POLÍCIA CIVIL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE AO FURTO DE ENERGIA EM MUNICÍPIOS NO CENTRO DO MARANHÃO

A operação resultou em 6 autuações e 5 prisões em flagrante, nas cidades de Pedreiras, Peritoró, Lago da Pedra, Santa Inês e Conceição do Lago-Açu

Entre os dias 22 e 25 de outubro, a Polícia Civil, realizou uma operação com o foco em ações de combate ao furto de energia, nos municípios de Pedreiras, Peritoró, Lago da Pedra, Santa Inês e Conceição do Lago-Açu, que contou com o apoio da Perícia Oficial e das equipes da Equatorial Maranhão, distribuidora de energia elétrica que atua no estado.

Segundo a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), durante a operação, foram realizadas perícias no sistema de medição de energia das unidades investigadas. Com isso, a ação resultou em 6 autuações periciadas e 5 prisões em flagrante. Os autores foram devidamente identificados nos inquéritos policiais e responderão criminalmente pelo crime de furto de energia.

Vale destacar que a identificação dos alvos da operação foi proveniente de inspeções de rotina de equipes da Equatorial Maranhão, que atuam diariamente em campo para garantir segurança, legalidade e qualidade no fornecimento de energia em todo o estado.

ASCOM/PCMA

Deputado Dr. Yglésio cobra apoio a famílias afetadas por incêndio em loja

Segundo o parlamentar, o incêndio deixou cerca de 25 domicílios severamente comprometidos

Na sessão plenária desta terça-feira (29), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) trouxe à tona a situação de famílias que residem nas proximidades da loja Vem Que Tem, em São Luís. O estabelecimento foi totalmente destruído por um incêndio no início de setembro. 

Segundo o parlamentar, o incêndio deixou cerca de 25 domicílios severamente comprometidos. “Algumas famílias se encontram fora de suas casas, aguardando retorno dos laudos periciais”, informou.

O parlamentar expressou indignação com a postura da empresa que, segundo ele, não se comunica com os moradores. Diante da situação, Yglésio ressaltou a necessidade de intervenção por parte de órgãos, como o Corpo de Bombeiros e a Blitz Urbana, para que as famílias afetadas possam receber apoio necessário. 

O deputado finalizou fazendo um apelo ao Procon e à Justiça. “O órgão também deve atuar em favor das vítimas do incêndio, pois essas pessoas não podem ser esquecidas. A justiça deve se manifestar e proteger os direitos desses moradores”, enfatizou o deputado.

Agência Assembleia

Douglas Pinto é cotado para assumir Secretaria de Comunicação de Braide

Depois de obter mais de 16 mil votos para vereador de São Luís, para a legislatura 2025/2028, eis que o nome do jornalista e parlamentar eleito, Douglas Pinto (PSD), voltou a ser notícia com a possibilidade dele assumir o comando da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da administração do prefeito reeleito Eduardo Braide (PSD). 

A pasta está sem titular desde abril do corrente ano e quem vem fazendo a mídia é o próprio prefeito, por meio de seus vídeos nas redes sociais. Para aliados, a indicação de Douglas Pinto para assumir a Secom seria uma boa opção, com ressalva, já que como profissional, ele tem larga experiência na comunicação, mas não como gestor.

Caso Douglas Pinto venha assumir a Secom da Prefeitura, quem entraria na vaga aberta seria o primeiro suplente Severino Sales, que já passou por quatro anos de mandato no Legislativo.

Fonte: Blog do Mario Carvalho

Mulher tira roupa ao tentar entrar no Palácio do Planalto

Na manhã desta quarta-feira (30), uma mulher tirou as roupas na portaria do Palácio do Planalto e ficou completamente nua. De acordo com testemunhas, ela chegou ao edifício vestida pedindo para conversar com o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Ela tirou as roupas quando passou pelo detector de metais e proferiu frases desconexas, segundo a equipe presidencial.

“Isso é pro Lula fazer isso comigo e com a minha família?”, disse. “Meus ossos totalmente sendo estralados por porcaria que tá deixando meus ossos decair lá embaixo”, protestou.

A mulher, que não estava com documentos, foi encaminha ao atendimento médico do Planalto. De acordo com a equipe médica, há indícios de que ela tenha sofrido um surto.

