Bens de prefeito e empresário são bloqueados devido a uma reforma superfaturada de ponte em São Pedro dos Crentes

Atendendo pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou em decisão liminar, proferida no dia 7 de julho, a indisponibilidade dos bens de Romulo Costa Arruda (prefeito do município de São Pedro dos Crentes), Delinan Sousa Nascimento (servidora pública), Emiliano Brito de Moraes (empresário) e José Carlos de Carvalho (engenheiro) e da Construtora Brito Eireli até o limite de R$ 23.145,95. O valor corresponde ao superfaturamento da reforma, que não foi concluída, de uma ponte sobre o rio Farinha.,

Pela decisão, a empresa Brito Eireli também está proibida de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, até posterior deliberação da Justiça.

As sanções foram requeridas em Ação Civil por ato de improbidade administrativa proposta, em 2 de julho, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez. O município de São Pedro dos Crentes é termo judiciário da comarca de Balsas.

INVESTIGAÇÃO

Em março de 2024, foi denunciado ao MPMA a assinatura de contrato entre o Município de São Pedro dos Crentes e a Construtora Brito Eireli para a reforma da referida ponte. No entanto, a obra não foi executada no tempo previsto, apesar de o pagamento ter sido efetuado e a nota fiscal emitida. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023, com base em atestado de medição falsificado.

A ponte liga duas propriedades e fica localizada a aproximadamente 15 km da sede do município.

Ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, o empresário Emiliano Brito de Moraes, representante da Construtora Brito Eireli, confirmou que, somente em julho de 2024, a obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que terceirizou a execução do serviço.

O MPMA verificou que o prefeito Romulo Costa Arruda, após tomar conhecimento de que a inexecução da obra era alvo de investigação ministerial, tratou de realizar uma “maquiagem”, na tentativa de fazer crer que a reforma havia sido realizada nos moldes em que fora contratada.

“Pelo que se constatou, o prefeito, ao tomar ciência de que a inexecução da obra estava sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes, mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis, sem qualquer reparo”, disse a promotora de justiça, autora da Ação.

SUPERFATURAMENTO

O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça confirmou o superfaturamento na execução da reforma da ponte, realizada em julho de 2024, e sinais de recuperação parcial da estrutura da ponte.

Dailma de Melo Fernandez também enfatizou que a intervenção na estrutura da ponte ignorou a segurança das pessoas que a utilizam, já que a parte de baixo não foi submetida a qualquer restauração e itens importantes, como a placa de sinalização, que visa à segurança dos usuários deixaram de ser colocados.

Durante a investigação, o MPMA igualmente constatou, após inspeção na sede da construtora, que a empresa não apresentava funcionamento regular, uma vez que só existia no imóvel um cômodo vazio.

“É perceptível que a empresa claramente não se encontrava em funcionamento regular, tanto que o empresário Emiliano Brito de Moraes informou que a empresa não funciona, não há móveis, empregados com carteira assinada ou veículos e que, quando precisa fazer alguma obra, contrata empregados para sua execução”, disse a representante do MPMA.

Outra irregularidade se refere ao contrato firmado com a construtora, prorrogado sem qualquer justificativa. Um termo de aditivo foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, que adiou o prazo de vigência e execução em sete meses, até o dia 30 de julho de 2024.

Embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido em 29 de dezembro de 2023, somente em 22 de agosto de 2024 houve publicação no Diário Oficial dos Municípios.

“Como fartamente demonstrado, houve um superfaturamento combinado no valor de R$ 23.145,95 decorrente do pagamento antecipado da obra e da ausência dos quantitativos contratados”, frisou a promotora de justiça.

E completou: “Não se trata de meros erros formais ou de gestão, mas sim de pagamento por serviço inexistente, o que indica a intenção deliberada de malversar valores em detrimento do patrimônio público e, sobretudo, da população do Município de São Pedro dos Crentes, destinatária final das obras”.

