Justiça determina que o Município de São Luís recupere dano ambiental na Chácara Brasil, no Turu

Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/10 proíbe o lançamento de lixo a céu aberto)

Por decisão da Justiça, o Município de São Luís deverá recuperar integralmente o ambiente afetado na Rua Goiás, bairro Chácara Brasil (Turu), de forma a prevenir novos danos ambientais, com o isolamento da área e recomposição da parte degradada, conforme a legislação ambiental.

O Município de São Luís também deverá realizar o programa de reciclagem de lixo, orientando a população a separar o lixo orgânico do reciclável, com implantação de coleta seletiva, e promovendo campanhas educativas de como se deve dar a coleta dos resíduos para sua destinação adequada.

Essas obrigações deverão ser cumpridas no prazo de um ano e incluem, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

DESCARTE IRREGULAR DE LIXO

A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, foi tomada no julgamento da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) contra o Município de São Luís.

O MP constatou, em Inquérito Civil, que o Município de São Luís não cumpre seu dever de ordenação do solo, de impedir e reprimir o descarte irregular de lixo em via pública na Rua Goiás, bairro Chácara Brasil, área do Turu.

Segundo informações do processo, moradores reclamam sobre o descarte irregular de resíduos sólidos (lixo) no local, ressaltando, inclusive, a falta de eficiência das medidas adotadas pela administração municipal, prejudicando o bem-estar da comunidade.

AUSÊNCIA DO USO DE PODER DE POLÍCIA

Também foi informado que, mesmo com limpezas pontuais já realizadas, as pessoas continuam descartando lixo de forma errada no local, contribuindo para a infestação de mosquitos e obstrução da via pública, o que demonstra a ausência do uso do poder de polícia pela Prefeitura.

A decisão foi fundamentada no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal; na “Política Nacional de Resíduos Sólidos” (Lei Federal nº 12.305/10), que proíbe o lançamento de resíduos sólidos céu aberto, e sustentada em posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Na decisão, o juiz registrou que embora o Município tenha feito diversas ações para eliminar os descartes ilegais de resíduos e rejeitos, com limpeza do local, essas condutas se mostraram ineficientes, contrariando a legislação ambiental.

POLUIDOR INDIRETO

“Em atenção à legislação mencionada, é imprescindível que o Município não negligencie a coleta de resíduos sólidos que foram ilegalmente descartados em terrenos baldios, ruas e corpos d’água, como rios e mares”, ressalta Douglas Martins na decisão.

Segundo o juiz, o Município, ao tolerar as condutas de moradores sem adotar medidas cíveis ou administrativas para responsabilizá-los pelos danos, assume uma postura de “poluidor indireto”, resultando não só em danos ambientais, mas em prejuízos financeiros.

Isso porque, segundo o entendimento do julgador, os recursos públicos não podem sustentar a falta de responsabilidade dos particulares que realizam o descarte irregular em vias públicas, pois isso acarreta danos aos cofres públicos devido ao aumento dos custos da limpeza pública para coleta e destinação do lixo que deveria ter sido descartado de forma adequada.

Primeira Vara de Grajaú agenda leilão de imóvel para início de fevereiro

O juiz Alexandre Magno Nascimento de Andrade, titular da 1ª Vara de Grajaú, lançou edital no qual agenda para o dia 5 de fevereiro um leilão virtual, ou seja, pela internet. Na oportunidade será leiloada uma área de terra avaliada em R$ 918.900,00, com lance mínimo de 50% do valor da avaliação. O evento tem como base a Resolução 236/2016, do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre os leilões judiciais. O leilão ocorrerá através da plataforma eletrônica www.mariafixerleiloes.com.br, devidamente aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O edital explica que o leilão será realizado na modalidade exclusivamente eletrônica e que o bem a ser leiloado é uma gleba de terras na localidade denominada Bom Estar, com área de 61,26,00 ha. Para participar do leilão, os interessados deverão proceder ao cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do referido site. Para tal, deverão aceitar os termos e condições informados na página eletrônica. 

“Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via internet não garantem direitos ao participante, sendo deles a responsabilidade em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências”, esclarece o edital, frisando que os licitantes deverão acompanhar a realização do leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela leiloeira oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.

Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9339, Chat no site da leiloeira e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected].

