Reino Unido fecha última usina a carvão do país e adota o gás como alternativa em processo de transição energética

Meta do Reino Unido é descarbonizar o fornecimento de energia elétrica até 2030

Considerado o berço da Revolução Industrial, o Reino Unido deu um grande passo rumo à limpeza em sua matriz energética, que durante décadas teve o carvão como grande estrela, mas atualmente, considerado o combustível fóssil mais poluente, por emitir a maior quantidade de gases de efeito estufa quando queimado. Vale lembrar que o carvão já respondeu por praticamente toda a eletricidade do Reino Unido, abastecendo residências e empresas. No início de 1990, o gás natural começou a ter relevância na matriz energética do país, mas o carvão ainda desempenhava um papel de destaque na matriz energética do país.

A cidade de Nottingham, no Reino Unido, tornou-se um exemplo simbólico na transição energética ao fechar a última usina a carvão em operação no país, localizada em Ratcliffe-on-Soar, no último dia 30 de setembro de 2024. Esse fechamento representa um marco importante na trajetória do Reino Unido rumo à descarbonização, destacando o compromisso de abandonar fontes de energia mais poluentes em favor de alternativas mais sustentáveis, como a energia eólica, solar e o gás natural.

A usina de Ratcliffe-on-Soar, que entrou em operação em 1967, foi uma das últimas instalações a carvão no Reino Unido e desempenhou um papel crucial no fornecimento de energia durante décadas. No entanto, com a crescente pressão para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e atingir metas de neutralidade de carbono até 2050, a operação dessa unidade se tornou cada vez mais inviável economicamente e ambientalmente.

O fechamento da usina de Ratcliffe marca o fim de uma era para Nottingham e para o Reino Unido, que agora concentra seus esforços em fontes de energia renováveis e na modernização de sua infraestrutura elétrica. A cidade de Nottingham, que já vem se destacando por suas políticas de sustentabilidade, aproveita este momento para impulsionar projetos de eficiência energética e a adoção de tecnologias limpas, contribuindo para a transformação do setor energético no país.

A substituição do carvão pelo gás natural, junto com o rápido crescimento das energias renováveis, tem sido uma estratégia central no Reino Unido para garantir a segurança energética enquanto reduz as emissões de carbono.

O gás natural, embora ainda um combustível fóssil, é considerado uma alternativa de transição, pois emite menos CO₂ em comparação ao carvão e pode ser integrado rapidamente à infraestrutura já existente.

O exemplo de Nottingham e o fechamento da usina de Ratcliffe-on-Soar são sinais claros de uma mudança global em direção a um sistema energético mais limpo e eficiente. Eles reforçam a importância de políticas públicas focadas na descarbonização e mostram como a substituição de combustíveis fósseis por fontes mais limpas pode ser uma estratégia viável para outros países que buscam reduzir suas emissões e alcançar metas climáticas ambiciosas.

Outros países também seguem essa jornada em prol da limpeza em suas matrizes energéticas. A Itália planeja para de usar termelétricas a carvão em 2025; a França em 2027; o Canadá em 2030; a Alemanha em 2038.

No Maranhão, já há estudos sobre o uso do gás natural em diversos empreendimentos que querem adotar matrizes energéticas menos poluentes; o que além de mais ecológico é também estratágia de negócio para se manter competitivo no mundo atual.

TJMA participa de conferência sobre processo penal e contemporaneidade

Presidente do Tribunal, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre “O ponto de vista da prova no processo penal e na contemporaneidade: a necessidade de um resgate”, no evento no Rio de Janeiro 

O Tribunal de Justiça do Maranhão participou da conferência “Processo Penal e Contemporaneidade: o ponto de vista da prova”, promovido pela Faculdade Instituto Rio de Janeiro (Fiurj), nesta sexta-feira (11/10). O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, integrou a mesa do evento e falou sobre “O ponto de vista da prova no processo penal e na contemporaneidade: a necessidade de um resgate”

A conferência teve participação do professor Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra; da professora doutora em Direito Victoria-Amália de Sulocki, pela PUC Rio, além de outros títulos; e do investigador do Ratio Legis (a razão de ser da lei) – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, da Universidade Autónoma de Lisboa.

O desembargador Froz Sobrinho iniciou a abordagem do tema com uma afirmação impactante: “a prova é, atualmente, pouquíssimo relevante para o processo penal”.

O presidente do TJMA citou três relevantes fenômenos que amparam essa proposição, segundo seu entendimento. Primeiro, que a grande parte dos debates travados no âmbito processual estão relacionados aos ‘indícios suficientes de autoria’; segundo, de que as instâncias iniciais são locais onde se admite questionar prova, de forma que os recursos aos tribunais superiores recusam adentrar tal debate, ressalvada a valoração; terceiro, o esvaziamento que representou para a prática jurídica a impugnação teórica da verdade real.

LEGITIMADOR FORMAL

De acordo com Froz Sobrinho, esse cenário ilustra um sintoma do problema maior, que é a tendência do processo penal em servir como mero legitimador formal do exercício do poder punitivo do Estado.

