Durante reunião do colégio de procuradores, o procurador disse que “cabeça de juiz não é confiável”
Uma declaração do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, provocou mal-estar entre membros do Judiciário. Durante reunião do colégio de procuradores, nesta segunda-feira, 27, num ponto em que se debatia representação formulada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o rito adotado pelo MP maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa, o procurador disse que “cabeça de juiz não é confiável”.
“Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”, disse, ao argumentar que não se poderia prever o resultado do julgamento da representação, que pode culminar com a revogação de dispositivo que, dentre outras coisas, criou procuradorias e garantiu pagamento de extras a procuradores.
Após a repercussão da fala, Danilo Castro emitiu a seguinte nota de esclarecimento:
“O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público esclarecer que desde sempre reconhece a importância republicana e a estatura constitucional da Magistratura brasileira e o valor dos Magistrados brasileiros, por isso, sempre cultivou um relacionamento interinstitucional entre o Ministério Público e a Magistratura no mais elevado nível, razão pela qual afirma serenamente que jamais pretendeu causar qualquer atrito entre as respeitadas instituições republicanas.
E para afastar qualquer espécie de mal-estar, pede escusas para o caso de involuntariamente ter passado qualquer impressão negativa, pois, na verdade, quis expressar apenas que os Juízes são independentes e imparciais e que suas decisões, naturalmente, com base nesses princípios, são imprevisíveis, como de fato devem ser.”
A arma foi encontrada dentro de uma mochila durante fiscalização a um veículo na BR-222. As munições foram encontradas na cabine do automóvel
Na noite dessa segunda-feira (27), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de uma arma de fogo com 15 munições, que foram encontradas no interior de um veículo, durante fiscalização de trânsito na altura do km 667 da BR-222, em frente a Unidade Operacional da PRF, no município de Açailândia (MA).
Durante a abordagem, os policiais observaram indícios que levantaram suspeição, sendo necessária uma busca veicular, momento em que os agentes localizaram uma mochila. A princípio o condutor informou que não havia nenhum ilícito no interior do automóvel, mas logo em seguida informou que havia um revólver calibre 38 dentro da mochila, o que foi confirmado logo em seguida após a verificação dos policiais.
Além disso, o condutor de 37 anos, informou também que havia uma caixa com munições que estava guardada na cabine do veículo. No interior da caixa os policiais localizaram mais 12 munições calibre 38.
O homem alegou que utilizava a arma para a própria segurança, mas não possuía qualquer documentação que comprovasse a propriedade e a autorização para o porte do armamento, configurando crime previsto no Estatuto do Desarmamento.
Ele foi preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da região para os procedimentos legais necessários.
O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado
O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15. No Maranhão os municípios: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, estão impedidos de receberem o repasse por estarem inadimplentes com o Governo Federal.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.
“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).
Municípios bloqueados
Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o Até o último dia 26 de janeiro, 37 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria das cidades está localizada no estado do Rio Grande do Sul. Ao todo, a unidade da federação conta com 7 entes impedidos de receber esses recursos.
O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os gestores públicos devem manter sempre em dia suas obrigações, para que não haja bloqueios de valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação. No Maranhão os municípios: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, estão impedidos de receberem o repasse.
“Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.
Veja a lista dos municípios bloqueados do FPM
EIRUNEPE (AM)
CASA NOVA (BA)
SÍTIO DO MATO (BA)
AIUABA (CE)
IGUATU (CE)
OCARA (CE)
PENAFORTE (CE)
JAGUARÉ (ES)
ARAGOIÂNIA (GO)
ANAPURUS (MA)
CODÓ MA
ITAPECURU MIRIM (MA)
ALMENARA (MG)
ALPINÓPOLIS (MG)
JORDÂNIA (MG)
ITAMARACÁ (PE)
MANOEL RIBAS (PR)
CABO FRIO (RJ)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
BONFIM (RR)
BALNEÁRIO PINHAL (RS)
CARAZINHO (RS)
CARLOS BARBOSA (RS)
CASCA (RS)
ERECHIM (RS)
MIRAGUAÍ (RS)
MOSTARDAS (RS)
NOVA ARAÇÁ (RS)
PORTO XAVIER (RS)
ARARANGUÁ (SC)
BRUSQUE (SC)
SÃO BENTO DO SUL (SC)
JAPARATUBA (SE)
POÇO REDONDO (SE)
TAGUATINGA (TO)
WANDERLÂNDIA (TO)
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
Parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento devem ser destruídos
Costa Araçagy Condomínio Clube, no município de São José de Ribamar
Todos os atos praticados pelo Município de Paço do Lumiar no licenciamento do empreendimento “Costa Araçagy Condomínio Clube”, no bairro Araçagy, incluindo as licenças para a sua construção, foram anuladas por decisão da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.