SOBRE O LEILÃO JUDICIAL

O leilão judicial é uma modalidade de venda pública de bens pertencentes a devedores em processos judiciais. O objetivo é quitar dívidas por meio da venda de bens móveis ou imóveis. Todo o processo é autorizado por um juiz e conduzido por um leiloeiro nomeado pela Justiça. Qualquer interessado pode participar, exceto nas situações previstas em lei no artigo 890 do Código de Processo Civil, que enumera quem não pode participar.

Além disso, o leilão judicial ocorre quando o devedor, após ser condenado, não realiza o pagamento da dívida ao credor. O juiz, então, determina a penhora de bens do devedor para quitar o débito. Esses leilões podem acontecer em processos de diversas esferas judiciais, como a estadual, federal, trabalhista ou eleitoral.

Abaixo, o edital do leilão na íntegra.

• Edital

Morre, aos 47 anos, o fotógrafo jornalista Douglas Júnior

O repórter fotográfico Douglas Pires da Cunha Júnior faleceu na noite desta quarta-feira, 22, no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), onde estava internado desde o início da semana. O velório acontece na Central Pax do Canto da Fabril (Rua Grande).

Filho do ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Luís, Douglas Cunha, o fotógrafo Douglas Jr tinha 47 anos. Ele trabalhou em órgãos da imprensa maranhense, entre os quais, o jornal O Imparcial e O Estado do Maranhão.

De acordo com informações de familiares, Douglas Cunha Jr faleceu em decorrência de uma infecção ocasionada por uma perfuração no intestino grosso.

Médicos informaram que o fotógrafo passou mal após comer um peixe tambaqui assado, que o deixara com uma espinha entalada no estômago, e que ocasionara grave infecção.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís emitiu nota de pesar:

O sepultamento, de acordo com informações de familiares, deverá acontecer às 15 horas desta quinta-feira, 23, no Cemitério da Vila Maranhão.

Retaliação: Brandão promove mudanças no seu Governo

Agnes Oliveira e Gilberto Lins foram exonerados da Articulação Política e Emap, respectivamente. Bigu Oliveira, ex-presidente da Famem, foi nomeado para a função da esposa do deputado Francisco Nagib

Conforme havia prometido recentemente ao anunciar uma reforma administrativa, o governador Carlos Brandão (PSB) promoveu alterações nos primeiro e segundo escalões da estrutura do governo e aproveitou para mandar um recado para seus opositores.

A empresária Agnes Sales Bacelar Oliveira foi exonerada da função de subsecretária de Estado da Articulação Política. Ela é esposa do deputado estadual Francisco Nagib (PSB), que integra um grupo na Assembleia Legislativa, formado por outros sete parlamentares, que faz, neste momento, oposição ao Governo do Estado.

Uma versão aponta que a exoneração de Agnes teria ocorrido à pedido, uma vez que ela poderá assumir o cargo de secretária municipal na gestão do sogro, Chiquinho FC (PT), em Codó.

Outra versão sinaliza que a demissão foi uma retaliação à Nagib pela manutenção do seu posicionamento oposicionista e traição no processo de eleição da Mesa Diretora da Alema ano passado.

Para o lugar a esposa do deputado foi nomeado Emanuel Lima de Oliveira, o Bigu Oliveira, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Bigu teve papel fundamental no processo de unificação e formação de uma chapa única aclamada recentemente para o comando da entidade, referente ao biênio 2025/26, e que tem como presidente o prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

Natural de Salvador, Bahia, o advogado Gilberto Oliveira Lins Neto foi exonerado do cargo de presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), que gere o Porto do Itaqui.

Ele é casado com uma sobrinha do governador e, por conta disso, foi um dos alvos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), patrocinada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando para suposta prática de nepotismo no Governo maranhense.

Ele seria substituído pelo também advogado Pedro Carvalho Chagas, que chegou a ter publicada sua exoneração do cargo de secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

No entanto, devido ao fato de não preencher os requisitos da Lei das Estatais, sua exoneração foi tornada sem efeito e ele permanece, por enquanto, na SEMA.

As exonerações e nomeação, vale destacar, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última quarta-feira, 22.

