Supermercado terá que indenizar idosa que caiu ao escorregar em piso molhado

Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar moralmente em 5 mil reais uma mulher idosa que caiu dentro de uma das lojas, ao passar por um piso molhado. A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Foi comprovado que, no espaço que estava molhado, não havia placa de sinalização. Na ação, a autora, de 70 anos de idade, afirmou que em 16 de março de 2023, sofreu uma queda no interior do estabelecimento réu, ao escorregar no piso molhado e desmaiando ao bater a cabeça. Narrou que suas dores de coluna foram agravadas após o acidente.

Seguiu afirmando que foi socorrida por um bombeiro militar, que mediu sua pressão arterial, mas não recebeu socorro da gerência da instituição, retornando sozinha para casa, ainda sentindo tontura. Relatou que, posteriormente, procurou auxílio médico para realizar exames, visto que sentiu que as dores na coluna foram agravadas após a queda. Diante de toda a situação, entrou na Justiça pedindo indenização pelos danos morais causados. Em contestação, o réu pediu pela improcedência da ação.

“o caso trata-se de relação de consumo, haja vista que as partes se encaixam aos conceitos de consumidor e fornecedor/prestador de serviço, respectivamente, em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (…) Nesse pensamento, sabe-se que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à sua prestação, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos, observando-se que o demandado possui responsabilidade objetiva no evento, conforme preza o CDC”, destacou o juiz Alessandro Bandeira.

 Para o Judiciário, no caso em debate, à parte autora competiu, minimamente, demonstrar a realidade dos fatos alegados quanto a queda dentro do estabelecimento da parte ré por conta do piso molhado. Por sua vez, deveria a demandada demostrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da mulher, no sentido de afastar a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar. “Analisando o processo, olhando vídeo realizado por testemunha presente no local, é perfeitamente visível que o chão encontrava-se molhado a hora do fato”, pontuou.

COLOCOU A CULPA NA CONSUMIDORA

No curso da ação, o supermercado requerido alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da consumidora, em função do tipo de sandália que calçava no momento da queda. “No entanto, essa tese de que a queda foi causada por defeito ou pelo tipo de calçado da reclamante carece de provas (…) Ademais, não seria minimamente razoável esperar tipo específico de sapato para que o consumidor possa realizar suas compras cotidianas, nem consta nos autos prova de que seja informado por placas ou outros elementos educativos à proibição de usar sandálias no local”, ressaltou o juiz.

O requerido alegou que o vídeo de um momento isolado não traduz a totalidade dos fatos, no entanto, em um estabelecimento onde existem várias câmeras de segurança pela natureza da atividade, não seria muito difícil a obtenção de imagens sobre o exato momento do acidente, porém o demandado não produziu nenhuma prova nesse sentido. “No vídeo do acidente, acostado aos autos, não foram verificadas placas de sinalização no local. Na realidade, a demandada permaneceu deitada no chão, exposta ao olhar de qualquer pessoa que passasse pelo local e era visível nas imagens o líquido vermelho sob seu corpo, no chão”, frisou.

A sentença destaca que a requerente, sendo idosa, contando com 70 anos de idade, foi exposta a grave perigo, visto não ser possível prever a consequências de uma queda brusca. “Ainda segundo depoimento de testemunha, a autora ainda não parecia estar totalmente recuperar ao deixar o ambiente interno do local (…) Conforme relatado no Boletim de Ocorrência, a autora foi acompanhada por um Bombeiro Militar até o carro e retornou sozinha para sua residência (…) Portanto, o reclamado descumpriu o Código de Processo Civil”, finalizou, decidindo pela procedência parcial dos pedidos da autora.

Roseana Sarney assume secretaria no governo Carlos Brandão

Com a posse no cargo, Roseana Sarney deixa a Câmara dos Deputados, abrindo vaga para o primeiro suplente do partido, Hildo Rocha

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) é a nova auxiliar do governador Carlos Brandão (PSB)/ Ela foi nomeada nesta quinta-feira, 30, secretária de Assuntos Legislativos.

Com a posse no cargo, Roseana Sarney deixa a Câmara dos Deputados, abrindo vaga para o primeiro suplente do partido, Hildo Rocha.

Não deve durar muito a passagem da deputada federal Roseana Sarney (MDB) pelo comando da Secretaria Extraordinária de Assuntos Legislativos.

O movimento tem a ver com uma recomendação médica à emedebista, que foi orientada a evitar voos nas próximas semanas.

