Lei Paulo Gustavo disponibiliza R＄ 146,4 milhões para o setor cultural do Maranhão

Decreto que regulamenta investimento de R＄ 3,8 bilhões, o maior repasse direto da história do país para a cultura, foi assinado nesta quinta, 11/5, pelo presidente Lula

OMaranhão e os 217 municípios do estado poderão destinar um total de R＄ 146,4 milhões para projetos culturais, em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
 

“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
 

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor da Cultura. Do montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
 

Dos R＄ 146,4 milhões que compõem o repasse previsto para o Maranhão, R＄ 81,1 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 217 municípios maranhenses terão R＄ 65,2 milhões disponíveis para produtos culturais.
 

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
 

Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital, São Luís (R＄ 9,7 milhões), seguida por Imperatriz (R＄ 2,1 milhões), São José de Ribamar (R＄ 1,6 milhão), Timon (R＄ 1,5 milhão) e Caxias (R＄ 1,5 milhão).
 

REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
 

O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, aparece na sequência.
 

À região Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais. O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

LPG — A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
 

“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra Margareth Menezes.
 

INCLUSÃO — O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
 

A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
 

FONTES — Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
 

◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo
 

QUALIFICAÇÃO — Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Yglesio defende CPI para apurar denúncias de manipulação de resultados em partidas de futebol

O deputado Yglésio Moysss (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (11), para defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) objetivando apurar favorecimento pessoal de apostadores em cargos de alta patente de instituições ligadas ao futebol por meio de ajustes nos resultados de jogos futebolísticos do Estado, pelo prazo de 120 dias.

Em seu discurso na tribuna, Yglésio disse que se faz necessária a criação da CPI do Futebol para que as denúncias sejam investigadas. “Deixo muito claro que ninguém está aqui por conta de insatisfação com resultado. As coisas acontecem. Futebol tem disso, mas o que a gente não pode deixar é institucionalizar da forma que está. A gente vê essa semana a Série A comprometida, jogador que tem salário no mínimo de R$ 50 mil para cima. Às vezes, um goleiro reserva ganha R$ 100 mil numa Série A e o cara está lá vendendo resultado para aposta de jogo”, declarou o parlamentar.

No pedido da CPI, protocolado como Requerimento 173/2023, o deputado afirma que situações estranhas vêm ocorrendo nas partidas de futebol realizadas no Maranhão.

“A exemplo, podemos citar o resultado do jogo MAC e São José, cujo placar foi de 7×0 em favor do MAC, bem como no jogo de Pinheiro e São José, com resultado de 10×2 para o Pinheiro. Alguns jogadores, ligados ao Sampaio Correia na temporada 2022, estão sendo investigados por envolvimento nessas práticas delituosas. Outros foram denunciados pelo crime de corrupção em competições esportivas, como é o caso de Ygor Catatau e Paulo Sérgio”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que “a situação se agrava quando surgem indícios de que agentes ligados à arbitragem estariam envolvidos no esquema de venda de resultados”.

Segundo denúncias, o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem da Federação Maranhense de Futebol, Marcelo Bispo Nunes Filho, no cargo desde maio de 2012, estaria administrando o departamento à base de ameaças, troca de favores, mentiras e falsas promessas.

“Tudo isso com o intuito de direcionar resultados de jogos se beneficiar com apostas. Nesse contexto, ameaças são abertamente registradas em grupos de whatsApp criados para assuntos da arbitragem ou fora deles. O intuito é claramente determinar resultados. Um verdadeiro jogo de interesses. Um complô patrocinado pelos dirigentes que lesa todos os times envolvidos no campeonato e, por conseguinte, a sociedade desportiva. Impossível conceber campeonatos sem caráter competitivo ou desvirtuado, como vem ocorrendo”, assinalou Yglésio.

Ele explicou que, em razão de possíveis favorecimentos pessoais de dirigentes, árbitros, jogadores e apostadores, por meio de apostas com a indução de resultados nos jogos de futebol dos campeonatos maranhenses, irá lutar para levar à frente a CPI, buscando a apuração dos fatos com o apoio dos demais deputados da Casa.

Fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional de São Luís cresceu 23% em abril

Três feriados prolongados estimularam turismo doméstico e levaram mais de 121 mil pessoas a embarcarem e desembarcarem no aeródromo

No último mês de abril, o Aeroporto Internacional de São Luís (SLZ), administrado pela CCR Aeroportos, registrou um crescimento significativo no fluxo de passageiros em comparação ao mesmo período do ano anterior. O número de passageiros transportados alcançou a marca de 121.244, em comparação aos 98.533 passageiros de abril de 2022. Um aumento de 23%.

