O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para defender o posicionamento de que não existe prisão obrigatória antes do trânsito em julgado, conforme estabelece a Constituição Federal.
A celeuma levantada pelo governador maranhense é o ponto de discórdia nacional e deve ser retomada nesta quinta-feira, 24, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até agora o placar está 3 a 1 contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. A tendência é que a Corte também se posicione contra a prisão em segunda instância, mas o voto de Rosa Weber ainda não está claro.
A decisão do STF deve beneficiar o ex-presidente Lula e demais condenados pela Lava Jato.
O que diz Flávio Dino:
Todas as pessoas PODEM ser presas, a qualquer momento, no curso de um processo judicial, se presentes os requisitos legais para prisão preventiva. O que não existe na Constituição e no CPP é prisão OBRIGATÓRIA antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo
