A deputada Erika Hilton admite que não tem nenhum estudo sobre o impacto da PEC da 6×1 na economia
Dentre vários erros da PEC contra o 6×1 da deputada Erika Hilton, tem um erro básico de matemática e eu vou te mostrar nesse vídeo. A grande e elaborada PEC, que consiste em meia página, destaca que a duração do trabalho normal não seja superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de 4 dias por semana.
Na PEC está escrito que no primeiro dia você vai trabalhar 8 horas, no segundo dia mais 8 horas, 16 horas. No terceiro dia, vamos somar mais 8 horas, que dá 24 horas. E no quarto dia, somando mais 8 horas, dá um total de 32 horas. Ora, na PEC diz que são 36 horas. Onde fica essas 4 horas da PEC? Ela determina que não pode colocar nos 4 dias de trabalho, porque não pode trabalhar 9 horas diárias. Mas também não pode colocar no quinto dia, porque não pode trabalhar 4 dias. Esse pessoal é tão burro que não sabe 4 x 8 são 32 e não 36.
Sinceramente não sei se os esquerdistas gostam dos pobres ou realmente eles odeiam os pobres. Para pegar esse exemplo, a deputada Erika Hilton não quando questionada pelo jornalista Camarote se ela tem um estudo sobre viabilidade, quanto isso custaria o encarecimento de medicamentos, porque de fato se tem que colocar mais pessoas para trabalhar e manter aquela farmácia aberta, isso tem um custo. Eu queria saber da senhora qual foi o estudo feito para a apresentação desse projeto?
“Camarote, nós não temos um estudo tão específico como esse, dando respostas a essas questões”, reconheceu a deputada Erika Hilton.
Olhem o grau de despreparo dessa deputada federal. Tinha que ser mesmo do PSOL para trazer uma proposta como essa. Uma proposta como essa, dessa magnitude, precisa ser estudada, precisa de uma pessoa preparada para escrever um projeto de lei.
Pelo amor de Deus, eles realmente gostam de atrapalhar, não apenas a vida do empresário, como a vida do trabalhador, porque isso vai trazer sérios problemas para a economia.
Na época da pandemia, todos devem lembrar, porque marcou muito a economia brasileira, a questão de fica em casa, a economia a gente vê depois.
A economia vai virar um caos se a PEC for colocada em prática. O empresário vai sair perdendo, mas quem vai perder ainda mais é o trabalhador, porque eles não propõem uma lei, por exemplo, como nos Estados Unidos, que o funcionário decide quantas horas trabalhar por dia e o salário é negociado com o contratante.
Isso, sim, vai trazer qualidade de vida para os trabalhadores e não vai prejudicar os empresários, não vai prejudicar a economia e, consequentemente, não prejudicará a saúde mental, a qualidade de vida dos trabalhadores. Precisamos copiar projetos como os dos Estados Unidos, um país de primeiro mundo, um país avançado.
Infelizmente, muitas pessoas que não têm acesso à informação e não entendem do assunto acabam caindo e defendendo projetos de leis tão absurdos, que nada vão trazer de propositivo e de qualidade de vida para o trabalhador.
A esquerda enche a boca para falar que defende os mais pobres e que não tem melhores condições de trabalho para os pobres. Só que eles só atrapalham a vida do proletariado que eles tanto enchem a boca para falar e que defendem.
Em resumo, isso não passa de uma PEC muito mal escrita, muito mal pensada, que tem um fundamento e não é o trabalhador. É apenas para enganar os mais pobres com uma pauta extremamente populista.
Com certeza todos já devem estar sabendo aí das explosões que ocorreram na noite de ontem em Brasília. Polícia Federal abre investigação sobre explosões em frente ao STF. Inquérito será enviado a Alexandre de Moraes. Tudo que o Lula e o PT mais queriam nesse momento para desviar a atenção da população brasileira sobre tudo de ruim que está acontecendo aqui no nosso país e, claro, criticar e atacar a direita.
