O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de auditoria anterior no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), para apurar possíveis irregularidades nos processos de prorrogação de contrato de fornecimento de estrutura de tecnologia de informação durante a gestão do ex-presidente Flávio Dino (PCdoB), atual governador do Maranhão.
A auditoria foi solicitada pelo Senado Federal em agosto do ano passado com o objetivo de apurar a legalidade e a economicidade da prorrogação do contrato nº12/2009, firmado com a CPM Braxis Outsourcing. O aditivo foi autorizado em 2012 por Flávio Dino, que presidiu a Embratur de 2011 a 2014.
A empresa Braxis presta serviços de informática e tecnologia da informação e aceitou a missão de montar uma central de suporte para os funcionários da Embratur, em 2009. O problema é que o preço cobrado pelo serviço baseou-se em uma ata especial de licitação feita para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), um ano antes.
As especificações técnicas para a UFBA previam atendimento de 48 mil chamadas ao ano. Na Embratur, o número de ligações anuais não passaria de 5.311, ou cerca de 20 chamadas por dia. O custo de cada chamada/atendimento paga pela Embratur chegou a R$ 564,86. O preço total do contrato anual foi fechado em R$ 2.999.999,97.
Mesmo com tanta diferença de projetos, Flávio Dino assinou o aditivo, dando mais 12 meses de contrato à empresa. Os auditores descobriram que o orçamento não foi detalhado como manda a lei de licitações (Lei 8.666/93)
O mesmo valor cobrado para atender os 230 funcionários da autarquia de turismo foi também usado na Bahia para atender 4.850 estações de trabalho, com uma rede digital cobrindo quatro locais distantes: Salvador, Vitória da Conquista, Barreiras e Oliveira dos Campinhos.
Constatações
O tribunal constatou algumas impropriedades no referido contrato. Foram identificadas ausência de documentos exigidos na fase de planejamento da contratação e insuficiência dos orçamentos constantes das pesquisas de preços, uma vez que não foram detalhados em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
Entretanto, de acordo com o ministro-relator do processo, Augusto Nardes, “entendo que não foram identificadas irregularidades na prorrogação do contrato, mas apenas algumas impropriedades, conforme expresso no relatório da unidade técnica, as quais embasaram recomendação e ciência à Embratur”.
Diante das constatações, o tribunal recomendou à Embratur que estruture sua área de tecnologia da informação, de forma a reduzir o grau de dependência tecnológica advindo da terceirização de serviços essenciais de tecnologia. O TCU também comunicou à Embratur as impropriedades encontradas, para futura correção dos procedimentos.
Com informações do TCU