PF apura esquema de compra de votos no Maranhão

Mandados de busca foram cumpridos na cidade de Colinas/MA durante investigação sobre corrupção eleitoral

São Luís/MA. A Polícia Federal cumpriu, no dia 4/07, dois mandados de busca e apreensão na cidade de Colinas/MA, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de compra de votos ocorrido durante o pleito eleitoral de 2024.

Os mandados foram expedidos pela 44ª Zona Eleitoral de Passagem Franca/MA. As diligências visam reunir elementos de prova relacionados à prática de corrupção eleitoral no município.

Durante as buscas, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor de um dos investigados, em razão do crime de desobediência.

Casos de bronquiolite aumentam em São Luís: saiba como proteger seu bebê e quando buscar ajuda médica

Natus Lumine Hospital e Maternidade reforça a importância da prevenção e disponibiliza estrutura especializada para atendimento pediátrico e neonatal

Os casos de bronquiolite — infecção respiratória viral que afeta especialmente bebês — vêm aumentando significativamente em São Luís e em diversas regiões do Brasil. A preocupação é ainda maior nos meses mais secos e frios do ano, quando o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da doença, circula com mais intensidade.

De acordo com dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças de até 2 anos tem crescido entre os meses de janeiro e julho, período crítico para infecções respiratórias.

A bronquiolite atinge principalmente bebês com até 2 anos de idade, sendo mais grave nos menores de 6 meses. O quadro clínico começa como um resfriado comum, com coriza, febre leve e tosse, mas pode evoluir rapidamente para sintomas respiratórios mais graves, como chiado no peito, respiração acelerada e dificuldade para mamar.

Principais sinais de alerta

Segundo especialistas, os pais devem procurar atendimento médico imediato se o bebê apresentar: Respiração rápida e com esforço; Chiado ou gemência ao respirar; Apneias (pausas respiratórias), principalmente em recém-nascidos; Dificuldade para se alimentar ou sinais de desidratação (boca seca, poucas fraldas molhadas); Letargia ou sonolência excessiva; Pele ou lábios azulados (cianose) e Febre persistente acima de 38 °C.

De acordo com o Manual MSD, de 0,5% a 2% dos bebês infectados necessitam de hospitalização, e até 1% pode precisar de suporte intensivo em UTI Neonatal.

Prevenção ainda é a melhor medida

Especialistas recomendam uma série de cuidados para reduzir os riscos de contaminação por VSR e outros vírus respiratórios: Higienização frequente das mãos e superfícies; Evitar contato com pessoas gripadas ou resfriadas; Ambientes bem ventilados e sem aglomeração; Amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida; Uso do palivizumabe, anticorpo monoclonal recomendado para prematuros e bebês com doenças cardíacas; Vacinação de gestantes com a nova vacina contra o VSR, aprovada recentemente, com eficácia de até 82% nos primeiros 3 meses do bebê.

O que fazer em casos leves

Em quadros leves, algumas medidas podem aliviar os sintomas e ajudar na recuperação: Lavar o nariz com soro fisiológico e aspirar as secreções; Oferecer líquidos e manter a amamentação; Uso de antitérmicos como paracetamol ou ibuprofeno apenas com orientação médica.

A maioria dos casos melhora em 1 a 2 semanas. Antibióticos, corticoides e broncodilatadores não devem ser usados sem prescrição médica, pois são ineficazes na maioria dos casos de bronquiolite viral.

Estrutura especializada em São Luís

Diante do aumento de casos, o Natus Lumine Hospital e Maternidade, localizado em São Luís, destaca sua estrutura preparada para atender os pequenos pacientes com segurança. A instituição conta com equipe de pediatras especializados em emergências respiratórias infantis e uma UTI Neonatal e Pediátrica equipada, pronta para atender casos que exijam suporte ventilatório, nutrição assistida e monitoramento contínuo.

