Pesquisa CNT aponta que reprovação do governo Lula é de 44%

De acordo com levantamento da CNT , o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem atualmente a pior avaliação nos três governos

A reprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu a pior marca desde janeiro de 2023, segundo pesquisa de avaliação de governo CNT (Confederação Nacional do Transporte). Para 32% dos entrevistados, o governo do petista é “péssimo”, enquanto 12% avaliam a gestão federal como “ruim”.

De acordo com levantamento da CNT , o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem atualmente a pior avaliação nos três governos.

A soma das avaliações “péssimo” e “ruim” é de 44%, tendo crescido 13 pontos porcentuais desde a rodada anterior do levantamento, em novembro de 2024.

A avaliação positiva a Lula é de 28,7%. Para 19,4% dos entrevistados, o governo do petista é “bom”, enquanto 9,3% avaliam a gestão como “ótima”.

A pesquisa CNT realizou 2.002 entrevistas presenciais em 137 municípios do País entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais.

A essa altura do mandato, com dois anos de governo, o índice de 44% de reprovação é o pior na série histórica. Lula igualou o governo de Michel Temer (MDB), que registrou o mesmo índice de avaliação em fevereiro de 2017. No caso de Temer, o marco de dois anos considera o início da gestão Dilma Rousseff, em janeiro de 2015.

O petista também superou seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que registrava 36% de avaliação negativa ao seu governo a essa altura do mandato.

Numericamente, o pior desempenho do governo Lula é entre evangélicos. Nesse segmento, 54% avaliam de forma negativa a gestão do presidente.

A imagem de Lula é rejeitada por 55%, enquanto 40% aprovam o presidente e 5% não responderam. O índice de reprovação à imagem de Lula subiu nove pontos percentuais desde novembro de 2024.

A pesquisa CNT vai ao encontro de outros levantamentos de avaliação de governo divulgados nas últimas semanas. Segundo pesquisa do Datafolha, o índice de desaprovação é o pior de todos os mandatos de Lula.

O cenário ocorre na esteira de episódios como a crise da suposta taxação do Pix. Como mostrou o Estadão, o “tombo” na avaliação do governo precipitou a reforma ministerial. Lula buscará novos ministros com o objetivo de imprimir marcas à gestão a tempo das eleições de 2026. (Estadão)

Polícia Federal e Ibama suspendem atividades de empresas suspeitas de fraude ambiental

Ação conjunta da Polícia Federal e do Ibama investiga a comercialização ilegal de produtos florestais em São Luís/MA

São Luís/MA. A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ibama, deflagrou nesta terça-feira (25/2) a Operação Pátio Subdolus. A ação visa cumprir sete mandados judiciais expedidos pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão.

Os mandados foram expedidos após representação da Polícia Federal, visando instruir inquérito policial que apura o funcionamento ilegal de um estabelecimento que comercializa produtos florestais. De acordo com as investigações, um indivíduo que é réu em ação penal e em Ação Civil Pública, era o proprietário do estabelecimento.

A investigação constatou a existência de diversos estabelecimentos operando no mesmo endereço, com ocultação dos responsáveis, transações de produtos florestais entre as empresas e fortes indícios de lavagem de dinheiro por meio de interpostas pessoas.

Além disso, um dos pátios era utilizado de forma fraudulenta para o recebimento e envio de produtos florestais. Embora homologado pelo IBAMA, sua autorização deveria ter sido cancelada em 2021, quando houve mudança de proprietário, razão social e endereço. A irregularidade pode configurar fraude no SISDOF, sistema responsável pela emissão do Documento de Origem Florestal (DOF).

Toda a madeira apreendida no pátio irregular foi doada à Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Maranhão, para uso em projetos de ressocialização.

Uma pessoa foi presa em flagrante por manter animal silvestre em cativeiro sem a devida permissão, com indícios da prática de atos de maus-tratos.

Além dos mandados de busca e apreensão, foi decretado o bloqueio e sequestro de bens dos investigados, a suspensão das atividades econômicas de dois estabelecimentos; cancelamento e suspensão do Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, assim como bloqueio do pátio e do acesso ao SISDOF.

Polícia Civil desarticula grupo criminoso e prende três suspeitos de roubo a carga e receptação a 633 botijões de gás

Operação foi coordenada pelo Departamento de Combate à Roubo de Carga da Superintendência de Investigações Criminais (DCRC/Seic) com o apoio das Delegacias Regionais de Bacabal, Rosário e Viana

Uma operação integrada da Polícia Civil do Maranhão, coordenada pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic), resultou na prisão, nesta segunda (24), de três suspeitos de envolvimento em crime de roubo de carga e na receptação de 633 botijões de gás de cozinha.

