A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz ingressou, na última terça-feira, 13, com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, na qual requer a ampliação e regularização dos atendimentos em cardiologia na região, incluindo consultas, exames e procedimentos cirúrgicos e hemodinâmicos.
De acordo com a Ação, “graves e reiteradas omissões administrativas do Estado do Maranhão vêm comprometendo de forma sistêmica, contínua e estrutural o acesso da população aos serviços públicos de saúde na especialidade cardiologia, notadamente os de média e alta complexidade”. A Macrorregião de Saúde de Imperatriz engloba 42 municípios.
Entre os pedidos estão a expansão dos leitos cardiológicos e vasculares no município de Imperatriz, descentralizando o atendimento da capital, São Luís; e a criação de um Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular no município.
Também foi requerida a efetivação da prestação de serviços de alta complexidade cardiovascular à população de Imperatriz e dos municípios pactuados em Programação Pactuada e Integrada (PPI), por meio da fiscalização e exigência de cumprimento dos serviços contratados, bem como a expansão dos contratos para atender às necessidades dos territórios.
Por fim, foi solicitada a ampliação dos serviços e da realização de cirurgias cardiológicas e vasculares eletivas, não apenas de emergência, diminuindo a demanda reprimida.
INSUFICIÊNCIA
O Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento para acompanhar a oferta de serviços cardiovasculares e hemodinâmicos na Macrorregião de Imperatriz por conta do volume crescente de demandas, individuais e coletivas, que demonstram a existência de uma grande demanda reprimida para esse tipo de atendimento.
Foi identificada lentidão no agendamento de procedimentos como cateterismo, angioplastia e arteriografia, o que compromete o diagnóstico precoce e o tratamento imediato das doenças. Consultas e cirurgias de maior complexidade também sofrem com a demora e insuficiência, especialmente por haver a necessidade de Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
No caso de pacientes internados, a espera supera os cinco dias. Já para procedimentos eletivos, a espera pode chegar a aproximadamente dois anos. Profissionais de saúde ouvidos pelo MPMA relataram que a fila da cardiologia não diminui pela realização de procedimentos, mas pela morte de pacientes.
ATENDIMENTO
A cobertura assistencial cardiológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Imperatriz é prestada pela Central Hemodinâmica de Imperatriz, por meio de contrato. A demanda, no entanto, é muito maior do que a prevista, sendo o teto financeiro do contrato atingido apenas com serviços de urgência e emergência. Documento encaminhado pela empresa aponta que procedimentos eletivos não são realizados há mais de três anos.
Os procedimentos não previstos neste contrato ou cirurgias cardíacas em geral somente são realizados em São Luís. Novamente, a demanda não é atendida satisfatoriamente. De acordo com documento encaminhado, em 2024, pela Coordenadoria do Programa Tratamento Fora do Domicílio, havia 104 pacientes aguardando consultas, cirurgias e procedimentos, sendo que 46 deles esperam desde 2022. Outros 40 pacientes estão na fila desde 2023 e 18 desde o início de 2024.
“Verifica-se que a ineficácia dos moldes atuais de atendimento centrado em São Luís, fato este reconhecido e declarado pela própria Coordenação do TFD em Imperatriz e Central de Marcação de Consulta e Exames (Cemarc) de São Luís”, observa, na Ação, o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.
Segundo o titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, a Coordenação do TFD confirmou que várias solicitações foram devolvidas sem agendamento pela Cemarc, demonstrando a inviabilidade do modelo atual.
“Longe de apresentar uma resposta efetiva e digna à carência local, o TFD tem se revelado uma verdadeira via crucis para os pacientes cardiológicos que, já debilitados pela enfermidade, são compelidos a enfrentar um percurso penoso, demorado e indigno, na tentativa de acessar tratamentos que deveriam ser prontamente ofertados de forma regionalizada”, aponta.