Para garantir que o MDB dê mais um voto a Hugo Mota (Republicanos) na disputa pela presidência da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a ex-governadora, então, decidiu tirar licença e assumir o posto no Executivo maranhense.

Com isso, fica no lugar dela no Legislativo federal o suplente Hildo Rocha (MDB), que, assim, votará no republicano.

Depois disso, no momento em que Roseana for novamente autorizada a viajar, deve retornar ao mandato.

Fonte: Gilberto Léda

Governo homologa licitação da obra de prolongamento da Litorânea, do Olho d’Água, em São Luís, ao Araçagi, em São José de Ribamar, que ganha mais 5,10 Km

A construtora LLucena Infraestrutura LTDA., que apresentou o preço de R$ 235.686.179,02 (duzentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e dois centavos) para executar o serviço, à orla da Ilha de São Luís

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), homologou, no último dia 24, o resultado da licitação da obra do novo prolongamento da Avenida Litorânea, do Olho d’Água, em São Luís, ao Araçagi, em São José de Ribamar. A proposta avaliada como mais vantajosa do certame foi a da construtora LLucena Infraestrutura LTDA., que apresentou o preço de R$ 235.686.179,02 (duzentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e setenta e nove reais e dois centavos) para executar o serviço. A obra de extensão viária será paga com recurso do Novo PAC, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à capital maranhense no dia 21 de junho do ano passado.

O ato de homologação do processo licitatório, assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (30).

O novo prolongamento da Avenida Litorânea, o terceiro a ser realizado, terá 5,10 quilômetros de extensão e ampliará o acesso às praias da Ilha de São Luís. A obra também levará urbanização ao trecho da orla contemplado pelo projeto.

Sobre a obra

A Avenida Litorânea é uma via estratégica para a mobilidade na capital maranhense, proporcionando um eixo de transporte público que serve como alternativa às rotas congestionadas do Centro. Serão investidos R$ 237 milhões nesta expansão, que irá implantar faixa exclusiva para ônibus na via, ampliando a conectividade regional e integrando dois importantes polos urbanos na área metropolitana.

O projeto integra o pacote de obras para o setor previstas no Novo PAC. A obra inclui a intervenção em 4,95 km de extensão, três faixas de tráfego em cada pista, sendo uma exclusiva para ônibus. Será iniciada no entroncamento com a Av. São Carlos (bairro Olho D’água) e as faixas de rolamento serão revestidas em concreto asfáltico — somando-se uma faixa extra para estacionamentos do lado esquerdo (no sentido da via em direção ao bairro Araçagy).

Do lado oposto, está prevista a construção de um passeio com 2,50 metros de largura construído em concreto. O projeto ainda prevê a construção de uma ciclovia com 2,50 metros de largura, toda em concreto. Quando pronta, a intervenção vai proporcionar o descongestionamento, aliviando o tráfego nas vias principais (sobrecarregadas atualmente) e melhorando a fluidez e a segurança do trânsito — inclusive para pedestres e ciclistas.

Abaixo, o termo de homologação do contrato para execução da obra de prolongamento da Avenida Litorânea do Olho d’Água ao Araçagi:

Polícia Militar (MA) deflagrada contraofensiva ao crime na Região Metropolitana de São Luís com 300 policiais, 100 viaturas e um helicóptero

A segurança na Grande Ilha foi reforçada com a Operação Comandos Metropolitanos, iniciada nesta quinta-feira (30). A ação conta com a união de todo o sistema de segurança pública, que atuará de forma preventiva e ostensiva para reprimir a violência, principalmente a atuação de facções criminosas, que têm espalhado o terror nos quatro municípios da Ilha de São Luís.

Serão empregados na operação cerca de 300 policiais, 100 viaturas e um helicóptero, intensificando o policiamento, especialmente no período do Pré-Carnaval.

A ofensiva à criminalidade é tratada como prioridade máxima. Tanto que o próprio governador Carlos Brandão utilizou suas redes sociais para anunciar a mobilização das forças de segurança.

Janeiro Branco no Hospital do Servidor Estadual (HSE-HSLZ)

A campanha Janeiro Branco, destinada à conscientização sobre saúde mental, foi encerrada com evento voltado para profissionais multidisciplinares de saúde no Hospital do Servidor Estadual (HSE – HSLZ.

A roda de conversa intitulada “O Bem-Estar Começa com uma Mente Saudável” foi conduzida pelos psicólogos da instituição, Paulo Vasconcelos e Karolina Heloísa.

