Arquivo do Fórum de São Luís doou seis mil processos físicos para cooperativa de reciclagem em 2024

No ano de 2024, a Divisão de Arquivo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) doou, para a Cooperativa de Reciclagem de São Luís (COOPRESEL), papel referente a seis mil processos físicos sem necessidade de guarda permanente. A medida beneficiou famílias de 28 cooperados agentes ambientais que vivem exclusivamente da coleta e venda dos resíduos sólidos recicláveis e a quantidade de papel doado correspondeu cerca de 3 mil quilos.

Segundo dados da Divisão de Arquivo do Fórum de São Luís, desde 2019, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou termo de cooperação técnica com a COOPRESEL, já foram doadas mais de 10 toneladas de papel, equivalentes a 128.050 processos físicos, por meio de 34 editais de eliminação. A eliminação de papel no Fórum de São Luís é um indicador de sustentabilidade na gestão de resíduos e faz parte do balanço de sustentabilidade do Poder Judiciário.

Além da parceria com a COOPRESEL, durante 2024, a Divisão de Arquivo realizou 2.067 atendimentos ao público, entre presenciais e virtuais; digitalizou 18.905 processos; analisou 7.570 processos de guarda permanente (documentos essenciais à preservação); descartou 3.087 caixas de processos, liberando espaço físico no setor e eliminou 23 mil processos físicos, um aumento de 9% em relação a 2023.

A chefa da Divisão, Patrícia Santiago, afirma que as ações de reestruturação e organização de acervo documental realizadas pela unidade em 2024 e outras iniciativas, como, por exemplo, a capacitação da equipe, integram o Plano de Reorganização do Acervo de Processos Judiciais e de Documentos Administrativos, em desenvolvimento no setor. O Plano objetiva melhorar as rotinas, os procedimentos e a infraestrutura para promover excelência na gestão documental e foi elaborado para ser executado em diversas etapas.

De acordo com Patrícia Santiago, em 2024, um dos produtos elaborados dentro do Plano foi o guia prático “Gestão e Procedimentos: Manual da Divisão de Arquivo do Fórum Desembargador Sarney Costa”, que foi distribuído em formato digital para os servidores e servidoras da unidade.

A Divisão de Arquivo do Fórum de São Luís é responsável pela gestão documental, guarda e descarte de processos judiciais físicos arquivados de 63 unidades judiciais do Fórum e de documentos de sete unidades administrativas. O setor também disponibiliza à comunidade em geral, unidades judiciais de todo o estado, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros órgãos e entidades, o acesso a processos e documentos para consultas e cópias. A unidade conta com 14 servidores e servidoras.

Atualmente existem nos três acervos do Arquivo, onde os processos são organizados por unidades, 46 mil caixas de processos, contendo cerca de 414 mil processos judiciais, além de processos de guarda permanente, guarda temporária e guarda amostral das respectivas unidades.

O contato com o setor, que funciona no subsolo 2 do Fórum de São Luís (Calhau), pode ser feito pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (98) 2055-2916/2917/2919/2719/2720. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Consulta de processos – De acordo com a Lei Estadual de Custas (12.193/2023), que regulamenta as custas judiciais sobre os serviços públicos de natureza forense, a busca de processo físico no Arquivo do Fórum de São Luís tem um custo de R$ 30,79. Para a solicitação do serviço no setor, o usuário ou usuária deve fazer o pagamento das custas no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br)

O interessado ou interessada ao acessar o site www.tjma.jus.br, deve selecionar o link “gerador de custas”, logo após será direcionado para outra tela e terá que clicar em “custas judiciais” e selecionar o link “atos diversos”. Já na tela posterior, o usuário ou usuária deve selecionar novamente a aba “atos diversos”, depois acessar a opção “busca de processo físico em arquivo judicial”, logo após será direcionado para o link “calcular”, em seguida “gerar guia” e preencher com as informações solicitadas.

Depois do pagamento da guia de arrecadação, o interessado ou interessada deve se dirigir ao Arquivo do Fórum de São Luís e solicitar a consulta processual.

Judiciário credencia instituições para receber doações de bens

O credenciamento tem vigência de dois anos, contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado pelo mesmo período

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria Administrativa, torna pública abertura do Edital de Chamamento Público n° 1/2024, para credenciamento de instituições interessadas em receber doações de bens como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. O credenciamento poderá ser realizado por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/rq7uyRZcr73g5U5LA.