Isso porque já foi identificado aí o acusado de ter feito aí essa loucura, essas explosões lá em Brasília. Homem, identificado como Francisco Vanderlei Luiz, ex-candidato a vereador, provoca explosões em Brasília e morre no incidente. Corpo foi encontrado desfigurado.
Francisco Vanderlei Luiz, de 59 anos, foi o responsável pelas explosões em frente ao Supremo Tribunal Federal. Ele era conhecido como Tiü França onde morava em Rio do Sul e se candidatou a vereador pelo município catarinense em 2020. Ele recebeu 98 votos, mas não foi eleito.
Relatos indicam que Francisco, através de suas redes sociais, publicava mensagens de teor ameaçador, sugerindo ataques com explosivos contra figuras políticas que ele classificava como comunistas de merda.
Segundo informações, ele fez referências a personalidades como William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso, ameaçando-os em uma série de postagens.
Esse cidadão declarou nas redes sociais o seguinte: “O jogo acaba dia 16. É, ele fez uma postagem nas redes sociais falando o seguinte, ó. Vamos jogar? Polícia Federal, vocês têm 72 horas pra desarmar a bomba que está na casa dos comunistas“, publicou
Além disso, ele colocou mais: “Cuidado ao abrir gavetas, armários, estantes, depósitos de materiais, etc. Início, 17 horas e 48 minutos do dia 13, ou seja, hoje. E o jogo acaba dia 16. Boa sorte“, postou o suspeito.
Francisco também deixou um recado dizendo que se Bolsonaro e Lula: que ambos deveriam sair da vida pública para que a polarização acabasse.
Uma pessoa com claros desequilíbrios mentais atentar contra o STF com fogos de artifício, algo que é muito errado por motivos óbvios. Isso porque em 2020 ele disputou a eleição para vereador pelo partido PL, porém Bolsonaro só se filiou ao PL em 2021 e foi muito criticado pela escolha da legenda, já que o PL sempre foi visto como um partido discípulo, centro fisiológico, jamais um partido de direita. que costuma se aliar a partidos de esquerda. Porém é bom lembrar que Tiü França foi candidato pelo PL em 2020, ano que o partido fez coligação com o PDT para poder apoiar o candidato à prefeitura pelo PDT, que é um partido de esquerda.
Nos minutos seguintes ao fato, a imprensa brasileira, militante, sem a devida apuração que o jornalismo pede, sem um pingo de responsabilidade, fez o que era o mais previsível. Não só chamou o homem de bolsonarista numa tentativa de criminalizar, de antecipar uma culpa, como também começou uma espécie de corrente dizendo que a PL da anistia para os presos políticos após aquele atentado contra a democracia é impossível.
O não foi noticiado é que segundo relatos do deputado Jorge Goytem, que concedeu entrevista à CNN, o Francisco, Tiü França, era uma boa pessoa, um empreendedor de sucesso, em Rio do Sul. Recentemente, ele passou por um divórcio que o desestabilizou emocionalmente e o deputado relata que notou que o tio França estava com a mente alterada.
Esse relato bate com o relato do filho, em entrevista ao Metrópolis, onde ele contou que o pai havia saído de casa há meses após problemas familiares com a mãe, que o fato deixou muito abalado e que ele comunicou que viajaria, que queria ir para o Chile. O filho estava sem notícias do pai há meses, disse apenas que tomou conhecimento que o pai foi para Itapema, depois para Minas Gerais, na sequência para Brasília, mas que seu plano mesmo era ir para o Chile.
Em 27 de novembro, daqui a alguns dias, a Suprema Corte vai julgar as ações contra as Big Techs e sobre a nossa lei da internet, que é o marco civil. Além disso, estamos às vésperas da reunião do G20, onde teremos a visita de muitos chefes de Estado e mídia internacional. Óbvio que um fato como o que ocorreu, com a narrativa em volta de que seria um bolsonarista radical, um terrorista, tentando contra a democracia, contra o STF, deve fortalecer a base do governo, além das ideias de pessoas poderosas que desejam implementar suas vontades, mas encontram algumas dificuldades e talvez resistências.