De acordo com a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara, de 22 de janeiro, o Município de Paço do Lumiar fica impedido de emitir qualquer licença ou autorização referente a imóveis localizados no Município de São José de Ribamar.
A construtora Franere, responsável pelo condomínio, deverá demolir, no prazo de dois anos, parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto construídas em Área de Preservação Permanente, e recuperar a área degradada, no prazo de um ano, seguindo um projeto conforme orientação do órgão ambiental competente.
A construtora também deverá submeter o condomínio à revisão do seu licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, no prazo de seis meses, e impedir a ocupação, desordem e uso indevido das áreas em questão.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS
A decisão determina, ainda, o pagamento de indenizações pelos danos morais coletivos causados, nos valores de R$ 100 mil (Franere) e R$ 20 mil (Paço do Lumiar). A construtora pagará, ainda, indenização por perdas e danos, cujo valor deve ser fixado pela Justiça. As indenizações serão aplicadas no Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A sentença resultou do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra o Município de Paço do Lumiar, o Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e a construtora Franere.
Segundo o MP, o Condomínio Clube foi construído em terreno na rodovia MA 203, no Araçagy, situado no Município de São José de Ribamar e obteve as licenças de forma irregular junto ao Município de Paço do Lumiar, que não tem competência para autorizar construções naquela área.
Em audiência de conciliação realizada em 27/08/2019 foi realizado acordo entre o 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar e o Ministério Público do Estado do Maranhão, para transferir para o Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar as matrículas das unidades localizadas no condomínio; mas a Franere não concordou em pagar R$ 500 mil para investir no meio ambiente em Ribamar.
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Douglas Martins fundamentou a decisão na Lei nº 6.938/91, da Política Nacional do Meio Ambiente, que garante a revisão do licenciamento ambiental, a qualquer tempo, de atividades poluidoras.
Na análise do processo, o juiz constatou que ficou comprovado, por meio de laudo pericial, que a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE e parte da piscina do condomínio ocupam parte da margem direita de rio e parte da margem esquerda na Área de Preservação Permanente (APP), em 2.195,99m².
O juiz garantiu que as APPs só podem sofrer intervenção nas hipóteses de utilidade pública e de interesse social, devidamente autorizadas pelo órgão ambiental competente – exceções não encontradas no caso questionado pelo Ministério Público na Justiça.
“Logo, mostra-se necessária a demolição de parte da piscina e da Estação de Tratamento de Esgoto do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube situadas em Área de Preservação Permanente, devendo esta última ser reconstruída em área não localizada em APP e devidamente licenciada pela SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente)”, determinou o juiz.
Acordos diretos geraram economia superior a R$ 26 milhões ao Estado do Maranhão
Ascom/TJMAfoto/divulgação: Ribamar Pinheiro
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Assessoria de Gestão de Precatórios, registrou avanços expressivos no pagamento de precatórios em 2024. Ao longo do ano, foram pagos 4.031 precatórios, totalizando R$ 576.216.602,18. Destes, 1.135 credores receberam a parcela superpreferencial, prevista na Constituição Federal (artigo 100, parágrafo 2º), priorizando pessoas idosas e com doenças graves.