Esse expressivo crescimento pode ser atribuído a uma série de fatores, sendo o principal deles a ocorrência de três feriados prolongados entre 1º de abril e 2 de maio – Páscoa, Tiradentes e Dia do Trabalhador. Esses feriados incentivaram o turismo doméstico e estimularam as pessoas a viajarem pelo país, impulsionando o movimento nos aeroportos.

Além disso, a CCR Aeroportos tem investido em melhorias na infraestrutura e na experiência do passageiro, além da ampliação da oferta de serviços e conveniências para tornar a passagem pelos aeroportos mais eficiente e agradável.

” Temos acompanhado com muito entusiasmo o crescimento na movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional de São Luís, cada vez mais, pós pandemia, as pessoas retomam suas rotinas, atividades e viagens e a CCR vê com bastante otimismo essa retomada do crescimento”, declarou o gerente do Aeroporto Internacional de São Luís, Marcelo Frazão Angelim.

Levando em consideração os 16 aeroportos administrados pela CCR Aeroportos no Brasil, o crescimento médio do fluxo de passageiros foi de 21%. É um indicativo positivo para o setor de aviação e do turismo, já que as viagens aéreas são um importante impulsionador para diversos setores, desde a hotelaria até o comércio e os serviços.

Sobre a CCR Aeroportos

A CCR Aeroportos, negócio do Grupo CCR, opera 20 aeroportos no mundo, firmando sua presença em quatro países e nove estados brasileiros. Com a recente expansão a empresa se consolidou como uma das maiores operadoras em número de aeroportos no Brasil. Ao todo administra 17 aeroportos brasileiros: São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Palmas, no Tocantins; Teresina, no Piauí; Petrolina, em Pernambuco; Goiânia, em Goiás; o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, por meio da BH Airport, e o Aeroporto da Pampulha, em Minas Gerais; Curitiba, Bacacheri, Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; e Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. No exterior, a empresa opera os aeroportos de Juan Santamaria (Costa Rica), Quito (Equador) e Curaçao (Antilhas Holandesas). Em todas estas operações, a CCR Aeroportos movimenta cerca de 42 milhões de passageiros/ano. Portal CCR Aeroportos – https://www.ccraeroportos.com.br/

Feirão “BRK Negocie Fácil”

Parceria com PicPay oferece descontos nos parcelamentos e cashback no pagamento das faturas atrasadas de água e esgoto

Para auxiliar os clientes a quitarem débitos das faturas de água e esgoto, a BRK, concessionária responsável por serviços de saneamento em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, anuncia o “Feirão BRK Negocie Fácil”, que já começou e vai até o dia 06 de junho. A iniciativa ocorre em parceria com a plataforma PicPay e oferece condições facilitadas de pagamento, auxiliando os clientes a colocarem as contas em dia. 

Por meio do Feirão, os clientes BRK podem aproveitar as condições especiais para negociarem os débitos e regularizarem as pendências junto à concessionária. Neste ano, as parcerias comerciais oferecem a facilidade de uma negociação virtual, sem a necessidade de sair de casa, com descontos em parcelamentos e cashback no pagamento das faturas atrasadas de água e esgoto. As negociações virtuais podem ser feitas por meio do PicPay, com condições exclusivas da plataforma. O cliente ainda tem a possibilidade de renegociar o pagamento nas lojas de atendimento da concessionária.

Os clientes que realizarem o pagamento das faturas pendentes pelo PicPay, com cartão de crédito cadastrado no app, recebem 5% de cashback no parcelamento de 2 a 6 vezes, 8% de cashback no parcelamento de 7 a 11 vezes ou 15% de cashback nas contas divididas em 12 vezes. O valor limite que o cliente pode receber de volta é de R$ 700,00. Para ter acesso a essas condições de pagamento, é preciso utilizar o cupom FEIRAO2023.

Para os clientes que optarem por realizar a negociação na Loja de Atendimento da concessionária, são oferecidas condições facilitadas com diferentes modalidades de pagamento, como por PIX, pagamento à vista com cartão de débito e pagamento parcelado com cartão de crédito. As lojas estão localizadas nos seguintes endereços: Avenida 09, Maiobão, Paço do Lumiar; Avenida Gonçalves Dias, Centro, São José de Ribamar; e Viva Pátio Norte, com funcionamento das 08h às 17h, de segunda a quinta, e das 08h às 16h30min, às sextas.