Enquanto isso, o Janjapalooza vai se desenrolando aí, cada vez mais. 15 milhões somente da Itaipu, além do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras, para fazer um eventinho da Janja, um festivalzinho aí do G20. Enfim, mais dinheiro nosso indo embora, mas foque na bomba lá em Brasília, entendeu? Esquece isso aqui, que é o que o Lula está querendo.
Grupo criminoso usava documentos falsos para abertura de contas e obtenção de valores indevidos
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 14/11, a Operação Falsioloquium, que visa desarticular um grupo criminoso responsável pela obtenção de valores indevidos por meio da abertura de contas bancárias com documentos falsos. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão e São Paulo.
Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte/CE, após solicitação da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte.
As investigações começaram em junho deste ano, quando um suspeito foi preso em flagrante ao tentar abrir uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, no município de Mauriti/CE, usando documentos falsos. Com o avanço das investigações, foi identificado que o suspeito possuía uma extensa lista de antecedentes criminais e supostamente era membro de uma facção criminosa. O grupo operava em várias localidades nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba, realizando fraudes em instituições financeiras por meio do uso de documentos falsificados. Outros dois indivíduos, também com histórico criminal, foram identificados como membros dessa organização.
Os envolvidos poderão responder por crimes de organização criminosa, falsificação de documentos públicos, uso de documento falso, estelionato qualificado e lavagem de dinheiro.
Para consolidar a primeira etapa do Mutirão Processual Penal de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta segunda-feira (11/11), um relatório com levantamento preliminar dos processos em análise pelos tribunais da justiça estadual e regionais federais do país durante o mês de novembro. No Maranhão, o Poder Judiciário contabilizou um total de 9.940 processos pautados para o mutirão. A data de corte do levantamento é 30 de outubro.
Os estados com o maior número de processos levantados são: São Paulo (801 mil), Minas Gerais (53,6 mil) e Santa Catarina (37,6 mil). Até a consolidação dos dados, os tribunais de justiça de Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia não haviam enviado respostas. Já o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou que não conseguiria os casos pedidos pelo CNJ para nenhum dos temas.
Construímos, junto com os tribunais e graças aos sistemas de gerenciamento eletrônicos de processos, essa metodologia ágil e nacionalizada. É mais um passo para conseguirmos implementar a calendarização dos mutirões duas vezes por ano”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
“Com base nesses temas, nós construímos esse levantamento básico de quase 500 mil processos. Agora, os tribunais vão analisar cada um para dar encaminhamento para o caso, checando se é procedente uma redução de pena ou se há homônimos”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes.
DADOS PRELIMINARES DO MARANHÃO
De acordo com o relatório divulgado pelo CNJ, entre os processos analisados no Maranhão, 3.600 estão enquadrados nas hipóteses previstas no Decreto n. 11.846/2023, que trata de indulto de Natal para prisões por crimes sem violência ou grave ameaça e penas de multa.
Outros 411 processos serão revisados conforme o Recurso Especial n. 635.659, que envolve o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a natureza penal para porte de até 40 gramas ou seis plantas-fêmeas de cannabis sativa.
Além disso, o TJMA registrou 2.955 casos para revisão relacionados a saneamento de incidentes vencidos; e 2.938 referentes a prisões cautelares.
INDULTO E LEI DE DROGAS
Os processos previstos no indulto de Natal concentram a maior parte dos casos, 65% do total, ou 324.750. O levantamento desses processos foi feito inicialmente pelo SEEU, no entanto, alguns itens, como os relacionados às penas de multa, precisaram de informações adicionais dos tribunais. São Paulo lidera a lista de casos listados, com 78,7 mil, seguido de Santa Catarina (29 mil) e Minas Gerais (25 mil).
Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Especial n. 635.659, que afastou a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) sobre o porte de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha, essa fase do Mutirão Processual Penal analisará exclusivamente o caso de pessoas privadas de liberdade que receberam falta grave ou que estejam respondendo a procedimento disciplinar por este motivo.
“Com base no levantamento no SEEU das faltas graves adicionadas nos últimos 12 meses no sistema, selecionamos 65.424 casos. O trabalho agora é analisar cada uma e identificar se aqueles processos estão relacionados ao porte de maconha dentro das regulamentações do STF e, quando for pertinente, retirar a ampliação da pena”, detalha Menezes Lopes.
O total de processos de faltas graves encontrados representam 13% do volume que será analisado durante o mutirão de 2024. Minas Gerais, que tem a segunda maior população carcerária do país, se destaca com 14.881 casos que serão revisados. Nesse item, não há informações relativas aos processos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que atualmente desenvolve um projeto-piloto para a integração do TJSP ao SEEU. A análise de casos de condenação que poderiam ser enquadrados por porte conforme decisão do STF irá ocorrer apenas em 2025.
SANEAMENTO
Os processos de saneamento de incidentes vencidos são o segundo tema com mais casos para revisão: 73.079, ou 14,7% do total, sendo que o levantamento preliminar feito com base no SEEU também não traz dados do TJSP. Esses são processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que ainda constem como ativo no SEEU, assim como processos de execução penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional. Os tribunais de justiça de Minas Gerais e do Rio de Janeiro têm o maior número de processos para revisão, 12.899 e 10.541 respectivamente.
O quarto tema, das prisões preventivas com mais de um ano de duração, representa 6,7% dos casos que estão em revisão, ou 33.512 processos. Esses dados foram obtidos no BNMP 3.0. Uma revisão dessas situações já tinha sido realizada no mutirão do ano passado.
Elaborado pela União e pelo CNJ após a escuta de dezenas de entidades, o Plano Pena Justa traz propostas de ação em quatro eixos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras no julgamento da ADPF 346.
SOBRE O MUTIRÃO
Os mutirões carcerários, como eram chamados, foram criados em 2008 na gestão do ministro Gilmar Mendes, e foram uma das primeiras políticas judiciárias do CNJ com foco no sistema prisional. Entre o seu lançamento até 2014, foram analisados mais de 400 mil processos, que levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo.
Em 2019, iniciou-se o projeto de revisão do modelo, com uma experiência-piloto realizada no Espírito Santo. A atualização partiu do processo de nacionalização do SEEU, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhão de processos de execução penal no país em 36 tribunais, contribuindo para dar mais agilidade na seleção e na análise de processos.
Na edição de 2023, realizada entre junho e julho, a primeira com a nova metodologia, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Foram analisados, entre outros temas, a situação de grávidas e gestantes privadas de liberdade, pessoas presas por tráfico privilegiado e prisões preventivas com mais de uma expedição.
Outra novidade iniciada no Espírito Santo e incorporada nas edições de 2023 e 2024 foi um olhar especializado para a porta de saída, com estímulo a fluxos de encaminhamento para políticas públicas de assistência social sempre que necessário.
Em 2024, os tribunais estão revisando processos relacionados a quatro temas: 1) casos listados no Decreto n. 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para prisões por crimes sem uso de violência ou grave ameaça ou penas de multa; 2) faltas graves relacionadas à decisão sobre o Recurso Especial n. 635.659, proferida pelo STF, que afastou a natureza penal da infração prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) sobre o porte de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha; 3) revisão das prisões preventivas com duração maior que um ano; e 4) revisão de processos de execução penal sem pena restante a cumprir ou com pena prescrita que constem como ativos no SEEU, além dos incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
Para saber mais detalhes sobre o funcionamento do mutirão, leia:
Portaria n. 278/2024, que estabeleceu parâmetros para o Mutirão Processual Penal de 2024
O Mutirão Processual Penal e a qualificação dos sistemas informatizados do CNJ nos campos criminal e penal têm o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas (Pnud) e diversos parceiros institucionais para promover transformações no sistema penal e no socioeducativo.