Froz Sobrinho citou dados de uma pesquisa publicada em maio de 2024, mas relativa aos dados de 2023, presidida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, acerca do reconhecimento formal de pessoas, que demonstrou uma expressiva elevação do número de provimento de habeas corpus – basicamente de 0,28% para 7,5% – pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão de as cortes locais ainda não terem “aderido” à orientação do STJ e à Resolução nº 484/2022, do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do TJMA lembrou que o Código de Processo Penal é um Decreto-Lei, publicado durante o Estado Novo, enquanto o Congresso Nacional estava fechado, além de ser datado de 1941 e constituir atualmente uma legislação que ele entende não só anacrônica, mas acrescida de inúmeras reformas pontuais que pouco contribuem para o modelo mental de processo que norteia a prática jurídica do Brasil.

NECESSIDADE DE RESGATE

Sobre o subtítulo de sua fala, “a necessidade de um resgate”, disse que é preciso retomar o ponto de vista da prova como relevante ao processo penal da contemporaneidade.

Destacou que o modelo de juiz que tem contato direto com indícios, tomando várias decisões na condução das investigações, comprovadamente por inúmeras pesquisas, leva consigo o indissociável viés de confirmação para a análise de provas. 

Entende que a preponderância investigatória também decorre do fato de que o exame das provas sempre vem carregado da inclinação tendenciosa dos elementos anteriores ao processo: “porque é humanamente impossível desver o que já foi visto, mesmo que isso se opere inconscientemente”.

Explicou que o resgate, do ponto de vista da prova, é mais do que a mera necessidade de exigir o procedimentalismo adequado da cadeia de custódia, a integridade dos meios de prova e uma fundamentação adequadamente alinhada ao universo dos autos.

“Para além disso, é a demanda pelo resgate de um modelo democrático, racional e humanitário de processo penal, no qual o poder punitivo do Estado esteja subordinado à exigência de que prova e culpa estejam indissociavelmente atreladas”, finalizou.

Curso de Direito do CEST promove palestra “Nas Fronteiras do Direito e das Relações Internacionais”

O Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) promoverá, no dia 16 de outubro, a palestra “Nas Fronteiras do Direito e das Relações Internacionais: Desafios Emergentes e Perspectivas Globais Futuras”, no auditório da instituição.

O evento, que visa promover um espaço de diálogo interdisciplinar, busca proporcionar aos participantes uma compreensão mais profunda sobre os desafios contemporâneos que afetam tanto as esferas jurídica quanto diplomática.

O objetivo central da palestra é discutir temas relevantes e urgentes para o cenário global atual, como cibersegurança, mudanças climáticas e direitos humanos, além de explorar soluções inovadoras para essas questões emergentes. Com isso, o CEST reforça seu compromisso em preparar seus alunos e a comunidade acadêmica para os desafios de um mundo cada vez mais interconectado e complexo.

As inscrições estarão abertas até o dia 16 de outubro, e podem ser realizadas presencialmente na Central de Relacionamento do CEST. O valor da inscrição é de R$ 10,00 (individual), e o horário de atendimento é das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 21h00.

Não perca a oportunidade de se aprofundar nos temas globais mais discutidos no momento e participar desse debate interdisciplinar entre o Direito e as Relações Internacionais.

SERVIÇO / “NAS FRONTEIRAS DO DIREITO E DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS”

Data: 16 de outubro de 2024 

Local: Auditório do CEST 

Investimento: R$ 10,00

Palestrantes:

Thiago Allisson: Advogado. Pós-Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós-Doutor pelo Programa Desigualdades Globais e Justiça Social. Doutor e Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão.

Francisco Campos da Costa: Advogado e consultor jurídico, atuante em São Paulo (379.420) e no Maranhão (24658-A). Pós Doutorando pela Faculdade de Direitos de Vitória – FDV. Doutor em Direito Ambiental Internacional, Mestre em Direito Internacional.

Mateus Lago: Advogado. Mestre em Direito /internacional pela Universidade de Lisboa.

Marcos Caminha: Advogado em Portugal e Brasil. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (PORTUGAL) e Sorbonne Université (FRANÇA). Especialista em Direito da Defesa Nacional pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Gabriella Barbosa: Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA e Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba- UFPB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

APAE de São Luís Realiza Projeto Criança Feliz: “Brincar, Sorrir e Incluir”

Evento em comemoração ao mês da criança

No próximo dia 19 de outubro, a APAE de São Luís dará início ao Projeto Criança Feliz, com o tema “Brincar, Sorrir e Incluir”, em celebração ao mês das crianças.

O evento acontecerá na sede da instituição, a partir das 9h da manhã, e tem como objetivo promover um momento especial de lazer e diversão para as 401 crianças com deficiência atendidas pelo Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana.

Com uma programação repleta de brincadeiras, música e atividades lúdicas, o Projeto Criança Feliz busca proporcionar alegria e inclusão, refletindo o compromisso da APAE de São Luís em promover momentos memoráveis ao longo de seus 53 anos de existência.

Para garantir que este projeto seja um sucesso, a APAE de São Luís convida a sociedade e as iniciativas privadas a apoiarem a causa com doações de cestas básicas. As doações podem ser feitas também via PIX, utilizando o CNPJ 06.048.565/0001-25.

Mais informações sobre o projeto e como contribuir podem ser encontradas nas redes sociais da instituição, pelo Instagram @apaedesaoluis. Aqueles que desejarem fazer doações diretas e presenciais podem entrar em contato pelo telefone (98) 3216-4269, que direcionará para a Captação de Recursos da instituição.

Participe e ajude a espalhar sorrisos! Sua contribuição faz a diferença na vida dessas crianças.