Procurador disse que “cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burros não são confiáveis”
Por meio de nota de desagravo público divulgada nesta terça-feira (28), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reagiu à fala do procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, que em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, declarou, ao criticar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que “cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burros não são confiáveis”.
Na nota, a AMMA repudia veementemente, em nome dos seus 427 associados, o comentário de Danilo Castro, classificando-o como “comparações negativas quanto a confiabilidade da interpretação dos juízes, de forma generalizada”.
A entidade também questionou o propósito do procurador-geral de Justiça de “tecer tal exdrúxula referência negativa à independência e ao livre convencimento motivado da magistratura “.
A AMMA foi além ao registrar que “interpretações proferidas no âmbito da atuação jurisdicional são incompatíveis com a liturgia e a honorabilidade intrínsecas às instituições do Sistema de Justiça”.
Corpo de Bombeiros chegou ao local do incêndio rapidamente, mas não teve como acessar o apartamento em chamas por falta de uma escada magirus apropriada
Um incêndio em apartamento, iniciado por volta das 15h desta terça-feira (28), causou susto em moradores do Condomínio Brisas, no bairro Alto do Calhau. Pelo menos uma pessoa precisou de atendimento hospitalar em razão do sinistro. As chamas tiveram origem em um ar-condicionado instalados em um dos quartos do imóvel.
O Corpo de Bombeiros chegou em poucos minutos, mas, inicialmente, não conseguiu debelar o fogo. Motivo: não havia uma escada magirus que possibilitasse acessar o apartamento em chamas, localizado no 5º andar. Foi preciso acionar uma outra guarnição, cuja equipe subiu até o imóvel com uso de roupas especiais.
Mesmo sem ter sofrido queimaduras, uma mulher precisou ser levada ao hospital, pois ficou bastante abalada por causa do sinistro.
MEC oferece 3.845 bolsas integrais e 6.066 parciais pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Inscrições podem ser realizadas até esta terça-feira, 28 de janeiro, pelo Portal Acesso Único
O Ministério da Educação (MEC) está está oferecendo, no Maranhão, 9.911 bolsas para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2025. Dessas, 3.845 são integrais (100%) e 6.066 são parciais (50%), distribuídas em 56 instituições maranhenses participantes do programa. A oferta de bolsas por município pode ser acessada na página do Prouni, em “Consulta de bolsas”.
Cursos – O curso de graduação com o maior quantitativo de bolsas ofertadas no estado é direito, com 1.312 bolsas, sendo 164 integrais e 1.148 parciais. Depois dele, os dois cursos com as maiores ofertas são: administração com 730 bolsas (371 integrais e 359 parciais), e enfermagem, com 712 bolsas (181 integrais e 531 parciais).
Clique aqui e confira a lista dos 10 cursos com mais ofertas de bolsas no Maranhão.
Confira o cronograma completo:
Prouni 20 anos – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. Em 2025, o Prouni comemora 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Nestas duas décadas, mulheres (56%) e negros (55%) foram maioria entre o público da política. Além disso, segundo o Censo da Educação Superior de 2023, ao se analisarem os efeitos do programa na taxa de conclusão de curso superior, verificou-se que 58% dos participantes concluíram a graduação. Ao todo, 1,46 milhão de bolsistas concluíram seus cursos de graduação. Já entre os estudantes que não participam do programa, o percentual cai para 36%. Os dados ressaltam o impacto social do Prouni no acesso e na conclusão do ensino superior por parte de grupos vulnerabilizados.
A psicóloga Karen Viegas, da clínica Bem Família, que palestrou sobre o tema “ Saúde Emocional”
O mês de janeiro não marca apenas o início de um novo ano. Para muitos, é também um convite à reflexão sobre a saúde mental. A campanha Janeiro Branco, criada em 2014 pelo psicólogo mineiro Leonardo Abrahão, busca conscientizar a população sobre a importância de cuidar da mente com a mesma atenção dispensada à saúde física. Inspirada na ideia de que janeiro representa um recomeço, a iniciativa visa transformar este período em um momento de discussão e ações voltadas ao bem-estar emocional.
A campanha tem como pilar principal a conscientização de que a saúde mental deve ser tratada com seriedade, desmistificando preconceitos e promovendo a busca por ajuda profissional. O nome “Janeiro Branco” simboliza a folha em branco onde cada indivíduo pode reescrever sua própria história, incentivando escolhas mais saudáveis e equilibradas para o novo ciclo que se inicia.
As palestras e rodas de conversa sobre saúde mental estão sendo realizadas em todas as lojas da Potiguar até o final de janeiro nas cidades de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santa Inês
Reconhecendo a relevância desse tema, o Grupo Potiguar se engaja mais uma vez ativamente na campanha Janeiro Branco e está promovendo uma série de palestras voltadas à saúde mental para os colaboradores de todas as suas lojas nas cidades de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santa Inês.
