Imperatriz respira o peso e a paixão do heavy metal. Enquanto muitos veem na cidade apenas o calor e a agitação de uma metrópole em expansão, há um outro tipo de fogo que arde por aqui: o da música pesada.
E não é de hoje. Por mais de duas décadas, a banda Mortos tem carregado a tocha desse gênero que ecoa guitarras potentes, baterias ensurdecedoras e letras profundas. Graças ao esforço incansável desses guerreiros do metal, a cidade tornou-se um destino para fãs de música extrema, atraindo nomes de renome internacional.
Nesta terça-feira, 10, o palco do Celebrare Eventos será tomado pela força avassaladora do Festival Nightmare. Quatro bandas se revezarão para trazer o melhor do metal em uma noite que promete ficar na memória dos headbangers da região. Além da anfitriã Mortos, que há tempos se consolida como um dos grandes nomes da cena local, o festival trará a brutalidade do Nervochaos, diretamente de São Paulo, e nomes internacionais de peso: os noruegueses do Aeternus, mestres do black/death metal, e os paraguaios doWisdom, com sua pegada melódica, intensa e cheia de energia.
O heavy metal, tantas vezes incompreendido, é mais que som. É cultura, é identidade, é uma resistência que não se curva ao passageiro. Em Imperatriz, a presença de bandas como Mortos prova que o metal é uma força viva, pulsante, que conecta diferentes gerações em torno de uma paixão comum. Quantos festivais como esse não começaram com um grupo de amigos sonhando grande, sem recursos, mas com o coração cheio de vontade?
Enquanto alguns podem torcer o nariz para o metal, considerando-o barulho incompreensível, quem vive a cena sabe que há ali uma poesia crua. É arte que fala da escuridão para iluminar. É força e catarse. É a prova de que, em meio ao caos do mundo, sempre haverá quem escolha a guitarra como espada e a música como escudo.
Seja na pista ou no palco, quem estiver ali será testemunha de um ritual quase sagrado. O ingresso pode custar R$50 antecipado ou R$70 na hora, mas a experiência será impagável.
Afinal, não é todo dia que Imperatriz se transforma em um epicentro internacional do metal, unindo o peso do Brasil, da Noruega e do Paraguai em uma noite única.
Para aqueles que ainda não se renderam ao heavy metal, esta é a oportunidade perfeita para entender o que torna esse gênero tão vibrante e indispensável. Não se trata apenas de música; trata-se de pertencimento.
Então, afiem suas baquetas imaginárias e preparem os cabelos para o headbang. Porque nesta terça, o peso não será apenas das guitarras. Será da paixão que move uma cidade inteira.
Quer ficar longe do envelhecimento precoce, descamações, dores e até câncer? Um aliado indispensável quando se pensa na saúde da pele é, sem dúvidas, o filtro solar. “Minha relação com o protetor solar é muito positiva, não saio de casa sem. Ele faz parte da minha rotina diária desde que soube dos problemas pela falta de uso”, conta a enfermeira Lisandra Barbosa, 33, que não abre mão de proteger, principalmente o rosto, dos raios solares.
Mas você sabia que existem filtros físicos e químicos? De acordo com o dermatologista da Hapvida NotreDame Intermédica, Diogo Pazzini, cada tipo de filtro solar protege a pele de formas diferentes. “Os físicos ou minerais, como dióxido de titânio e óxido de zinco, criam uma barreira que reflete os raios solares e são ideais para peles sensíveis, mas podem deixar a pele esbranquiçada. Já os filtros químicos absorvem os raios UV e os transformam em calor, oferecendo fórmulas leves e invisíveis, mais indicadas para peles oleosas”, explica.
Lisandra, que é adepta do filtro solar físico de fator 70 para o rosto e 99 para o corpo, garante que se sente ainda mais protegida. “Quando vou comprar o produto, observo se a fórmula é a física. Sinto que a barreira de proteção é melhor que somente a química. Além disso, a minha pele é mais sensível”, lembra.
Para escolher o melhor tipo, o dermatologista defende que é preciso levar em consideração alguns fatores. “Ao receitar um produto, levamos em conta o seu tipo de pele, as atividades que você vai fazer e se você prefere um acabamento seco ou mais hidratante. Priorizamos sempre um protetor de amplo espectro (UVA e UVB) com FPS adequado. Quem vai te ajudar na escolha é o médico dermatologista”, ressalta Diogo.
Mas de nada adianta aplicar o filtro uma vez ao dia e esperar grandes proteções. Segundo o profissional, é preciso aplicar pela manhã e fazer uma ou duas reaplicações ao longo do dia, como no horário do almoço e no meio da tarde. Para atividades ao ar livre, a reaplicação deve acontecer a cada duas horas. E quando as atividades forem dentro d’água, é preciso reaplicar sempre após se molhar.
Quer saber ainda mais sobre o filtro solar? Confira abaixo quatro mitos comuns sobre o produto.
Pessoas com pele negra não precisam de proteção.
Mito. “Os riscos de manchas e câncer de pele são iguais entre pessoas negras e brancas se não houver o uso do filtro solar”, afirma o especialista.