Fonte: Blog do Glaucio Ericeira

Oposição traça planos para atuação contra Brandão e Iracema na Assembleia Legislativa do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) entra na reta final do seu mandato sem conseguir reunificar a base de sustentação, embora tenha se reaproximado do vice-governador Felipe Camarão (PT) e admitido deixar o comando do estado em abril do ano que vem para se candidatar ao Senado.

Uma foto publicada na rede social do deputado Othelino Neto (Solidariedade), líder da oposição, revela que pelo menos oito deputados irão para o confronto direto e manterão a administração estadual sob severa vigilância.

Na plataforma X (ex-Twitter), Othelino revelou o motivo do encontro que reuniu parlamentares cujos partidos integram a base do governo, mas que não seguem orientação do Palácio dos Leões: discutir o planejamento para atuação do bloco no plenário da Assembleia Legislativa no ano que antecede as eleições de 2026.

O plenário deve servir de instrumento para denúncias contra o governo, algo que já vem fazendo o líder do Solidariedade.

“Planejando o reinício dos trabalhos legislativos. Ausente fisicamente (mas presente espiritualmente), por motivo de saúde, somente o deputado Rodrigo Lago”, postou Othelino no Twitter legendando uma fotografia em que justifica a ausência do deputado Rodrigo Lado (PCdoB), mas apresenta os outros seis parlamentares que devem compor o bloco de oposição a Brandão.

A reunião que poderia ser interpretada apenas como um encontro amigável de parlamentares, na prática, aponta para a formação de um bloco disposto ao enfrentamento, o que tornará as sessões plenária do legislativo mais intensa e interessante na medida que abre espaço para o debate das propostas do Executivos encaminhadas às Assembleia, que vinham sendo aprovadas sem maiores discussões.

O encontro dos sete deputados (Rodrigo Lago estava ausente por motivo de saúde) ocorre no momento em que agentes políticos tentam reverter a clima de tensão que ronda a aliança governista, com ameaça de racha e distanciamento de líderes.

É bom lembrar que os oito deputados que integraram o bloco da oposição são ligados ao atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) o que dar margem para interpretações, sendo uma dela o grau de dificuldade que os “bombeiros” dos dois lado terão para tentar reunificar a aliança que chegou ao poder em 2014 com Dino, se manteve no poder com Brandão, mas corre risco de não chegar inteira em 2026.

Fonte: Blogue do Jorge Vieira

Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais alertar para novo risco de inundações e deslizamentos de terras em São Luís (MA)

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), voltou a prever riscos geo-hidrológicos em São Luís em razão das fortes chuvas que castigaram a cidade nos últimos dias. De acordo com o cenário observado, podem ocorrer desde inundações a deslizamentos de terras.

O CEMADEN aponta como moderada a probabilidade de ocorrência de eventos hidrológicos na região geográfica intermediária de São Luís. Há previsão de pancadas de chuva que podem ocorrer com forte intensidade. Nesse cenário, não se descarta a possibilidade de ocorrência de enxurradas, inundações pontuais dos córregos canalizados em áreas urbanas, extravasamento dos canais de drenagem e alagamentos temporários de áreas rebaixadas (Figura 1).

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais também indica probabilidade moderada de ocorrência de movimentos de massa na região intermediária de São Luís, devido aos acumulados de chuva nas últimas 120 horas e à previsão de pancadas de chuva que podem ocorrer com forte intensidade.

Conforme o que foi observado, podem ser deflagrados deslizamentos pontuais, principalmente em áreas de risco mapeadas (Figura 2).

Mantida a sentença que obriga o estado do Maranhão a realizar obras na Barragem do Bacanga, em São Luís (MA)

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Estado do Maranhão (MA) à realização das obras de reforma do sistema de comportas e estruturas complementares necessárias à conservação da Barragem do Bacanga, localizada em São Luís/MA. 

Nos autos, o Estado do Maranhão alegou já ter adotado as medidas para executar as obras necessárias, incluindo o levantamento dos serviços emergenciais necessários ao conserto das comportas. Além disso, o autor argumentou que a execução dessas obras se trata de ato discricionário da Administração e que a sua realização depende de prévia dotação orçamentária. 

Ao analisar o caso, a relatora, juíza federal convocada Carina Cátia Bastos de Senna, destacou que o ofício do secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, anexado ao processo, demonstra que o apelante reconheceu sua responsabilidade pelos reparos na barragem e que os reparos iniciais, mencionados anteriormente, não foram efetivados.  