As atividades são conduzidas por especialistas da área de saúde de empresas e entidades parceiras como SAMED, SESC, Clínica Bem Família, SELPMED e Pitágoras; abordando temas como identificação de sinais de alerta, estratégias para lidar com o estresse e a importância de criar ambientes de trabalho saudáveis e acolhedores. As palestras acontecem até o final desse mês e estão sendo muito bem recebidas pelos colaboradores.
A psicóloga Karen Viegas com colaboradores da Potiguar Cohafuma que participaram da palestra na ação do Janeiro Branco
Na loja da Potiguar do Coahfuma o evento aconteceu na última quarta – feira (08.01) e foi conduzido pela psicóloga Karen Viegas, da clínica Bem Família;
que compartilhou valiosos conhecimentos sobre a importância da saúde emocional para o bem-estar dos colaboradores.
As inscrições para o Edital Jornada, do Instituto Equatorial, encerram nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro. O Edital é promovido pelo Grupo Equatorial, contempla organizações da sociedade civil (OSCs) dos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, e visa selecionar 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam aprimorar suas capacidades em elaboração de projetos e captação de recursos.
A Equatorial Maranhão apoia diretamente o projeto e o Edital Jornada conta ainda com a parceria da plataforma Prosas Tecnologia Social e visa oferecer formação e mentoria para as OSCs (ONG, Instituto ou Fundação) com:
· Pelo menos um ano completo de registro na Receita Federal (CNPJ);
· Realizem atividades em uma das áreas: qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, educação ou biodiversidade;
· Trabalhem diretamente com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): como o ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS 10 (Redução das desigualdades) e ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).
Das 300 organizações, 60 selecionadas terão acesso a uma assessoria personalizada, com suporte na criação de propostas para mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, 20 projetos serão encaminhados para editais ou outros mecanismos de captação de recursos, ampliando a capacidade financeira dessas organizações. A formação será gratuita e por meio de uma plataforma virtual, garantindo acessibilidade e redução de custos logísticos.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de janeiro, pelo site oficial do programa (institutoequatorial.prosas.com.br) ou pelo link disponível na bio do Instagram do Instituto Equatorial (@institutoequatorial).
Sobre o Instituto Equatorial – O Instituto Equatorial é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para gerar impacto social positivo nas comunidades dos estados onde o Grupo Equatorial atua, com foco em áreas como educação, empregabilidade e sustentabilidade. Para acompanhar os projetos e ações do Instituto, siga o perfil no Instagram: @institutoequatorial.
Na última segunda-feira(27), uma força-tarefa realizada pela Polícia Civil e Policia Militar do Maranhão resultou no cumprimento de três mandados de prisão temporária e mais três mandados de busca e apreensão contra suspeitos investigados pelos crimes de duplo homicídio, grilagem de terras e associação criminosa armada, no municipio de Barra do Corda, região central do Maranhão.
Com base na investigação comandada pela Delegacia Regional de Barra do Corda, no último dia 09 de janeiro, as vítimas identificadas como Rodrigo Alves Rabelo e Valciderlan Sousa, foram mortas com vários disparos de arma de fogo, efetuados por uma dupla de criminosos que estava em uma motocicleta.
As investigações apontam que o crime teria sido motivado em virtude da disputa de terras, possivelmente griladas, em regiões das cidades de Mirador e Fernando Falcão, incluindo uma troca de ameaças ocorrido em dezembro de 2024, que envolveu uma das vítimas fatais e um dos investigados.
Imagem do local do crime em Barra do Corda
Segundo o delegado Brito Júnior, chefe da Delegacia de Barra do Corda, a quadrilha é suspeita de grilar até vinte mil hectares na região de Mirador, Fernando Falcão, Barra do Corda e outras cidades no entorno, podendo chegar as vendas em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).
Ainda segundo o delegado, o modus operandi do grupo criminoso era observar terras devolutas ou particulares sem certificação ou benfeitorias e realizar o deslocamento de matrículas, falsificar georreferenciamento e certificações, ameaças a posseiros e agricultores familiares, entre outros, a fim de vender as terras a grandes grupos econômicos ou fazendeiros.
Imagem dos criminosos utilizando uma motocicleta antes de cometerem o crime
Agora, as investigações seguem com a finalidade de entender a dimensão do esquema criminoso, bem como para localizar e prender os mandantes dos duplo homicídio ocorrido em Barra do Corda.
A força-tarefa intitulada de “Operação Tellus” contou com a participação de equipes da Polícia Civil de Barra do Corda, incluindo o 2º Distrito Policial, e da Polícia Militar (GOE e Força Tática).
Sentença judicial anula licenças para construção do Edifício Atlantis e condena responsáveis à recuperação ambiental
A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças ambientais que permitiam a construção irregular do Edifício Atlantis, no início da Avenida Litorânea, na Ponta do Farol, em São Luís (MA). A sentença judicial reconheceu a área como de preservação permanente, por ser ocupada parcialmente por dunas, e determina a imediata paralisação de qualquer intervenção ou construção no local.