Vale lembrar que a BRK oferece diversas opções para o pagamento das faturas de água e esgoto. Pela agência virtual MinhaBRK é possível pagar as contas por Pix, à vista ou parcelado com cartões, ou mesmo agendar o pagamento mensal das faturas em débito automático. Os clientes da concessionária ainda têm a facilidade de pagamento via Pix pelo call center (0800), pela plataforma Flexpag que parcela as contas em até 21 vezes ou ainda pela plataforma QueroQuitar onde é possível simular e parcelar o pagamento dos débitos pelo site www.queroquitar.com.br/brk.

Para falar com a BRK, basta entrar em contato pelo WhatsApp, no (11) 9 9988-0001, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados das 8h às 14h; pela agência virtual minhabrk.com.br ou ainda pelo telefone 0800 771 0001, que funciona 24 horas por dia.

Equatorial Maranhão realiza ação social especial do dia das mães, nessa sexta-feira (12) na Associação de Donas de Casa da Cohab

Ação contemplará serviçosgratuitos como cadastro na Tarifa Social Baixa Renda, negociação de débitos, troca de lâmpadas, além de serviços de saúde e beleza

Nesta sexta-feira (12), a partir das 09h, a Equatorial Maranhão realizará o Mutirão de serviços “Pelo Cliente Todo Dia”, um conjunto de ações sociais da Equatorial e parceiros em alusão ao dia das mães para a comunidade. O evento será na Associação de Donas de Casa da Cohab(Avenida 14, Rua 35, casa 06, Cohab Anil III) e vai até as 17h com diversos serviços gratuitos. Durante o evento haverá homenagem e sorteios de brindes para as mamães.

A iniciativa faz parte do programa de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, que tem atuado amplamente em diversos municípios do estado para garantir o fornecimento de energia elétrica e oportunidades de economia aos clientes. Com foco na colaboração mútua com a sociedade, as ações em prol dos clientes fortalecem o compromisso da Distribuidora com a população maranhense.

Serviços gratuitos oferecidos 

A Equatorial vai oferecer serviços como negociação de débitos, cadastro na Tarifa Social de Energia Elétricapara famílias de baixa renda e atendimento em geral da Distribuidora. Além disso, haverá também serviços deeficiência energética, como troca de lâmpadasincandescentes ou fluorescentes em funcionamento por lâmpadas de LED que proporcionam mais economia, além do projeto E+ Reciclagem, que troca resíduos recicláveis por bônus já conta de energia.

Além da Equatorial, a ação contará com a presença doCentro de Referência e Assistência Social – CRAS para atualização de NIS (Número da Identificação Social) para famílias que desejam cadastrar na tarifa social. 

O Instituto Embeleze oferecerá corte de cabelo, sorteio de brindes e abrirá inscrições gratuitas para uma oficina de design de sobrancelhas, com 30 vagas a serem preenchidas durante o evento. O curso terá duração de 4h e será realizado dia 14/05. 

O Instituto Ana Neri também estará presente levandoserviços de saúde gratuitos como aferição de pressão, testes de glicemia e outros serviços de saúde à população.

De acordo com o Gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Rainilton Andrade, ações como essa são coordenadas diariamente pela Distribuidora com foco nos clientes, através de ações de responsabilidade social. “Com essas iniciativas visamos alcançar o maior número de clientes de maneira eficiente e prática, de modo que garanta ampla oportunidade de participação. Convidamos toda a comunidade e as mães da Cohab para este dia repleto de e serviços de grande utilidade pública.”enfatizou Andrade.

Serviço

Quando: Sexta-feira (12), das 09 às 17h

Local: Associação de Donas de Casa da Cohab – Avenida 14, Rua 35, casa 06, Cohab Anil III.

Polícia Federal mira falsificação de diplomas de Medicina no Maranhão e Piauí

A Polícia Federal deflagrou a Operação Revalida, na manhã desta quarta-feira (10), com o fim de prender os membros e desestruturar organização criminosa, instalada no município de Teresina (PI), especializada em cometer falsificações no âmbito do Conselho Regional de Medicina, através da inserção de documentos falsos e diplomas fictícios para inscrição de profissionais não habilitados para exercer a profissão.

Esse grupo criminoso é, supostamente, responsável por uma série de emissões fraudulentas de registros de profissionais no CRM (PI).

A operação cumpriu sete mandados judiciais expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina (PI), da Seção Judiciária do Piauí, sendo quatro de busca e apreensão e três de prisão temporária, cumpridos nos municípios de Teresina (PI) e São Luís (MA).