“A bronquiolite pode ser assustadora para as famílias, mas com atendimento adequado e medidas de prevenção, a maioria dos bebês se recupera bem. Nosso compromisso é oferecer assistência de excelência para garantir tranquilidade e cuidado em todos os momentos”, afirma Patrícia Teixeira, Supervisora da UTI NeoNatal e Pediátrica do Natus Lumine Hospital e Maternidade.

Equatorial Maranhão orienta sobre cuidados com a energia elétrica antes de viajar de férias

Saiba como deixar sua casa em segurança durante o período de descanso e lazerCom a chegada do período de férias, muitas famílias aproveitam para viajar e descansar. No entanto, antes de sair de casa, é fundamental adotar alguns cuidados para garantir a segurança com a energia elétrica e evitar acidentes ou prejuízos

O Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, ressalta a importância de medidas simples que podem fazer toda a diferença na prevenção de incidentes envolvendo energia elétrica. “Antes de viajar, é importante pensar na segurança da sua casa. Medidas simples, como desligar os aparelhos das tomadas, ajudam a economizar energia e evitam acidentes. Nossa orientação é sempre reforçar a prevenção, que é a melhor forma de cuidar de todos”, orienta o Executivo.

Outra recomendação importante é verificar se há fios expostos ou danificados e providenciar os devidos reparos com um profissional qualificado ou até mesmo a substituição deles.

Confira mais dicas para curtir o tempo fora de casa com segurança:

• Antes de viajar, retire os aparelhos da tomada. Esse cuidado, além de economizar energia, evita acidentes, pois esses aparelhos caso entrem em curto-circuito podem causar incêndios;
• Mantenha a geladeira funcionando no modo de intensidade mínima. Isso ajuda a reduzir o consumo de energia durante a ausência;
• Não deixe cortinas e tapetes em contato com fios e tomadas, pois, em caso de curto-circuito, eles podem propagar o fogo rapidamente;
• O uso de extensões, benjamins e adaptadores deve ser evitado. Se for preciso ampliar provisoriamente o número de tomadas, dê preferências a filtros de linha certificados pelo INMETRO.

A Equatorial Maranhão, preocupada e comprometida com a segurança da população, promove o movimento “Vc + Seguro”, uma campanha educativa que tem como objetivo ampliar o acesso à informação e conscientizar sobre os riscos e perigos relacionados ao uso da energia elétrica.

Em situações de acidentes com eletricidade, a Distribuidora orienta que a primeira medida deve ser desligar o disjuntor e ligar para a emergência: Corpo de Bombeiros (193) e SAMU (192). Em casos de acidentes em locais externos, envolvendo a rede elétrica, a recomendação é acionar também a Equatorial, por meio da Central 116, para que seja feito o desligamento da energia.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Maranhão tem 85 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Estado é o terceiro do Nordeste em número de crianças nessa condição

Justina Maria da Conceição, 37 anos, sabe bem o que é lutar diariamente para alimentar os filhos. Mãe solo de seis crianças, todas em idade escolar, ela passa as noites vendendo bombons caseiros no retorno da Forquilha, em São Luís. O filho mais velho, de apenas 13 anos, também ajuda: percorre o Centro Histórico, no bairro da Praia Grande, vendendo brigadeiros.
“Não é por querer, é por necessidade. Se eu tivesse alguém pra ficar com eles ou um salário certo, meu menino estaria em casa, descansando, não na rua tentando ajudar”, desabafa Justina. “Ele me vê saindo todo dia pra tentar trazer comida pra dentro de casa. Acaba querendo ajudar também. Mas é só um menino”, conta.

A história da família de Justina não é exceção. De acordo com o Mapa do Trabalho Infantil (PNAD Contínua + FNPETI), divulgado em junho de 2024, cerca de 85 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Maranhão, o que corresponde a aproximadamente 5% da população dessa faixa etária no estado. Com isso, o Maranhão ocupa a terceira posição no Nordeste em percentual de trabalho infantil, atrás apenas do Piauí (7,93%) e da Bahia (6,23%).