A decisão judicial também condenou a construtora Delman Rodrigues Incorporações Ltda. e o proprietário da empresa a recuperarem a área degradada e a realizarem a restauração florestal. Eles devem apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em até 90 dias, contendo cronograma com etapas definidas, sob pena de multa diária de R$ 500.
Adicionalmente, a construtora e o proprietário foram condenados à perda de incentivos fiscais e acesso a linhas de crédito referentes à área degradada, além da decretação de indisponibilidade de bens para garantir a reparação dos danos. O município de São Luís também está proibido de conceder novos alvarás de construção para o local.
A Justiça Federal também proibiu, por meio de tutela antecipada, a realização de qualquer nova intervenção no local. Ainda cabe recurso da decisão.
Histórico do caso – Em 2012, o MPF moveu a ação civil pública após constatar que o empreendimento foi licenciado de forma irregular pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís, sem os estudos ambientais adequados.
Na ação, o MPF destacou que o local do empreendimento é reconhecido como área de preservação permanente, protegido por leis federais devido à sua importância ecológica, incluindo a estabilidade geológica, o combate à erosão e a preservação da biodiversidade.
Imagens de satélite e perícias técnicas comprovaram a existência de dunas e restinga no local antes do início das obras e a posterior degradação ambiental causada pelo empreendimento.
Durante reunião do colégio de procuradores, o procurador disse que “cabeça de juiz não é confiável”
Uma declaração do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, provocou mal-estar entre membros do Judiciário. Durante reunião do colégio de procuradores, nesta segunda-feira, 27, num ponto em que se debatia representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo MP maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa, o procurador disse que “cabeça de juiz não é confiável”.
“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, disse, ao argumentar que não se poderia prever o resultado do julgamento da representação, que pode culminar com a revogação de dispositivo que, dentre outras coisas, criou procuradorias e garantiu pagamento de extras a procuradores.
Após a repercussão da fala, Danilo Castro emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
“O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público esclarecer que desde sempre reconhece a importância republicana e a estatura constitucional da Magistratura brasileira e o valor dos Magistrados brasileiros, por isso, sempre cultivou um relacionamento interinstitucional entre o Ministério Público e a Magistratura no mais elevado nível, razão pela qual afirma serenamente que jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas.
E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os Juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser.”
A arma foi encontrada dentro de uma mochila durante fiscalização a um veículo na BR-222. As munições foram encontradas na cabine do automóvel
Na noite dessa segunda-feira (27), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma arma de fogo com 15 munições, que foram encontradas no interior de um veículo, durante fiscalização de trânsito na altura do km 667 da BR-222, em frente a Unidade Operacional da PRF, no município de Açailândia (MA).
Durante a abordagem, os policiais observaram indícios que levantaram suspeição, sendo necessária uma busca veicular, momento em que os agentes localizaram uma mochila. A princípio o condutor informou que não havia nenhum ilícito no interior do automóvel, mas logo em seguida informou que havia um revólver calibre 38 dentro da mochila, o que foi confirmado logo em seguida após a verificação dos policiais.
Além disso, o condutor de 37 anos, informou também que havia uma caixa com munições que estava guardada na cabine do veículo. No interior da caixa os policiais localizaram mais 12 munições calibre 38.
O homem alegou que utilizava a arma para a própria segurança, mas não possuía qualquer documentação que comprovasse a propriedade e a autorização para o porte do armamento, configurando crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
Ele foi preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da região para os procedimentos legais necessários.
O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado
O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15. No Maranhão os municípios: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, estão impedidos de receberem o repasse por estarem inadimplentes com o Governo Federal.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.
“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).
Municípios bloqueados
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, a unidade da federação conta com 7 entes impedidos de receber esses recursos.
O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os gestores públicos devem manter sempre em dia suas obrigações, para que não haja bloqueios de valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação. No Maranhão os municípios: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, estão impedidos de receberem o repasse.
“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.
Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM
EIRUNEPE (AM)
CASA NOVA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
IGUATU (CE)
OCARA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
ARAGOIÂNIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ MA
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALMENARA (MG)
ALPINÓPOLIS (MG)
JORDÂNIA (MG)
ITAMARACÁ (PE)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
BONFIM (RR)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARAZINHO (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
CASCA (RS)
ERECHIM (RS)
MIRAGUAÍ (RS)
MOSTARDAS (RS)
NOVA ARAÇÁ (RS)
PORTO XAVIER (RS)
ARARANGUÁ (SC)
BRUSQUE (SC)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
POÇO REDONDO (SE)
TAGUATINGA (TO)
WANDERLÂNDIA (TO)
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