A juíza Edilza Barros Lopes preside na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, uma sessão de julgamento na 1ª Vara Criminal de Imperatriz. No banco dos réus, Moisés Pereira da Cruz, acusado de ter, em 28 de outubro de 2022, cometido crime de feminicídio que teve como vítima Valquires Silva da Conceição, sua companheira. De acordo com informações constantes na denúncia, o crime ocorreu no Povoado Bananal, localidade da Zona Rural de Governador Edison Lobão. Denunciado e vítima conviviam como marido e mulher há oito anos.
Seguiu narrando que o crime foi cometido com emprego de veneno do tipo chumbinho. Conforme apurado pela polícia, os dois viviam em união estável, marcado por episódios de violência doméstica, embora a vítima nunca tenha comunicado às autoridades essas ocorrências. Ademais, consta no processo que Moisés, possivelmente, teria cometido estupro de vulnerável, tendo como vítimas as filhas menores de Valquires, que tomou conhecimento desses fatos.
Diante dessas circunstâncias, na noite anterior ao fato, Valquires saiu para a Igreja na companhia de suas filhas menores, tendo o denunciado permanecido em casa. Ao retornarem, Moisés havia comprado açaí e ofereceu à sua companheira, que, logo após consumir, começou a passar mal. Já durante a madrugada, uma das filhas de Valquires pediu ajuda ao avô, dizendo que a mãe estava passando mal. Ao chegar à residência, o pai da vítima estranhou o fato de Moisés não ter prestado socorro à mulher. O denunciado ficou calado.
CHEGOU MORTA NO HOSPITAL
O pai de Valquires conseguiu um carro para levá-la ao hospital, onde ela já chegou sem vida. O corpo da mulher foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito e, após constatarem que a morte não havia sido por causas naturais, o encaminharam ao Instituto Médico Legal de Imperatriz, onde foi coletado material para realização de perícia. O Instituto de Criminalística, analisando o material referido, verificou a presença de substâncias que compõem o veneno popularmente chamado de “chumbinho”.
“A ação ocorreu mediante dissimulação, pois o denunciado, em situação aparente de normalidade, ofereceu açaí envenenado à sua companheira (…) O denunciado também agiu com o intuito de assegurar a ocultação e a impunidade do crime de estupro de vulnerável contra suas enteadas, filhas da vítima (…) Ademais, o crime se deu em contexto de violência doméstica, haja vista que, por razões da condição do sexo feminino, o inculpado assumiu o intento homicida contra sua companheira”, colocou o Ministério Público na denúncia.
Além dessa sessão, mais dois júris estão marcados para ocorrerem na unidade judicial, nas datas de 27 e 29 de novembro.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) obteve o Selo Ouro, com a pontuação de 90,05%, no Programa Nacional de Transparência Pública 2024, instituído pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que promove ações voltadas à ampliação da transparência das informações. Em 2023, o TJMA também obteve o Selo Ouro com a pontuação de 85,53%, alcançando uma elevação no nível de transparência em 2024.
O resultado é referente ao ciclo de 2024 do Programa Nacional da Transparência Pública, em que foram avaliados 7.370 portais sobre o nível de transparência ativa nos sites institucionais, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), no âmbito dos três poderes.
As regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação são consideradas como critérios para avaliação e desempenho das instituições públicas, avaliando o foco das páginas em critérios como: necessidades do cidadão; direito de acesso a dados; dados abertos, atualizados e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; informações em locais de fácil acesso; divulgação de dados sobre execução orçamentária e financeira.