A ação foi conduzida pela equipe de investigação do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC) com o apoio das Delegacias Regionais de Bacabal, Rosário e Viana, e teve como objetivo a desarticulação completa da organização criminosa.

Por meio do trabalho investigativo foi efetuada a prisão de um suspeito de 21 anos, autuado pelos crimes de roubo circunstanciado e associação criminosa armada. Os outros dois investigados, de 26 e 40 anos, foram presos por receptação qualificada da carga roubada e associação criminosa armada. As prisões foram efetuadas nos municípios de Rosário, na região do Munim; Bacabal, região Central; e São João Batista, na Baixada Ocidental.

Durante as diligências, a polícia recuperou cerca de 90% da carga roubada, totalizando 554 botijões de gás de cozinha e a apreensão do veículo utilizado na prática criminosa. Além disso, foi possível identificar os locais de revenda clandestina, que estavam sendo utilizados para armazenar o produto roubado.

Próximas etapas da investigação

Com o material apreendido, a Polícia Civil pretende aprofundar as investigações para identificar e prender outros integrantes do grupo criminoso. Diante dos indícios colhidos, novas medidas serão adotadas para garantir a completa desarticulação da quadrilha, incluindo representações ao Poder Judiciário para decretação da prisão dos demais envolvidos.

Neste momento, a colaboração da sociedade faz toda a diferença, e denúncias anônimas podem ser realizadas pelo 181 ou pelo WhatsApp 98-98423-3400.

Bebidas em garrafas de vidro estão proibidas em circuitos de Carnaval 2025 em todo o Maranhão

Portaria publicada pela Segurança Pública estabelece, ainda, outras regras à realização de eventos e também aos organizadores, que devem solicitar licença com até 72 horas de antecedência

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) publicou uma portaria com diretrizes para o Carnaval 2025 em todo o Maranhão. Entre as determinações, está a proibição de bebidas em garrafas de vidro nos circuitos carnavalescos oficiais e outros eventos. Esses recipientes serão passíveis de apreensão, com o objetivo de reduzir riscos de acidentes e garantir a segurança dos foliões.

Outra medida prevista na portaria é a restrição na venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e para pessoas visivelmente embriagadas. Os comerciantes que descumprirem a regra estarão sujeitos às sanções legais.

Todos os eventos carnavalescos, independentemente de serem realizados por grupos, associações, clubes, entidades públicas ou privadas, devem obedecer às regras estabelecidas. A realização de festas em espaços abertos ou fechados, públicos ou privados, só será permitida mediante comunicação prévia às autoridades. Os organizadores precisam informar com pelo menos 72 horas de antecedência as características do evento, incluindo data, local e horário de início e término.

A solicitação de autorização deve ser feita às delegacias responsáveis por cada região. Em São Luís, a comunicação deve ser encaminhada à Delegacia de Costumes e Diversões Públicas ou à Delegacia Especial da Cidade Operária. Em Paço do Lumiar, deve ser feita na Delegacia Especial do Maiobão ou na Delegacia de Paço do Lumiar. Já nos demais municípios, a responsabilidade é das delegacias locais. Além disso, os eventos deverão seguir o horário determinado pelas normas de cada cidade.

O licenciamento dos eventos dependerá do cumprimento de normas relacionadas à segurança, condições sanitárias, limitação sonora e prevenção de incêndios. A realização das festividades deverá seguir o Decreto nº 5.068/1973 (Lei de Licenciamento e Casas de Diversão Pública), a Lei nº 5.715/1993 (Lei do Silêncio) e a Lei nº 11.390/2020 (Regulamento de Segurança contra Incêndios).

A portaria também reforça a necessidade de respeito à dignidade humana durante a festa. Fantasias, adereços ou atitudes que exponham qualquer pessoa à degradação ou humilhação não serão permitidos. O objetivo é evitar excessos que possam comprometer a segurança e o bem-estar dos foliões.

Outras regras buscam evitar riscos à integridade dos participantes. Está proibido o porte de armas, objetos cortantes ou perfurantes e substâncias líquidas, em pó ou graxas que possam causar dano a terceiros. Para garantir a fluidez nos espaços públicos, também não será permitido instalar cadeiras, mesas, barracas ou bancas em locais que dificultem a circulação de pessoas e veículos de emergência.

