Ainda Podem Solicitar Antena Digital Gratuita Desde o desligamento do sinal analógico de TV no Brasil, em 31 de dezembro de 2023, o acesso à TV aberta passou a depender da utilização de antenas digitais. Para auxiliar nessa transição, o programa Siga Antenado abriu uma nova fase de agendamento em 148 cidades maranhenses, oferecendo kits gratuitos para famílias inscritas em programas sociais que ainda utilizam parabólicas tradicionais.
No Maranhão, cerca de 130 mil famílias já podem se inscrever para receber a nova parabólica digital sem custo. Até o momento, mais de 317 mil famílias no estado já foram contempladas com o kit, porém, há uma preocupação com a baixa procura, visto que ainda existem 98 mil famílias que têm direito à instalação gratuita e não solicitaram o benefício.
O programa busca assegurar que o entretenimento e o aprendizado cheguem a todos os lares, promovendo a migração do sinal de TV das parabólicas tradicionais (Banda C) para as parabólicas digitais (Banda Ku). Quem pode solicitar o kit gratuito de antena digital?
O governo federal, através do programa Siga Antenado, distribui esses kits gratuitamente para famílias que atendam aos seguintes critérios: • Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); • Utilizar uma antena parabólica tradicional ainda em funcionamento; • Ter uma renda familiar de até três salários-mínimos. É importante destacar que cada família tem direito a apenas um kit, independentemente do número de televisores na residência.
O CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra, destaca que milhares de famílias em todo o país já foram beneficiadas com a nova parabólica digital e ressalta os benefícios dessa nova tecnologia: “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e som, programação regional, e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi. É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”.
Como realizar o agendamento? Para verificar se você tem direito ao kit gratuito, é necessário entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou acessar o site sigaantenado.com.br.
O beneficiário deve ter em mãos o CPF ou o NIS do responsável pela família. Com a baixa procura pelo benefício, o Maranhão segue com milhares de famílias que ainda podem ser contempladas. A iniciativa visa democratizar o acesso à TV digital de qualidade, garantindo que mais lares maranhenses possam usufruir dessa tecnologia.
A desembargadora Graça Amorim é a plantonista deste final de semana
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Portaria Conjunta 35/2024, e considerando as atividades relacionadas à “Semana de Valorização do(a) Servidor(a) Público(a) do Judiciário”, resolve suspender nesta sexta-feira, dia 25 de outubro de 2024, a partir das 12h, o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, sem prejuízo do atendimento de demandas urgentes por meio do trabalho remoto. O telefone celular disponibilizado para contato no 2º Grau é o (98) 98815-8344 e no 1º Grau (98) 98811-2153 (Cível) e (98) 98802-7484 (Criminal).
Fica mantido o funcionamento do Plantão Judicial de 1º e 2º Graus, em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
As horas não trabalhadas serão compensadas à razão de uma hora por dia, no mês subsequente, conforme determinação do(a) chefe(a) imediato(a) de cada unidade.
FERIADO
O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica feriado forense na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público , no Poder Judiciário do Maranhão, de acordo com a Resolução-GP, Nº 98 de 23 de novembro de 2023.
PLANTÃO
A partir da segunda-feira, de 28.10 a 03.11.2024, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior é que responderá pelo Plantão Judicial de 2ª Instância, período em que serão recebidas apenas demandas urgentes, nas esferas Cível e Criminal, incluindo pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outros.
A escala de plantão dos desembargadores, servidores e oficiais de justiça plantonistas do Tribunal de Justiça do Maranhão está publicada no Portal do Judiciário, em “Plantão de 2º Grau”.
Eventos em lojas contam com palestrantes convidadas que venceram o câncer de mama
Em adesão à campanha do Outubro Rosa, o Grupo Fribal está promovendo ao longo desse mês uma série de eventos internos voltados à conscientização das colaboradoras sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama.
A programação acontece em todas as lojas da Fribal e do Empório Fribal e também na Central Administrativa, e conta com palestras e rodas de conversas informativas, com orientações valiosas e esclarecedoras sobre a doença e as principais dúvidas desse tema. E como melhor que a teoria é o exemplo, as ações do Outubro Rosa da Fribal esse ano trazem convidadas muito especiais, as ex – pacientes oncológicas que venceram o câncer de mama, Emília Noleto e Camila Karoliny.
Emília e Camila reforçaram a importância do autocuidado e da prevenção com a realização do exame anual de mamografia, que pode salvar vidas em casos de diagnósticos precoces da doença. E em frente a um diagnóstico de câncer de mama, elas reforçaram o quanto é fundamental manter o positivismo na luta contra a doença.