O Edital descreve o procedimento e documentação necessária ao credenciamento de órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, das esferas federal, estadual e municipal, e de instituições sem fins lucrativos e de caráter assistencial, para recebimento em doação de bens móveis classificados como inservíveis ao Poder Judiciário.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

À medida que a Divisão de Administração Patrimonial – DAP do Tribunal de Justiça organizar os lotes de materiais irrecuperáveis, os órgãos, entidades ou instituições serão contempladas de acordo com a ordem de classificação, respeitado o prazo de validade deste certame.

O inteiro teor deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico do TJMA: https://www.tjma.jus.br, no seguinte link: Gestão – Diretoria Administrativa – Coordenadoria de Material e Patrimônio – Edital de Chamamento Público. 

‌Mais informações sobre a inscrição no credenciamento serão prestados pelo e-mail [email protected] ou por intermédio do telefone: (98)2055-2483, das 8 às 17 horas.

TJMA informa abertura do exercício financeiro de 2025

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria Financeira e da Coordenadoria de Finanças, informa a abertura do exercício financeiro de 2025, já estando autorizada a emissão de empenhos e pagamentos. 

Com o intuito de garantir a regularidade e a eficiência nos procedimentos administrativos e financeiros, assegurando o cumprimento das formalidades legais e normativas, o TJMA emitiu o MEMO-COFIN – 22025, orientando sobre o envio de notas fiscais/faturas.

De acordo com o documento, as notas fiscais/faturas de fornecedores e prestadores de serviços devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Finanças, por meio de Requisição, Assunto: Pagamento de Fornecedor, para processamento e pagamento, em conformidade com os prazos estipulados na Portaria TJMA – 21242023. 

As notas fiscais/faturas devem estar previamente atestadas e certificadas no SIGEF (exercício 2025), devendo ser observados os procedimentos previstos. 

O envio da documentação deve ser acompanhado dos respectivos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo dos materiais/serviços, conforme modelo instituído. 

Suspeito de estuprar mulher próximo a Avenida Litorânea, em São Luís (MA), é preso pela Polícia Civil

Suspeito foi preso na noite desta segunda-feira (21). Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Maurício Ribeiro Martins, o suspeito do estupro estava escondido na casa de parentes

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na noite dessa segunda-feira (21), o suspeito de estuprar uma mulher na Avenida Copacabana, que dá acesso à Avenida Litorânea, em São Luís. O crime ocorreu no último sábado (18) e foi registrado por câmeras de monitoramento, que flagraram a vítima sendo agredida e arrastada para uma área de matagal.

O suspeito foi localizado e preso na Rua da Mangueira, no bairro Vila Bacanga. Após a prisão, ele foi conduzido à Casa da Mulher Brasileira para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.

A prisão foi confirmada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, em publicação nas redes sociais.

Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Maurício Ribeiro Martins, o suspeito do estupro estava escondido na casa de parentes. A vítima reconheceu o homem na delegacia, e ele confessou o crime à polícia, ainda de acordo com o secretário.

O homem atacou a vítima na tarde do último sábado (18), na Avenida Copacabana, que dá acesso à Avenida Litorânea, em São Luís.

Um vídeo (veja acima) mostra o momento em que a vítima é abordada e levada até um terreno baldio. No local, a polícia confirma que houve agressões e que o estupro foi consumado.

Fonte: G1 (MA)

“Sorte na Conta BRK”

A promoção “Sorte na Conta BRK”, que teve sua segunda edição lançada pela concessionária de saneamento de Paço do Lumiar e São José de Ribamar BRK, com o objetivo de incentivar seus clientes a utilizarem o PIX como meio de pagamento das contas de água e esgoto, continua.

Os clientes que desejam participar da campanha devem registrar seus comprovantes de pagamento via PIX no site da promoção (sortenacontabrk.com.br). Cada pagamento registrado resulta em um número da sorte, que são cumulativos, o que aumenta as chances do participante ser contemplado nos sorteios dos prêmios.

A promoção é válida exclusivamente para pessoas físicas maiores de 18 anos e jurídicas, desde que clientes titulares das faturas BRK na área de abrangência da promoção. O período de participação se estende até o dia 25 de fevereiro de 2025, para pagamento das faturas emitidas neste período.

