Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense
O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, nesta sexta-feira (17), o estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, para o cumprimento de decisão judicial que determinou a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem).
Além disso, o MPF requereu, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo maranhense sobre o descumprimento da medida.
A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, determinou que o estado do Maranhão submetesse ao Iphan, em até 180 dias, o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem e que, em até 90 dias, regularizasse todos os equipamentos e meios de combate a incêndios do prédio, que fica no centro histórico de São Luís. Entretanto, até o momento, nada foi feito.
O MPF ressalta a importância da preservação do Apem, já que ele abriga um acervo documental de valor inestimável para a história do estado. O órgão assegura que seguirá acompanhando o caso de perto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do Maranhão.
Apem em risco – O MPF tem atuado, desde 2023, para garantir a recuperação do prédio onde funciona o Arquivo Público do Estado do Maranhão, localizado no centro de São Luís e tombado pelo Iphan.
Em agosto daquele ano, o MPF propôs ação civil pública contra o estado do Maranhão, com pedido de liminar, visando a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que passava por graves problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.
Uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros constatou, na época, falta de equipamentos de segurança contra incêndio, como extintores e sistema de sinalização e iluminação de emergência no local. Mesmo com a decisão judicial favorável, a situação permanece a mesma, o que coloca o prédio e seu acervo em risco iminente.
Histórico – O Apem foi criado em 1974 e tem como missão institucional, segundo o governo federal, recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do estado do Maranhão. Ele reúne um acervo do século XVIII aos nossos dias oriundos do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Está constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.
Ação Civil Pública nº 1064183-47.2023.4.01.3700
1 comentário em “Ministério Público Federal cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual”
Eles estão esperando pegar fogo em tudo para poderem tomarem as providencias. Essa é que a grande verdade, assim como tudo aqui no Maranhão.