Além dessas rodas de conversa presenciais, um guia prático sobre o câncer de mama foi distribuído pelo Grupo Fribal, oferecendo informações ricas e essenciais sobre prevenção e cuidados, destacando sempre a importância do autocuidado. As ações visam fortalecer a atenção à saúde das colaboradoras, promovendo um ambiente de acolhimento, onde a conscientização e a informação caminham juntas. A campanha reafirma o compromisso do Grupo Fribal com o bem-estar de suas colaboradoras, destacando a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce na luta contra o câncer de mama.
Segundo a especialista em desenvolvimento humano organizacional da Fribal Larissa Silva “esses eventos estão sendo muito importantes e contar com os depoimentos e exemplos reais dessas ex- pacientes oncológicas só reforça o processo de conscientização das nossas colaboradoras”.
Iniciativas como essa ressaltam a importância das empresas abraçarem causas que promovam a saúde e o bem-estar de seus funcionários, criando uma rede de apoio e informação que pode ser decisiva na vida de muitas pessoas frente a doenças, e de forma bem especial contra o câncer de mama.
O Procurador-Geral de Justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; a Vice Reotira do CEST Dra. Maria da Conceição Melo Rolim e Geraldo Castro Sobrinho – Presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão
O Centro Universitário Santa Terezinha – CEST foi condecorado pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão com a Medalha de Mérito Educacional “Professora Anna Maria Saldanha”.
André Luiz Pereira Israel da Silva, Vice – Reitoria do CEST Dra. Maria da Conceição Rolim; Vanderlaan Rolim (APAE de São Luís); Profa. Querte Mehlecke, e Profa. Maria de Nazareth Mendes, Reitora do CEST
A medalha “Profa. Anna Maria Saldanha” é concedida a personalidades e instituições com reconhecidos trabalhos desenvolvidos na área da educação no Maranhão, e a solenidade de entrega aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque, sob o comando do Presidente do Conselho Geraldo Castro Sobrinho.
A Reitora do CEST Profa. Maria de Nazareth Mendes, Profa. Líssia Dias, Coordenadora de Pós-graduação; Vanderlaan Rolim, Conselheiro da APAE de São Luís; a Vice – Reitora do CEST Dra. Maria da Conceição Rolim; Dra. Joanna Damasceno (Escritório-Escola do CEST); Profa. Querte Mehlecke e Prof. Thiago Nelson dos Reis, Coord. de Inovação do CEST
O CEST foi representado pela Profa. Conceição Lima Melo Rolim, Vice-Reitora e Assessora Jurídica, que enfatizou o compromisso da instituição para com o desenvolvimento educacional e social do Maranhão e do Brasil.
A Conselheira Adriana Campos Marques, Vanderlaan Rolim (APAE de São Luís); a Vice – Reitora do CEST Dra. Maria da Conceição Rolim e a Conselheira Elsa Helena Almeida Silva Balluz
Estiveram presentes à solenidade Vanderlaa Rolim, Conselheiro da APAE de São Luís que é mantenedora do CEST; a Reitora do CEST Profa. Nazareth Mendes, Profa. Líssia Dias, Coord. de Pós-Graduação do CEST; Dra. Joanna Damasceno, Coord. do Escritório-Escola do CEST; Profa. Querte Mehlecke, Consultora Educacional; Prof. Thiago Nelson dos Reis, Coord. de Inovação do CEST.
Celebrando a honraria Dra. Maria da Conceição L. Melo Rolim e Profa. Maria de Nazareth Mendes, respectivamente Vice – Reitora e Reitora do CEST
O Centro Universitário Santa Terezinha – CEST agradeceu a concessão da honraria, o que reafirma o compromisso do Centro Universitário para com a excelência acadêmica de seus cursos e dos serviços prestados à comunidade em geral.
Ato solene de condecoração: Conselheira Elsa Helena Almeida Silva Balluz; a Vice – Reitora do CEST Dra. Maria da Conceição Melo Rolim; o Presidente do Conselho Estadual de Educação Geraldo Castro Sobrinho; Maria Elizabeth Gomes Braga – Vice-Presidente da Câmara de Educação Básica e Jandira Dias, Secretária de Estado da Educação do Maranhão
Distribuidora mantém atuação estratégica para evitar ocorrências durante a votação no próximo domingo (27)
A Equatorial Maranhão continua com o Plano Operacional para o segundo turno das Eleições 2024, em Imperatriz, que será no próximo domingo, 27 de outubro. O plano de operações tem como objetivo assegurar um fornecimento de energia elétrica com qualidade e segurança, além de garantir agilidade no restabelecimento do Sistema, em caso de eventuais interrupções.