O evento, promovido pelo Núcleo de Psicologia com o apoio do NEPE (Núcleo de Educação Permanente do HSE – HSLZ), teve como objetivo colocar a saúde mental dos profissionais no centro do debate; eforçando a importância de reconhecer que aqueles que cuidam também precisam ser cuidados.

Em seguida, aconteceu uma dinâmica de grupo sobre a relevância do trabalho em equipe, buscando promover mais empatia e a cooperação entre os profissionais que participaram do evento.

FOTOS / DANIELLE VIEIRA & BELARMINO GOMES:

O CAPS AD Estado resgata idosa em situação de rua há mais de 40 anos no Olho D’Água, em São Luís (MA)

Uma idosa não identificada em situação de rua foi resgatada pelo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) AD Estadual, internada e após ser medicada foi encaminhada para uma instituição de repouso. O CAPS AD é uma instituição que atende dependentes por demanda espontânea, ou seja, qualquer dependente de álcool ou drogas pode procurar o atendimento sem indicação médica ou de qualquer outro tipo. Mensalmente passam pelo CAPS AD cerca 100 pacientes, que recebem atendimento de psicólogos, enfermeiros, psiquiatras e terapeutas ocupacionais.

De acordo com diretor geral do CAPS AD Estadual, Dr. Marcelo Costa, a idosa se encontrava onde foi diagnosticado quadro de esquizofrenia fazendo com que ela ficasse sob nossos cuidados no hospital nina Rodrigues por cerca de 30 dias.

“É Importante dar satisfação a população acerca das pessoas que retiramos da situação de rua. Venho informar a todos que dona Jaciara ou Izabel como também é chamada foi retirada das ruas do Olho D’Água , fizemos o primeiro atendimento onde foi diagnosticado quadro de esquizofrenia fazendo com que ela ficasse sob nossos cuidados no Hospital Nina Rodrigues por cerca de 30 dias”, explicou o coordenador geral do CAPS AD Estado, Marcelo Costa.

O gestor do CAPS AD Estado informou que a instituição segue acompanhando o tratamento da idosa.”De forma incansável nosso serviço social com participação incansável da Marta Andrade conseguimos uma vaga no espaço de idosos Solar do Outono, onde ela continuará tendo todas as condições necessárias para seu bem estar , quero agradecer estas muitas mãos: Defensoria Pública e Ministério Público, que contribuíram com o acolhimento dela. Continuaremos acompanhando ela uma vez que não tem mais familiares ou pelo menos desconhecemos devido a sua permanência na rua por mais de 40 anos”, disse Marcelo Costa.

Os CAPS’s são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente. Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.

É importante destacar que pessoas com transtornos mentais possuem direitos, conforme o estabelecido pelo Ministério da Saúde, e estes devem ser observados pela sociedade. Os pacientes com problemas psiquiátricos, em alguns momentos, estão sujeitos a crises e o CAPS é o lugar indicado para seu acolhimento, pois o vínculo que o paciente estabelece com a equipe é muito importante neste momento.

Nos casos em que o paciente em crise está desorganizado mentalmente e o diálogo não é suficiente para o acolhimento, ou seja, quando há risco para o paciente, familiares e pessoas no entorno, há indicação de contenção química, que é a administração de remédios que tiram o paciente da situação de violência; e, em outras ocasiões é necessária a contenção física, impedindo fisicamente que o paciente use de violência contra si ou terceiros. Nestes casos extremos de contenção o paciente não consegue se comunicar com a família e equipe de saúde com quem é vinculado, e os procedimentos adotados levam em consideração a segurança e a proteção do paciente.

Dentre os serviços disponibilizados, estão o atendimento individual e em grupo, os tratamentos medicamentoso e psicoterápico, orientação familiar, atividades comunitárias, oficinas e visitas domiciliares. O CAPS estima atender a, aproximadamente, 100 pacientes por dia. O CAPS possui uma estrutura física com refeitório, banheiros, salas de atendimento da equipe de saúde e de terapia de grupo, adequadas ao atendimento diário deste quantitativo. O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.

Bom Dia Sábado entra no ar na TV Mirante

SÃO LUÍS – O Bom Dia Sábado estreia na grade da TV Mirante neste sábado (1º de fevereiro). O programa terá duração de 1 hora e será apresentado pela jornalista Amélia Cristina. O Bom Dia Sábado é um novo matinal que vai ao ar aos sábados em todo o país, das 6h50 às 7h50.

Haverá um programa de rede nacional, que estreia no mesmo dia, porém, a direção de jornalismo da TV Mirante optou por fazer um programa 100% local. “O público maranhense merece um programa de notícias totalmente regional aos sábados, em um horário em que havia essa carência de um noticiário que fizesse nosso público já acordar bem informado”, afirmou Alex Barbosa, diretor de jornalismo da TV Mirante.

