Defensoria Pública (MA) pede revogação em até 48 horas de licença ambiental ao Grupo Mateus na Avenida dos Portugueses

Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vida Isabel, afetadas por empreendimento que está sendo construído pelo Grupo Mateus, na Avenida dos Portugueses, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou recomendação ao Município de São Luís pedindo a revogação de licença ambiental para tal obra.

O documento foi assinado pelo defensor público Erick Railson Reis e pela defensora pública Lisley Lorena Cardoso Rodrigues. A cassação da licença impedirá que a empresa de varejo continue a construção da unidade do Grupo, até que este apresente plano de contingência para risco de desastres, e que deverá conter os requisitos mínimos estabelecidos por Lei Federal.

Dentre as obrigatoriedades contidos na Lei nº 12.608/2012, estão a delimitação das áreas potencialmente atingidas pelas obras; a criação de sistema de alerta à população potencialmente atingida, de rotas de fuga e de pontos seguros; bem como a organização de exercícios simulados envolvendo os moradores das ruas mais afetadas. Antes da concessão da licença de instalação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o plano de contingência deverá ser apresentado pelo Mateus Supermercados e ser submetido à análise e avaliação por parte da Defesa Civil Municipal.

A recomendação pede, ainda, que a emissão de nova licença de instalação para o empreendimento seja condicionada à reparação integral dos danos causados aos moradores da Rua Maria da Luz e Rua da União, ambas no Bairro Vila Isabel, atingidos pelo desastre relatado no Relatório Técnico de Vistoria da Defesa Civil Municipal.

Por fim, considerando que, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a previsão de riscos geo-hidrológicos para São Luís, nos próximos dias, foi considerada alta, a Defensoria Pública estabeleceu o prazo máximo de 48 horas, para resposta acerca da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Anexos

• RECOMENDAÇÃO

Centro Nacional de Monitoramento de Desastres aponta probabilidade moderada de ocorrência de mais chuvas em São Luís (MA)

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, aponta probabilidade moderada de ocorrência de movimentos de massa (em amarelo, no mapa acima) na Região Geográfica Intermediária de São Luís, com especial atenção à capital, devido aos elevados acumulados de chuva observados nas últimas 48 horas, somado à previsão de mais chuva, que pode ser na forma de pancadas de alta intensidade.

Considera-se moderada a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa na Região Geográfica Intermediária de São Luís, com especial atenção à capital, devido aos elevados acumulados de chuva observados nas últimas 48 horas somado à previsão de chuva, que pode ser na forma de pancadas de alta intensidade. Neste cenário há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terra pontuais, especialmente em encostas urbanas e eventuais “quedas de barreira”  à margem de rodovias, além de acelerar processos erosivos instalados.

O CEMADEN alerta que neste cenário há possibilidade de ocorrerem deslizamentos de terra pontuais, especialmente em encostas urbanas e eventuais “quedas de barreira”  à margem de rodovias, além de acelerar processos erosivos instalados.

Governo federal destina quase R$ 1 milhão para tratar policiais penais do Maranhão com saúde física e mental abalada pelo contato com presos

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) assinou convênio com o Estado do Maranhão para fortalecer e ampliar os serviços de saúde aos servidores penais. O convênio no valor de R$ 987.415,69 foi assinado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) e possibilitará a contratação de profissionais especializados, como enfermeiro do trabalho, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e médico.

A SEAP foi uma das 14 instituições contempladas no edital para Implementação ou Ampliação dos Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP) e estruturas congêneres, que fomenta a contratação de equipe multidisciplinar e aquisição de mobiliário para criação ou ampliação de espaços para atendimento aos servidores penais. A SENAPPEN disponibilizou até R$ 1 milhão por Estado. A ordem de prioridade na classificação das propostas considerou o maior quantitativo de servidores penais. Ao todo foram empenhados R$13.451.058,47 para as propostas vencedoras em 2024.