A magistrada ressaltou, ainda, que a discricionariedade administrativa é inviável no caso, uma vez que o eventual colapso da barragem causaria danos ambientais, além de expor a sociedade a um risco significativo, principalmente a população que trafega ao longo da barragem e os moradores das áreas baixas a montante, que seriam imensamente prejudicados. 

Assim, a juíza acrescentou que o argumento da prévia dotação orçamentária não tem fundamento, pois a obra já estava prevista no orçamento e concluiu, a magistrada, que a omissão da Administração Pública e a de falta recursos financeiros não podem ser utilizados para justificar o descumprimento de obrigações legais, pois estaria dando a liberdade para o Poder Público escolher quando e como executar suas atribuições. 

Com isso, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto da relatora. 

Lençóis Maranhense podem receber terceiro passeio de nudismo

Por meio de um perfill do Instagram, assinado por um guia turístico, foi abertas inscrições para o “terceiro passeio de nudismo”, nos Lençóis Maranhenses, programado para o dia 12 de julho. As inscrições estariam abertas até o dia 08 de julho deste ano, em plena alta estação ou temporada (quando o movimento é intenso), e com direito à café da tarde, petiscos e bebidas não alcoólicas.

“Já imaginou fazer parte de uma expedição de nudismo nos Lençóis? Se você é adepto do nudismo e aprecia o ecoturismo, essa é a sua chance de viver uma experiência única, com o mínimo de roupas e o máximo de liberdade!”, diz o anuncio.

O roteiro oferece cinco dias de contato com a natureza, praticando nudismo em ambiente que garante conforto, segurança e total liberdade.

O anúncio diz ainda que o passeio de nudismo nos Lençóis Maranhenses inclui ainda guia, cadeiras, almofadas, carro 4×4, etc, e manda fazer agendamentos por meio de um contato de WhatsApp.

Sabemos que a prática de nudismo é aceita, em determinadas praias brasileiras, ocialmente reconhecidas como naturistas. No entanto, é necessário autorização que pode ser concedida por meio de legislação municipal ou estadual. Com a palavra a Secretaria de Turismo do Maranhão e órgãos municipais.

O nudismo é permitido no Brasil, sim, mas existem restrições, além da concessão ou autorização. Embora não haja uma lei federal específica que o proíba, existem regulamentações variadas em diferentes estados e municípios.

Algumas praias e locais especícos são designados como “naturistas” ou “de nudismo”, onde a prática é tolerada ou permitida explicitamente em períodos determinados e autorizados.

O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) não proíbe explicitamente o nudismo, mas pode ser interpretado para punir “atentados ao pudor”. Enquanto que as legislações estadual e municipal podem variar e definir direitos e responsabilidades.

Direitos e responsabilidades

1. Respeitar áreas designadas e não praticar nudismo em locais proibidos.

2. Não expor menores de idade ao nudismo.

3. Respeitar a privacidade e consentimento dos outros.

4. Seguir normas de higiene e segurança

Fonte: Blog da Sílvia Tereza

BRK anuncia a captação de R$ 500 milhões para expandir serviços de saneamento no Maranhão

Financiamento firmado com o BID Invest, que conta com garantia da Proparco, vai beneficiar mais de 370 mil pessoas e promover uma transformação social nas cidades de Paço do Lumiar e São José de Ribamar

A BRK, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país, assinou, no final de dezembro, um contrato de financiamento com o BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento para apoio ao setor privado, no valor de R$ 500 milhões, que inclui uma linha de crédito incentivado de US$ 10 milhões.

Ainda dentro deste financiamento, a BRK Maranhão poderá desembolsar um valor adicional US$ 4 milhões, atrelado ao atingimento de metas relacionadas a indicadores de sustentabilidade. Os recursos serão investidos nas cidades maranhenses de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, garantindo a expansão dos serviços de água e esgoto nos dois municípios. O acordo – que conta com a garantia da Proparco, subsidiária da Agência Francesa de Desenvolvimento – vai beneficiar diretamente mais de 370 mil pessoas.  