Está nublado e eu não vou sair de casa, então não preciso de filtro solar.
Mito. O especialista explica que os raios UVA atravessam janelas e nuvens. “Além disso, a luz azul das telas também pode prejudicar a pele”, reforça.
Minha maquiagem já tem filtro solar, então não preciso aplicar mais nada.
Mito. “A quantidade aplicada, geralmente, não é suficiente para proteger a pele”, explica Pazzini.
O FPS é alto, então a proteção dura o dia inteiro.
Mito. O certo é reaplicar periodicamente para garantir a segurança da pele.
Quem ganha o pão de cada dia sob o sol precisa estar mais atento aos riscos de desenvolver doenças
Entregadores de de aplicativos de comida, mototaxistas, vendedores ambulantes, trabalhadores rurais: a rotina de trabalho de milhões de brasileiros inclui a exposição diária aos raios solares em atividades realizadas ao ar livre. Os especialistas reforçam que quem passa o dia em contato com os raios solares precisa redobrar os cuidados com a pele, para evitar doenças e outros problemas decorrentes dessa situação.
O alerta faz parte, ainda, do “Dezembro Laranja”, uma campanha dedicada a conscientizar e prevenir o câncer de pele, causado, na maioria dos casos, pela alta exposição aos raios solares. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o câncer de pele é o tipo mais comum em todo o país, com mais de 175 mil novos casos por ano. O câncer de pele não melanoma é o tumor maligno mais incidente no Brasil, representando mais de 30% do total de casos.
No entanto, além do câncer, diversas outras doenças podem surgir devido à falta de proteção adequada durante o trabalho ao ar livre. O médico de Família e Comunidade, pós-graduado em Dermatologia e professor da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Cláudio Costa Cardoso, explica que exposição ao sol, além de ser um dos fatores de risco para o câncer de pele devido à radiação ultravioleta (UV), pode alterar o DNA das células, favorecendo assim o surgimento de tumores.
O especialista destaca, ainda, que a exposição prolongada ao sol durante um dia de trabalho pode ser responsável por outras condições menos conhecidas. Entre elas, destaca-se a ceratose actínica, uma lesão pré-cancerígena caracterizada por manchas ásperas e escamosas em áreas como rosto, mãos e braços. Outra condição comum é o melasma, que consiste em manchas escuras na pele, agravadas pela exposição solar sem proteção. Há ainda a fotodermatite, uma reação inflamatória causada pela interação entre os raios UV e a sensibilidade a produtos ou medicamentos, como no caso das manchas provocadas pelo contato do limão com a pele exposta ao sol.
Cláudio Cardoso
Minimizando os riscos
O uso de protetor solar é o método mais conhecido, mas é fundamental estar atento ao Fator de Proteção Solar (FPS) do produto. “Estudos demonstram que 30 é o FPS mínimo necessário para uma proteção adequada”, explica. Segundo ele, o ideal é utilizar protetores solares com FPS 50 ou superior, que ofereçam proteção de amplo espectro, ou seja, contra os raios UVA (responsáveis pelo envelhecimento precoce da pele) e UVB (que causam queimaduras e aumentam o risco de câncer de pele). “Então, na hora de comprar, fique atento às informações da embalagem”, orienta o médico.
E, para quem trabalha ao ar livre, é importante utilizar protetores solares resistentes à água e ao suor. “Isso garante mais eficácia durante atividades físicas ou exposição prolongada. O protetor deve ser reaplicado a cada duas horas ou imediatamente após suor intenso, natação ou secar a pele com toalha”, complementa Cláudio.
No entanto, o protetor solar, isoladamente, não é suficiente para trabalhadores com maior exposição ao sol. Por isso, o professor da IDOMED Fameac reforça algumas medidas adicionais de prevenção, como:
· Usar roupas adequadas, preferindo tecidos com proteção UV;
· Utilizar chapéus de abas largas para proteger o rosto e o pescoço;
· Adotar óculos de sol com proteção UV para proteger os olhos;
· Evitar os horários de maior intensidade solar, entre 10h e 16h;
· Manter a hidratação, já que o calor e o sol podem desidratar o corpo rapidamente, afetando também a pele;
· Ter uma alimentação rica em antioxidantes, consumindo frutas e vegetais ricos em vitamina C, vitamina E e betacaroteno, que ajudam a proteger a pele contra danos causados por radicais livres gerados pela exposição solar.
MARANHÃO – MULHERES MÃOS DE FIBRA vem mostrando a força e a criatividade das mulheres quebradeiras de coco do Maranhão – utilizando conhecimentos ancestrais e inovadores, conseguiram ir além no beneficiamento do coco babaçu e, com o que antes era descartado e pouco valorizado pelo mercado, passaram a produzir a farinha do mesocarpo do babaçu.
A polpa do babaçu, localizada entre o epicarpo e o endocarpo, o famoso mesocarpo, dá origem a uma farinha com alto poder nutritivo e rico em amidos e sais minerais, que possui alta versatilidade como produto alimentício. Essa característica tão rica do produto valoriza ainda mais o babaçu, tornando-se uma importante alternativa em novos contextos de sustentabilidade.
