A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu a apuração de irregularidades envolvendo a Construtora C & J LTDA, contratada para realizar reformas na Escola Municipal Dom Pedro II, em Turiaçu, no Maranhão.
De acordo com o relatório, a empresa recebeu R$ 170.213,20 do Fundeb — valor atualizado para R$ 235.388,71 pelo IPCA — sem executar os serviços contratados.
Inspeções realizadas pela CGU/MA confirmaram que nenhuma reforma foi feita pela contratada, sendo que a última intervenção na instituição ocorreu em 2017, sem vínculo com a referida empresa.
Além disso, a investigação constatou a inexistência de funcionários registrados e a falta de atesto dos serviços pela Prefeitura de Turiaçu, evidenciando a fraude.
A CGU considerou que a Construtora C & J LTDA cometeu ato lesivo à Administração Pública, em desacordo com o artigo 5º, inciso IV, alínea “d”, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), e com o artigo 88, inciso III, da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
Como sanção, a empresa foi multada em R$ 235.388,71, além de ter sua inidoneidade declarada, o que a impede de firmar novos contratos com o poder público.
A CGU também determinou que a decisão seja publicada em jornal de grande circulação, na sede da empresa e em seu site oficial.