Um dos destaques foi a realização de acordos diretos com credores do Estado do Maranhão, conforme a Lei Estadual nº 10.684/2017 e o Decreto Estadual nº 34.571/2018. O Edital Conjunto TJMA/PGE-MA nº 001/2024, lançado em 17 de julho, viabilizou o pagamento de quase 1.000 processos, enquanto cerca de 300 processos seguem em análise, com previsão de conclusão para os primeiros meses de 2025.
Essa iniciativa gerou uma economia superior a R$ 26 milhões ao Estado do Maranhão, devido ao pagamento mediante deságio (desconto), reafirmando o compromisso com a eficiência na gestão pública.
CONTROLE E ADIMPLÊNCIA
O acompanhamento rigoroso dos repasses realizados pelos entes devedores permitiu que todos os 33 entes enquadrados no Regime Especial de Pagamento de Precatórios permanecessem adimplentes. Além disso, quatro municípios – Anajatuba, Pedreiras, Matões e Caxias – tiveram seus regimes especiais encerrados após a quitação integral de suas dívidas.
No entanto, no Regime Geral, 41 dos 109 entes apresentaram inadimplência. Para enfrentar essa situação, foram determinadas medidas como sequestro de verbas públicas, homologação de acordos e planos de pagamento dos precatórios em mora. Essas ações resultaram no pagamento de 622 precatórios, somando R$ 62.032.202,54.
MODERNIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE
Em 2024, o TJMA também implementou ações para modernizar e tornar os serviços mais acessíveis. O saneamento de dados em 766 processos no sistema PJe 2º Grau garantiu conformidade com as metas do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, promovendo maior transparência e organização.
Além disso, visando o atendimento humanizado, especialmente para credores idosos e pessoas com mobilidade reduzida, a Assessoria de Gestão de Precatórios foi transferida para novas instalações no Edifício Via Manhattan Center III, no bairro Renascença. O espaço, situado no térreo, oferece acessibilidade plena e conforto aos usuários.
TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA
O Tribunal de Justiça do Maranhão reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência e o respeito aos direitos dos credores. As medidas adotadas em 2024 refletem um esforço contínuo para promover a justiça e assegurar que os pagamentos de precatórios sejam realizados de forma célere e organizada. O ano marca avanços significativos e serve como base para novas conquistas em 2025.
O E+ Geladeira chega a Governador Nunes Freire, Capinzal do Norte e Presidente Juscelino
Nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), moradores dos municípios de Governador Nunes Freire, Capinzal do Norte e Presidente Juscelino terão a oportunidade de realizar o cadastro para troca de suas geladeiras velhas e ineficientes por novas. A iniciativa faz parte do programa E+ Geladeira Nova, que oferece a troca de eletrodomésticos antigos por modelos mais eficientes beneficiando famílias cadastradas na Tarifa Social Baixa Renda.
Para ter chances de ser contemplado no projeto, é necessário que o cliente seja morador da cidade em que está se inscrevendo e o titular da conta de energia, além de ter em mãos o RG, CPF e a última fatura de energia quitada. Além disso, é fundamental que a unidade esteja cadastrada na Tarifa Social de Energia Elétrica, O sorteio será realizado na quinta-feira (30) e a entrega das geladeiras ocorrerá na sexta-feira (31) nos respectivos municípios.
Vale ressaltar que o transporte da geladeira antiga até o local da troca, assim como o retorno até a residência, com a geladeira nova, é de responsabilidade do consumidor. No momento da entrega, serão repassadas orientações sobre o uso correto do novo eletrodoméstico.
Mais serviços
Além dos cadastros para troca de geladeiras, a empresa ainda fará ação de cadastro e atualização na Tarifa Social, programa do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta de energia, além de negociações de débitos de acordo com a situação e perfil de cada cliente. Os consumidores ainda poderão trocar cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes por modelos de LED, que podem ser até 80% mais econômicos.
Oficinas
Nesta semana, a Equatorial Maranhão promoverá ainda a oficina de Design de Sobrancelhas e Automaquiagem nos municípios de Nova Olinda do Maranhão Capinzal do Norte e Porto Franco. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de janeiro, e os interessados devem comparecer aos locais de inscrição com RG e uma conta de energia. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos e estar cadastrado no programa Baixa Renda.