“O PIX já é uma opção de pagamento que tem sido utilizada pelos clientes BRK e estamos incentivando ainda mais seu uso com essa campanha. O pagamento das faturas por PIX oferece mais agilidade, por ser instantâneo e facilidade, por permitir transações a qualquer dia e horário. Além de uma alternativa eficiente e moderna para pagamentos, o PIX também permite segurança nas transações. Facilitar a vida dos nossos clientes e buscar sempre inovar é um dos princípios da BRK”, destaca Raniere Paiva, Gerente Comercial.

Projeto Prospera leva capacitação e fomenta empreendedorismo no bairro da Liberdade e em São Luís

Iniciativa é do Instituto Equatorial em parceria com o Instituto BR e lançamento será na sexta-feira (24)

O bairro da Liberdade, em São Luís, possui mais de 160 mil habitantes e é o maior quilombo urbano do Brasil. Com centenas de manifestações da cultura negra do Maranhão, a comunidade se transformou em um polo turístico importante e entrou no roteiro dos turistas que visitam a capital. O Quilombo da Liberdade foi certificado em 2019, pela Fundação Cultural Palmares, e envolve os bairros Liberdade, Fé em Deus e Camboa.

Pensando nesse grande potencial e para incentivar a economia da região, o Instituto Equatorial, em parceria com o Instituto BR, implementarão o Projeto Prospera, iniciativa que busca fomentar o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento de negócios em territórios atendidos pelo Grupo Equatorial. O projeto será lançado na sexta-feira, dia 24 de janeiro, às 9h, na Casa Prospera Maranhão, localizada na Rua Corrêa de Araújo, nº 369, Liberdade.

Embora o projeto tenha um enfoque especial no bairro da Liberdade, os benefícios e serviços do Prospera estão disponíveis a todos os empreendedores de São Luís que desejarem participar, ampliando o impacto positivo da iniciativa em toda a capital maranhense.

O projeto se destaca por sua abordagem abrangente, que inclui o mapeamento de empreendedores locais, capacitação técnica e o apoio eficaz ao desenvolvimento de negócios. Um dos grandes diferenciais do projeto é a oferta de consultoria especializada semanal para os empreendedores. Serão realizados mais de 550 atendimentos presenciais, na Casa Prospera, uma agência para atendimento aos líderes de negócios, abrangendo temas como marketing digital, inovação em negócios e gestão financeira. A Casa Prospera dispõe de serviços gratuitos de consultoria e assessoramento, dedicados especialmente à promoção de negócios sociais, negócios de impacto e iniciativas de economia criativa, com um enfoque prioritário no empoderamento de mulheres chefes de família.

A programação de inauguração, no dia 24, terá início às 9h, com uma solenidade oficial. Das 14h às 16h, será realizada uma caravana de serviços voltada para a comunidade local, oferecendo diversas ações e atividades. O lançamento terá ainda a presença de autoridades públicas, lideranças do Grupo Equatorial, membros da comunidade e uma atração cultural que celebrará a rica cultura local.

Felipe Barroso Perpétuo, coordenador do projeto, reforça a missão transformadora da iniciativa: “O Prospera é mais do que um projeto, é um compromisso com a transformação social. Buscamos capacitar empreendedores e oferecer as ferramentas para que eles se tornem agentes de mudança em suas comunidades. Ao focar na inclusão e inovação, esperamos reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento econômico sustentável nos territórios onde atuamos”.

Para Janaína Ali, Coordenadora do Instituto Equatorial, o Projeto Prospera é um reflexo do compromisso do Grupo Equatorial, por meio do Instituto, com o fortalecimento da economia criativa e o desenvolvimento dos empreendedores locais. “O Prospera conecta talentos locais a oportunidades de inovação e crescimento, ampliando a capacidade de gestão dos negócios e impulsionando o desenvolvimento social e econômico da região”, afirma Janaína.

O Projeto Prospera é um marco na construção de uma sociedade mais inclusiva, conectando empreendedores locais a oportunidades de inovação e crescimento.

Serviço:
Evento: Inauguração do Projeto Prospera
Data: 24 de janeiro
Horários:
09h Inauguração
14h às 17h Caravana de Serviços para Comunidade
Local: Casa Prospera Maranhão – Rua Corrêa de Araújo, nº 369, Liberdade

Fenômeno da internet, Bispo Bruno Leonardo realizará evento em São Luís com doação ao Hospital do Câncer Aldenora Bello

O maior youtuber religioso do Brasil, Bispo Bruno Leonardo, estará em São Luís neste sábado,  25 de janeiro, às 9h da manhã, no Multicenter Sebrae, com entrada gratuita. Durante o evento, ele fará uma doação ao Hospital do Câncer Aldenora Belo, reforçando seu compromisso com obras sociais e de generosidade por onde passa.

