O credenciamento tem vigência de dois anos, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado pelo mesmo período
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria Administrativa, torna pública abertura do Edital de Chamamento Público n° 1/2024, para credenciamento de instituições interessadas em receber doações de bens como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. O credenciamento poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/rq7uyRZcr73g5U5LA.
O Edital descreve o procedimento e documentação necessária ao credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, e de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis ao Poder Judiciário.
Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
À medida que a Divisão de Administração Patrimonial – DAP do Tribunal de Justiça organizar os lotes de materiais irrecuperáveis, os órgãos, entidades ou instituições serão contempladas de acordo com a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade deste certame.
O inteiro teor deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do TJMA: https://www.tjma.jus.br, no seguinte link: Gestão – Diretoria Administrativa – Coordenadoria de Material e Patrimônio – Edital de Chamamento Público.
Mais informações sobre a inscrição no credenciamento serão prestados pelo e-mail [email protected] ou por intermédio do telefone: (98)2055-2483, das 8 às 17 horas.
