As desembargadoras Francisca Galiza e Oriana Gomes foram eleitas para os cargos de membra e membra substituta da Corte Eleitoral, respectivamente; e o juiz Marcelo Oka também para membro do TRE/MA
Os desembargadores e as desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), durante sessão plenária administrativa, com transmissão pelo Youtube, nesta quarta-feira (13/11), elegeram as desembargadoras Francisca Galiza e Oriana Gomes para os cargos de membra e membra substituta da Corte Eleitoral, respectivamente, e o juiz Marcelo Oka também como membro do TRE/MA.
ELEIÇÃO
A desembargadora Francisca Galiza – com o encerramento do biênio como membra substituta da Corte Eleitoral, no dia 1º de março de 2025 – foi eleita com 16 votos como membra da Corte Eleitoral.
A desembargadora Oriana Gomes – única inscrita – foi eleita com 28 votos no cargo de membra substituta do TRE/MA.
E o juiz Marcelo Elias Matos e Oka foi eleito com 18 votos para o cargo de juiz da Corte Eleitoral.
No final, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho parabenizou as magistradas e o magistrado desejando sucesso na gestão. O presidente do TRE/MA, desembargador José Gonçalo Filho, colocou-se à disposição dos eleitos durante sua gestão à frente do TRE/MA.
A desembargadora Francisca Galiza agradeceu a todos, ressaltando que um dos requisitos para o Selo Diamante é a presença de mulheres para o TRE/MA. “Agradeço a todos que votaram e acreditaram em mim, farei uma gestão voltada para o TRE”, pontuou.
Foram definidos nesta terça-feira (12), as equipes semifinalistas do torneio masculino, da Copa da Primavera de Voleibol-Troféu Alfredo Menezes. Moto Club/CDB, TM Vôlei, Graça Brito e CTE Futuro, seguem na briga pelo título da maior competição do Voleibol Maranhense.
O Moto Club/CDB enfrentou o CTE Futuro e venceu por 2 sets a 0 (25×21 e 25×22) ,o TM Vôlei derrotou o Sport´s Village por 2 sets a 0 ( 25×15 e 26×24) e o Graça Brito garantiu sua vaga na semifinal, com uma vitória por 2 sets a 0 diante do Bee Brave ( 28×26 e 25×16).
A fase semifinal do torneio masculino, será realizada nesta quinta-feira (14). o Moto Club/CDB enfrenta op CTE Futuro 1 (19h) e TM Vôlei enfrenta o Graça Brito (21h)
Nesta quarta-feira (13), serão conhecidas as equipes finalistas do torneio feminino. O NVI Vôlei enfrenta o Be Brave (19h) e o CTE Futuro 1 joga contra a AABB (20H30).
COPA DA PRIMAVERA DE VOLEIBOL
A competição está sendo disputada nas categorias adulto ( Masculino e Feminino) e Máster ( 35+ FEM) e contará com a participação de 10 equipes masculinas e 10 femininas na categoria Adulto e 4 equipes na categoria master.
No torneio masculino, participam as equipes do Blacks Vôlei, Sports Village, Fênix, MotoClub/CDB, Moto Club Sub23, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II , Be Brave Vôlei Clube, Graça Brito e TM Vôlei.
Já no Feminino, a competição está sendo disputada por AABB I, AABB II, Sports Village, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II, Be Brave Vôlei Clube, Fênix, Graça Brito, CIA do Vôlei e NVI. A categoria Máster foi disputada pelas equipes da AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.
A Copa Primavera de Voleibol Troféu Alfredo Menezes, é uma realização da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB) e conta com o apoio da Federação Maranhense de Voleibol ( FMV).
GRUPOS DA COPA PRIMAVERA
MASCULINO
A: BE BRAVE, Moto Club/CDB, Blacks Vôlei e Moto Club Sub-23
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta terça-feira (12/11), ao prazo para pessoas jurídicas de direito público se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que disponibiliza um endereço eletrônico para as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.
Conforme estabelecido na Portaria CNJ n. 46/2024, após 19 de dezembro, o cadastro será feito de forma compulsória. A medida vale para entidades da administração indireta, empresas públicas, União, estados, Distrito Federal e municípios. Também se estende ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.
Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, essa solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais notificações processuais. O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de Justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.
Além de assegurar melhor gerenciamento das informações, maior rapidez e eficiência aos processos, o Domicílio Judicial Eletrônico permite economia de recursos humanos e financeiros. De acordo com Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, desde que foi implantada, a ferramenta já gerou uma economia de 90% nos custos dos órgãos do Poder Judiciário com o envio de cartas e oficiais de Justiça. Para o magistrado, o desafio agora é garantir a implantação do sistema em toda a Justiça brasileira e a adesão dos órgãos públicos.