Os convênios estabelecidos vão ao encontro do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fomento à criação de Núcleos de Atenção ao Servidor Penitenciário, entendidos como espaços de suporte para a saúde e o bem-estar dos profissionais que trabalham nesse ambiente desafiador do contexto prisional.

“Os servidores do sistema prisional enfrentam diariamente desafios emocionais e físicos intensos, o que pode impactar diretamente na sua performance e no ambiente de trabalho. Investir em iniciativas que promovam sua saúde mental e física resulta em uma equipe mais preparada, resiliente e eficaz, o que reflete positivamente no sistema penitenciário e na sociedade. A qualidade de vida dos servidores penitenciários não é apenas uma questão de cuidado com os profissionais, mas também uma estratégia essencial para fortalecer a segurança e garantir que a justiça seja aplicada de maneira mais eficiente e humanizada”, afirma a coordenadora da saúde da SENAPPEN, Sara Reis.

A iniciativa advém de um esforço interinstitucional no desenvolvimento de ações ao cuidado dos servidores penais, em regime colaborativo entre SENAPPEN e órgãos da administração penitenciária e reconhecimento da importância da promoção da saúde mental e física dos servidores, e o impacto disso em suas vidas.

Ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas,Luís Fernando Lopes Coelho, Luís Fernando Lopes Coelho, é acionado por não repassar recursos a fundo de previdência

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

ESFERA PENAL

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.

Justiça obriga Estado do Maranhão e UEMA a realizar concurso para cargo de professor

Os réus deverão apresentar, em 90 dias, um cronograma das atividades para cumprir a decis

Entre os anos de 2017 e 2023, foram nomeados 118 professores efetivos na UEMA, enquanto entre 2018 e 2024, 2.901 professores temporários foram contratados, segundo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

Em razão dessas sucessivas contratações temporárias e em quantidade elevada, o Estado do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) foram condenados na Justiça a realizarem concurso público para o cargo de professor, no prazo de um ano.

O concurso deverá ser realizado para preencher os cargos vagos de professores aposentados, exonerados, falecidos e outros casos de abertura de vagas. Os réus deverão apresentar, em 90 dias, um cronograma das atividades para cumprir a decisão.

CANDIDATOS APROVADOS

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), autor da sentença, considerou que a relação entre o número de contratação de professores temporários em relação ao de professores efetivos “demonstra a precariedade dos vínculos de trabalho e a ausência do caráter temporário e excepcional exigido pela Constituição, configurando burla ao princípio do concurso público”.

Segundo o juiz, a prática de sucessivas contratações temporárias para o exercício de funções permanentes compromete a eficiência da administração pública, a qualidade do ensino e a estabilidade dos profissionais, contrariando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência da administração pública.

“É dever do Estado e das universidades estaduais promoverem concursos públicos para o provimento dos cargos vagos de professor, garantindo a estabilidade dos profissionais e a qualidade do ensino superior público”, declarou Douglas Martins na decisão.

DIREITO À NOMEAÇÃO

Segundo o Ministério Público, existem concursos públicos vigentes, com 40 candidatos aprovados que possuem direito à nomeação e que correm o risco de perder esse direito devido à proximidade do vencimento dos prazos de vigência.

Conforme o MP, a precariedade dos vínculos resulta em instabilidade para os professores e favorece relações de dependência política, uma vez que os contratados temporários podem ser usados como “cabos eleitorais”.

Embora a UEMA tenha informado que realizou concurso público ao longo dos anos, o quantitativo de professores efetivos não tem sido suficiente, além de ser contraditório em relação às contratações temporárias. Além disso, os réus não conseguiram demonstrar que as mencionadas contratações temporárias se deram para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conforme a sentença, a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a contratação temporária apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

De outro lado, a Lei Estadual nº 6.915/97  regulamenta as contratações temporárias no Estado do Maranhão, prevendo a admissão de professor substituto,  professor-visitante e professor/pesquisador-visitante estrangeiro como “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Embora a lei considere a necessidade de contratação temporária e de excepcional interesse público de professor substituto, professor-visitante, professor e pesquisador-visitante estrangeiro, ficou demonstrado que os réus realizam processos seletivos de forma excessiva, em desacordo à regra constitucional do concurso público.