Para o segundo turno das eleições, em Imperatriz, a Equatorial Maranhão implementou diversas ações de manutenção preventiva e vistoria da rede elétrica no município. Além disso, foram estruturados canais de comunicação exclusivos entre a Distribuidora e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, juntamente com outras estratégias, visando garantir que o segundo turno ocorra de maneira segura para todos os imperatrizenses.
O plano de operações mobiliza profissionais, como engenheiros, líderes, analistas, técnicos, controladores e eletricistas, todos empenhados em garantir a eficácia das operações. No domingo (27), as equipes estarão de plantão, com destaque para profissionais especializados em linha viva, que realizam atividades sem desligar a energia, e caminhões de manutenção posicionados estrategicamente para atender eventuais ocorrências com rapidez.
Plano Operacional para as Eleições 2024
No primeiro turno das eleições, a Equatorial Maranhão ofereceu suporte integral ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). O Plano Operacional foi concluído com sucesso, garantiu um fornecimento contínuo de energia e uma resposta ágil às necessidades da população durante esse momento tão importante para os maranhenses.
O Plano Operacional para as Eleições 2024 foi oficialmente entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão no dia 1º de setembro e contemplou a mobilização de mais de 700 profissionais e 171 equipes que estiveram em campo, monitorando e atuando de maneira preventiva e emergencial.
Durante a entrega do plano operacional, em São Luís, sede da Distribuidora, também foi realizada a apresentação do novo Centro de Operações Integradas (COI). O COI opera toda rede de distribuição da Equatorial Maranhão, nos 217 municípios e funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, em São Luís, onde a rede de distribuição é monitorada, através de sensores e equipamentos das subestações. Este ano, o Grupo Equatorial celebra 20 anos de atuação e o novo centro representa um investimento de quase um milhão e meio de reais e integra um conjunto de obras em andamento no Maranhão.
Na noite dessa quinta-feira (17), durante fiscalização na altura do km 260 da BR-010, no município de Imperatriz (MA), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um motociclista que chamou a atenção por estar trafegando com velocidade acima do permitido na rodovia federal.
Após a abordagem e verificação dos documentos do veículo, os policiais realizaram consultas nos Sistemas da PRF da documentação apresentada pelo condutor, quando foi identificado um mandado de prisão por homicídio pendente de cumprimento, que havia sido expedido no dia 05 de setembro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da Vara Única de Arame (MA).
O homem, de 30 anos, passou a ser procurado após a decretação da prisão preventiva, em razão do suposto cometimento do crime de homicídio qualificado por motivo fútil, previsto no artigo 121, § 2º, inciso II do Código Penal.
Seguindo a determinação judicial, o passageiro foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Imperatriz(MA) para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.
Neste sábado, 19 de outubro, no Hospital do Câncer Aldenora Bello mastologistas farão cirurgias gratuitas de reconstrução mamária em 10 pacientes que foram selecionadas pela equipe da mastologia do Hospital que está sob a coordenação da mastologista dra Gláucia Mesquita. Nesse dia todas as próteses serão doadas pela empresa Motiva sendo uma ação conjunta do serviço de mastologia com o serviço de cirurgia plástica. “Com essas cirurgias, ajudamos pacientes que tem o sonho desta ação. Nossa fila é praticamente zero de reconstrução tardia” afirma Dra Gláucia. O Hospital do Câncer Aldenora Bello tem um índice de reconstrução mamária de cerca de 80%: “Com a reconstrução imediata com a prótese a recuperação da paciente é muito melhor e mais rápida. ” diz Dra Gláucia. O SUS arca com quase 50% do valor da prótese e o resto é pago com a venda das camisas e ações do Outubro Rosa realizadas pela Fundação Antonio Dino.
Participam do mutirão os mastologistas: Gláucia Mesquita, Raquel Aranha, José Guara, Ana Gabriela e as cirurgiãs plásticas Camila Polary e Socorro Moura.
A Fundação Antonio Dino, mantenedora do Hospital do Câncer Aldenora Bello, realiza anualmente a campanha “Outubro Rosa”, que visa a conscientização da população maranhense sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama. A campanha tem o objetivo promover a conscientização da população além de incentivar a procurar um médico anualmente para realizar mamografia a partir dos 40 anos.