Nesta reta final de adesão ao Domicílio Judicial Eletrônico, é fundamental o esforço das cortes para aderir e passar a encaminhar as informações necessárias apenas pela plataforma. Da mesma forma, as pessoas jurídicas de direito público devem compreender o impacto da centralização das informações numa única ferramenta, não apenas como um mecanismo de facilitação de processos, otimização de tempo e recursos, mas como um elemento que traz considerável economia de dinheiro público”, explica.
PERDA DE PRAZOS E PENALIDADES
Araújo ressalta que as comunicações processuais para os órgãos públicos serão enviadas exclusivamente via Domicílio e que essa mudança demanda atenção aos prazos para leitura e ciência das informações expedidas.
Conforme estabelecido pela Resolução CNJ n. 569/2024, assim que o sistema receber a comunicação, os órgãos públicos terão 10 dias corridos para dar ciência ou o Domicílio reconhecerá a leitura automaticamente. Já o prazo para resposta às citações começa a valer no quinto dia útil após a confirmação.
A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil e o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico tornou-se obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado a partir da Resolução CNJ n. 455.
Até o momento, o Domicílio Judicial Eletrônico conta com 2 milhões de usuários ativos e já expediu mais de 13 milhões de comunicações.
APOIO AOS USUÁRIOS
O Programa Justiça 4.0 elaborou vídeos tutoriais e cursos que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema às empresas. Além disso, o manual do usuário pode ser consultado para auxiliar pessoas jurídicas e físicas no primeiro acesso.
Está prevista para o final de novembro a realização de um webinário exclusivo para órgãos da administração pública tirarem suas dúvidas. Em breve, o CNJ também vai disponibilizar um curso on-line voltado para esse público.
Justiça 4.0
Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Aberta ao público, a apresentação será realizada às 19h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton
SÃO LUÍS –Neste sábado (16), São Luís recebe o espetáculo paraense “Corpos Dançantes” – contemplado com o Edital Funarte Retomada 2023/Dança –, para a realização de apresentação e oficinas gratuitas ao público maranhense. A performance será às 19h, no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, na Avenida dos Holandeses, Quadra 24, no Jardim Renascença – a entrada é gratuita e aberta a todos os públicos.
A performance traz para cena quatro dançarinos com deficiência com proposições estéticas que versam sobre acessibilidades, regionalidade e percursos vividos.
No palco, cada dançarino apresenta uma cena coreográfica solo, na qual emergem vários personagens e/ou recortes de suas próprias vidas, para refletirmos sobre capacitismo, memórias afetivas e recomeços a partir da dança.
Por meio de poéticas sensíveis e acessíveis, a montagem expõe na cena a diversidade de corpos que dançam.
Oficinas
Já as oficinas também serão realizadas no dia 16 de novembro, na Sala de Dança do Sesc Deodoro, localizado na Av. Silva Maia, 164, no Centro Histórico de São Luís. Gratuitas e com classificação a partir de 12 anos, serão ministradas por Marco Antônio Mabac, Socorro Lima, Ana Clara Teixeira, Jéssica Diana Mesquita e integram o projeto “Sesc Mãos à Obra 2024”.
A “oficina de acessibilidades em dança para pessoas com deficiência física ou deficiência auditiva” será das 9h às 10h, e objetiva trabalhar com estratégias metodológicas de ensino e aprendizagem da dança, visando partilhar as experiências vividas por uma dançarina com deficiência física (nanismo) e uma dançarina com baixa audição, ambas com uma extensa trajetória na dança, seja como dançarinas ou como professoras – respectivamente Ana Clara Teixeira e Jéssica Diana Mesquita.
Já a “oficina de acessibilidades em dança para pessoas com deficiência visual” ocorrerá das 10h às 11h, e visa trabalhar metodologias de ensino e aprendizagem, tendo como foco o trabalho da dança no tato e na audição, e na proposta de uma imersão sensorial aos participantes. Os ministrantes, Marco Antônio Mabac e Socorro Lima, são dançarinos com deficiência visual com ampla experiência na dança.
O quê: rota especial do espetáculo paraense “Corpos Dançantes” em São Luís, com sessão e oficinas;
Quando: neste sábado (16);
Onde: espetáculo no Teatro Sesc Napoleão Ewerton, na Avenida dos Holandeses, Quadra 24, no Jardim Renascença, às 19h; oficinas na Sala de Dança do Sesc Deodoro, na Av. Silva Maia, 164, no Centro Histórico, das 9h às 11h;
Em janeiro deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária entregou registro coletivo do território quilombola de “São Sebastião dos Pretos” e a outras comunidades
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no dia 4 passado, a Portaria nº 734, no Diário Oficial da União, que reconhece oficialmente uma área de mil hectares do território quilombola São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal, a 250,7 km de São Luís. Com a publicação da portaria, o avanço na regularização fundiária no Maranhão garante a inclusão da comunidade no Plano Nacional de Reforma Agrária, abrindo caminho para que as 45 famílias que residem no local possam acessar políticas públicas voltadas aos assentados e assentadas.