O projeto tem o potencial de tornar as duas cidades referências em saneamento básico no Maranhão, garantindo ainda mais saúde e qualidade de vida para a população local. “O propósito da BRK é levar o saneamento para muito além do básico. Nós queremos, cada vez mais, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das regiões onde atuamos. Além de todos os benefícios diretos que o acesso ao saneamento traz, essa parceria com o BID Invest e com a Proparco, atesta também o compromisso da BRK para transformar a realidade local”, afirma o CEO da BRK, Alexandre Honore Marie Thiollier Neto. 

Os investimentos anunciados marcam uma nova etapa de um trabalho que, ao longo dos últimos anos, já promoveu avanços significativos nos serviços de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar.

A BRK assumiu a operação do saneamento nos dois municípios em 2015. Naquele ano, apenas 38% da população de São José de Ribamar e Paço do Lumiar recebia água em casa, por meio de um sistema de poços que funcionava de forma intermitente. Hoje, após os investimentos feitos pela empresa, 91% da população dos dois municípios é abastecida diariamente com água tratada diretamente na torneira. A produção de água passou de 66 milhões de litros para 106 milhões de litros por dia, um incremento de 61%.

Com o investimento do BID Invest, o objetivo da BRK é universalizar a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto, gerando avanços fundamentais para o saneamento e desenvolvimento nos dois municípios. Para isso, serão feitas mais de 28 mil novas conexões de água e mais de 33 mil novas conexões de esgoto, entre 2024 e 2028. “Estamos felizes em anunciar esta colaboração, que contribuirá para consolidar o progresso já alcançado pela BRK desde que chegamos ao estado. Com compromisso e eficiência, levamos mais saúde e bem-estar à população do Maranhão e, juntos, avançamos em direção à universalização”, afirma Otavio Junqueira Ayres de Souza, diretor da BRK no Maranhão.

Transformação social

A ampliação do acesso aos serviços de saneamento garante melhorias em diversas áreas, como saúde, educação e turismo, além da geração de emprego e renda às comunidades. Além desses benefícios diretos, o financiamento promovido pelo BID Invest e pela Proparco está atrelado também ao compromisso da BRK com o cumprimento de metas relacionadas à agenda ESG (sigla, em inglês, para Ambiental, Social e Governança). 

Um dos destaques são os incentivos à agenda de diversidade, com a inclusão de pequenas e médias empresas, lideradas por mulheres e por pessoas negras, na cadeia de fornecedores da BRK, além da contratação de pessoas pertencentes a esses grupos.

O contrato de financiamento estipula também a redução da emissão de gases de efeito estufa, a utilização de fontes de energia renováveis, e a reutilização agrícola do lodo.

“A BRK tem o firme compromisso com a agenda ESG e as metas propostas nesse financiamento vão nos ajudar a fortalecer ainda mais as ações da empresa voltadas à diversidade e à inclusão de pessoas de grupos minorizados”, destaca, Alexandre Honore Marie Thiollier Neto, CEO da BRK.

Todas essas iniciativas estão em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas pelo Brasil, incluindo ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 6 (Água Limpa e Saneamento), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 13 (Ação Climática) e ODS 15 (Vida Terrestre).

Equatorial Maranhão alerta para os riscos de usar celular enquanto carrega

A Equatorial Maranhão reforça o alerta sobre os riscos de utilizar aparelhos celulares conectados à tomada, prática que pode resultar em graves acidentes. Situações como esta têm se tornado mais frequentes e podem ocorrer devido a falhas no carregador. A empresa orienta a população a não utilizar o celular enquanto ele estiver carregando, especialmente durante tempestades ou em ambientes úmidos.

Além disso, é essencial utilizar carregadores homologados pela Anatel, evitar cabos ou acessórios danificados e nunca manusear equipamentos conectados à energia com as mãos molhadas. Caso um acidente ocorra, é fundamental agir com cautela: não toque na vítima ou em qualquer objeto que esteja em contato com ela. Desligue imediatamente o disjuntor para interromper o fornecimento de energia e acione o Corpo de Bombeiros, pelo número 193, e o SAMU, no 192.

A segurança é prioridade para a Equatorial Maranhão, que se coloca à disposição para orientar a população sobre práticas seguras no uso de equipamentos elétricos. A empresa reforça a importância de prevenir acidentes adotando atitudes simples e eficazes no dia a dia.