Uma ação popular ajuizada pelo advogado Thiago Brhanner Garcês Costa (OAB/MA 8.546) pede a condenação do presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Hildelis Silva Duarte Júnior, ou, simplesmente, Duarte Júnior, como o gestor é mais conhecido, por uso do cargo público para promoção pessoal. Na ação, o autor sugere o uso, pelo réu, de dinheiro do Erário para patrocinar publicações na imprensa e em redes sociais que promovam o seu nome.
Para embasar a acusação contra o presidente do Procon, Thiago Brhanner anexou à sua petição cópia de matéria de uma revista local, publicada em dezembro de 2017, que faz clara exaltação à figura de Duarte Júnior, apresentado na reportagem como exemplo de gestor público eficiente. O advogado cita como agravante a inclusão do logo do Governo do Estado em uma das páginas da entrevista concedida pelo gestor à revista.
“Ressalte-se que em momento algum a matéria da revista teve finalidade em promover o órgão público e sua atuação. Em verdade, quando citado o ente público, o é apenas de forma subsidiária”, assinala o autor em um trecho da ação, que menciona a pretensão de Duarte Júnior de candidatar-se a deputado estadual nas eleições deste ano, conforme anunciado amplamente na imprensa e na blogosfera.
Dinheiro público
O advogado sustenta que a publicação na revista não foi uma prática isolada. Cita, por exemplo, que, em seu perfil social, Duarte Júnior é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal.
“A condutado do réu causa perplexidade por não deixar claro se as divulgações têm caráter público ou se estão a serviço apenas de sua exposição pessoal”, condena. “Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, sugere.
Diante da conduta inadequada exposta, o autor da ação pede que sejam confirmados todos os pedidos feitos na liminar, em todos os sentidos e que seja determinada a condenação ao ressarcimento ao erário dos valores indevidamente gastos para promoção pessoal de Duarte Júnior.