Curso Livre do CEST Ensina a Gerenciar Consultórios com Eficiência

O Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) promove o curso livre “Como Gerenciar Seu Consultório: Gestão Estratégica, Administrativa e Financeira”, voltado para médicos e profissionais da saúde.

O evento será realizado no dia 22 de fevereiro de 2025, no Praia Mar Eventos, em São Luís, com uma carga horária de 8 horas.

O curso abordará temas como planejamento financeiro, marketing digital para consultórios, gestão de recursos humanos, redução de custos e fidelização de pacientes. A proposta é capacitar os participantes para uma gestão eficiente e rentável, alinhando excelência no atendimento e inovação tecnológica.

Esse curso será conduzido pelo Prof. Dr. Marcus Vinícius Barbosa, profissional de renome, com ampla experiência em gestão de saúde e sólida formação acadêmica. Ele possui Doutorado em Psicologia, Mestrado em Ciências Ambientais, Especializações em Gestão Empresarial e Docência do Ensino Profissional, além de atuação prática e acadêmica reconhecida no setor.

As inscrições estão abertas com valores promocionais por lotes, a partir de R$ 599,00. Para mais informações, acesse www.cest.edu.br.  

A Importância dos Exames Laboratoriais e Testes Genéticos na Detecção Precoce do Alzheimer

Testes de Laboratório ganham espaço na prevenção e luta contra a doença

O Alzheimer, forma mais comum de demência, atinge milhões de pessoas no mundo e é uma das principais causas de dependência em idosos. Apesar de ser mais associado à terceira idade, sua prevenção deve começar muito antes dos primeiros sinais clínicos.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de casos continua a aumentar em ritmo alarmante, destacando a necessidade urgente de conscientização e ações preventivas.

Avanços na ciência estão permitindo que testes laboratoriais apontem propensões ao desenvolvimento da doença, mesmo em indivíduos sem qualquer sintoma. A detecção precoce pode mudar o curso da condição, oferecendo melhores perspectivas de qualidade de vida.

A Importância de Diagnosticar o Alzheimer Precocemente

A doença de Alzheimer é progressiva e afeta, inicialmente, a memória recente, avançando para outras funções cognitivas e, por fim, comprometendo a capacidade de realizar atividades diárias. Embora não haja cura, tratamentos disponíveis são mais eficazes quando iniciados nas fases iniciais da doença, retardando sua progressão e ajudando na preservação das funções cerebrais.

Neurologistas orientam que o diagnóstico precoce permite o planejamento de intervenções médicas, psicológicas e sociais que melhoram significativamente a vida do paciente e de sua família.

Testes de Laboratório na Prevenção do Alzheimer

O avanço da tecnologia médica possibilitou a realização de exames laboratoriais capazes de identificar marcadores biológicos associados ao Alzheimer. Estes testes são realizados com sangue, líquor (líquido cefalorraquidiano) ou saliva e podem ajudar a detectar sinais de risco antes mesmo do aparecimento de sintomas.

Em São Luís, as pessoas podem contar com o Laboratório Lacmar para a realização desses testes, que levam em média 20 a 30 dias, e que são os seguintes:

Análise de Biomarcadores no Sangue: Exames de sangue conseguem medir níveis de proteínas como o peptídeo Beta-Amiloide (Ab-42), Tau Total (T-Tau) ou Tau Fosforilada (P-Tau), que se acumulam no cérebro e estão diretamente associadas à doença. Altos níveis dessas proteínas são indicativos de maior risco e podem ser detectados antes mesmo de algum sinal de demência.

Testes Genéticos: O exame genético identifica variantes no gene APOE, especialmente o alelo APOE ε4, conhecido por aumentar o risco de Alzheimer. Contudo, é importante considerar que o gene é um fator de predisposição e não uma sentença definitiva.