Com 42 milhões de seguidores no YouTube e uma média de 6 milhões de visualizações diárias, o Bispo já alcançou a impressionante marca de 8 bilhões de visualizações em seu canal. Reconhecido por arrastar multidões e quebrar recorde de público, seus últimos eventos no Mineirão, em Salvador e em Fortaleza foram um verdadeiro sucesso, consolidando sua influência e carisma.

Em 2024, o Bispo Bruno Leonardo doou R$ 10 milhões a hospitais de tratamento contra o câncer, mantendo seu compromisso com ações de impacto social. O evento em São Luís promete ser mais um marco em sua trajetória, unindo espiritualidade e solidariedade. As senhas para o evento podem ser adquiridas gratuitamente no Instagram ou no canal do YouTube do Bispo Bruno Leonardo.

A escolha da doação para Fundação Antonio Dino, que mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello ocorreu após uma visita de sua assessoria e por entender a enorme necessidade que uma instituição filantrópica que sobrevive com tabela SUS, emendas parlamentares e doações da sociedade necessita. “Somos uma instituição filantrópica, atendemos pacientes de todo o Estado e até de Estados vizinhos. Temos compromisso com a excelência no atendimento e tratamento. As Casas de Apoio atendem cerca de 800 famílias durante todo o ano. Atualmente zeramos a fila da radioterapia o que já é um ganho para população” afirmou Antonio Dino. E mais: “Estamos com uma segunda unidade em Pinheiro, região da baixada maranhense que já facilita o atendimento dos pacientes daquela região. Vamos construir outro hospital na cidade de Santa Inês com o intuito da descentralização do atendimento apenas em São Luís. A doação do Bispo Bruno Leonardo irá ajudar, e muito, na manutenção desses serviços”, completou Antonio Dino Tavares.

Serviço: Visita do Profeta

Data: 25 de janeiro (Sábado) Horário: 9h

Local: MULTICENTER NEGÓCIOS E EVENTOS – ESPAÇO CENTRO DE CONVENÇÕES GOV. PEDRO NEIVA DE SANTANA

 Entrada: Gratuita

Operadora Maxx lança campanha que vai premiar clientes com sorteio de uma moto

A operadora Maxx anunciou uma campanha especial para celebrar e valorizar seus clientes, sejam novos ou antigos. A iniciativa premiará um felizardo com uma moto Pop 110i 0 km em um sorteio que será realizado no dia 08 de outubro de 2025.

O objetivo da ação é estimular a adimplência e atrair novos contratantes para seus serviços de móvel, TV e internet. Mas todos os clientes antigos, desde que adimplentes – também podem e devem participar.

Como Participar

Para novos clientes, basta contratar qualquer serviço da operadora – seja móvel, TV ou internet – e garantir o cupom para o sorteio. Já os clientes antigos precisam apenas manter suas contas em dia: Cada pagamento efetuado até a data de vencimento pode gerar um cupom para concorrer ao prêmio.

A promoção é válida até o dia 31 de julho de 2025, proporcionando quase dois meses para os participantes acumularem cupons e aumentarem suas chances de ganhar. O sorteio final será realizado em uma transmissão ao vivo, direto da praia do Araçagy.

Valorizando a Fidelidade

A campanha foi desenvolvida como uma forma de reconhecer e recompensar os clientes que escolhem a operadora como parceira de comunicação no dia a dia. “Queremos retribuir a confiança que nossos clientes depositam em nós, valorizando aqueles que mantêm seus compromissos em dia e incentivando novos clientes a experimentarem nossos serviços,” destacou Augusto Diniz, CEO da operadora Maxx.

A campanha não é apenas uma oportunidade de ganhar um prêmio valioso, mas também um incentivo para que os clientes mantenham sua organização financeira em dia. Além disso, ao oferecer igual oportunidade para novos e antigos clientes, a operadora reforça seu compromisso com a valorização e a satisfação de todos.

Não perca essa chance! Contrate um serviço, mantenha suas contas em dia e participe dessa grande promoção. Quem sabe você não sai acelerando com uma moto nova esse ano, além de se manter super conectado(a)?