“Uma mulher sem documento de identificação, falando e agindo de forma incoerente, foi atendida pelo Corpo de Bombeiros no Palácio do Planalto”, diz a nota oficial.

Do Congresso em Foco

Caema realizará parada programada nesta quinta-feira (31)

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica à população de São Luís que fará nesta quinta-feira (31) uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6h de quinta-feira (31 de outubro) às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente. 

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços. 

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências; Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristóvão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; além de Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d’água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.

Promotores de justiça apresentam sugestões para alteração do Código de Trânsito Brasileiro, em Balsas (MA)

Como parte da campanha “Juntos Fazemos o Trânsito”, os promotores de justiça da Comarca de Balsas, Tiago Carvalho Rohrr, Dailma de Melo Brito e Antônio Lisboa Júnior apresentaram sugestões de alterações em leis referentes ao trânsito.

As propostas alteram o artigo 28-A do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e o artigo 152 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
O objetivo é estabelecer medidas repressivas a autores de infrações penais previstas na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, consistentes na participação em cursos e palestras ou outras atividades de educação para o trânsito.

As sugestões com as mudanças foram formalizadas em um projeto de lei, apresentado, no dia 22, na Câmara dos Deputados, pelo deputado federal Márcio Honaiser.

As alterações legislativas propostas contam com a parceria do juiz, titular da Comarca de Balsas, Douglas Lima da Guia

Caminhonete roubada em Pernambuco é recuperada pela PRF na BR 226 no Maranhão

Na manhã dessa terça-feira (29), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizava fiscalização na altura do km 297 da BR-226, em Barra do Corda (MA), recuperou uma caminhonete que havia sido roubada no estado de Pernambuco.

No momento da abordagem, durante o procedimento de identificação veicular, os policiais notaram diversos indícios de adulteração do veiculo. Após consultas nos Sistemas da PRF, os policiais também identificaram que havia uma ocorrência de roubo do veículo registrada no dia 27 de abril do ano de 2021, na cidade de Taquaritinga do Norte (PE).

Ao ser questionado acerca da propriedade da caminhonete, o condutor informou ter adquirido o veículo no município de Grajaú (MA) há, aproximadamente, um ano e oito meses por uma certa quantia de dinheiro de um terceiro.

Diante das irregularidades constatadas, restou configurado, a princípio, pelo crime de receptação.

A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Barra do Corda (MA) para os procedimentos legais cabíveis.

Ministério Público (MA) oferece denúncia contra acusados de sequestro e assassinato de jovem no Coroadinho, em São Luís (MA)

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Repressão ao Crime Organizado, ofereceu, nesta terça-feira, 29, denúncia contra dois acusados pelo sequestro e assassinato do jovem Vitor Santos Costa, ocorrido no último dia 30 de setembro 2024, por volta das 17h, no bairro Alto Sebastião, na região do Coroadinho.

Foram denunciados Davi Figueredo Amaral Reis, 19 anos, e Yam Carlos Ramos, 21, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e recurso que dificultou a defesa do ofendido), sequestro, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa armada.

O processo tramita junto à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

OS FATOS

Conforme o inquérito policial, no dia do crime, a vítima Vitor Santos Costa estava fazendo o trabalho de entrega de panfletos de campanha eleitoral, no bairro Alto Sebastião, quando foi sequestrado do local, pelos denunciados e outros indivíduos não identificados. Levado para uma área de matagal nas proximidades, Vítor não foi mais visto.

Após as diligências necessárias, a polícia localizou o corpo de Vítor Santos Costa, no dia seguinte, enterrado em uma cova rasa, na área de matagal conhecida como Rocinha, no bairro do Coroadinho. O corpo apresentava sinais de extrema violência, encontrava- se amordaçado e com os punhos amarrados com corda.

No mesmo dia, a polícia prendeu Davi Figueredo, que, ao ser interrogado, confessou ser integrante de uma facção criminosa “PCM”, assim como a sua participação no sequestro da vítima, sendo uma das pessoas que a levou até a região de matagal, onde foi submetida ao tribunal do crime e condenada à morte.