Para Quem os Testes são Indicados?

Os testes de detecção precoce não são recomendados para a população geral, mas sim para pessoas com histórico familiar da doença, que apresentem fatores de risco ou que desejem planejar sua saúde de forma preventiva. O acompanhamento de um neurologista ou médico geneticista é indispensável para interpretar os resultados e decidir os passos seguintes.

A detecção precoce vai além do diagnóstico. Estudos mostram que a adoção de hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, prática de exercícios físicos e estímulos cognitivos, pode ajudar a retardar o aparecimento da doença, especialmente em pessoas que sabem estar em grupos de risco.

A ciência avança, e a luta contra o Alzheimer, embora complexa, encontra na prevenção um aliado poderoso. Investir na detecção precoce do Alzheimer é investir em qualidade de vida e dignidade para o envelhecimento.

Embora os testes laboratoriais ainda não estejam amplamente disponíveis no sistema público de saúde, seu uso preventivo já sinaliza uma revolução na forma como a sociedade enfrenta as doenças neurodegenerativas. Afinal, prevenir é sempre o melhor remédio.

Como evitar goteiras e infiltrações: cuidados essenciais para proteger sua casa durante as chuvas

Dicas de manutenção da Potiguar que entra no reta final da campanha Compra Premiada

Com a chegada das fortes chuvas, problemas como goteiras e infiltrações tornam-se uma preocupação constante para muitos moradores. Além de prejudicar a estrutura da casa, esses inconvenientes podem impactar diretamente a saúde e o conforto da família. Felizmente, com cuidados preventivos e o uso de materiais adequados, disponíveis nas lojas Potiguar, é possível evitar esses transtornos.

Por que prevenir é essencial?

Infiltrações e goteiras não afetam apenas a estética do imóvel, como também podem causar danos mais graves. O excesso de umidade favorece o aparecimento de mofo e bolor, que podem desencadear problemas respiratórios, especialmente em crianças, idosos e pessoas alérgicas. Além disso, infiltrações prolongadas enfraquecem a estrutura das paredes, tetos e fundações, aumentando o custo de reparos.

Dicas práticas para evitar problemas

1. Revisão do telhado: Inspecione o telhado antes do período de chuvas. Verifique se há telhas quebradas, deslocadas ou rachadas. Utilize produtos como manta líquida impermeabilizante, que pode ser aplicada diretamente sobre as telhas para reforçar a proteção contra vazamentos.
2. Limpeza de calhas e rufos: Calhas e rufos entupidos são uma das principais causas de goteiras. Retire folhas, galhos e detritos regularmente. Para garantir o bom funcionamento, invista em telas protetoras para calhas.

3. Impermeabilização de paredes e lajes: Paredes com infiltrações são comuns em áreas externas. Antes da chuva, aplique produtos impermeabilizantes em superfícies expostas, como lajes e muros.

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4. Reparos em fissuras e rachaduras: Pequenas fissuras em paredes e pisos podem evoluir para infiltrações significativas. Use massas de reparo específicas para selar essas áreas.
5. Vedação de portas e janelas: A água da chuva também pode entrar por frestas em portas e janelas. Verifique a vedação dessas áreas e, se necessário, aplique fitas de vedação ou silicone.

Manutenção contínua é o segredo

A prevenção deve ser uma prática constante, não apenas sazonal. Realizar inspeções regulares e corrigir problemas assim que identificados é a melhor forma de proteger seu imóvel e evitar custos elevados no futuro. Além disso, contar com produtos de qualidade faz toda a diferença no resultado.

Visite uma das lojas Potiguar em São Luís, Imperatriz, Bacabal e Santa Inês e encontre tudo o que você precisa para manter sua casa protegida durante a temporada de chuvas. Desde materiais de impermeabilização até ferramentas e acessórios, a Potiguar está pronta para ajudar você a cuidar do seu lar com segurança e praticidade.