É no povoado de Serra, pertencente ao município de Tufilândia (MA), que o “Mulheres Mãos de Fibra” trabalha com o beneficiamento do babaçu, com foco no mesocarpo do fruto, que produz, além da farinha, produtos alimentícios derivados como bolos e biscoitos.
O empreendedorismo feminino na agricultura familiar emergiu como um farol de inovação e sustentabilidade. As mulheres lideram iniciativas que não só asseguram a segurança alimentar, mas também diversificam as fontes de renda, promovendo o empoderamento e a coesão social em suas comunidades. Por meio do trabalho coletivo, elas transformam desafios em oportunidades de crescimento e desenvolvimento local.
O empreendimento é apoiado pela Rede Mulheres do Maranhão, que possui projetos de apoio social a mulheres empreendedoras no estado desde 2016. É uma iniciativa pioneira voltada para a promoção do empoderamento feminino e do desenvolvimento sustentável através do apoio ao beneficiamento do coco babaçu pelas diversas comunidades tradicionais existentes no Maranhão.
A versatilidade e riqueza nutricional da farinha do mesocarpo são grandes atrativos para a adoção de uma alimentação mais saudável, o que contribui para um desenvolvimento sustentável para além da economia e geração de renda, mas também para uma cultura nutricional mais natural e focada na qualidade dos produtos sem perder de vista a sua sustentabilidade.
A farinha do mesocarpo é o principal produto da Mulheres Mãos de Fibra, o grupo investe cada vez mais em capacitação e diversificação de mercados para a expansão de seu negócio comunitário, desenvolvendo novas formas de empreender através da preservação da natureza e do babaçu, vitais para a atividade extrativista.
Rede Mulheres do Maranhão
A Rede Mulheres do Maranhão tem como objetivo contribuir na inclusão e transformação socioeconômica das mulheres do Maranhão. Dentro da rede, são 16 negócios sociais, com impacto em mais de 200 empreendedoras, empreendedores e quebradeiras de coco babaçu, que encontraram no trabalho coletivo sua fonte de renda.
Nova aquisição do grupo envolve escola de Medicina, com 118 vagas anuais, que será integrada ao IDOMED. Cursos presenciais, com cerca de 2.800 alunos e com foco em Direito e área de Saúde, passarão a fazer parte da Estácio
A Yduqs, um dos mais inovadores grupos de ensino do país, acaba de adquirir a Faculdade Edufor de São Luís (MA), numa operação que envolve 118 vagas e 179 alunos de Medicina, além de cerca de 2.800 alunos de graduações presenciais, 90% deles em cursos de Direito e da área de saúde. A transação, no valor de R$ 145 milhões, terá pagamento de 50% à vista, com os 50% restantes em cinco parcelas anuais corrigidas pelo IPCA. Os cursos passarão a integrar duas marcas nacionais do grupo. A escola de Medicina passa a ser a 18ª do Instituto de Educação Médica, o IDOMED, que já estava presente no Maranhão com a faculdade de Medicina de Açailândia. Os demais cursos irão fortalecer a presença da Estácio na capital maranhense, que passa a ter agora duas unidades daquela que é a maior marca do ensino superior brasileiro.
“Com essas quase 120 vagas anuais, mais do que dobramos nossa capacidade de atender aos futuros médicos no estado, e vamos casar o que a Edufor vinha oferecendo de melhor com toda a tradição, tecnologia e qualidade do IDOMED, hoje a marca mais desejada em formação médica no país”, diz Silvio Pessanha, CEO do IDOMED.
“A Edufor vinha crescendo no mercado e em reputação, e é essa preocupação com qualidade e bom serviço que sempre buscamos nas instituições que passam a fazer parte do grupo. As IES da Edufor obtiveram, no ciclo de 2022, conceitos institucionais 4 e 5, os mais altos na escala de avaliação de qualidade do MEC. Em termos de geografia, as operações são muito complementares, estão em pontos estratégicos de São Luís. Agora, os alunos terão duas unidades da Estácio para escolher na cidade”, analisa Aroldo Alves, CEO da Estácio.
Silvio Pessanha, CEO do IDOMED
Medicina – O IDOMED, que reúne agora 18 escolas de Medicina do grupo, passa a ter com essa operação 2.044 vagas anuais para ofertar ao mercado (os vestibulares do IDOMED são nacionais). A Edufor teve suas primeiras 58 vagas autorizadas pelo MEC em junho de 2023 e uma segunda autorização, de 60 novas vagas, ocorreu em agosto deste ano. É uma operação com forte crescimento orgânico assegurado: hoje, os alunos mais avançados estão terceiro período (segundo ano) do curso de seis anos.
Portfólio presencial – Com 90% dos cerca de 2.800 em graduações presenciais em Direito ou da área de saúde, a Edufor tem um portfólio amplo, que inclui cursos nas áreas de Gestão, Tecnologia e Engenharia. A instituição iniciou suas operações em 2017 e hoje conta com pouco mais de três mil alunos, no total.