Em janeiro deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) entregou o registro coletivo do território quilombola, além de títulos de regularização fundiária em outras áreas de Bacabal. O Núcleo, atualmente diretamente integrado à estrutura do Tribunal, à época era ligado à Corregedoria Geral da Justiça, também do Judiciário maranhense, período em que o atual presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, era corregedor-geral da Justiça.
De acordo com o NGF, este avanço se soma ao trabalho contínuo do TJMA. A grande inovação no caso de Bacabal é que, a partir do registro do território, foi possível não apenas formalizar o domínio da terra, mas também possibilitar a emissão da portaria do Incra, autorizando a inclusão das famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A área de São Sebastião dos Pretos já contava com o reconhecimento do Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma), mas a recente decisão do Incra permite que a autarquia federal inicie o processo de inclusão das famílias no plano de reforma agrária, garantindo-lhes o acesso a políticas públicas, apoio técnico e incentivos voltados para a sustentabilidade e a produção rural.
A inclusão no PNRA trará benefícios diretos para as famílias quilombolas, que passarão a ter segurança jurídica e poderão usufruir de programas específicos, gerando um impacto positivo para a comunidade e fortalecendo os direitos territoriais e a cidadania no Maranhão.
ENTREGA DE TÍTULOS
Nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária realizou atendimento gratuito à comunidade sobre Regularização Fundiária na “Caravana Fome e Sede de Justiça”, realizada no Centro Cultural da cidade de Bacabal.
As atividades integraram o Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça em todo o Maranhão, com ações gratuitas que beneficiam famílias com o direito real à moradia.
Maria das Graças ganhou R$5 mil no Dia da Sorte e conseguirá seguir seu tratamento na coluna e ainda aproveitar parte do dinheiro com a família
Maria das Graças foi a grande sortuda do Dia da Sorte e ganhou R$5 mil no PIX! Esse dinheiro chegou no momento em que a Apcaper mais precisava: ela está enfrentando um problema sério de saúde e não tinha condições de custear os exames necessários para identificar a fundo o problema.
A pernambucana nunca perdeu a esperança e pediu a Deus que a ajudasse com a situação enfrentada. A diarista sentia muita dor e foi diagnosticada com um edema na coluna, porém, para continuar a fazer os exames e ter uma análise completa, ela precisava desembolsar mil reais para os dois exames iniciais.
Maria foi afastada do serviço por conta do problema, já que não conseguia trabalhar por conta da dor. Ela contou que os dias não estavam sendo fáceis e que sua filha mais nova, Vitória, falou uma frase que a marcou. “Nossa mãe, que saudades de quando íamos ao mercado e nosso armário ficava cheio de comida”.
A fala partiu o coração de Maria, porque ela também gostaria de poder proporcionar isso à família, mas o momento financeiro, não a permitia. O marido, Samuel, ficou desempregado e por estar afastada do trabalho, ela também não havia começado a receber o salário pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as condições não eram as melhores.
Porém, o que a diarista não imaginava, é que a sorte iria sorrir para ela em breve e que ela estava a um passo de contornar toda a situação. No dia seguinte, Maria foi fazer o primeiro exame e decidiu comprar um cupom no aplicativo do Apcap da Sorte. A Apcaper sempre gostou de estourar os balões e precisava se distrair. Quando chegou em casa a boa notícia veio: Maria foi premiada em R$5 mil no Dia da Sorte!
A sortuda não conteve tamanha felicidade, foi um alívio em meio ao caos que a diarista estava enfrentando. E mais do que isso, uma virada de chave. Assim que o dinheiro caiu na conta, Maria conseguiu marcar o segundo exame e dar andamento no tratamento do edema na coluna e também, o seu armário da cozinha encheu! Maria conseguiu fazer as compras que ela e a filha tanto almejavam. E ainda sobrou dinheiro para a Apcaper se organizar financeiramente.
A vida de Maria não foi fácil, ela teve o primeiro filho aos 15 anos e aos 18 precisou fazer uma laqueadura por conta de um problema na última gravidez. Aos 28 anos adotou a filha mais nova, que havia perdido a mãe nos primeiros dias de vida. Enfrentou um relacionamento abusivo por anos, hoje está com Samuel, com quem é muito feliz.
A pernambucana é natural de Itambé, mas cresceu em Ferreiros, ambos no interior de Pernambuco e hoje mora em São Paulo. É filha de Nelson Jacó e Graça, mãe de quatro filhos, Paulo, Paula, Jeferson e Vitória, e avó de cinco netos. Maria é sinônimo de persistência, ela acreditou na sua sorte e ganhou!