Ainda como parte da programação de conscientização durante todo o mês de outubro serão disponibilizadas venda de camisas da campanha onde toda a renda obtida será destinada para compra de próteses mamárias para pacientes em atendimento no Hospital do Câncer Aldenora Bello.
As camisas da campanha podem ser encontradas na sede da Fundação Antonio Dino, com um dos voluntários e através dos fones 9971.9897 ou 3089 3153.
Para a coordenadora da mastologia do Hospital do Câncer Aldenora Bello, Dra Gláucia Mesquita a campanha do outubro rosa é de extrema importância para a conscientização da população quanto à prevenção e a participação da sociedade como um todo nas doações para que se mantenha o recorrente sucesso das reconstruções mamárias: “Temos nos destacado consideravelmente na realização das reconstruções aqui no Hospital. Isso graças a um incremento que só é possível com a doação da comunidade e venda das camisas.Todos podem ajudar. Ao comprar uma camisa já ajuda na Campanha. O SUS paga uma parte da prótese, mas essa “diferença’ precisa ser repassada e só conseguimos manter o serviço com o apoio da população”, disse a Mastologista. “A conscientização e prevenção precisa ser feita durante todo o ano. Precisamos diminuir essa incidência com conhecimento e prevenção”, complementou. A equipe de Mastologista do HCAB é especializada em reconstrução mamária imediata o que diminui as conseqüências causada pelo câncer.
Outubro Rosa
A Campanha Outubro Rosa é um movimento mundial de conscientização para a prevenção e diagnostico precoce do câncer de mama, realizada durante o mês de outubro. O movimento surgiu em 1990 em Nova York com a primeira corrida pela cura, evento que se tornou anual desde então. Em 1997, outras entidades das cidades de Yuba e Lodi, também nos Estados Unidos, começaram a promover ações voltadas ao diagnóstico e prevenção do câncer de mama, elegendo o mês de outubro como epicentro de suas atividades. A iniciativa repercutiu rapidamente, e hoje diversos países e instituições endossam e promovem criativamente a iniciativa. No Maranhão, a Fundação Antonio Dino e o Hospital do Câncer Aldenora Bello promovem a campanha Outubro Rosa, visando a conscientização da população Maranhense sobre o câncer de mama, sua prevenção e diagnóstico precoce.
Sobre o câncer de mama no Maranhão
O câncer de mama é o segundo tipo de câncer mais comum no mundo e o freqüente entre as mulheres. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o número de novos casos para o triênio 2023 a 2025 é de 73.610. Uma incidência 66,54% novos casos para cada 100 mil mulheres.
A incidência do câncer de mama tem subido progressivamente nos últimos anos, e já se tornou um importante problema de saúde pública. A taxa de sobrevida em 5 anos após o câncer de mama pode chegar a 89% em países desenvolvidos. Entretanto, essa realidade é bem diferente em países menos desenvolvidos, como o Brasil, reduzindo a sobrevida em 5 anos da população mundial a 61%, devido a dificuldades para o diagnostico precoce e tratamento adequados.
Fundação Antonio Dino – Fone 30893000
A Fundação Antonio Dino é uma instituição filantrópica que atua na luta contra o câncer no Maranhão, desde dezembro de 1976. Fundada por Enide Moreira Lima Jorge Dino, a partir da união entre a Liga Maranhense e a Rede Feminina de Combate ao Câncer, após o falecimento do Dr. Antonio Jorge Dino, um dos precursores da luta contra o câncer no Maranhão. A Fundação mantém diversas atividades de combate ao câncer no Maranhão, entre elas:
– O Hospital do Câncer Aldenora Bello: hospital de referência no tratamento Oncológico no Maranhão;
– As Casas de Apoio: casas que hospedam pacientes vindos do interior do Estado e de outras localidades, possibilitando a realização de tratamento adequado com sua estadia próxima ao hospital;
– Hospital do Câncer Dr Antônio Dino em Pinheiro especializado em tratamento e prevenção contra o câncer.
Serviço: Mutirão Reconstrução Mamária no Hospital do Câncer Aldenora Bello
Contato para entrevista: Dra Glaucia Mesquita mastologista
Investigado é acusado enfrenta de divulgação e armazenamento de material envolvendo crianças e adolescentes
Arquivo
A Polícia Federal cumpriu nesta sexta feira (18/10), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo telemático em desfavor de investigado que adquiriu e compartilhou arquivos de abuso sexual infantojuvenil por meio da internet.
