Falta de servidores e limitações orçamentárias podem prejudicar o monitoramento de chuvas e o envio de alertas aos municípios
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as condições estruturais do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), localizada no Parque Tecnológico de São José dos Campos (SP). O objetivo é verificar as medidas necessárias para o fortalecimento do órgão, sobretudo quanto ao número de servidores que lá atuam e à situação dos equipamentos disponíveis.
O Cemaden é responsável pelo rastreamento de eventos climáticos extremos e pelo envio de alertas sobre desastres associados a temporais e estiagem a milhares de municípios brasileiros. Apesar da importância de suas atribuições, o centro enfrenta gargalos que podem afetar o serviço de monitoramento e, consequentemente, a emissão dos comunicados, prejudicando a adoção de ações preventivas pelas prefeituras.
O MPF já realizou uma reunião com representantes do Cemaden e solicitou dados adicionais sobre a situação atual do órgão. Segundo informações preliminares, o centro possui 92 servidores na ativa, número que seria insuficiente para a execução de todas as tarefas. Em 2013, havia a estimativa de 180 profissionais necessários para o acompanhamento de chuvas e o envio de alertas a 821 municípios.
Hoje, o Cemaden monitora o risco de enxurradas, deslizamentos de terra e inundações em 1133 cidades, além de eventos relacionados à seca em todo o território nacional. Sem se limitar à simples previsão meteorológica, as avaliações englobam conhecimentos técnicos de diversas áreas, como geomorfologia, hidrologia e análise de vulnerabilidade. Muitas dessas equipes multidisciplinares estariam desfalcadas.
A precariedade atingiria também a estrutura disponível para a prestação dos serviços. Limitações orçamentárias impediriam a realização de manutenções em equipamentos, sejam preventivas ou corretivas. Servidores afirmam, por exemplo, que metade dos radares da instituição estão avariados e fora de operação. O mesmo problema é identificado em redes de transmissão de dados, pluviômetros e outros instrumentos, segundo os relatos.
“O Cemaden é um órgão imprescindível ao planejamento de respostas à emergência climática. O aquecimento do planeta vem tornando os eventos extremos cada vez mais frequentes, e a prevenção de tragédias requer que os poderes públicos recebam alertas atualizados e precisos. A fragilização do Cemaden coloca em risco a rede de proteção à população, podendo levar à violação de direitos humanos, como o direito à vida, à saúde e à moradia digna”, destacou a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, responsável pelo procedimento do MPF.
O número do procedimento instaurado é 1.34.018.000016/2025-56
