Retirada de estrangeiros do território nacional se dá em voos comerciais junto de outros passageiros
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no domingo (26.jan.2025) que os Estados Unidos violaram o acordo de repatriação de brasileiros com o uso “indiscriminado de algemas e correntes”. Conforme apurou o Poder360, o utensílio só é usado nas deportações de estrangeiros do Brasil se os agentes federais constatarem a devida necessidade.
Nos Estados Unidos, o uso de algemas no transporte de repatriados é padrão. Quando alguém fica sob custódia do Estado por cometer uma infração –incluindo imigração ilegal–, o procedimento comum é ser algemado enquanto é levado de um local a outro. Nesses casos, não importa qual a gravidade do delito, todos precisam ter os movimentos limitados de alguma forma.
Já no Brasil, o uso é excepcional. Segundo nota da Polícia Federal ao Poder360 (íntegra ao final), o uso de algemas no envio de estrangeiros para o exterior só ocorre se, após uma análise da equipe responsável pela deportação, os agentes constatarem a necessidade do uso para a garantia da segurança dos demais passageiros e policiais. O motivo da necessidade deverá ser registrado em documento.
Segundo apuração do jornal digital, voos fretados, como no caso dos brasileiros deportados dos EUA,
não são parte do procedimento brasileiro. Os estrangeiros voltam para suas terras natais em voos
comerciais, com outros passageiros a bordo, sob os cuidados de agentes da PF.
Também por questões de segurança, só são permitidos 2 passageiros deportados no voo. O
número de agentes varia, mas deve suprir a proporção mínima de 2 escoltantes para cada preso
para que consigam conter uma eventual desordem em caso de alguma intercorrência.
Segundo as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o passageiro sob custódia deverá embarcar antes e desembarcar depois dos demais. O assento a ser ocupado deverá ser no final da cabine
de passageiros, afastado das saídas de emergência e em fileiras com 2 ou mais assentos. O profissional da
equipe de segurança deverá se sentar entre o escoltado e o corredor.
As normas também especificam que o passageiro não seja algemado a partes fixas da aeronave, salvo em
situações em que apresente comportamento que o caracterize como “indisciplinado”.
O motivo, conforme apurou o Poder360, é que prendê-lo ao avião pode impedir uma eventual
necessidade de escape em caso de pane. Costumam haver saídas de emergência no início, sobre as asas e
no final dos aviões. Os riscos do transporte da pessoa impedida, repatriada, deportada ou expulsa são avaliados pela
PF. Contudo, o comandante da aeronave pode não autorizar o embarque do custodiado, caso discorde da
avaliação de periculosidade.
A escolta fica a encargo da corporação federal ou pode ser atribuída à empresa de segurança privada,
para a retirada do estrangeiro do território nacional. Conforme o Decreto 11.195 de 2022, os agentes de
escolta possuem equipamentos de contenção que podem ser utilizados, se necessário. Os policiais
podem estar armados na escolta de presos. Os equipamentos de contenção não são especificados, mas o gás lacrimogêneo ou outro gás similar é proibido a bordo.
Segundo informações da PF, foram efetuadas só 4 deportações em 2024, aplicadas às situações de irregularidade migratória depois da entrada no país.
Houve 32 expulsões de estrangeiros que cometeram crimes graves em território brasileiro. As expulsões
geralmente se dão após o cumprimento da pena.
Por outro lado, foram registrados 8.799 casos de inadmissão no último ano. Os casos envolvem
estrangeiros que não atenderam aos requisitos migratórios, como regularidade do visto ou outras
condições previstas na lei.
BRASILEIROS DEPORTADOS
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou no sábado (25.jan) a retirada das algemas de um grupo de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em um voo fretado. Diversos outros governistas criticaram o uso de algemas em deportação de brasileiros.
O avião apresentou problemas e precisou fazer um pouso de emergência em Manaus (AM) na 6ª feira
(24.jan). Foi quando os agentes constataram o uso de algemas e o julgaram “desarrazoado”, conforme
apuração.
Os brasileiros, então, fizeram um trajeto de cerca de 3 horas sem as algemas, em um avião da FAB (Força
Aérea Brasileira), de Manaus a Belo Horizonte (MG), o destino final.
Essa é a 1ª leva de deportações ao país depois da posse do presidente Donald Trump (Partido Republicano), na 2ª feira (20.jan). No entanto, os voos são parte de um acordo firmado em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), e que começaram em 2019.
Eis a íntegra da nota da PF:
“O uso de algemas por parte da Polícia Federal em caso deportações (envio de estrangeiros para o
exterior) é excepcional. Só ocorre se, após uma análise da equipe responsável pela deportação, restar constatado o uso necessário a fim de garantir a segurança de demais passageiros e policiais”.
Fonte: Poder 360