O suspeito adquiriu diversos arquivos contendo imagens e vídeos de abuso sexual infantojuvenil e é investigado pela prática dos crimes de divulgação e armazenamento desse material.
Foram apreendidos celulares e mídias de armazenamento, os quais serão periciados, com o objetivo de coletar elementos de prova relacionados aos crimes investigados, identificação de eventuais condutas criminosas correlacionadas bem como a participação de outros envolvidos.
Acusado pelo MPMA foi responsabilizado pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e outros
Nivaldo Araújo
Denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por liderar um esquema de corrupção que causou um prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) e ao Cartório Extrajudicial de Buriticupu, o ex-funcionário da serventia Nivaldo da Silva Araújo foi condenado a 19 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão.
A sentença proferida nesta quinta-feira, 17, fixou o valor de R$ 1.404.578,20 como reparação mínima de danos e decretou a perda de bens do acusado no total de R$ 3.200.604,36.
Referente à operação Infelix Finix (final infeliz), conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, em 6 de março deste ano, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, a sentença condenou Nivaldo da Silva Araújo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, Nivaldo Araújo utilizava sua posição no cartório para solicitar e receber vantagens indevidas, manipulando o valor dos emolumentos (taxas de cartórios) e realizando registros imobiliários irregulares, incluindo operações em nome de proprietários já falecidos com documentos falsificados. Com os valores obtidos ilicitamente, ele adquiriu imóveis, fazenda, gado, cavalos e tratores.
Segundo a denúncia do Ministério Público, mesmo após ser demitido por justa causa, o condenado ainda se fazia passar por funcionário do cartório, possivelmente para manter o esquema montado por ele.
“A decisão reforça o compromisso do Ministério Público com a proteção do patrimônio público e o combate à corrupção”, avaliou o promotor de justiça Felipe Rotondo.
ESPECIFICAÇÃO DOS CRIMES
Ao detalhar na denúncia as condutas criminosas do ex-funcionário, o Ministério Público narrou que, na função de gerador de orçamentos do cartório, ele prometia aos usuários pagamentos menores de taxas, embutindo a diferença com seus comparsas. Para isso, ao lançar os valores para calcular e emitir a taxa dos emolumentos, utilizava base de cálculo diversa, causando prejuízos ao erário e à serventia.
Além do recolhimento a menor e do desvio de valores, Nivaldo da Silva Araújo registrava transferências de propriedade para posseiros com base em procuração sem validade, uma vez que o outorgante já havia falecido, e de escrituras públicas realizadas no Cartório de Bela Vista do Maranhão.
A sentença condenou Nivaldo da Silva Araújo pelos seguintes crimes:
– Peculato (art. 312 do Código Penal): apropriação indevida de valores que deveriam ser destinados ao cartório e ao FERJ, utilizando sua posição de escrevente para desviar os emolumentos;
– Falsidade ideológica (art. 299, § único do Código Penal): inserção de informações falsas em registros públicos para reduzir o valor dos tributos devidos;
– Uso de documento falso (art. 304 do Código Penal): utilização de 46 títulos de domínio falsos para registrar imóveis, beneficiando terceiros em transações fraudulentas;
– Falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal): emissão de certidão de registro auxiliar falsa para garantir uma cédula de crédito bancário no valor de R$ 250.000,00;
– Lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98): ocultação da origem ilícita dos valores provenientes dos crimes praticados, com a aquisição de fazendas, veículos, gado e outros bens em nome de terceiros. Foi identificado que, entre 2018 e 2024, o réu movimentou mais de R$ 3,2 milhões, incompatíveis com sua renda lícita.
Juiz João Paulo Oliveira representou o presidente do Tribunal e assinou acordo de cooperação para regularização fundiária no evento promovido pelo Governo Federal
O Tribunal de Justiça do Maranhão participou, nesta sexta-feira (18/10), da cerimônia de instalação do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Maranhão. No evento promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o juiz João Paulo de Sousa Oliveira representou o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, e assinou um acordo de cooperação técnica com o órgão federal e com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) para a regularização de áreas da União.
O acordo assinado na sede dos órgãos regionais do Ministério da Fazenda, em São Luís, prevê o beneficiamento, inicialmente, de 80 famílias que vivem no Sítio Tamancão, na área do Bacanga, na capital maranhense. Assinaram o documento, o juiz João Paulo Oliveira (à direita na foto abaixo), que integra o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA; o representante do Iterma, Anderson Ferreira (à esquerda); e o superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto (no centro). O Tribunal já realizou o cadastramento das pessoas que vivem na comunidade e agiliza a tramitação junto ao cartório.