Prorrogada: Instituto Equatorial recebe inscrições para o Edital Jornada até dia 31 de janeiro

O Instituto Equatorial prorrogou até o dia 31 de janeiro, o prazo para as inscrições no Edital Jornada, que contempla organizações da sociedade civil (OSCs) dos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul. O Edital, promovido pelo Grupo Equatorial, visa selecionar 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejam aprimorar suas capacidades em elaboração de projetos e captação de recursos. A Equatorial Maranhão apoia diretamente o projeto.

O Edital Jornada, conta ainda com a parceria da plataforma Prosas Tecnologia Social e visa oferecer formação e mentoria para as OSCs (ONG, Instituto ou Fundação) com:

· Pelo menos um ano completo de registro na Receita Federal (CNPJ); · Realizem atividades em uma das áreas: qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, educação ou biodiversidade; · Trabalhem diretamente com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): como o ODS 4 (Educação de qualidade), ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS 10 (Redução das desigualdades) e ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).

Das 300 organizações, 60 selecionadas terão acesso a uma assessoria personalizada, com suporte na criação de propostas para mecanismos de incentivo como a Lei Rouanet, a Lei de Incentivo à Cultura e a Lei de Incentivo ao Esporte. Além disso, 20 projetos serão encaminhados para editais ou outros mecanismos de captação de recursos, ampliando a capacidade financeira dessas organizações. A formação será gratuita e por meio de uma plataforma virtual, garantindo acessibilidade e redução de custos logísticos.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de janeiro, pelo site oficial do programa (institutoequatorial.prosas.com.br) ou pelo link disponível na bio do Instagram do Instituto Equatorial (@institutoequatorial).

Sobre o Instituto Equatorial – O Instituto Equatorial é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para gerar impacto social positivo nas comunidades dos estados onde o Grupo Equatorial atua, com foco em áreas como educação, empregabilidade e sustentabilidade. Para acompanhar os projetos e ações do Instituto, siga o perfil no Instagram: @institutoequatorial.

Ministério Público Federal cobra do estado do Maranhão cumprimento de decisão para recuperar Arquivo Público Estadual

Prédio abriga um acervo documental de valor inestimável para a história maranhense

O Ministério Público Federal (MPF) oficiou, nesta sexta-feira (17), o estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, para o cumprimento de decisão judicial que determinou a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem).

Além disso, o MPF requereu, na última quinta-feira (16), que a Justiça Federal intime o governo maranhense sobre o descumprimento da medida.

A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2023, determinou que o estado do Maranhão submetesse ao Iphan, em até 180 dias, o projeto de recuperação do imóvel que abriga o Apem e que, em até 90 dias, regularizasse todos os equipamentos e meios de combate a incêndios do prédio, que fica no centro histórico de São Luís. Entretanto, até o momento, nada foi feito.

O MPF ressalta a importância da preservação do Apem, já que ele abriga um acervo documental de valor inestimável para a história do estado. O órgão assegura que seguirá acompanhando o caso de perto e adotará todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio histórico e cultural do Maranhão.

Apem em risco – O MPF tem atuado, desde 2023, para garantir a recuperação do prédio onde funciona o Arquivo Público do Estado do Maranhão, localizado no centro de São Luís e tombado pelo Iphan.

Em agosto daquele ano, o MPF propôs ação civil pública contra o estado do Maranhão, com pedido de liminar, visando a realização de obras de conservação e restauração do prédio, que passava por graves problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio.

Uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros constatou, na época, falta de equipamentos de segurança contra incêndio, como extintores e sistema de sinalização e iluminação de emergência no local. Mesmo com a decisão judicial favorável, a situação permanece a mesma, o que coloca o prédio e seu acervo em risco iminente.

Histórico – O Apem foi criado em 1974 e tem como missão institucional, segundo o governo federal, recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do estado do Maranhão. Ele reúne um acervo do século XVIII aos nossos dias oriundos do Arquivo da Secretaria do Governo (1728-1914) e suas sucessoras (1914-1991) e do Arquivo da Polícia (1842-1963). Está constituído por aproximadamente 1,5 km de documentos textuais (manuscritos, datilografados e impressos) dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, partituras musicais e discos.

Ação Civil Pública nº 1064183-47.2023.4.01.3700

Consulta processual