Aroldo Alves, CEO da Estácio
Raio-X da nova operação
· 179 alunos de Medicina (118 vagas anuais).
· 2.849 alunos de cursos de graduação presenciais, 90% deles em Direito e na área de Saúde.
· A instituição conta com centros para atividades de extensão (Núcleo de Práticas Jurídicas, Centro Integrado de Serviço Social, Clínicas para a Escola de Saúde, entre outras), além de um Centro de Responsabilidade Social e Sustentabilidade e do Núcleo de Tecnologia e Inovação Pedagógica.
Em evento nesse domingo (8/12), no Dia da Justiça, o Judiciário inaugurou o ônibus PopRuaJud, iniciativa inédita na Justiça brasileira
“Aqui podemos fazer de tudo, arrancar dente, lanchar, tomar banho, renovar documentos. Esse é um dos melhores eventos que já vi na minha vida. As equipes são sensacionais, nos atenderam muito bem. Uma oportunidade e tanto! Agradeço a todos que saíram de suas casas para nos ajudar”, disse um ex-artista circense baiano, durante mutirão de inauguração da Unidade Móvel – ônibus PopRuaJud, nesse domingo (8/12), no Dia da Justiça, no Centro de São Luís. Na oportunidade, o ex-artista, que vive há 35 anos pelas ruas do Brasil, aproveitou para receber atendimento odontológico e renovar documentos.
Ampliar o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social, viabilizando atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado, é o objetivo principal da iniciativa inédita no Judiciário do país – com uso do ônibus – idealizada pela Justiça maranhense.
Durante a ação social, um jovem de 18 anos, morador em situação de rua do Mercado Central, participou do banho solidário e saiu satisfeito do evento. “Essa ação representa muito pra mim e meus colegas, pois não é todo dia que temos direito a banho e lanches. Estamos muito felizes”, disse.
Dentre os serviços oferecidos no ônibus PopRuaJud e também nos ônibus Sorrir e da Conciliação, e em tendas montadas na Praça Deodoro, destacam-se: conciliação; registro civil; atendimento médico; atendimento odontológico; atendimento psicológico; corte de cabelo; doação de kits de roupa e de higiene; lanche; trabalho em rede colaborativa.
No local, havia também a Unidade Banho Max Solidário, onde moradores em situação de rua tomaram banho e utilizaram diversos produtos de higiene doados. A ação foi liderada pela Paróquia São Maximiliano Kolbe do Vinhais.
O coordenador paroquial Adriano Costa falou da importância do projeto social. “Gostaríamos de agradecer pelo convite feito pelo Tribunal de Justiça para participarmos desse evento tão importante levando dignidade e bem-estar à população. Estamos aqui para oferecermos não só a caridade como também um abraço fraterno a quem muito precisa”, disse.
ACESSO À JUSTIÇA
Antes dos atendimentos na Praça Deodoro, foi realizada uma solenidade oficial de abertura em frente ao prédio-sede do TJMA (Praça Dom Pedro II, Centro).
“Queremos restaurar a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à Justiça, garantindo seus direitos e promovendo inclusão social. Afinal, não há Justiça sem acesso. Ela é o caminho da luz e da paz”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, durante abertura da solenidade de inauguração da Unidade Móvel – Ônibus PopRuaJud.
Froz Sobrinho ressaltou a importância do movimento PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais e instituições, para garantir direitos à população em situação de rua. “Queremos ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade à Justiça, garantindo seus direitos e promovendo inclusão social. Esse movimento chamado PopRuaJud garante a emissão de documentos, a conciliação, o acesso aos processos e diversos outros serviços. Mas a Justiça é muito mais do que isso. O acesso a ela dá dignidade para as pessoas. Afinal, não há Justiça sem acesso, sem comida, sem documentos, sem moradia. Então, esse ônibus foi pensado com o intuito de ampliar o acesso dessas pessoas à Justiça com a ajuda dos nossos voluntários”, pontuou.
Froz Sobrinho também destacou a relevância da rede solidária entre as instituições em benefício da população. “Queremos ampliar essa rede solidária e fraterna que visa restaurar as pessoas em situação de rua. Hoje, estamos entregando esse ônibus à sociedade maranhense e à sociedade brasileira”, frisou.
O juiz coordenador do Comitê PopRuaJud, Douglas de Melo Martins, enfatizou que o ônibus inaugurado irá contribuir para estruturar o trabalho realizado pelo movimento. “Esse veículo demonstra o quanto o TJMA está preocupado com a política de atenção às pessoas em situação de rua, que é um problema mundial. Ele irá nos ajudar a fazer esse trabalho de forma mais permanente, adequada e estruturada por meio, é claro, da nossa rede colaborativa. Agora poderemos atender a população em situação de rua da melhor forma possível garantindo seus direitos”, acrescentou.
COMITÊ DE ATENÇÃO
Durante a solenidade, foi assinado o Ato da Presidência-GP nº 178, de 7 de dezembro de 2024, que institui o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário do Maranhão.
A iniciativa considera os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, ODS 01 (erradicação da pobreza), ODS 10 (redução da desigualdade), e o ODS 11 (cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).