“Esse cadastro é físico do imóvel e também socioeconômico. Essa contemplação desses imóveis é para famílias com até cinco salários mínimos”, disse Jorge Luís Pinto.
O juiz João Paulo Oliveira reforçou que a participação do Tribunal vem da experiência em parceria com outros órgãos, já desenvolvida em vários municípios, e lembrou da disposição do desembargador Froz Sobrinho, desde quando exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça, de incentivar a solução de conflitos e promover a regularização fundiária.
“É justamente esse interesse que o Tribunal tem de dar essa cidadania, que as pessoas possam ter os seus devidos títulos, das suas propriedades, dos seus imóveis, o que faz com que você possa exercer o seu direito dentro de tudo que a Constituição prevê e tendo a organização para o próprio município, então é bom para todos os envolvidos no cenário”, acrescentou o magistrado.
Na solenidade, o superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto; a coordenadora-geral de Regularização Fundiária, Lauren Costa; e a diretora de Destinação de Imóveis, Cassandra Nunes, explicaram que a intenção do Fórum é para que a sociedade civil converse e discuta o melhor destino pra cada um dos imóveis na superintendência em cada estado.
PARCERIA IMPORTANTE
Cassandra Nunes disse que a prioridade são as políticas que o governo federal mantém, em especial a habitação, por orientação do presidente Lula, mas também com destinação para escolas, hospitais e outras instituições. A diretora enalteceu a parceria com o TJMA na linha de regularização fundiária.
“A gente sabe que o Tribunal de Justiça, especialmente aqui no Maranhão, está muito enfronhado nisso. Acho que a gente está desenvolvendo uma parceria muito importante, eu estou acompanhando o que está sendo feito em Alcântara, juntando Justiça Federal, Estadual, Incra, SPU, enfim, para a gente resolver a titulação dos quilombolas. E aqui da mesma forma. Nos foi indicado e solicitado pelo Tribunal uma parceria para fazer a regularização no Tamancão, e a gente está muito feliz de poder cumprir a nossa parte hoje aqui”, disse Cassandra Nunes.
“Uma comunidade carente, que há muito precisa de vários serviços importantes para o melhoramento da vida e, dentre eles, o título de regularização fundiária que é o documento de propriedade dos imóveis com a garantia real do direito de moradia e outros benefícios que foram acoplados a esse projeto”, acrescentou o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias e membro do NGF do TJMA, Daniel Pereira de Souza (primeiro da esquerda para a direita, ao lado de parte da equipe do NGF, na foto abaixo).
MEMBROS
Depois de firmada a instalação, foram anunciados os nomes de titulares e suplentes integrantes do Fórum de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis no Maranhão, com representantes de movimentos populares, Direitos Humanos, trabalhadores rurais, administração pública municipal, estadual, federal, Incra, MST, Ministério da Cultura, Ibama, IPHAN, DNIT e outras instituições.
Participante da mesa, representando a sociedade civil, Creuzamar de Pinho (foto abaixo), da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), definiu a instalação do Fórum como parte do processo de retomada da democracia.
“E é nesta perspectiva da retomada da democracia que nós nos dispomos a compor este Fórum, na perspectiva e na esperança de que a gente possa, com a nossa contribuição política e social, contribuirmos para a diminuição desses conflitos, tanto no campo, quanto na cidade. Basta de violência no campo, basta de violência na cidade, nós precisamos dos nossos povos vivos e, para isso, o processo de regularização fundiária é extremamente importante”, disse.
CASA DE ACOLHIMENTO
A cerimônia contou ainda com a entrega de imóvel da União para equipamento de casa de acolhimento da população LGBTQIA+ destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Casa FloreSer do Maranhão, do Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça.
Presente ao evento, Raissa Mendonça (ao centro, segurando o documento, na foto abaixo) qualificou o momento de histórico, memorável e de reparação de direitos humanos.
“A partir de agora, com esse prédio cedido, através de uma articulação do Governo Federal, do Ministério dos Direitos Humanos, da coordenação que defende os direitos da minha comunidade, foi enviada uma carta direcionada à SPU e, pasmem, o Estado do Maranhão é o primeiro estado que é contemplado, graças a sua sensibilidade, doutor Jorge”, disse Raissa, parabenizando superintendente da SPU, Jorge Luís Pinto.
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
