BRK promove Feirão Blue Friday com condições especiais para negociação de débitos

Descontos exclusivos e parcelamentos para o pagamento de faturas vencidas, com negociações com a concessionária ou pelos parceiros Serasa Limpa Nome e Flexpag

Para auxiliar os clientes a quitarem débitos das faturas de água e esgoto, a BRK, concessionária responsável por serviços de saneamento em Paço do Lumiar e São José de Ribamar realiza uma nova edição do Feirão Blue Friday.

A ação comercial teve início neste mês e segue até dia 31 de dezembro, oferecendo condições facilitadas para o pagamento de faturas pendentes com mais de 90 dias de atraso.

“Por meio do Feirão Blue Friday, nossos clientes podem aproveitar as condições diferenciadas para renegociarem os débitos e regularizarem as pendências. As negociações são exclusivas, com avaliação das melhores condições de pagamento para cada caso. A ação é direcionada a todos os clientes, beneficiando imóveis residenciais, comerciais e industriais”, afirma Raniere Paiva, gerente comercial.

Como participar

As negociações do Feirão Blue Fridaypodem ser feitas diretamente com a concessionária, por meio da agência virtual MinhaBRK, pelo 0800 7710001 ou nas Lojas de Atendimento que disponibilizam aos clientes diferentes modalidades de pagamento como PIX, à vista com cartão de débito e pagamento parcelado com cartão de crédito. No atendimento presencial, os clientes podem parcelar as dívidas em até 36 vezes.

Condições facilitadas também podem ser negociadas com parceiros da BRK. Pela plataforma do Serasa Limpa Nome estão sendo oferecidos até 65% de descontos, com o pagamento parcelado em até 21 vezes no cartão de crédito ou à vista por boleto bancário ou PIX. Descontos exclusivos e taxas precisam ser consultadas no momento da negociação. E a partir de 29 de novembro, os clientes também encontrarão condições facilitadas de pagamento das dívidas pela Flexpag.

Para mais informações sobre o Feirão Blue Friday, os clientes podem entrar em contato pelos canais gratuitos de Atendimento da BRK: 0800 771 0001 (disponível 24 horas) e WhatsApp (11) 99988-0001 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h). 

Justiça condena homem por violência contra a mulher, após reconciliação do casal

Entendimento dos tribunais é para proteger as mulheres contra violência, mesmo com a desistência da vítima

O Judiciário de Turiaçu condenou, na quarta-feira, 27/11, um homem preso em flagrante e denunciado pelo Ministério Público em ação penal por violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão judicial desconsiderou a reconciliação do casal após a agressão.

A sentença foi emitida há pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei nº. 14.994/2024, que agravou a pena de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e tornou o feminicídio crime autônomo.

O crime ocorreu no dia 7 de março de 2022, em Turilândia, quando o réu, que estaria embriagado, agrediu a vítima com socos e uma mordida, quando ela estava ao telefone, por suspeitar que ela estivesse conversando com outro homem. A vítima foi socorrida por policiais militares que  constataram lesões no olho direito e uma mordida no braço.

PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nas alegações finais da ação penal, o representante do Ministério Público pediu para a Justiça absolver o réu, assim como a defesa, considerando que o acusado e vítima se reconciliaram e já estariam convivendo normalmente.

Mas, segundo a decisão do juiz Humberto Alves Júnior (titular da Comarca de Pindaré-Mirim), atuando em Turiaçu, a reconciliação do casal não impede a continuidade da ação penal. Isso porque, o entendimento mantido pelos tribunais do país (jurisprudência) confirma a importância de proteger as mulheres contra violência, “mesmo com a desistência por parte da vítima”.

A sentença considerou que, no contexto de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevância especial, porque os crimes dessa natureza geralmente são praticados sem a presença de testemunhas, e  no interior das casas das vítimas.

JUSTIÇA RESTAURATIVA NÃO CABE EM CASO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Considerou ainda que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, não cabem as práticas de “Constelação Familiar ou Sistêmica”, típicas da “Justiça Restaurativa”, de acordo com o posicionamento de juízas e juízes no Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (FONAVID).