E o melhor, ainda pode concorrer a grandes prêmios da Campanha Compra Premiada Potiguar que vai até o dia 01 de fevereiro de 2025, com sorteio final no dia 02/02/25.

Até lá, todos os clientes podem participar da campanha que vai sortear prêmios valiosos e o melhor, úteis e sustentáveis. No total, envolvendo todas as dez lojas do Grupo em São Luís, Santa Inês, Bacabal e Imperatriz , serão sorteados 5 carros elétricos da BYD; 10 motobikes elétricas; 10 Iphones modelo 15 Pro Max no sorteio principal.

E todos os sábados, ainda acontecem sorteios semanais da campanha. Em cada uma das 10 lojas participantes, são sorteados 1 Vale Compras de R$ 500,00 cada.  Detalhe: Os ganhadores dos vales compras semanais continuarão concorrendo ao sorteio final dos prêmios principais. E o cliente poderá participar dos sorteios semanais comprando e depositando seu cupom na urna da loja, até meia hora antes da realização do sorteio.

Após pressão e queda nas transações com Pix, o governo Lula (PT) recua e revogará norma da Receita sobre movimentação financeira

Depois repercussão negativa, o governo federal recuou e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito. A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

O recuo do governo acontece em meio a uma repercussão muito negativa das mudanças, inclusive com a disseminação de notícias falsas dando conta de que o Executivo taxaria as transações via Pix.

“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse o secretário, ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)

Com a medida, a Receita passou a receber dados de transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das fintechs para movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas a partir de 1º de janeiro. Isso valia tanto para o Pix como para outras formas de transferência de recursos. Antes, apenas bancos tradicionais eram obrigados a informar os dados .

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, por sua vez, que o governo editará uma Medida Provisória (MP) que garantirá a não taxação do Pix. “A MP garante a não tributação do Pix”, disse o chefe da equipe econômica.

Mudanças na Receita

Em setembro do ano passado, por meio de uma Instrução Normativa (IN), a Receita Federal anunciou mudanças no processo de monitoramento de transações financeiras. Apesar de ter sido editada em 2024, a norma só entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025.  

De acordo com a Receita, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” por meio de uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Segundo o texto da IN, movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, terão de ser informados à Receita quando ultrapassarem R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (pessoas jurídicas). Até então, os limites eram menos restritivos, de R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente. 

Desde que as mudanças entraram em vigor, o tema ganhou as redes sociais e foi usado por figuras ligadas à oposição ao governo Lula, que acusaram o governo de tributar as transações via Pix, o que é falso, e de buscar a cobrança maior de IR.

Desgaste

Comerciantes, lojistas, compradores e ambulantes reagiram à decisão do governo Lula de ampliar a fiscalização do PIX. Teve gente até desistindo do PIX e cobrar em dinheiro. O Lula e o Haddad resolveram cercar os 40 milhões de trabalhadoras informais do Brasil. Não dá para esquecer que a maior parte desses pessoas os governos do PT nunca enxergaram de verdade foram descobertos pelo Bolsonaro durante a pandemia.

Gente que sobrevive de bico, vendendo cachorro-quente, fazendo unha, cortando grama, pintando paredes. Mas para o PT são os que ousam ficar fora do sistema, ou seja, que não dão a contribuição suficiente para sustentar a companheirada.

Só que essa informalidade não é uma escolha, é uma necessidade, é uma resposta a falta de oportunidades, é uma questão de sobrevivência. Milhões de brasileiros recorrem a ela para garantir o sustento das suas famílias, diante das dificuldades que enfrentam diariamente. Mas ao invés de reconhecer esse esforço de quem luta para sobreviver, o governo resolveu tratá-los como suspeitos e também como um tesouro a ser explorado, que deve ajudar a pagar a vida boa na casa da mãe Janja.

A tecnologia estatal, liderada pelo Lula e pelo Haddad, queria forçá-los a declarar cada centavo do seu trabalho suado, porque eles querem cruzar os dados, para essas pessoas pagar o que o governo petista acha que deve.