O BDS terá como editor-chefe o experiente jornalista Soares Jr, que por quase duas décadas comandou o Bom Dia Mirante, telejornal que vai ao ar de segunda a sexta-feira.

Será um programa “light”, com um misto de notícias, entretenimento, esporte, dicas para casa, atrações musicais, discussões sobre assuntos da semana e interatividade com o telespectador. Um telejornal com a cara do sábado, que é um dia de trabalho para alguns e de lazer para outros. Dia de preparar o churrasco com a família, dia de fazer compras, dia de ir à feira, dia de praticar atividade física; e tudo isso o telespectador terá no BDS.

O Bom Dia Sábado vem sendo preparado desde o início do ano, com gravações de pilotos e reuniões com a Rede Globo e equipe local. Um novo cenário está pronto para receber o novo telejornal, com a proposta leve que a manhã de sábado requer.

Sobre Amélia Cristina

A apresentadora é maranhense, mas passou uma temporada no Rio de Janeiro e em Portugal. Amélia também é atriz e atuou em novelas portuguesas e fez participação na novela Travessia, da Rede Globo. Versátil, a jornalista também foi Miss Maranhão em 1999. Formada em jornalismo em 2000, fez mestrado fora do país e está de volta ao Brasil desde 2023. Trabalhou como repórter e apresentadora em outras emissoras e desde o fim do ano passado faz parte do quadro de jornalistas da TV Mirante. “Estou ansiosa para a estreia e honrada com o desafio de estar na casa dos maranhenses dando boas vindas ao fim de semana. É um momento de reconhecimento imporante para minha carreira no jornalismo”, comemorou Amélia Cristina.

BRK completa 10 anos de operação no Maranhão

A empresa de saneamento atende mais de 375 mil moradores dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar

Desde 2015, a BRK, uma das principais empresas privadas de saneamento do país, tem contribuído para a transformação e qualidade de vida dos moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, municípios maranhenses atendidos pela concessionária com os serviços de água e esgoto.

Além da operação dos serviços, a BRK tem investido desde o primeiro ano de concessão na recuperação e ampliação do sistema de abastecimento de água, com diversas obras e melhorias, a fim de proporcionar a universalização e a garantia do acesso da população à água de qualidade.

Presente em 13 estados e em mais de 100 municípios do Brasil, a BRK completou neste mês de janeiro 10 anos de atuação no Maranhão, com investimentos que têm resultado em uma mudança no cenário do saneamento local.

Até o momento, já foram construídos 6 grandes novos centros de reservação, tratamento e distribuição de água, garantindo um abastecimento regular e de qualidade à população.

Também foram implantados mais de 415 km de redes e adutoras, possibilitando o acesso ao serviço por parte de mais de 90% dos moradores dos dois municípios. Os investimentos contemplam ainda a perfuração e operacionalização de 29 novos poços tubulares profundos; a instalação de 58 novas subestações de energia em áreas operacionais; a realização de 79 mil novas ligações em imóveis; a instalação de 96 mil novos hidrômetros e mais 317 melhorias de unidades operacionais, como reabilitações de poços e reservatórios.

Vale lembrar que, até o ano de 2015, menos de 40% da população de São José de Ribamar e Paço do Lumiar recebia água em casa. Com as obras de saneamento, foi possível elevar consideravelmente o percentual de atendimento à população.

Alguns números significativos dos investimentos da BRK:

• Em 2015, 38% da população dos municípios tinha acesso à água tratada. Em 2025, 91% dos moradores recebe água tratada diretamente na torneira;
• Antes das obras de melhoria, eram produzidos 66 milhões de litros de água. Hoje, essa produção passou para 106 milhões de litros por dia;
• O produto oferecido também não possuía um controle de qualidade. Atualmente, são realizadas coletas diárias, a fim de garantir o fornecimento de água em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Mensalmente, são realizadas em média 6 mil análises de qualidade;
• Até 2015, apenas 8% dos moradores tinham acesso à coleta e tratamento de esgoto. Hoje, esses números subiram para 45%.

Apesar dos grandes avanços e de muito trabalho realizado, as obras não param por aqui. Ainda neste ano, será entregue mais um grande centro de reservação, tratamento e distribuição, cujas obras já estão em fase de conclusão; além da construção da Estação de Tratamento de Esgoto Cajueiro, que irá atender mais de 70 mil moradores de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Para os próximos anos, a BRK prevê cerca de R$ 600 milhões em novos investimentos, dando continuidade à expansão dos serviços de esgoto e seguindo o propósito de transformar a vida das pessoas levando o saneamento para muito além do básico.