Além de garantir o cumprimento das regras, os organizadores dos eventos terão a responsabilidade de manter a segurança do público, com vigilância permanente nos locais das festividades.

Sem prejuízo das funções dos demais órgãos competentes, os circuitos estão sujeitos à fiscalização dos órgãos das forças de segurança ao longo de todo o período carnavalesco no estado.

Sancionada a lei que cria Vara de Saúde Suplementar do TJMA

Governador também transformou em lei o projeto de valorização de servidores e servidoras do Judiciário, que estabelece reajuste de 5% nos vencimentos

O governador Carlos Brandão sancionou, nesta segunda-feira (24/2), a Lei Complementar nº 283, de 24 de fevereiro de 2025 (DOEMA – página 1), de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que cria a Vara de Saúde Suplementar do termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha, por meio de alteração do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão. O chefe do Executivo estadual também sancionou a Lei nº 12.490, da mesma data, de autoria do TJMA, de valorização de servidores e servidoras do Judiciário maranhense, que estabelece reajuste de 5% nos seus vencimentos.

A sanção do governador ratifica a decisão da Assembleia Legislativa do Maranhão, que aprovou ambos os projetos de lei, por unanimidade, na sessão extraordinária de 19 de fevereiro. De acordo com a norma, a Vara de Saúde Suplementar será responsável pelo “processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de Saúde privados, qualquer que seja o valor da causa, ressalvada a competência das Varas da Infância e Juventude, quando se tratar de menor incapaz em situação de risco ou vulnerabilidade”.

“A criação da Vara de Saúde Suplementar atende à Resolução 530/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva os tribunais a criar varas especializadas em matéria de saúde suplementar. A medida visa melhorar o atendimento e a resolução de questões judiciais relacionadas à respectiva vara”, avaliou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, na época em que o anteprojeto de lei foi aprovado durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal, realizada em 31 de julho do ano passado.

A Resolução 530/2023 do CNJ institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e o seu respectivo Plano Nacional (2024 – 2029).

VALORIZAÇÃO

Já a Lei nº 12.490/2025 (DOEMA – página 4), que reajusta os vencimentos do quadro de pessoal do Judiciário maranhense em 5% foi inicialmente anunciada pelo presidente do TJMA, assim com outras melhorias, em reconhecimento e valorização aos serviços prestados, durante o evento de comemoração do Dia do Servidor e da Servidora (28/10) do Poder Judiciário do Maranhão, realizado no dia 25 de outubro do ano passado, numa festa em homenagem às mais de seis mil pessoas que compõem o quadro funcional em todo o Estado, com presença de cerca de 1.200 delas.

“Quero do fundo do coração agradecer a vocês que são o pulmão do Poder Judiciário, que trabalham conosco todos os dias, não apenas despachando os processos”, frisou o desembargador Froz Sobrinho, à época.

Os efeitos financeiros do projeto de lei sancionado são considerados a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Ressalto que a medida foi elaborada com base em estudos de impacto orçamentário, estando, os recursos orçamentários previstos na proposta orçamentária. Ao mesmo tempo, a medida assegura o reconhecimento do trabalho essencial desempenhado pelos profissionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão”, justificou à época da proposição o presidente do TJ/MA.

Gaeco realiza Operação Tântalo

Investigações apuram irregularidades em contratos de Turilândia

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 25, a Operação Tântalo, em cumprimento a 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Conforme procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

Foi autorizado o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento da acusação contra os investigados.

OPERAÇÃO TÂNTALO

A Operação Tântalo recebe seu nome da figura mitológica grega Tântalo, um rei condenado a sofrer uma punição eterna no submundo. Segundo o mito, ele foi sentenciado a permanecer em um lago de águas cristalinas, com ramos de frutas sobre sua cabeça. No entanto, sempre que tentava beber a água ou alcançar os frutos, eles se afastavam, tornando impossível saciar sua sede ou fome.

Essa metáfora reflete com precisão o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos que deveriam garantir bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas esses recursos nunca chegavam ao seu verdadeiro destino. Assim como Tântalo via a água e os frutos, mas nunca podia tocá-los, a população enxerga o dinheiro sendo gasto, mas não vê os benefícios reais desses contratos.

Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos cumpram seu verdadeiro propósito: atender às necessidades da sociedade.