Qualificação de facilitadores(as) vai aprimorar atendimento dos Pontos de Inclusão Digital

Evento realizado dentro da programação dos “Encontros Regionais”, visa fortalecer o apoio do Judiciário às vítimas de violência doméstica e ampliar o atendimento digital para a população

A programação dos Encontros Regionais desta quarta-feira (27/11) focou na integração e capacitação dos facilitadores e facilitadoras dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Justiça de Todos na região do Polo Bacabal. Por videoconferência, diretamente do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão em São Luís, o presidente Froz Sobrinho abriu o evento com uma mensagem dedicada especialmente aos facilitadores e facilitadoras.

Ele ressaltou a importância do trabalho realizado por esses profissionais, que garantem acesso aos serviços do Sistema de Justiça para pessoas com pouca e/ou nenhuma familiaridade com dispositivos conectados à internet, residentes em cidades sem fórum judicial.

Preparamos essa capacitação para que vocês possam ampliar os atendimentos que já somam 7 mil em todo o Estado. Além do treinamento, vamos entregar tablets e novos itens de informática para otimização desse trabalho que é referência em todo o país”, frisou.

Participaram do evento, as facilitadoras e facilitadores:

• Danielle Nunes (Município de Bom Lugar),
• Ana Borges (Conceição do Lago Açu), 
• Ellen Marinho (Lago dos Rodrigues), 
• Anna Campos (Lago do Junco),
• Dalícia Ramos (Povoado Pau de Estopa – Coroatá),
• Maria Elizete (Povoado Morro dos Caboclos – Trizidela do Vale),
• Myrlanna Menezes (Alto Alegre do Maranhão),
• Leiliane Feitosa (Lima Campos),
• Gleydson da Silva (Lago Verde),
• Demisson Cordeiro (Peritoró),
• Francisco do Nascimento (Altamira do Maranhão),
• Marcos Reis (Brejo de Areia),
• Wanderson Costa (Marajá do Sena)
• Roniel da Conceição (Lagoa Grande do Maranhão).

 Durante o evento, o desembargador Cleones Seabra Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), anunciou que o órgão irá capacitar e acompanhar os facilitadores e facilitadoras em demandas relacionadas à Violência Doméstica, que já são atendidas pelos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O objetivo é manter diálogo constante e garantir capacitação específica para melhor atendimento das mulheres em situação de violência doméstica.

O trabalho desempenhado por vocês é fundamental para a Justiça, com presença em localidades que sequer existe delegacia de Polícia. Esse pedido de Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe) visa agilizar e tornar mais eficiente a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, por isso vamos fortalecer essa parceria e seguir contando com vocês”, disse o magistrado.

O encontro buscou aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre temas essenciais do Manual dos Facilitadores, incluindo consulta processual, MPUe e balcão virtual. Além disso, uma reunião técnica com a participação de juízes, juízas, secretários e secretárias fortaleceu a integração entre os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e as unidades judiciais. O dia foi encerrado com um treinamento em conciliação, oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), focado no cadastramento de demandas pré-processuais, aquelas que ainda não foram protocoladas na Justiça como um processo judicial formal, para incentivar a resolução de conflitos por meio da cultura do diálogo e da paz.

A facilitadora de Lago dos Rodrigues, Ellen Marinho, disse que para além do aprendizado o evento ajudou a integrar a equipe dos PIDs com os servidores, servidoras, juízes e juízas dos fóruns da região. “Foi muito bom porque além da capacitação, recebemos novos materiais para ajudar no atendimento à população”, pontutou. 

O facilitador de Lago Verde, Gleydson da Silva, afirmou que o tablet entregue pelo TJMA vai servir para auxiliar o trabalho em situações que necessitem de deslocamento, em que não é possível utilizar o computador de fixo de mesa. “Além da reciclagem, voltamos para Lago Verde com um reforço para melhorar o trabalho”, destacou.

A capacitação dos facilitadores e facilitadoras foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior; e pela juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina; além das servidoras Vanessa Cristina (Conciliação) e Alyne Portilho (Planejamento). Contou com o apoio do magistrado Pedro Pascoal, auxiliar de Entrância Final e com atuação na Cemulher/TJMA, além de juízes e juízas das comarcas do Polo Bacabal que discutiram melhorias na comunicação entre PIDs e fóruns judiciais.

Na programação desta quarta-feira (27/11), também foram realizadas, de forma simultânea, oficinas sobre Medidas Protetivas de Urgência, sistema de requisições de precatórios judiciais (SAPRE), “Toada de Ideias” para otimizar projetos da Justiça, e um curso sobre Inteligência Artificial.

Iracema Vale quer se “vitimizar” ao tratar ADI que contesta resultado da eleição da Alema como luta de gênero

Ninguém questiona a importância e a relevância da pauta de gênero ainda nos tempos atuais, especialmente, porque, diariamente, mulheres são vítimas de todos os tipos de violência, tanto na sociedade quanto em suas próprias residências. Acontece que a banalização dessa pauta apenas enfraquece uma luta histórica e necessária para que as mulheres tenham e ocupem mais espaços de poder. Iracema Vale vem utilizando a estrutura do Complexo de Comunicação da Assembleia como se fosse sua assessoria de comunicação por meio dos blogueiros que recebem “patrocínio” da casa do povo.