Lula, ministros do STF e congressistas tem aumento de salário para R$ 46,4 mil a partir de sábado

Aumento de 5,4% é o último do pacote aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro e já na transição para o governo Lula

DF – O presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB), seus ministros, os 594 deputados federais e senadores, os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, passarão a ganhar R$ 46.366,19 ao mês.

O aumento de 5,4% é o último do pacote aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, no final da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e já na transição para o governo Lula.

Ao todo, os integrantes das cúpulas dos três Poderes tiveram nesses dois anos aumento salarial que vai de 18% a 50%.

Na ocasião, as medidas foram colocadas em votação após acerto de bastidores, tiveram tramitação à jato, próximo às festas de fim de ano, com pouquíssima discussão nos plenários de Câmara e Senado.

Somente o esquerdista PSOL e o direitista Novo, que são minoritários no Congresso, se colocaram contra.

“Estamos falando de um momento em que o salário mínimo não tem aumento real há quatro anos e que o salário de diversas categorias está congelado”, discursou, na ocasião, a deputada Samia Bomfim (PSOL-SP).

“Quando se trata de votar o aumento do próprio salário, não há chantagem, é fácil, é tranquilo, e o restante da população fica sem o reajuste do salário mínimo. As categorias de servidores estão com o salário defasado há anos, e aí, de uma hora para outra, um setor que autolegisla, que não tem nenhum tipo de dificuldade financeira, dá esse recado para a sociedade?”

Na época, houve aprovação de reajustes escalonados em quatro etapas: janeiro e abril de 2023, fevereiro de 2024 e, por último, 1º fevereiro de 2025.

Fonte: BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Justiça Federal determina retificação em concurso da Prefeitura de São Luís

Prefeitura tem 30 dias para cumprir decisão. Edital do certame descumpre Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física do Maranhão a candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física

A Justiça Federal da 1ª Região deferiu o pedido do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA) e determinou que a Prefeitura de São Luís promova a retificação do Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís. O edital do certame descumpre a Lei nº 9.696/98 ao não exigir registro profissional junto ao CREF a candidatos às vagas ao cargo de professor de Educação Física. De acordo com a decisão, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para retificar o edital. 

Em sua decisão, a Justiça Federal argumenta “que a falta de exigência de registro no Órgão de Classe competente para o exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida inscrição no sistema CONFEF/CREFs contraria a legislação vigente”. 

Lançado pela Prefeitura de São Luís em 26 de dezembro de 2024, o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores de São Luís foi impugnado pelo CREF21/MA ainda no fim do ano passado. No entanto, a prefeitura negou o pedido e o CREF21/MA precisou entrar com uma Ação Civil Pública exigindo a obrigatoriedade do registro aos profissionais que irão realizar o concurso. Para a Justiça Federal, a não exigência do registro profissional é uma “relevante violação à Constituição”. 

“Considerando que a municipalidade deixou de atender ao requisitado administrativamente pelo CREF21/MA, não restou alternativa que não fosse o ajuizamento da presente Ação Civil Pública, diante da relevante violação à Constituição Federal e à legislação infraconstitucional”, diz trecho da decisão judicial. 

Vale destacar que os artigos 1º e 3º da Lei nº 9.696/98 obrigam o registro do profissional de Educação Física e descrevem atividades relacionadas ao trabalho de professor. 

Edital retificado 

No início do ano, a Prefeitura de Codó retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado do Magistério Municipal após impugnação do CREF21/MA. Inicialmente, o seletivo não respeitava a lei de obrigatoriedade do registro no ato da inscrição do concurso. 

“A retificação imediata realizada pela Prefeitura de Codó é fruto do trabalho constante do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão. O CREF21/MA segue atento a todos os seletivos e concursos para que a lei seja cumprida e para proteção dos profissionais e da sociedade”, concluiu Diogo Oliveira, diretor-executivo do CREF21/MA. 

O registro e a regularidade junto ao CREF são obrigatórios para ministrar aulas de Educação Física no ensino infantil, fundamental, médio e superior. Quem não se registrar no CREF, além de ser exonerado de suas funções, responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei nº 8137/90), cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98). 

Independentemente da área em que o profissional de Educação Física atua, ele sempre está diretamente relacionado com a promoção da saúde e aumento da qualidade de vida da população.