Até o momento, as investigações identificaram nove registros expedidos pela organização criminosa. Número subdimensionado tendo em vista a movimentação financeira milionária entre os alvos, que cobravam entre R$300 mil e R$500 mil.

Os investigados poderão responder pelos crimes de compor organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e lavagem de bens e valores.

Assembleia e Gedema homenageiam as mães com festa e programação diversificada

Presentes, a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale, os deputados Roberto Costa, Wellington do Curso e Ana do Gás, e a presidente do Gedema, Carol Duailibe

A Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), promoveu, na noite desta quarta-feira (10), na sede do Clube dos Servidores, no Maiobão, uma alegre e descontraída festa em homenagens às mães. O evento contou com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), dos deputados Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSD) e Ana do Gás (PCdoB), da presidente do Gedema, Carol Duailibe, convidados, dirigentes e servidores da Assembleia.

A programação festiva foi marcada pela homenagem à presidente Iracema Vale, escolhida para representar todas as mães. A chefe do Legislativo agradeceu e disse estar muito alegre em proporcionar um momento de descontração e confraternização às mamães servidoras do Poder Legislativo Estadual.

“Estou muito feliz e sou muito grata a todos. Parabenizo Carol e todas as esposas de deputados pelo belíssimo trabalho que vêm fazendo. Para a gente ser mãe, basta ter muito amor no coração, se preocupar e cuidar. O amor mais sublime é o amor de mãe. Amo ser mãe. Organizamos essa festa com todo carinho para todas vocês. Desejo a todas as mamães muitas felicidades”, disse.

A presidente do Gedema, Carol Duailibe, em sua fala, reforçou a homenagem à Iracema Vale: “Toda a Assembleia tem uma grande admiração pela mulher, pela mãe e pela política que você é. Uma mãe de coração sensível, que é uma doçura, generosa e humilde. Por isto, lhe prestamos essa homenagem de coração”.

A noite de homenagens foi aberta com um momento de reflexão pela pastora Zazá, da Igreja Assembleia de Deus Acolher em Cristo, seguido de um desfile das mães servidoras do Poder Legislativo Estadual.  O repertório ficou por conta de Erick Andrade. Logo após, ocorreu sorteio de brindes.

Especial

A deputada Ana do Gás ressaltou a alegria de celebrar a data. “Desejo um feliz Dia das Mães a todas as mamães maranhenses em nome da bancada feminina da Casa e de todas as servidoras que fazem o Poder Legislativo Estadual. De maneira especial, a nossa presidente Iracema, essa mãezona de todos nós, que muito nos orgulha”, afirmou a deputada Ana do Gás.

“Nossa homenagem a todas as mães do Maranhão e, de forma especial as mamães que trabalham na Assembleia. As mães estão sempre ao nosso lado nos cobrindo de amor e são merecedoras de todas as homenagens, sempre. Desejo muitas felicidades a todas”, declarou o deputado Roberto Costa.

“A você mamãe, feliz Dia das Mães. Nossa homenagem da Assembleia, da Mesa Diretora e do Gedema a todas as mamães servidoras, que nos ajudam a fazer o Poder Legislativo com o seu dedicado trabalho”, declarou o deputado Wellington do Curso.

Agradecimentos

A servidora Euzamor Pereira Abreu, do Núcleo de Taquigrafia, mãe de três filhos, quatro netos e dois bisnetos, disse que só tinha a agradecer ao Gedema e à presidente da Assembleia por conceder uma festa tão bonita. “Estou simplesmente encantada. Um ambiente descontraído, alegre e muito envolvente”, acentuou.

Joselina Pereira, mamãe e servidora da Diretoria de Comunicação, também agradeceu à Assembleia pela bonita e animada festa. “Só tenho a agradecer à Assembleia por nos ter brindado com essa organizada e bonita festa”, assinalou.

54 PESSOAS SÃO PRESAS PELA POLÍCIA CIVIL DURANTE OPERAÇÃO CERCO TOTAL EM IMPERATRIZ; OS PRESOS SÃO INVESTIGADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Uma megaoperação intitulada de “Operação Cerco Total”, foi deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão, na última quarta-feira(10), com objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante em Imperatriz e cidades vizinhas. Com mandados de busca e apreensão e de prisão em mãos, as equipes policiais saíram às ruas no intuito de localizar e prender os investigados. Como resultado, 54 pessoas foram presas.

O grupo criminoso é responsável pela prática de diversos crimes, dentre eles: roubos, homicídios, tráficos de entorpecentes, portes ilegais de arma de fogo, receptações dolosas, furtos, contra inúmeras vítimas e em regiões distintas, com atuação de forma sistematizada, associada e organizada, com vinculação à uma facção criminosa.

