rede elétrica não seja utilizada de forma inadequada ou perigosa.

4Mãos celebra 10 anos com show histórico em São Luís

Luan Santana e Jorge & Mateus prometem noite inesquecível no “Show do Ano”, dia 06 de dezembro, na área externa do São Luís Shopping

A produtora 4Mãos, referência em eventos no Maranhão, comemora uma década de sucesso com uma festa épica em São Luís. No dia 06 de dezembro, a área externa do São Luís Shopping será palco do “Show do Ano”, um evento que reunirá os maiores nomes do sertanejo brasileiro: Luan Santana e Jorge & Mateus.

Com uma trajetória marcada por grandes realizações, a 4Mãos encerra sua programação musical de 2024 em grande estilo, consolidando uma tradição de grandes shows no mês de dezembro. “Será uma noite repleta de emoções e experiências únicas. Estamos preparando uma festa inesquecível para celebrar esses 10 anos de história”, garante Marcelo Aragão, sócio-diretor da 4Mãos Entretenimento.

Luan Santana e Jorge & Mateus, donos de grandes hits e sucessos de bilheteria, prometem agitar o público com seus maiores sucessos. A dupla sertaneja, conhecida por sua energia contagiante e grandes shows, se junta ao cantor romântico para garantir uma noite memorável.

Os ingressos para o “Show do Ano” já estão à venda na 4Mãos Store (São Luís Shopping) e on-line na Q2 Ingressos. Para mais informações sobre o evento, acesse o site www.padrao4maos.com.br.

Sobre a 4Mãos

Com 10 anos de experiência, a 4Mãos se destaca no mercado de eventos por sua excelência e inovação. Ao longo dos anos, a produtora realizou diversos eventos de grande sucesso, consolidando sua marca como sinônimo de qualidade e profissionalismo, gerando empregos direto e indiretamente.