Considera também a afirmação da Fraternidade enquanto categoria jurídica; a Resolução-CNJ nº 425, de 08 de outubro de 2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
O Ato leva em consideração, ainda, o art. 4º da referida Resolução, que reforça aos tribunais o dever de viabilizar o atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente multidisciplinar.
ATUAÇÃO E PARCERIA
O evento contou com a atuação das equipes da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), do Gabinete da Presidência, do Núcleo de Solução de Conflitos, da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF), Coordenadoria de Serviços Médico, Odontológico e Psicossocial, Cerimonial, Assessoria de Comunicação, Informática, Segurança Institucional, Divisão de Transportes, Material e Patrimônio, colaboradores e colaboradoras terceirizados.
A iniciativa contou com a parceria das instituições: Ministério Público do Estado, Justiça Federal, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde com a Clínica Móvel Sorrir, Secretária de Estado de Administração Penitenciária, Prefeitura de São Luís, Secretaria Municipal de Saúde com o Consultório na Rua, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Defensoria Pública do Estado, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Arquidiocese de São Luís, Paróquia São Maximiliano Kolbe do Vinhais, Grupo Shalon da Igreja Católica, Movimento Católico Fraternidade é o Caminho, Capelania Civil, Conselho Estadual de Drogas, Movimento da População em Situação de Rua, Instituto Anjos da Luz, Centro Pop, Entidades e Voluntários que integram a Rede de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua.
POPRUAJUD
O PopRuaJud acompanha as diretrizes da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e Interseccionalidades, definidas pela Resolução CNJ n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e funciona por meio de uma abordagem colaborativa que reúne diversos órgãos e instituições governamentais e da sociedade civil.
Unidade é a segunda Vara Agrária do Maranhão, sendo a primeira na comarca da Ilha de São Luís
O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta segunda-feira (9/12), a Vara Agrária da comarca de Imperatriz, que terá competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre polos judiciais, conforme a Resolução nº 110/2024 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A unidade vai funcionar na Rua Arthurus, s/n Parque Sanharol, Complexo Jurídico – Imperatriz.
A solenidade de instalação contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que representou o presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, entre outras autoridades do sistema de Justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida (foto acima, falando), falou do trabalho do Judiciário em busca de melhorias à prestação jurisdicional no Estado e de soluções para entregar respostas a tempo à sociedade, como a criação de novas unidades, que resulta de estudos e dados indicando a necessidade diante da demanda da sociedade, buscando facilitar o acesso à solução dos conflitos e para que não se mantenha um estado de coisas inconstitucional.
O que se pretende é que os conflitos agrários sejam resolvidos o mais rapidamente possível, a partir da instalação e sob a batuta de um juiz vocacionado e humanista em temas sensíveis, que se coloque no lugar do outro”, observou.
O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, desembargador Gervásio dos Santos (falando na foto abaixo), relembrou reunião realizada em julho de 2024, onde o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, assumiu o compromisso de buscar esforços para instalar a Vara Agrária de Imperatriz para tratar dos conflitos fundiários das regiões tocantina e central do Maranhão, considerando que a solução de conflitos agrários necessita de um olhar diferenciado e mais próximo. “O desembargador Froz Sobrinho compreendeu que era necessário, para que se possa garantir ou contribuir para o bem-estar da sociedade, não só daquelas pessoas que produzem, mas daquelas pessoas que também necessitam de um teto e um espaço para viver. Eu tenho a certeza de que a instalação desta vara é um marco na justiça e em Imperatriz, certamente teremos aqui menos conflitos, ou pelo menos a solução dos conflitos de forma mais rápida”, destacou.
A diretora-geral do TJMA, também representando o Grupo Maria Firmina, juíza Ticiany Gedeon Palácio (foto abaixo), reforçou o compromisso da gestão do TJMA em aproximar o Judiciário da sociedade e em buscar soluções para conflitos fundiários. “Nós já trabalhamos em alguns conflitos aqui em Imperatriz e conseguimos vislumbrar uma solução melhor estruturada para os conflitos fundiários, então esse é um segundo passo aqui para a região do sul do Maranhão, que nós sabemos que é muito conflituosa e faz todo o sentido para o Poder Judiciário estar mais próximo das pessoas e resolver de fato os conflitos”, pontuou.
O presidente do SinRural, Glen Maia, avaliou a instalação da Vara Agrária como um passo importante e que vai facilitar para produtores e advogados não precisarem se deslocar para a capital. “Vamos poder resolver os problemas aqui e de forma pacífica, é muito importante e uma conquista maravilhosa”, avaliou.
Representando a nossa presidente da FETAEMA, Angela Silva, é um marco para a nossa regional Tocantina ter essa vara para ajudar a solucionarmos tantos problemas e conflitos, principalmente agrários aqui na região”, avaliou a coordenadora regional da FETAEMA, Mayara Maciel.
“A Vara da Mulher e a Vara Agrária são necessárias e certamente irão agilizar e muito a prestação jurisdicional, essa que é a maior intenção do Tribunal”, frisou o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antonio Oliveira.