Mutirão de Serviços “Pelo Cliente Todo Dia”
Além disso, a Equatorial Maranhão, por meio do E+ Comunidade, realiza também nesta quarta (29) e quinta-feira (30), o mutirão de serviços “Pelo Cliente Todo Dia” nos municípios de Porto Franco e Imperatriz, respectivamente, oferecendo atendimento gratuito. Os moradores poderão realizar a troca de lâmpadas e cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica e na promoção Energia em Dia.
Serviço:
E+ Geladeira Nova
Governador Nunes Freire Data: Cadastro – terça-feira (28) e quarta-feira (29); Sorteio – quinta-feira (30); Entrega – sexta-feira (30); Horário: 8h às 17h Local: Ginásio Poliesportivo André Melo, Rua da Colônia, S/N, Centro.
Capinzal do Norte Data: Cadastro – terça-feira (28) e quarta-feira (29); Sorteio – quinta-feira (30); Entrega – sexta-feira (30) Horário: 8h às 17h Local: Ginásio Poliesportivo Henrique e Fernando, Avenida Elvira de Carvalho, Residencial Miranda.
Presidente Juscelino Data: Cadastro – terça-feira (28) e quarta-feira (29); Sorteio – quinta-feira (30); Entrega – sexta-feira (30) Horário: 8h às 17h Local: Anexo da Prefeitura, na Praça Águas Vermelhas.
Oficinas
Design de Sobrancelhas – Nova Olinda do Maranhão Inscrições Data: Segunda, terça, quarta e quinta-feira (27, 28, 29 e 30) Horário: 8h às 12h Local: CRAS da BR-316, Bairro do Trator, ao lado do Ginásio Poliesportivo.
Design de Automaquiagem – Porto Franco Inscrições Data: Terça, quarta e quinta-feira (28,29 e 30) Horário: 8h às 17h Local: CRAS – Anexo Alzira Mourão, Rua Marechal Hermes, nº 199, Vila Cibrazem.
Design de Sobrancelhas e Automaquiagem – Capinzal do Norte Inscrições Data: Terça, quarta e quinta-feira (28,29 e 30) Horário: 8h às 12h Local: Secretaria de Assistência Social, Rua Colaço Veras, s/n,Centro.
Mutirão de Serviços
Porto Franco Data: Quinta-feira (30) Horário: 14h Local: CRAS, Rua Marechal Hemes, nº 199, Vila Cibrazem.
Imperatriz Data: Quarta-feira (29) Horário: 8h às 12 Local: Comunidade Sedes.
Suzana Viana, gestora administrativa do Laboratório Lacmar (centro), entre os times do Natus Lumine e Lacmar no stand do Grupo COMSEBE 2025
Com um stand conjunto, o Laboratório Lacmar e o Natus Lumine Hospital e Maternidade, ambos do Grupo Mercúrio, receberam convidados e foram destaque no COMSEBE 2025 / Congresso Multidisciplinar de Saúde e Bem-Estar, que aconteceu no Multi Center Sebrae.
Como patrocinadores masters do evento, o Lacmar e o Natus Lumine promoveram em seu espaço, palestras sobre temas que vão revolucionar a medicina laboratorial, a medicina genômica e a saúde em geral.
Entre os destaques, a palestra sobre exames com biomarcadores para detecção precoce do Alzheimer, ministrada pelo Dr. Felipe Fanini (Roche), parceiro do Lacmar Genômica, que é referência em medicina genética no Estado.
Mais uma vez o Lacmar e o Natus Lume reforçaram o seu compromisso com a excelência em prol da saúde e qualidade de vida dos maranhenses.
