Mandado de busca e apreensão é cumprido contra candidato por compra de voto em Coroatá (MA)

A pedido da promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, que atua na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, foi cumprido, na manhã desta sexta-feira, 20, mandado de busca e apreensão contra um candidato nas eleições municipais acusado da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto).

Conforme o artigo 41-A da Lei n. 9.504/97), que estabelece normas sobre as eleições, a conduta consiste no ato de o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.

Como o processo tem caráter sigiloso, o nome dos representados, bem como o resultado do cumprimento do mandado, não pode ser informado.

Promoção Energia em Dia: Saiba como realizar a troca de titularidade para participar da campanha

A solicitação é gratuita e pode ser feita pelo site ou presencialmente

A Equatorial Maranhão realiza a promoção ‘Energia em Dia’, com o intuito de premiar os clientes da Distribuidora que pagam suas contas em dia. Para participar, um dos principais requisitos é que o cliente pessoa física, cadastrado como residencial, seja o titular da conta. Pensando nisso, a Distribuidora separou informações importantes para esclarecer como solicitar a troca de titularidade da sua conta de energia.

Saiba mais sobre a titularidade da conta:

O titular da conta de energia é a pessoa responsável pela unidade consumidora, situações como negociações de débitos e outros serviços disponibilizados pela distribuidora de energia. É muito comum as pessoas só perceberem a importância da troca de titularidade em situações de urgência. Por isso, a Equatorial Maranhão faz o alerta que é essencial solicitar a mudança de titularidade o quanto antes para evitar transtornos, como desligamentos inesperados e débitos indesejados.

“O procedimento de troca oferece ao titular mais segurança e agilidade na solicitação de serviços, como por exemplo, a negociação de débitos, que só pode ser feita pelo responsável da residência. Além disso, o cliente assegura o direito de ser cobrado pelo consumo, somente contando do dia que alugou ou comprou o imóvel,” informou o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Renato Mendes.

Como realizar a troca de título da fatura:

Para solicitar o serviço, basta acessar o site www.equatorialenergia.com.br, clicar em “trocar de titularidade” na aba de solicitações e serviços e seguir o passo a passo com a inclusão dos documentos necessários, como o documento de identificação com foto e CPF; documento de vínculo com o imóvel e cartão social (NIS e BPC), se possuir. Se você é pessoa jurídica, a documentação necessária é: contrato ou estatuto social; cartão CNPJ; documento de vínculo com o imóvel e documento com foto e CPF do sócio solicitante.

Antes de realizar a troca, é preciso ficar atento para alguns pré-requisitos. O novo titular, seja pessoa física ou jurídica, não pode ter pendências relacionadas ao seu CPF ou CNPJ junto à concessionária. Se houver faturas sem pagamento e que não sejam de responsabilidade do novo titular, é importante comprovar a situação através do documento de posse do imóvel. O solicitante pode apresentar, por exemplo, o contrato de compra e venda ou de aluguel durante a solicitação da troca de titularidade.

Depois do pedido de mudança feito, o cliente deve aguardar o contato da Distribuidora com a confirmação se o procedimento foi realizado com sucesso e informando o novo número da conta contrato. Dessa maneira, o nome do novo titular já estará no próximo ciclo da fatura, podendo chegar entre 30 e 40 dias.
Com a solicitação de troca realizada, o cliente está apto participar da promoção Energia em Dia, que sorteia mensalmente prêmios aos titulares que estão em dia com suas contas de energia. O cadastro pode ser feito pelo site https://energiaemdia.equatorialenergia.com.br/.

Projeto Ler é Viver integra atividades do 6° Action de 2024 neste sábado (21)

O Projeto Ler é Viver ganhará um reforço especial em edição que movimentará a Associação dos Moradores do Rio dos Cachorros, no sábado (21), das 8h às 12h. A ação será realizada dentro da programação de atividades do 6° Action de 2024, iniciativa de voluntariado da empresa Alumar.

Na manhã de aprendizado e diversão, o 6° Action de 2024 destacará rodas de conversa sobre carreira, palestras, e atividades lúdicas para crianças e jovens da comunidade.

“Integrar o rol de atividades do 6° Action de 2024 é ter a certeza que estamos no caminho certo, levando leitura, conhecimento e atividades culturais de qualidade para as comunidades da zona rural de São Luís”, observou a bibliotecária Rosa Maria Ferreira Lima, coordenadora do projeto.