Também participaram da solenidade os juízes e juíza auxiliares da Presidência do TJMA Gladiston Cutrim, Douglas da Guia e Tereza Nina; o presidente da OAB/MA – seccional Imperatriz, advogado Bruno Guilherme; o defensor público André Andrade, representando o defensor público geral, Gabriel Furtado; a promotora de Justiça Glauce Lima, representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, além de juízes e juízas da comarca de Imperatriz, servidores e servidoras.
A Vara Agrária de Imperatriz foi criada por meio da Lei Complementar n° 274/2024, que alterou a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão), considerando a necessidade de manter a Vara Agrária na comarca da Ilha de São Luís e estabelecer outra unidade na comarca de Imperatriz, tendo em cada Vara Agrária um juiz/juíza titular.
Com a alteração, ficou definido que cada Vara terá um juiz ou juíza titular e ambas terão competência para dirimir conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição nas comarcas fixadas em resolução pelo Tribunal. Também foi determinado que os juízes, nos limites de suas regiões de atuação, devem comparecer aos locais de conflito para garantir uma prestação jurisdicional mais ampla e eficaz.
COMPETÊNCIA
A competência da Vara Agrária foi regulamentada pela Resolução-GP Nº 110, de 25 de outubro de 2024, que determina que, com sua instalação, os processos de sua competência, com instrução ainda não concluída, deverão ser a ela remetidos.
De acordo com a Resolução, a Vara Agrária situada na comarca de Imperatriz tem competência para dirimir conflitos fundiários urbanos da Comarca de Imperatriz e conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, com jurisdição distribuída entre os polos judiciais nos seguintes termos:
I- Polo de Balsas: Balsas, Alto Parnaíba, Carolina, Loreto, Riachão, São Raimundo das Mangabeiras;
II- Polo de Imperatriz: Açailândia, Amarante do Maranhão, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Montes Altos, Porto Franco, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque;
III- Polo de Barra do Corda: Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Governador Eugênio Barros, Joselândia, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte, Tuntum;
IV- Polo de Santa Inês: somente Arame e Buriticupu;
V- Polo de São João dos Patos: Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão e São João dos Patos.
O Instituto Equatorial, em parceria com a plataforma Prosas Tecnologia Social, lançou o edital Jornada Equatorial nos estados de Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, reforçando o compromisso do Instituto Equatorial com o desenvolvimento social em territórios onde o Grupo Equatorial atua. O projeto visa selecionar e capacitar 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com formação e mentoria para elaboração de projetos e captação de recursos. A Equatorial Maranhão, empresa do Grupo Equatorial, apoia e estimula a participação das Organizações maranhenses no edital da Jornada.
Os interessados podem fazer as inscrições até 20 de dezembro, pelo site oficial do programa: institutoequatorial.prosas.com.br ou pelo link disponibilizado na Bio do Instagram do Instituto: @institutoequatorial. Podem participar do processo de seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) conhecidas também como ONG, Instituto ou Fundação, que possuam no mínimo, 1 (um) ano completo de registro na Receita Federal (CNPJ); realizem atividades em uma das áreas: qualificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda, educação ou biodiversidade; e trabalhem diretamente com um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 4 – Educação de qualidade; ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 17 – Parcerias e meios de implementação.
“O apoio às OSCs, por meio do Edital Jornada Equatorial, contribui para a sustentabilidade e o desenvolvimento dessas organizações, que atuam diretamente no fortalecimento de comunidades”, destacou Janaína Ali, Coordenadora do Instituto Equatorial. A iniciativa oferece capacitações práticas e mentorias com foco na aplicação direta dos conteúdos no dia a dia de 300 organizações. Entre as inovações estão a criação de espaços colaborativos para troca de experiências e boas práticas, além de módulos flexíveis que atendem a diferentes níveis de maturidade das organizações.
Dos participantes, 60 organizações selecionadas terão acesso a assessoria personalizada, com apoio na elaboração de propostas focadas em mecanismos de incentivo como: Lei Rouanet, Lei de Incentivo à Cultura e Lei de Incentivo ao Esporte. E ainda, 20 projetos serão encaminhados em editais ou outros mecanismos de captação de recursos, ampliando a capacidade financeira destas organizações.
As aulas terão início em janeiro de 2025 e serão realizadas por meio de uma plataforma virtual, garantindo acessibilidade e redução de custos logísticos.
Sobre o Instituto Equatorial – O Instituto Equatorial é uma organização sem fins lucrativos, que promove ações de impacto social em áreas como educação, empregabilidade e sustentabilidade, beneficiando comunidades nos estados onde o Grupo Equatorial Energia atua. Quem quiser saber mais sobre os projetos desenvolvidos pelo Instituto Equatorial, basta seguir o perfil no Instagram: https://www.instagram.com/institutoequatorial/
O Santander está com inscrições abertas para empresas interessadas em contratar estagiários por meio do Programa Universitário-Empresas (PUE). Companhias de qualquer segmento e localidade têm até o dia 17 de dezembro para efetuar gratuitamente o cadastro no site https://www.universia.net/br/universitario-empresas. Na edição de 2024 do PUE, serão oferecidas 100 bolsas-auxílio no valor de R$ 1,4 mil mensais para estudantes de todo o Brasil.