Galeria de Fotos:
O Diretor Executivo do Laboratório Lacmar Vinícius Braid, o Dr. Felipe Fanini (Roche – SP) que veio palestrar sobre Biomarcadores e Decteção do Alzheimer, o Presidente do Grupo Mercúrio Paulo Braid e Edmar Cutrim
Time do Natus Lumine Hospital e Maternidade: O Dir. Médico Dr. Aminadabe Sousa, o Diretor Executivo Tiago Fortes e a pediatra Dra. Priscila Fortes
Ivana Frota Albuquerque com a Conselheira do Grupo Mercúrio Patrícia Braid
Victor Saraiva (Comercial) e Carol Cordeiro (MKT) do Laboratório Lacmar
Dr. Felipe Albuquerque Marques, PhD em Genética e Dir. Científico do Lacmar Genômica com o médico ortopedista Thiago Menescal
O Dir. do Lacmar Vinícus Braid com a namorada Clara Coutinho
A assessora de imprensa do Lacmar Danielle Vieira com o filho Fabrício Vieira Domingues
Time Natus Lumine Hospital e Maternidade: Klissea Abreu, Chrystiane Vasconcelos, Auridésio Cutrim, Mõnica Moura e Verônica Lopes
O Dir. Geral do Hospital do Servidor Estadual Plínio Tuzzolo com o Pres. do Grupo Mercúrio Paulo Braid
A Equatorial Maranhão realizou, nesta semana, uma significativa Inversão de Organograma nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar. Durante a ação, o presidente da empresa, Sérvio Túlio, vestiu o uniforme de eletricista e, juntamente com a liderança, percorreu diversos bairros dos municípios para acompanhar de perto as atividades realizadas pelos colaboradores e prestadores de serviços, identificando oportunidades de melhoria nos processos operacionais.
De acordo com Alinez Martins, Gerente de Obras e Manutenção da Equatorial Maranhão, a Inversão de Organograma é essencial para aproximar a gestão do trabalho de campo e identificar oportunidades de avanço. “Essas ações reforçam o compromisso da Equatorial em garantir a prestação de serviços de qualidade para nossos consumidores. É um momento que possibilita uma visão mais próxima dos desafios e das soluções que podem ser implementadas para atender às necessidades dos nossos clientes”, afirmou Alinez.
Este é o dia em que a liderança veste a farda e valoriza as equipes de campo, fortalecendo o alinhamento entre os diferentes níveis da empresa. A Equatorial Maranhão reforça que ações como esta são essenciais para garantir um serviço de excelência e aprimorar a relação entre colaboradores, gestores e clientes, mantendo o foco em entregar soluções que impactem positivamente a sociedade.
Retirada de estrangeiros do território nacional se dá em voos comerciais junto de outros passageiros
Brasília- DF- Brasil- 28/10/2015- Manifestantes se acorrentam em pilastra da Câmara como forma de protesto pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse no domingo (26.jan.2025) que os Estados Unidos violaram o acordo de repatriação de brasileiros com o uso “indiscriminado de algemas e correntes”. Conforme apurou o Poder360, o utensílio só é usado nas deportações de estrangeiros do Brasil se os agentes federais constatarem a devida necessidade.
Nos Estados Unidos, o uso de algemas no transporte de repatriados é padrão. Quando alguém fica sob custódia do Estado por cometer uma infração –incluindo imigração ilegal–, o procedimento comum é ser algemado enquanto é levado de um local a outro. Nesses casos, não importa qual a gravidade do delito, todos precisam ter os movimentos limitados de alguma forma.
Já no Brasil, o uso é excepcional. Segundo nota da Polícia Federal ao Poder360 (íntegra ao final), o uso de algemas no envio de estrangeiros para o exterior só ocorre se, após uma análise da equipe responsável pela deportação, os agentes constatarem a necessidade do uso para a garantia da segurança dos demais passageiros e policiais. O motivo da necessidade deverá ser registrado em documento.
Segundo apuração do jornal digital, voos fretados, como no caso dos brasileiros deportados dos EUA, não são parte do procedimento brasileiro. Os estrangeiros voltam para suas terras natais em voos comerciais, com outros passageiros a bordo, sob os cuidados de agentes da PF.