O Ler é Viver desenvolverá sua diversificada programação “Em homenagem a São Luís”, que celebra o aniversário de 412 anos da capital maranhense e destaca aspectos como história, cultura, lendas e tradições da única capital brasileira fundada por franceses.

A programação do Ler é Viver inclui atividades diversas realizadas por equipe profissional que reúne bibliotecários, arte-educadores, socióloga e professores. No roteiro, Oficinas de Leitura e de Criatividade, Contação de História, dramatização teatral e uma exposição de livros com o rico acervo de clássicos do Carro Biblioteca.

Destaque para a dramatização, comandada pela atriz Silvana Cartágenes com participação das crianças, e que faz um passeio pelos espaços históricos, os títulos e os personagens que engrandecem São Luís. Vale ressaltar que o projeto Ler é Viver terá nova edição com atividades na União de Moradores da Vila Maruaí, no sábado (28), às 8h30.

SERVIÇO
O que: Projeto Ler é Viver integra atividade do 6° Action de 2024, iniciativa de voluntariado da Alumar

Onde: Na Associação dos Moradores do Rio dos Cachorros

Quando: no sábado (21), das 8h às 12h

TJMA e parceiros lançam plano de conciliação e regularização fundiária de Alcântara

Um dia depois de assinado o Acordo de Cooperação Técnica do Tribunal com TRF1 e AGU, presidente do TJMA anuncia primeiras ações para o final de novembro

O encontro para lançamento do plano de ação foi realizado no Gabinete da Presidência do TJMAfoto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram, nesta sexta-feira (20/9), o Plano de Ação do Grupo de Trabalho Multi-institucional para conciliação e regularização fundiária de Alcântara, a 90 km de São Luís. O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou para os dias 28, 29 e 30 de novembro as primeiras ações do plano no município. 

O anúncio ocorre um dia depois do Acordo de Cooperação Técnica do TJMA com TRF1 e AGU, assinado pelo desembargador Froz Sobrinho; pelo coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon1), desembargador Carlos Pires Brandão; e pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias. A cerimônia contou com a presença do presidente Lula, que veio ao município assinar o Acordo de Alcântara – Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, entre o Governo Federal e comunidades quilombolas. 

O desembargador Carlos Pires Brandão participou também da solenidade realizada nesta sexta-feira, no Gabinete da Presidência do TJMA. Esteve acompanhado dos juízes do TRF1, George Ribeiro da Silva (diretor do Foro da Justiça Federal no Maranhão) e Hugo Frazão (coordenador do Sistema de Conciliação na Seção Judiciária do Maranhão).

URGENTE

O presidente do TJMA definiu o plano de ação conjunta como algo urgente, que não pode ficar apenas no papel, para resolver problemas de muitos anos e que faz parte da vontade do Judiciário brasileiro moderno, de estar próximo da comunidade, como ocorreu na quinta-feira em Alcântara.

“A gente precisa sair do gabinete, a gente precisa ir lá onde a população está”, destacou Froz Sobrinho.

O presidente apontou a situação de isolamento vivida por muitas comunidades quilombolas e outras pessoas que vivem em Alcântara. “Nós vamos tirar esse povo do isolamento. O isolamento para eles não serve. Eles têm que ser enxergados. E eles foram enxergados”.

Froz Sobrinho revelou a disposição do Judiciário maranhense em criar uma força-tarefa, não apenas para garantir o direito fundiário, mas todos os outros a partir desse direito.

“Nós vamos levar para esse evento, que começou ontem, e não vai terminar nunca mais”, finalizou o presidente do TJMA.

EXPERIÊNCIA MARCANTE

“Ontem foi, realmente, uma experiência – que nós tivemos – que marcou nossas vidas”, avaliou o desembargador Carlos Pires Brandão (à direita, na foto abaixo), sobre o evento que contou com a presença do presidente Lula.

O magistrado do TRF1 endossou as palavras do desembargador Froz Sobrinho e disse que a primeira recomendação a ser feita do plano de ação é a aproximação com a realidade.

“Esse exemplo fica para o país – ontem foi histórico – mas as nossas ações serão históricas também”, apontou Brandão, ao garantir presença da Justiça Federal nas ações do grupo.