Os petistas odeiam comparações, mas o Bolsonaro encontrou e socorreu essas pessoas quando foram proibidas de correr atrás do seu sustento naquele fecha-fecha insano.

Porém, a repercussão nas redes sociais que o governo Lula tenta regulamentar de qualquer forma, gerou uma crise gigantesca nessa gestão, que se viu obrigo a recuar e revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix e outros meios como cartão de crédito.

Queda recorde

De qualquer forma, o Pix experimentou uma forte queda no número de operações nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que, apesar da revogação, o “estrago já foi feito” pela desinformação.

O volume de transações do Pix registrou neste mês a maior queda mensal desde o lançamento pelo Banco Central em novembro de 2020. Entre os dias 4 e 10 de janeiro, o número de operações somou 1,25 bilhão, uma redução de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro (1,4 bilhão), de acordo com um levantamento publicado nesta quarta (15) pelo jornal O Globo.

Ainda de acordo com o levantamento, o número de transações também foi menor do que no mesmo período dos meses de novembro (1,3 bilhão) e outubro (1,29 bilhão) de 2024.

A queda entre os dias 4 e 10 de janeiro deste ano supera, ainda, o recuo de 7,5% registrado em janeiro de 2022, até então o maior para esse intervalo de tempo. A redução ocorreu no momento em que a Receita Federal anunciou o reforço na fiscalização das transações via Pix, o que levou a um temor de taxação acima dos novos limites.

TV UFMA exibe, nesta sexta, a ‘primeira série infantojuvenil produzida no Maranhão

As Aventuras de Palita, um projeto que nasceu nos palcos teatrais, chega agora às telas da TV UFMA, unindo arte circense e palhaçaria. A estreia será nesta sexta-feira, dia 17, às 10h, com reprises às segundas e quartas, no Canal 16.1, NET/Claro TV Canal 17, Sky Canal 316, MAXX Canal 16 e também pelo site da TV UFMA (https://portalpadrao.ufma.br/tvufma). Com roteiro leve e inspirador, a série aborda temas como inclusão e diversidade, promovendo valores importantes para a formação das crianças.

As Aventuras de Palita integra a “Janelinha TV UFMA”, nova faixa de programação infantojuvenil, que começou, nesta semana, e vai até o dia 07 de março deste ano, das 10h às 12h, pelo seu canal de ideias. Vale lembrar que todos os conteúdos da Janelinha TV UFMA estão disponíveis no canal da TV UFMA, no YouTube (https://www.youtube.com/@tvufma).

O coordenador de Programação da emissora, Rafael Batista, informou que a série é uma realização da MiraMundo Produções e foi viabilizada com apoio da FAPEMA e o Edital de Finalização da Lei Paulo Gustavo. “Conta ainda com a parceria da TV UFMA para sua exibição. Protagonizada pela atriz Michelle Cabral e roteirizada e dirigida por Geovane Camargo, Joan Ferreira e Jardeylson Ramos, a série acompanha a divertida jornada da palhaça Palita Presepada e seus amigos do circo”, destacou o coordenador

Palita Presepada – Com roteiro educativo, inclusivo e repleto de lições inspiradoras, a nova série acompanha a divertida jornada da palhaça Palita Presepada (Michelle Cabral), ao lado de Jack Jones (Ricardo Torres), Miss Banana (Diana Mattos) e outros amigos da trupe. Juntos, eles enfrentam o Doutor Sem Graça e outros vilões que ameaçam o circo, enquanto Palita Presepada descobre e aprende a lidar com seus misteriosos superpoderes, além de lutar para proteger o lugar que considera seu lar e encontrar seu verdadeiro propósito.

Os demais programas que fazem parte da Janelinha TV UFMA são conteúdos advindos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV), uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a EBC para incentivar a produção de conteúdo regional e independente e também a oferta para as emissoras públicas de televisão.