Também por questões de segurança, só são permitidos 2 passageiros deportados no voo. O número de agentes varia, mas deve suprir a proporção mínima de 2 escoltantes para cada preso para que consigam conter uma eventual desordem em caso de alguma intercorrência.
Segundo as normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o passageiro sob custódia deverá embarcar antes e desembarcar depois dos demais. O assento a ser ocupado deverá ser no final da cabine de passageiros, afastado das saídas de emergência e em fileiras com 2 ou mais assentos. O profissional da equipe de segurança deverá se sentar entre o escoltado e o corredor.
As normas também especificam que o passageiro não seja algemado a partes fixas da aeronave, salvo em situações em que apresente comportamento que o caracterize como “indisciplinado”.
O motivo, conforme apurou o Poder360, é que prendê-lo ao avião pode impedir uma eventual necessidade de escape em caso de pane. Costumam haver saídas de emergência no início, sobre as asas e no final dos aviões. Os riscos do transporte da pessoa impedida, repatriada, deportada ou expulsa são avaliados pela PF. Contudo, o comandante da aeronave pode não autorizar o embarque do custodiado, caso discorde da avaliação de periculosidade.
A escolta fica a encargo da corporação federal ou pode ser atribuída à empresa de segurança privada, para a retirada do estrangeiro do território nacional. Conforme o Decreto 11.195 de 2022, os agentes de escolta possuem equipamentos de contenção que podem ser utilizados, se necessário. Os policiais podem estar armados na escolta de presos. Os equipamentos de contenção não são especificados, mas o gás lacrimogêneo ou outro gás similar é proibido a bordo.
Segundo informações da PF, foram efetuadas só 4 deportações em 2024, aplicadas às situações de irregularidade migratória depois da entrada no país.
Houve 32 expulsões de estrangeiros que cometeram crimes graves em território brasileiro. As expulsões geralmente se dão após o cumprimento da pena.
Por outro lado, foram registrados 8.799 casos de inadmissão no último ano. Os casos envolvem estrangeiros que não atenderam aos requisitos migratórios, como regularidade do visto ou outras condições previstas na lei.
BRASILEIROS DEPORTADOS
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, determinou no sábado (25.jan) a retirada das algemas de um grupo de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos em um voo fretado. Diversos outros governistas criticaram o uso de algemas em deportação de brasileiros.
O avião apresentou problemas e precisou fazer um pouso de emergência em Manaus (AM) na 6ª feira (24.jan). Foi quando os agentes constataram o uso de algemas e o julgaram “desarrazoado”, conforme apuração.
Os brasileiros, então, fizeram um trajeto de cerca de 3 horas sem as algemas, em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), de Manaus a Belo Horizonte (MG), o destino final.
Essa é a 1ª leva de deportações ao país depois da posse do presidente Donald Trump (Partido Republicano), na 2ª feira (20.jan). No entanto, os voos são parte de um acordo firmado em 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), e que começaram em 2019.
Eis a íntegra da nota da PF:
“O uso de algemas por parte da Polícia Federal em caso deportações (envio de estrangeiros para o exterior) é excepcional. Só ocorre se, após uma análise da equipe responsável pela deportação, restar constatado o uso necessário a fim de garantir a segurança de demais passageiros e policiais”.
No início da noite do último domingo (26), uma equipe PRF prendeu um homem que estava dirigindo embriagado na altura do km 20 da BR-135, em São Luís (MA).
A prisão aconteceu após o condutor atropelar alguns cones de sinalização, momento em que a equipe da PRF deu ordem de parada ao motorista, que desobedeceu a ordem e empreendeu fuga, sendo necessário acompanhamento tático, conseguindo abordar o veículo há cerca de 800 metros do local da fiscalização.
Diante da presença desses sinais, foi realizado o teste de alcoolemia, sendo constatado o teor de 0,61 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões.
Restou configurado, a princípio, os crimes de Embriaguez ao volante e Desobediência. O homem foi detido e conduzido à Polícia Civil da região para os procedimentos cabíveis.
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
Ascom/TJMAfoto/divulgação: Ribamar Pinheiro