O desembargador concluiu com uma citação do Padre Antônio Vieira, que diz que “para falar ao vento, bastam palavras; para falar ao coração, são necessárias obras”.

“Eu e o desembargador Froz, em nossas palavras, nós dois chegamos aos corações de cada um, porque nós, juízes federais e estaduais, estamos apresentando ações”, concluiu.

ACORDO E PLANO

O município de Alcântara enfrenta questões fundiárias complexas que afetam diretamente a população e o desenvolvimento local.

O Acordo de Cooperação Técnica institui um Grupo de Trabalho Multi-institucional para lidar com conflitos judiciais e extrajudiciais, especialmente os relacionados à regularização fundiária em Alcântara. A criação do grupo busca promover soluções mais ágeis e eficazes, reduzindo a judicialização dos conflitos e estimulando a pacificação social, por meio da conciliação e mediação.

O TJMA participa do acordo, com apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Também são parceiros: Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e do Estado, Incra, Serventia Extrajudicial, Município de Alcântara e outros.

 O Grupo de Trabalho tem, entre suas atribuições, o planejamento e organização de mutirões; a integração de sistemas de conciliação, o estabelecimento de parcerias institucionais, avaliação e monitoramento das atividades desenvolvidas e o incentivo à mediação extrajudicial.

O cronograma prevê, no primeiro mês, a formação oficial do Grupo de Trabalho e definição das primeiras ações e mutirões; do segundo ao quarto mês, a realização dos primeiros mutirões de conciliação focados nas áreas prioritárias (fundiárias, registros e cidadania); do quinto ao 12º mês, avaliação e continuidade das ações, com ajustes nas estratégias, conforme os resultados obtidos.

Também participaram do ato os desembargadores Jamil Gedeon e Gonçalo Filho; as desembargadoras Márcia Chaves e Francisca Galiza; a juíza auxiliar da Presidência Tereza Nina; o juiz assessor de Relações Institucionais da Presidência, Douglas Lima da Guia; a juíza Ariana Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do Tribunal; e o juiz Rodrigo Terças, titular da Comarca de Alcântara.

Grupo Potiguar na 22ª FECOIMP

Stand interativo com jogos e brindes para visitantes

O Grupo Potiguar está com um stand para receber os visitantes da 22ª Feira da Indústria e Comércio de Imperatriz (FECOIMP), o maior evento comercial da região sul do estado, que acontece até o dia 21 de setembro no Centro de Convenções em Imperatriz. Esse ano o evento tem como tema “Conectar e Gerar Negócios”.

Com uma proposta de stand que une experiências recreativas e diversão para toda a família, a Potiguar reforça sua presença no mercado da região tocantina; destacando a importância estratégica que a cidade de Imperatriz e seus consumidores representam para a empresa.

A empresa fundada em 1981 pelo empresário Manoel Vieira Brasil cresceu e hoje se posiciona como parceira na construção dos sonhos das famílias maranhenses. Atualmente com 43 anos de operações, a Potiguar é considerada o maior grupo varejista do segmento de home center do Maranhão, e está presente em Imperatriz desde o ano de 2018.

No stand da Potiguar na FECOIMP, os visitantes encontraram uma série de atrações com direito a brindes, como a roleta de prêmios e o basquete da Casa OK, além de um espaço instagramável para as fotos dos visitantes. A presença do mascote da empresa, o boneco Potiboy, sempre carismático e pronto para fotos com o público, completou a experiência e ajudou a criar um ambiente descontraído e acolhedor. E na sala vip da Potiguar, acontecia a exibição de um vídeo institucional sobre a história da empresa, os valores e a missão da Potiguar, empresa 100% maranhense que prioriza a ética e a valorização das pessoas, sejam clientes, sejam colaboradores.

“A ideia é que nosso stand fosse um espaço de interação e relacionamento com nosso clientes e os visitantes da FECOIMP, nos aproximando ainda mais do público do Sul do Maranhão”, destacou o gerente Rafael Ramos Vieira.

Com uma infraestrutura moderna e um portfólio diversificado que inclui produtos como material para construção, decoração, ferramentas e utensílios domésticos, o Grupo Potiguar se posiciona como um parceiro estratégico para o desenvolvimento da região. A FECOIMP, por sua vez, é o palco ideal para reforçar esse compromisso, proporcionando visibilidade e maior proximidade da empresa para com os consumidores locais; já que o evento é um importante termômetro comercial da região.