O TJMA aderiu ao PNTP no ano de 2023, obtendo o selo de transparência ouro, atendendo a 100% dos critérios essenciais de transparência: possuir sítio oficial próprio na internet; possuir portal da transparência próprio; divulgar as receitas, evidenciando sua previsão e realização; despesas da entidade, detalhando sua execução (empenho, liquidação e pagamento) e identificando sua classificação orçamentária (unidade orçamentária, a função, a subfunção, categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento de despesa e a fonte dos recursos); informações pormenorizadas das despesas e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO
O Portal do Poder Judiciário do Maranhão dispõe de recursos para facilitar o acesso dos cidadãos e cidadãs à informação, priorizando uma interface simples, além de solução para facilitar o acesso para pessoas com deficiência intelectual, cognitiva, auditiva, visual, dislexia, daltonismo, TDAH, analfabetos(as) funcionais e idosos(as).
O Portal disponibiliza os Painéis Estatísticos, com dashboards contendo informações detalhadas das áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário maranhense, como acompanhamento de metas judiciais, informações sobre licitações e contratos, quadro de pessoal, entre outras.
O Portal da Transparência do TJMA também apresenta informações relativas à estrutura institucional; audiências e sessões judiciais; serviço de informações ao cidadão; tecnologia da informação; gestão orçamentária; licitações e contratos; sustentabilidade; gestão de pessoas, entre outras.
A data é mais conhecida por ser o feriado da Proclamação da República mas, no dia 15 de novembro, também é celebrada uma data dedicada àqueles que jogam futebol no pós-trabalho ou no final de semana; aos que acumulam quilômetros antes ou depois do trabalho treinando para circuitos de corrida; a quem curte uma areia, seja para o futevôlei, beach tennis ou vôlei de praia; e muitos outros tipos de pessoas dedicam parte de seu tempo a atividades físicas, mas não fazem disso uma profissão: o dia do Esporte Amador.
Para ajudar os esportistas amadores, a nutricionista e professora da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Rafaelly Raiane, preparou várias dicas de alimentação para aumentar o rendimento desses atletas amadores nas práticas esportivas, além de orientar sobre o que deve ser evitado para não prejudicar a performance.
Nutrientes essenciais
Rafaelly explica que os carboidratos, proteínas e gorduras são nutrientes fundamentais para compor a dieta de um esportista amador, desde que ingeridos na quantidade e no momento adequado, seja antes ou após os exercícios. “É importante consumir carboidratos complexos, que têm absorção mais otimizada e podem ser encontrados na batata-doce, inhame, pães e macarrão integrais. Já as proteínas de alto valor biológico são encontradas em fontes animais como carnes, aves, peixes, ovos e leite. E as ‘boas gorduras’ devem ser priorizadas, presentes em alimentos como óleos vegetais, abacate, sardinha, atum, chia e linhaça”, exemplifica a nutricionista.
Além disso, as fibras também devem fazer parte de uma alimentação saudável. Elas estão presentes em frutas, verduras e legumes, atuando positivamente no combate aos radicais livres, que são gerados no processo de lesão muscular, devido às suas propriedades antioxidantes.
O que deve ser evitado?
De modo geral, refeições volumosas e exageradas devem ser evitadas próximas à prática de exercícios. É importante também dar atenção especial aos alimentos ultraprocessados, que devem ser evitados em qualquer contexto, pois são ricos em gorduras trans, sódio e açúcar refinado, como é o caso dos salgadinhos de pacote, sucos de caixinha e até algumas barrinhas de cereais. “Além de estarem associados ao excesso de peso e a outras doenças crônicas, esses alimentos diminuem o rendimento no exercício, pois aumentam a gordura corporal, a fadiga e a irritabilidade”, completa Rafaelly.