Criado em 2015 para incentivar a educação e a empregabilidade, o PUE é uma iniciativa não financeira do Programa Avançar, do Santander Empresas, em parceria com a Universia e o Santander Universidades, e já foi responsável pela distribuição de mais de 3.100 bolsas-auxílio a universitários de 813 cidades de todo o País.
O programa, inédito no mercado, retoma as atividades em 2024 e reafirma o compromisso de tornar-se um importante incentivador e facilitador da empregabilidade, apoiando médias e grandes empresas em todo o processo de contratação e facilitando o ingresso de novos talentos no mercado de trabalho. Além disso, o Banco reduz custos para as empresas participantes, uma vez que é responsável por subsidiar 50% do valor da bolsa-auxílio de R$ 1,4 mil.
Para participar do PUE, as empresas devem ser clientes Santander, ter faturamento anual entre R$ 3 milhões e R$ 200 milhões, possuir dados cadastrais atualizados no Banco (composição societária, endereço, telefone e faturamento), além de estar em situação regular em relação aos pagamentos de produtos de créditos e empréstimos contratados. Ao realizar o cadastro no programa, a empresa deve aguardar até 48 horas para receber a confirmação de elegibilidade ao PUE.
Após a aprovação, a companhia estará apta a publicar o perfil da vaga na plataforma, e, posteriormente, iniciar o processo de seleção e recrutamento e indicar o candidato finalista. Fica a cargo da Universia, empresa do Grupo Santander, conduzir todo o processo de contratação, inclusive, a elaboração do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e avaliação da documentação do candidato, dispensando as empresas de cuidar dos trâmites mais burocráticos. Já os estudantes interessados nas oportunidades devem acessar o site https://www.universia.net/br/universitario-empresas entre 18 de novembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025.
Para participar do PUE, o estudante precisa estar cursando Ensino Superior ou Tecnólogo. Não há restrição de cursos para participação no processo seletivo. O estágio tem carga horária de até quatro horas por dia e duração de quatro meses.
A segunda e última etapa do seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir temas relevantes, incluindo a participação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
Na tarde da última sexta-feira (6/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em evento coordenado pelo Conselho Estadual de Saúde, deu continuidade ao 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar. A segunda e última etapa do seminário reuniu especialistas e autoridades para discutir temas relevantes, como tratamentos para doenças raras, cuidados com pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os desafios de sustentabilidade enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro.
O evento, realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), contou com a liderança do desembargador Jamil Gedeon, coordenador do Conselho Estadual de Saúde, que destacou a complexidade da gestão da saúde e o crescente número de demandas de judicialização.
Ele afirmou que, na segunda instância, os processos relacionados à saúde aumentaram em 85%, enquanto outros tipos de processos diminuíram em 32%.
“Esses dados refletem, de um lado, a insuficiência ou falha nas políticas públicas. Mas, de outro, indicam a confiança do cidadão no Poder Judiciário como último recurso para obter acesso a medicamentos, tratamentos ou serviços”, afirmou, ressaltando a relevância de seminários como este para debater a efetivação do direito à saúde.
PALESTRAS E DEBATES
A advogada e farmacêutica Dacylene Amorim, especialista em Direito Médico, Farmacêutico e da Saúde, abriu a programação da tarde com a palestra intitulada “A (In)aplicabilidade da Pirâmide de Evidência Científica nas Terapias Medicamentosas para Pacientes com Doenças Raras”.
Dacylene Amorim aborda os desafios regulatórios no acesso a terapias para doenças raras
Durante sua apresentação, Dacylene abordou os desafios enfrentados por pacientes que dependem de terapias ainda não consolidadas no âmbito científico tradicional. Ela destacou a necessidade urgente de criar alternativas regulatórias que assegurem o acesso a tratamentos para essa população vulnerável.
“É fundamental revisitarmos nossas legislações, regulamentos e políticas de acesso a medicamentos órfãos, avaliando se estamos aplicando critérios científicos apropriados ou, por outro lado, intransponíveis, especialmente no contexto de doenças raras. Precisamos estabelecer uma ‘regra de resgate’ para garantir que essa população tenha acesso ao cuidado necessário”, afirmou.
A palestrante também ressaltou que, além de considerar os benefícios terapêuticos tradicionais, é indispensável incluir na análise fatores como riscos, custos, ética e equidade.
Essas dimensões, de acordo com a advogada e farmacêutica, devem ser incorporadas de forma sistemática na formulação de políticas e na avaliação de tecnologias em saúde, assegurando que soluções inovadoras atendam às necessidades reais sem comprometer os princípios de justiça e sustentabilidade.
Em seguida, a juíza Ana Cláudia Brandão, professora e pesquisadora em Biodireito e Bioética, apresentou a palestra “Tratamentos para pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a Sustentabilidade do Sistema de Saúde Suplementar”.