Ainda em seu interrogatório, o denunciado apontou a participação de Yam Carlos Ramos Lopes. Segundo Davi, a motivação do crime se deu pelo fato de a vítima ter declarado residir próximo ao ponto final do ônibus no bairro Bom Jesus, área dominada por uma facção rival.

Testemunhas oculares ouvidas pela polícia reconheceram o denunciado Davi Figueredo como um dos criminosos que participou da abordagem da vítima, retirando-a à força do local.

“Revela-se especialmente reprovável a intenção de ceifar a vida da vítima, no presente caso, sob o motivo vil e ignóbil de mero revanchismo e retaliação, porque a vítima, supostamente, pertenceria a organização criminosa rival”, observa a denúncia do Ministério Público. “Destaque-se que a vítima não teve qualquer possibilidade de defesa, considerando a forma como o crime foi praticado, de modo repentino, no momento em que se encontrava incauta, executando atividade laboral eleitoral, revelando a covardia e a brutalidade da ação”, acrescenta o documento.

Ao final da denúncia, o Ministério Público requer, ainda, que seja decretada a prisão preventiva do denunciado Yam Carlos Ramos Lopes, que se encontra foragido.

Justiça condena Governo do Estado do Maranhão a reformar Viaduto do Café

Direito à mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais do direito à cidade

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a reformar o Viaduto do Café, próximo aos bairros João Paulo e Radional, para eliminar o risco de colapso de sua estrutura e assegurar a estabilidade e segurança no trânsito de veículos e pessoas.

A obra deve ser realizada ano prazo de um ano e em 90 dias o Estado apresentar o cronograma para cumprimento da sentença, que acolheu pedido do Ministério Público estadual.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu pedido do Ministério Público, que tomou conhecimento do risco de colapso do Viaduto do Café, por meio de quatro inspeções realizadas entre 2018 e 2022, por diferentes órgãos, que relataram diversos danos estruturais.

ACORDO DE COOPERAÇÃO

O Estado do Maranhão foi questionado e respondeu que estaria realizando estudos de viabilidade técnica e financeira para contratar projeto executivo e, depois, abrir licitação para a obra.

Já o Município de São Luís alegou que a responsabilidade pelo viaduto é da gestão do Estado do Maranhão e juntou ao processo um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), em 26/10/22.

O acordo prevê  a união de esforços entre as partes para “manter o conhecimento da realidade das condições de conservação e de estabilidade estrutural de pontes e viadutos na Região Metropolitana da Grande São Luís”.

No entanto, o Ministério Público informou que, até o momento, o Estado do Maranhão não tomou providências efetivas para reformar o Viaduto do Café.

DIREITO À MOBILIDADE URBANA

No fundamento da sentença, o juiz explica que o direito à mobilidade urbana é um dos pilares fundamentais do direito à cidade, o qual garante às pessoas o acesso às oportunidades e bens oferecidos no ambiente urbano.

Nesse sentido, as cidades devem possibilitar o deslocamento harmonioso e adequado de pessoas e cargas, exigindo um sistema de mobilidade que atenda às necessidades coletivas com eficiência.

Segundo o juiz, a integração da política de mobilidade urbana com a política de desenvolvimento urbano é essencial. Ambas devem respeitar as diretrizes dos Planos Diretores Participativos, que refletem os anseios e necessidades da comunidade.

PLANO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

Neste contexto, diz a sentença, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), determina diretrizes específicas para a segurança e eficiência dos deslocamentos urbanos e estabelece a segurança nos deslocamentos e a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana como princípio da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

“Assim, cabe ao órgão responsável pela gestão desses equipamentos adotar medidas para assegurar a sua estabilidade, evitando qualquer risco de colapso. Em casos de omissão, admite-se a intervenção judicial para impor a obrigação de garantir a segurança e integridade dessas estruturas, de modo a proteger a vida e o bem-estar dos cidadãos”, diz a sentença.

Douglas Martins concluiu que ficou comprovado que o Estado do Maranhão foi o responsável pela construção do Viaduto do Café, bem como pela realização de manutenções periódicas em sua estrutura, assumindo, portanto, a responsabilidade pela integridade e segurança da referida obra.

Nota de Esclarecimento – BRK

A BRK informa que tem ciência do teor da recente decisão proferida no caso em epígrafe e que irá recorrer da sentença.

Assessoria de Imprensa BRK