Hidratação
A nutricionista comenta que, durante as práticas esportivas, perdemos bastante água e eletrólitos (sódio, potássio, cálcio, etc.), que são responsáveis pela hidratação e pelo equilíbrio corporal (temperatura corporal, frequência cardíaca, pressão arterial). Por isso, devemos repor essa perda com frequência, ingerindo uma boa quantidade de água, principalmente em dias de prática intensa. Uma baixa ingestão hídrica está relacionada a um rendimento ineficiente, pois a perda de eletrólitos pelo suor pode levar à desidratação, o que compromete significativamente o desempenho e a saúde geral desse atleta amador.
Projeto atende as cidades de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Santa Helena, Bequimão e São Bento
O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai atender as cidades de Governador Nunes Freire, Turiaçu, Santa Helena, Bequimão e São Bento, de 18 a 22 de novembro. No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.
A população poderá solucionar questões que ainda não possuem processo judicial (pré-processual), como:
Divórcio consensual (acordado);
Reconhecimento ou dissolução de união estável;
Reconhecimento espontâneo de paternidade;
Coleta de material genético para exame de DNA;
Pensão alimentícia;
Regulamentação de guarda;
Renegociação de dívidas;
Os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar.
Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.
Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos que está presente nas cidades de:
Centro do Guilherme e Maranhãozinho (comarca de Governador Nunes Freire);
Turilândia (comarca de Santa Helena);
Peri-Mirim (comarca de Bequimão);
Palmeirândia e Bacurituba (comarca de São Bento);
As pessoas que residem nestas cidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores que atuam nos Pontos de Inclusão Digital – PID´s, treinados para cadastrar as demandas e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação. Clique aqui e veja o endereço dos PID´s.
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Governador Nunes Freire
18/11
Rua da Telma, n.º 20, Lote 1, Quadra 7, Centro, próximo ao Fórum
8h às 17h
Turiaçu
19/11
Av. Santos Dumont, s/n, próximo à Rodoviária
8h às 17h
Santa Helena
20/11
Av. Beira Rio, s/n, Centro, em frente à Praça José Sarney
8h às 17h
Bequimão
21/11
Rua Senador Vitorino Freire, n.º 115, Centro, na Praça da Prefeitura
Somente este ano, mais de 12 mil ligações clandestinas foram regularizadas no estado
Conhecidas popularmente como “gatos”, as ligações clandestinas são práticas ilegais de furto de energia elétrica, que consistem em desviar energia diretamente da rede elétrica da Distribuidora, através de redes irregulares, construídas fora dos padrões, sem que haja a medição correta do consumo. Esse tipo de intervenção é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 8 anos de reclusão e multa.
De acordo com a Associação Brasileira de Conscientização para Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL, 2024), a região nordeste é atualmente a área brasileira com o maior número de acidentes fatais por choque elétrico. A maioria desses acidentes ocorrem devido ao manuseio inadequado da rede elétrica, por pessoas não capacitadas e autorizadas. Comprometida com a segurança da população, a Equatorial Maranhão realiza continuamente ações de conscientização, como mutirões com orientações sobre segurança elétrica, palestras educativas e campanhas voltadas para a comunidade, buscando reduzir esses riscos e aumentar a conscientização sobre o tema.
Para o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, é fundamental que todos compreendam os riscos envolvidos em qualquer tipo de intervenção na rede elétrica. “Atuar em sistemas elétricos, sem a devida capacitação, autorização e munido dos equipamentos de proteção, pode resultar em choques fatais, incêndios e danos elétricos, comprometendo ainda a qualidade do fornecimento de energia. A Equatorial Maranhão trabalha incansavelmente para garantir a segurança da população, mas é necessário que cada pessoa também contribua com sua segurança, não entrando em contato com a rede elétrica”, informou o executivo.
Equatorial Maranhão combate furtos de energia
Os furtos e fraudes de energia são formas de intervenções irregulares, que colocam vidas em risco e comprometem o fornecimento e a qualidade da energia. Além de promover a conscientização, a Equatorial Maranhão constantemente realiza inspeções na rede elétrica para reduzir essa prática e garantir um serviço mais seguro e confiável para todos. Somente em 2024, a Distribuidora realizou aproximadamente 184 milações de inspeções em todo o Maranhão, detectando unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), situações que também caracterizam deficiência técnica e comprometem a segurança das instalações.
No mesmo período, mais de 12 mil ligações clandestinas foram regularizadas em todo o estado. Ainda de acordo com dados da concessionária, a energia furtada (consumida e não faturada), em 2024, representa uma perda anual de receita em ICMS para o estado, estimada em mais de R$ 102 milhões, recursos que poderiam ser revertidos em benefícios importantes para a população em outras áreas, como saúde, educação, cultura e esporte.
Com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe ressaltar que o furto de energia pode impactar financeiramente a comunidade, uma vez que parte do valor é repassada para a conta de energia dos consumidores regulares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), resultando em prejuízos para todos os envolvidos, inclusive, as distribuidoras de energia.
Confira orientações sobre intervenções irregulares:
Jamais realize ligações de energia clandestinas ou tente fazer intervenções na rede por conta própria;
Somente profissionais capacitados, habilitados e autorizados pela concessionária podem fazer intervenções na rede elétrica;
Intervenções clandestinas podem causar sobrecarga na rede, provocando quedas de energia e prejuízos para todos;
Se for instalar uma antena, contrate um profissional especializado e mantenha uma distância segura da rede elétrica;
Nunca improvise cercas elétricas. A instalação e ajuste de cercas elétricas devem ser realizados exclusivamente por profissionais qualificados, seguindo as normas técnicas e utilizando equipamentos de segurança adequados.
Saiba como denunciar
Se deseja realizar a denúncia de atitudes suspeitas, que envolvam interferência na rede elétrica e nos medidores, como os “gatos de energia”, a Equatorial Maranhão está disponível em seus canais de atendimento: É possível passar informações anonimamente por meio do site da Equatorial Maranhão: www.equatorialenergia.com.br, pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), ou ainda contatando a polícia, no 190, sem a necessidade de identificação por parte do denunciante.
Por fim, a Distribuidora orienta que, caso alguém seja vítima de choque elétrico, jamais se deve tocar na pessoa que está recebendo a descarga. A melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para a emergência no 193 ou 192. Se o acidente for em via pública, além das orientações já mencionadas, é preciso acionar a Distribuidora pelo telefone 116, para que seja feito o desligamento da energia e demais medidas de segurança necessárias.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2024, às 10h (horário de Brasília), os resultados do “Censo 2022: Malha de setores Censitários: Agregados por Setores Censitários e Trajetos dos Recenseadores”. A Malha de Setores Censitários são as unidades territoriais de coleta do Censo Demográfico. Os resultados retratam a situação (urbana ou rural) dos domicílios e os recortes político-administrativos de Distritos, Subdistritos e Bairros.
Já os resultados dos Agregados por Setores Censitários trazem os dados obtidos no questionário do Universo para a população residente: sexo, idade, cor ou raça, alfabetização, e domicílios, como abastecimento de água, destino do lixo, tipo de esgotamento sanitário. Além disso, a divulgação traz os resultados dos Trajetos dos Recenseadores, em que mostram as sequências de coordenadas geográficas dos caminhos percorridos dos recenseadores durante a coleta de dados em campo.
No Maranhão, em 2022, 70,9% da população residia em domícilios localizados em áreas urbanas. Os municípios de Paço do Lumiar (99,4%), São Luís e Raposa (99,2%), São José de Ribamar (98,5%) e Imperatriz (95,9%) foram os que registraram percentual acima de 90% de pessoas residindo nessas áreas.
Confira a lista completa dos 217 municípios do Maranhão, com dados oriundos dos Censos 2010 e 2022, no arquivo anexo!
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