As investigações coordenadas pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, apontam que os indivíduos presos realizavam várias  funções na organização , entre elas, fornecer armas de fogo ou veículos para que outros integrantes efetuem roubos e homicídios; guardar em suas casas as armas de fogo ou os veículos roubados; transportar os executores até o local do crime e resgatá-los; cobrar dívidas de drogas; fazer levantamento dos locais a serem roubados, com a preparação da logística e escolha dos executores, armas e veículos a serem utilizados;  fazer levantamento e planejamento de homicídios de integrantes de facção rival, além de outras diversas atividades criminosas.

Todos os presos foram apresentados na sede da Delegacia Regional de Imperatriz, onde foram submetidos aos processos legais, sendo posteriormente encaminhados para unidades prisionais da Região Tocantina. A investigação prosseguirá no intuito de identificar outros integrantes da organização criminosa.

A operação contou com o apoio de todas as Delegacias de Polícia Civil pertencentes à 10° Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz.

Operação resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no interior do Maranhão

Foram resgatados oito trabalhadores em condições análogas à de escravo, em uma fazenda de soja

A Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão, em ação conjunta, resgataram oito trabalhadores em condições análogas à de escravo, em uma fazenda de soja, localizada no município de Aldeias Altas (MA).

O caso havia sido noticiado diretamente à Procuradoria do Trabalho, que encaminhou à Polícia Federal e ao SRTb.

Nesta terça-feira (09), os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal foram até o local e constataram as procedências das informações.

No âmbito trabalhista, os encarregados pela fazenda, acompanhados de advogado, estão sendo ouvidos pelos auditores fiscais do trabalho, na sede da Delegacia da Polícia Federal em Caxias.

Os auditores efetuarão os cálculos para fins de pagamento dos créditos trabalhistas e solicitarão a comprovação do atendimento de outras medidas indicadas.

No âmbito criminal, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos. Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão, em razão das condições degradantes registradas durante a fiscalização.

Judiciário do Maranhão avança no combate ao assédio, abuso e discriminação

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), compromissado com o combate a qualquer tipo de violência, intensificou nos últimos dois anos ações de combate ao assédio, abuso e discriminação por meio do Comitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMA.

Desde a criação do Comitê já foram realizadas duas palestras e sete cursos, sendo cinco turmas em São Luís, em parceria com a Esmam, uma turma em Imperatriz e outra em Timon. Além disso, foi realizada pesquisa institucional, no período de 15/02/2023 a 10/04/2023, voltada aos magistrados, magristradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras do TJMA com o intuito de buscar identificar práticas que possam faciltar condutas de assédio e discriminação no trabalho.

A presidente do Comitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, enfatiza em entrevista a importância da conscientização no processo de combate à violência, para que a vítima possa identificar posturas problemáticas.“Nós estamos fazendo várias ações e isso é um caminhar. Nesse caminhar, já que essa matéria no Judiciário é nova, nós estamos fazendo primeiro a conscientização. A nossa pesquisa mesmo já demonstra que nosso público não tem muita consciência do que seja assédio. Nesse sentido, nós já realizamos palestras aqui em São Luís, pretendemos também levar pelo interior, já levamos a Imperatriz e fizemos seis turmas de capacitação”, pontuou. 

Quanto à pesquisa realizada pelo Comitê, a desembargadora destaca sua instrumentalidade para detectar ou para avaliar o nível de conhecimento e de satisfação dos servidores e servidoras no combate ao assédio, abuso e discriminação no âmbito do TJMA. Como resultado desta pesquisa, foi constatado que o tema ainda é novo e há uma incompreensão dos conceitos, o que dificulta o reconhecimento de comportamentos problemáticos. 

PARCERIAS

Ainda entre ações realizadas pelo Comitê no trabalho de educação e conscientização, já foram desenvolvidas palestras através de parcerias com o Grupo Mateus, UNDB e em breve, com o SESC. 

COMO DENUNCIAR

A desembargadora Sônia Amaral relata que ainda há resistência em denunciar por parte das vítimas, mas reforça que o Comitê está disponível para receber as denúncias de condutas de violência sejam elas:  física, emocional, sexual ou patrimonial. 

Para denunciar basta enviar e-mail para [email protected]. Em breve, a presidente do Comitê destaca que o órgão disponibilizará de um formulário anônimo em que a pessoa terá toda a privacidade garantida ao respondê-lo.