A magistrada destacou a importância dos avanços no cenário da judicialização da saúde nos últimos anos. Ela ressaltou que a criação de comitês, como o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em 2010, e a implementação de ferramentas como os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) e a plataforma de dados processuais em tempo real, têm sido fundamentais para a evolução do sistema.
“De 2 milhões de processos, já reduzimos para menos de 800 mil. Isso mostra que estamos avançando na resolução de conflitos e na efetivação do direito à saúde”, afirmou.
Ana Cláudia discute os avanços e desafios nas políticas de saúde para pessoas com TEA
A juíza Ana Cláudia também abordou questões práticas e regulatórias relacionadas à judicialização do atendimento de pessoas com TEA, destacando os desafios enfrentados nesse contexto.
“Entre os principais desafios estão a análise e elaboração de notas técnicas, a emissão de laudos médicos adequados e a identificação de profissionais habilitados para acompanhar esses casos. Além disso, é essencial discutir a urgência dos tratamentos, especialmente em situações onde muitos dos diagnósticos não possuem cura”, ressaltou Ana Cláudia.
A magistrada enfatizou a importância de alinhar demandas judiciais às regulamentações técnicas, garantindo o acesso efetivo aos tratamentos sem comprometer a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
ENCERRAMENTO COM O MINISTRO FLÁVIO DINO
Ao encerrar a programação do 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a palestra “A Visão do STF na Saúde Pública”.
Em sua fala, o ministro ressaltou a crescente relevância do direito à saúde no Brasil, um tema que, conforme destacou, será cada vez mais crucial nas próximas décadas, especialmente com o avanço das tecnologias de tratamento e o envelhecimento da população.
“Em um país de grande dimensão territorial e densidade populacional, é inevitável que o debate sobre o direito à saúde e a universalização do acesso permaneçam na ordem do dia. A incorporação de novas tecnologias no SUS e nos planos de saúde, aliada ao aumento da demanda decorrente do envelhecimento da população, coloca o financiamento público e privado como um dos principais desafios para o sistema de saúde brasileiro. Isso exige uma reflexão constante sobre as soluções para esse dilema”, afirmou Flávio Dino.
O Ministro Flávio Dino aborda o papel do STF na garantia do direito à saúde pública
O ministro também abordou as ações do STF em relação à judicialização da saúde, destacando a importância de criar diretrizes claras para resolver o crescente número de conflitos judiciais. Ele mencionou a recente edição de temas de repercussão geral e súmulas vinculantes, como no caso do fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, que têm gerado um grande volume de ações judiciais.
Flávio Dino enfatizou que essas medidas visam esclarecer controvérsias que perduram por décadas, buscando um equilíbrio entre os direitos fundamentais e as limitações práticas dos sistemas de saúde.
“O STF tem procurado estabelecer diretrizes que ajudem os tribunais a resolver essas questões de forma mais célere e eficiente. O objetivo é garantir o acesso ao melhor tratamento possível, mas sem comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde. O debate sobre o financiamento e a demanda por tratamentos continua a ser uma questão central no Brasil”, completou o ministro.
Além disso, ele destacou a atuação do STF em casos que envolvem a liberdade religiosa e a oferta de tratamentos alternativos, reforçando a importância da proteção aos direitos fundamentais, mesmo diante das complexidades do sistema de saúde.
PRESENÇAS
O evento também contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os desembargadores Gervásio dos Santos; José Nilo Ribeiro Filho; José Jorge Figueiredo dos Anjo; Fernando Mendonça; a desembargadora Marcia Cristina Chaves; a supervisora titular do NatJus/MA, juíza Laysa Mendes; a juíza Ana Lucrécia Sodré, entre outros.
REFLEXÕES FINAIS
Com o tema central “Saúde, Justiça e Sustentabilidade”, o seminário reuniu especialistas, magistrados, magistradas e profissionais da saúde para promover um diálogo interinstitucional sobre os desafios do sistema de saúde brasileiro.
Ao longo do evento, foram discutidas estratégias para reduzir a judicialização, ampliar o acesso a tratamentos e garantir a eficácia e sustentabilidade das políticas públicas e suplementares.
A iniciativa reforça o compromisso do TJMA em promover ações educativas e integradas, contribuindo para soluções que equilibrem direitos individuais e coletivos no âmbito da saúde.
SEMINÁRIO DISPONÍVEL NO YOUTUBE
O 4º Seminário de Saúde Pública e Suplementar pode ser assistido na íntegra no canal do Tribunal de Justiça do Maranhão no YouTube. Os(as) interessados(as) podem acessar as palestras de especialistas e autoridades sobre os desafios do sistema de saúde brasileiro.
A gravação oferece a oportunidade de acompanhar as reflexões e soluções apresentadas durante o evento.
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Perfil
Jornalista, formado em 2001, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Fui repórter da TV Difusora, Canal 20 e desde 2001 integro a equipe esportiva do jornal O Estado do Maranhão. Tenho pelo esporte, em especial o futebol, uma paixão. Este blog abordará não apenas a maior paixão nacional, mas também temas ligados a cidade, política, polícia, cultura entre outros…