A tropa de choque do governador Carlos Brandão, com discurso da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) e aparteada por outros “governistas” tentou, ontem, desvirtuar a eleição da Assembleia e o questionamento jurídico e constitucional do critério de desempate utilizado, feito através de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a propositura da ação se trata de violência de gênero pelo simples fato da atual presidente e candidata à reeleição ser mulher.

Quem acompanhou os trabalhos da Casa legislativa estadual naquele dia e quem leu a petição protocolada pelo Solidariedade constata que não houve qualquer menção ao critério de gênero, qualquer insinuação que seja a uma exclusão da atual presidente em razão do seu sexo.

A discussão travada na ADI limita-se a questionar a constitucionalidade do critério de desempate utilizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. Foi exatamente isso o que esclareceu o deputado Carlos Lula (PSB) em um lúcido aparte a Ana do Gás.
“Não é a figura feminina que está sendo atacada. A eleição da mesa diretora é uma disputa. Levar as coisas à Justiça está dentro do que é permitido na política”, disse Carlos Lula.

Como falar em violência política de gênero quando a própria candidata é suposta vítima nessa narrativa é quem está sentada na cadeira de presidente da Casa, com toda a máquina a seu favor, tendo ainda como “força externa” o chefe do Poder Executivo, juntamente com seu irmão, Marcus Brandão, e demais familiares, operando em seu auxílio?

O que faltou mesmo foi competência para a atual presidente, que estava sentada na cadeira e não conseguiu votos suficientes para se reeleger, pois ficou provado que, pelo menos, metade de seus pares reprovam a sua gestão. E isso independe da questão de gênero.

Incabível essa vitimização e esse discurso meramente apelativo. Muito mais importante nesse momento seria discutir a independência do Parlamento e a liberdade de voto de cada um dos parlamentares, para que pudessem escolher livremente os representantes, ficando todos imunes a forças externas como a do Poder Executivo Estadual que operou na eleição do primeiro biênio dessa legislatura para arrancar os votos que já estavam declarados ao então Presidente Deputado Othelino Neto.

Na verdade, a deputada Iracema nem de longe representa a mulher em debates sobre questões de gênero. Logo no início de sua gestão, na claríssima intenção de perseguir o Deputado Othelino Neto, impossibilitou a rematrícula na creche Sementinha de filhos e filhas de funcionários que haviam perdido o vínculo com a Assembleia, prejudicando crianças e mulheres que, por ventura, tivessem alguma ligação com o parlamentar. Muitas delas mães solteiras e desprotegidas, mas a presidente mudou as regras da Casa, para atingir essas pessoas e esses inocentes por questões políticas.

Relembre aqui a maldade gratuita realizada por Iracema:

Agora lascou! Presidente Iracema Vale quer expulsar alunos da creche “Sementinha”

Fonte: Blogue da Silvia Tereza

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. 

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Deputado Carlos Lula diz que propaganda do governo Branão sobre aumento do ICMS é “enganosa”

“Governador retire essa propaganda mentirosa do ar”. A declaração é do deputado estadual Carlos Lula (PSB) ao se referir a uma peça publicitária do governo do Estado que tenta passar para a população que o reflexo do aumento do ICMS não terá consequências no bolso do consumidor de baixa renda. Segundo o parlamentar, as famílias de baixa renda serão, sim, afetadas pela elevação da alíquota do imposto, aprovada na semana passada pela base governista na Assembleia Legislativa.

Na tribuna, Lula criticou, duramente, o governo Carlos Brandão esta terça-feira (26) por conta do aumento da alíquota do ICMS no Maranhão, que passou de 22% para 23%. O parlamentar alertou para os impactos negativos que a medida trará, destacando que a população e o setor produtivo serão os mais prejudicados.

O deputado também classificou como “cortina de fumaça” a redução do ICMS sobre a cesta básica, anunciada pelo governo como compensação.

O deputado dinista desmascarou o discurso oficial que tenta justificar o aumento. Segundo ele, a redução de 10% para 8% na alíquota sobre a cesta básica não compensa os impactos do aumento da alíquota modal.

“Dizer que abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça. Enquanto o governo abre mão de R$ 50 milhões com essa redução, ele arrecadará R$ 360 milhões a mais com o aumento do ICMS. É uma conta simples: quem perde é o maranhense” afirmou.

“Dizer que abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça. Enquanto o governo abre mão de R$ 50 milhões com essa redução, ele arrecadará R$ 360 milhões a mais com o aumento do ICMS. É uma conta simples: quem perde é o maranhense” afirmou.

O deputado também rebateu a propaganda oficial que afirma que o aumento não afetará preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica.

“É uma mentira deslavada. Todos esses itens terão seus preços alterados. O custo de vida vai aumentar, e a população de baixa renda será a mais prejudicada,” alertou.

Além de pesar no bolso dos consumidores, o aumento do ICMS trará prejuízos para o setor produtivo, destacou Carlos Lula. Ele alertou para a fuga de empresas do Maranhão para estados vizinhos, como Piauí e Tocantins, que possuem alíquotas menores.

“Essa medida desestimula a produção, afugenta empresas e aumenta o desemprego. O Maranhão já enfrenta desafios econômicos enormes, e essa decisão só vai agravar a situação,” enfatizou.

Fonte: Blog da Silvia Tereza