O índice de sub-registro civil de nascimento no Estado do Maranhão recuou para o menor valor da série histórica, chegando a 2,91%, com uma queda de 0,4% em relação à medição divulgada em 2024, que era de 3,3%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16/5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e refletem o cenário no ano de 2023.
Para medir o sub-registro, o IBGE considerou a quantidade de crianças nascidas em 2023 e não registradas até o último dia do mês de março de 2024. Isso porque o prazo limite, estabelecido pela Lei nº 6.015/1973, para que a criança seja registrada é de 90 dias. Ao ultrapassar esse prazo, o registro passa a ser considerado como tardio.
Ao comentar o resultado do relatório, o corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, destacou que a queda é resultado de um trabalho árduo, que no Maranhão é coordenado pela Corregedoria Extrajudicial, mas que é feito a muitas mãos. Atualmente, as ações de combate ao sub-registro têm o engajamento direto da Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Associação de Registradores de Pessoas Naturais, além do apoio de outros parceiros.
“Recebemos o resultado de forma muito positiva, o que nos motiva a seguir implementando iniciativas que contribuam para assegurar cidadania para nossa população, a exemplo das unidades interligadas de registro civil e dos projetos da COGEX, como o Registro Cidadão e Município SubZero, além do projeto Cegonhas, que é do Tribunal de Justiça e tem o apoio da COGEX em razão da sua importância social. Seguiremos atuando de forma intensa nessa pauta, que conta com o empenho das instituições e entidades parceiras nessa empreitada pela cidadania”, avaliou o corregedor.
NÚMEROS REGISTROS E IMPORTÂNCIA DAS UNIDADES INTERLIGADAS
Em 2023, os cartórios maranhenses contabilizaram mais de 99.306 registros de nascimentos, uma queda de 0,6% em relação ao ano anterior, o que representa menos 557 pessoas nascidas e registradas. Um dado relevante está no fato de que, no Maranhão, em 2023, 96,7% das crianças nasceram em hospitais ou unidades de saúde. Isso subsidia uma importante ação de combate ao sub-registro, que são as unidades interligadas que funcionam nas maternidades.
Nas unidades interligadas a criança recebe alta já com a certidão de nascimento (imagem: arquivo Asscom-COGEX)
Esse percentual reforça a importância da implementação de iniciativas como a unidade interligada de registro civil, estrutura montada dentro da maternidade e que funciona vinculada a um cartório. A unidade garante que a criança seja registrada logo após o nascimento e receba a certidão antes da alta hospitalar, o que garante não apenas o direito de existir, mas o acesso a uma série de direitos e a uma rede com inúmeros serviços de proteção da primeira infância.
Atualmente, o Maranhão conta com 126 unidades interligadas instaladas, sendo o segundo estado da federação em números absolutos, ficando atrás apenas de São Paulo, que possui 336 unidades. No entanto, o Estado é o primeiro quando se trata da proporção de unidades em relação ao número de municípios, uma vez que o serviço está presente em mais da metade dos 217 municípios.
IMPACTOS DA FALTA DE DOCUMENTAÇÃO
A pessoa sem documentos enfrenta uma série de dificuldades no dia a dia para o exercício da sua cidadania, sendo impossibilitada de acessar serviços de saúde, de educação e de assistência social, por exemplo. Sem o registro civil de nascimento, a pessoa, inclusive, torna-se invisível para o Estado, pelo fato de não constar em qualquer cadastro público.
Nesse sentido, o registro em cartório constitui o ato mais importante da vida civil de uma pessoa, assegurando a obtenção da certidão de nascimento e o acesso a outros documentos, como CPF, carteira de identidade e carteira do SUS. Esses documentos são essenciais para obtenção de outros e, também, para acessar serviços básicos e políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população.
Por outro lado, a ausência do registro de nascimento é considerada um grande obstáculo para o exercício da cidadania de forma plena e acesso a direitos fundamentais, sejam eles civis, políticos ou sociais.