Dias depois da Apcaper ser premiada, o marido também foi. Eles ganharam R$200 no Estouro da Sorte e estão contando com mais prêmios, já que continuam acreditando na sorte e sabem que com o Apcap ela pode bater na mesma porta muitas vezes.
A diarista sempre acompanhou as lives e se inspirou no ganhador José, que levou R$150 mil para casa no Domingão da Sorte.
O Apcap fez um casal ser pé quente, eles acreditaram na sorte e ganharam prêmios que ajudaram muito em suas vidas. Faça como a Maria e o Samuel, compre e acredite, pois o Apcap é o aplicativo da Sorte e muitos sonhos são realizados diariamente aqui. Baixe já o app na loja de aplicativos do seu celular e concorra a muitos prêmios. É PIX na HORA, Carro 0KM, Moto 0KM e muito mais esperando por você!
Iniciativa é responsável por coordenar os Pontos de Inclusão Digital instalados em 121 localidades do Maranhão
Nesta terça-feira, 12/11, o Programa “Justiça de Todos” do Poder Judiciário do Maranhão alcançou a marca de 6.832 atendimentos efetivados pelos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) instalados em 121 localidades, que interligam todas as unidades judiciárias de 1º Grau do Estado. No período, os serviços mais utilizados pela população foram videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; balcão virtual; consulta processual; atendimentos da Defensoria Pública Estadual (DPE-MA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA).
A iniciativa implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça, amplia o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial.
Os Pontos de Inclusão Digital mais produtivos no período foram:
Peritoró (Comarca de Coroatá): com 1.077 atendimentos;
Aldeias Altas (Comarca de Caxias): 451 atendimentos;
Ribamar Fiquene (Comarca de Montes Altos): 415 atendimentos;
Governador Edison Lobão (Comarca de Imperatriz): 301 atendimentos;
Sítio Novo (Comarca de Montes Altos): 275 atendimentos;
O advogado Romário Bandeira (foto acima) elogiou o alcance do programa, que possibilitou a realização de audiência em uma ação de alimentos, com partes e advogado em três lugares distintos. O advogado participou da audiência direto de seu escritório, em Brasília (DF), a sua cliente presencialmente no fórum de Passagem Franca, e o requerido na cidade de Lagoa do Mato, por meio do Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado na localidade.
Foi a segunda vez que precisei acompanhar clientes utilizando a estrutura do programa Justiça de Todos. Só tenho elogios ao tribunal do maranhão por garantir um serviço tão importante nas cidades que não têm fórum”, declarou o advogado.
Para viabilização dos PID´s, o Tribunal de Justiça do Maranhão firma parceria com as prefeituras, que cedem o espaço físico, internet e um facilitador, treinado pelo Poder Judiciário para dar suporte técnico e atendimento a quem precisar acessar os sistemas.
Durante palestra ministrada no I Seminário de Inovação Digital do Sistema de Justiça do Maranhão, no último dia 31/10, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, o juiz do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), João Valério Júnior (foto acima), especialista em Jurisdição Inovadora pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reconheceu a decisão assertiva do TJ do Maranhão, ao inovar, antes de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a implementação de Pontos de Inclusão Digital para garantir que milhares de pessoas tivessem o direito de acessar os serviços da Justiça.
Eu lembro muito bem, e aqui eu dou os parabéns ao TJ do Maranhão, que antes mesmo do CNJ falar e mandar, pois ele recomendou e depois determinou que os tribunais criassem Pontos Digitais, o Maranhão já tinha vários PID´s em funcionamento. Acredito que a colega juíza Tereza Nina coordenou e coordena um exemplo pioneiro de descentralização do Judiciário, que passou a enxergar a Justiça não mais como um modelo tradicional”, avaliou o magistrado.
No último dia 7/11, a comunidade da zona rural do município de Penalva utilizou o Ponto Digital instalado no Povoado Jacaré, para participar de audiência em um processo que tramita na Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís. Cerca de 30 pessoas residentes em Jacaré e no povoado Capoeiro deram seus depoimentos à Justiça por meio do PID, evitando uma viagem de 60 km, entre ida e volta até a sede do município, onde está instalado o fórum judicial.
Moradores da zona rural de Penalva aguardam início de audiência
JUSTIÇA DE TODOS
Para o presidente Froz Sobrinho, os resultados apresentados pelo Justiça de Todos comprovam o sucesso do programa implantando com a finalidade de efetivar o princípio de acesso à Justiça para todas as pessoas, sem distinção.
É um programa que garante o alcance dos cidadãos e cidadãs, independente do local onde residem, aos serviços de todo o Sistema de Justiça, cumprindo a Constituição Federal e promovendo paz social no Maranhão”, pontuou o magistrado.
De acordo com a Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui o status “PID nível 3”, com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