Apesar dos esforços concentrados em datas e campanhas específicas,especialistas alertam que o tema não pode desaparecer da agenda pública no restante do ano. A professora Maysa Moreira, do curso de Serviço Social da Estácio, explica que o trabalho infantil no estado é muitas vezes invisibilizado e tratado com naturalidade.
“Para crianças e adolescentes em idade escolar, o essencial é cumprir a jornada de estudos, brincar, conviver com a família e os amigos, participar de atividades recreativas e ter tempo para descansar. Tudo isso contribui de forma saudável para a formação do caráter”, afirma.

Maysa alerta que situações como a do filho de Justina configuram trabalho infantil urbano, o que é proibido por lei para menores de 14 anos. Além disso, a atividade acontece em local público, à noite, e sem proteção social, todos estes fatores que agravam a exposição a riscos.
“Caracteriza uma violação de direitos fundamentais, que impede o pleno desenvolvimento dessa criança”, explica a professora.

Realidade nacional

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados de situações de trabalho infantil no Brasil, sendo 2.564 em 2923; 2.741 casos em 2024; e, até abril deste ano, as estatísticas já apontam para 1.067 ocorências. Desses, 86% dos casos estão considerados entre as piores formas de exploração, com atividades com graves riscos ocupacionais ou danos físicos e emocionais.

Do total, 74% são meninos e 26% meninas. As maiores incidências foram entre os adolescentes de 16 e 17 anos (4.130 casos), mas até mesmo crianças com menos de 13 anos — faixa etária em que qualquer tipo de trabalho é ilegal — somaram 791 casos.

As principais atividades envolviam comércio varejista, alimentação, oficinas de manutenção de veículos, agricultura e pecuária. Todos setores comuns em diversas cidades maranhenses, principalmente nas zonas rurais.

Trabalho infantil na capital

Cinquenta e nove crianças e adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil em São Luís, durante o primeiro semestre de 2025. Desse total, 17 delas tinham 11 anos de idade ou menos. Outro caso foi de um venezuelano, de 14 anos, em situação de mendicância e fora da escola.
As informações foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, que reuniu os dados de afastamentos desses menores em atividades como venda de hortifrutis e produtos de açougue em mercados públicos, comércio ambulante em vias públicas e praias, ou simplesmente pedindo dinheiro nas ruas.

Romantização e desigualdade social

Segundo a professora Maysa Moreira, um dos maiores desafios é a romantização do trabalho infantil, muitas vezes visto como forma de “formação de caráter” ou “evitar a criminalidade”.

“Pesquisas mostram que o trabalho precoce não previne o crime. Muitos adolescentes envolvidos com o tráfico ou em medidas socioeducativas já exerciam atividades laborais antes das infrações. A falsa ideia de que o trabalho protege, na verdade, aprofunda a vulnerabilidade, empurrando os jovens ainda mais para ambientes de risco”, afirma.

Outro fator preocupante é o trabalho doméstico infantil, especialmente de meninas pobres acolhidas em casas de família, com promessa de moradia e comida em troca do serviço. “Essas meninas ficam isoladas, longe da escola, dos amigos, e muitas vezes em situação de abuso. Essa é uma das piores formas de trabalho infantil e é proibida para menores de 18 anos”, reforça.
A especialista pontua, ainda, que o impacto do trabalho infantil é direto na evasão escolar e na limitação de oportunidades na vida adulta. Segundo ela, crianças que trabalham cedo tendem a ocupar postos informais e mal remunerados, reforçando o ciclo da pobreza. Enquanto isso, jovens de classes mais altas têm tempo e apoio para investir em formação acadêmica e profissional.

“Combater o trabalho infantil não é tarefa exclusiva das campanhas anuais. É um compromisso contínuo da sociedade, do poder público, das escolas e das famílias. Não basta tirar a criança da rua, é preciso garantir educação, proteção e oportunidades reais de futuro”, conclui.