A sentença assegurou que o juiz pode emitir a sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado por absolver o acusado, conforme o artigo 385 do Código de Processo Penal, sendo este o caso dos autos.

“Absolver o acusado do processo em questão, apesar da existência de prova de autoria e materialidade do crime, seria ir na contramão da lei mais atualizada e que objetiva fortalecer as medidas de prevenção e combate à violência praticada contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar”, declarou o juiz na sentença.

Black Friday: Equatorial Maranhão lança a promoção Green Friday com a Retorna Machine

Os clientes que depositarem embalagens nas máquinas de reciclagem “Retorna Machine” ganharão pontos triplicados

Na próxima sexta-feira, 29 de novembro, a Equatorial Maranhão realizará a promoção Green Friday, uma novidade da Distribuidora em alusão a Black Friday, data muito aguardada pelos consumidores. Neste dia, os clientes que depositarem embalagens recicláveis nas máquinas de reciclagem “Retorna Machine” receberão moedas digitais em triplo.

As máquinas da “Retorna Machine”, fazem parte do projeto E+ Reciclagem que integra o Programa de Eficiência Energética da Equatorial Maranhão/ANEEL. Com um sistema de autoatendimento, as máquinas permitem que os usuários troquem materiais recicláveis por descontos na fatura de energia elétrica, recarga de crédito no celular, dinheiro em carteiras digitais, saldo em aplicativos de delivery, tokens de compensação de CO2 e pontos Saraiva Plus.

Desde outubro, as Retorna Machine estão disponíveis em São Luís, facilitando o descarte responsável de resíduos e possibilitando que os consumidores recebam muitos benefícios, além de descontos em suas contas de energia elétrica, com o descarte de latinhas e garrafas pets, por exemplo, de forma simples e rápida. “A nossa iniciativa além de promover a conscientização ambiental e combater os prejuízos causados pelos resíduos sólidos que são descartados de forma indevida no meio ambiente, oferece benefícios diretos aos nossos clientes, como o desconto na fatura de energia elétrica. Assim, tanto o meio ambiente quanto a população saem ganhando. Ações como esta reforça o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável”, reforça a Gerente de Experiência do Cliente, Francila Soares.

Black Friday

Com as promoções da Black Friday se aproximando, é importante fazer compras seguras e conscientes, especialmente em relação aos eletrodomésticos e eletrônicos. Segundo uma pesquisa realizada pela E-commerce Brasil, os eletrodomésticos continuam liderando as intenções de compra, com 39% das preferências dos consumidores. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aponta que os celulares são os mais procurados, seguidos pelos relógios inteligentes e notebooks.

Nesse sentido, a Equatorial Maranhão alerta seus clientes a aproveitarem a Black Friday de maneira sustentável e recomenda dicas valiosas para quem vai comprar produtos eletrônicos:

• Verifique o selo Procel de eficiência energética: o selo indica que o produto foi testado e aprovado quanto a sua eficiência energética. Essa é uma forma de garantir que o produto consumirá menos energia e gerará economia na conta de luz;
• Prefira produtos com tecnologia LED: essa tecnologia proporciona maior eficiência energética, ajudando a economizar energia e reduzir o impacto ambiental;
• Verifique as especificações técnicas: antes de adquirir um produto eletrônico, informe-se se ele é indicado para as suas necessidades;
• Instale corretamente: para garantir a segurança de todos, instale corretamente o produto eletrônico para evitar sobrecargas na rede elétrica;
• Descarte corretamente: quando um produto eletrônico se torna obsoleto, é importante descartá-lo corretamente para evitar danos ao meio ambiente. Procure sempre um ponto de coleta do E+ Reciclagem da Equatorial Maranhão, descarte corretamente e ainda receba desconto na conta de energia.

A Distribuidora também chama atenção em relação à segurança com energia elétrica na hora de conectar os equipamentos novos. Por isso, para garantir que não haja acidentes envolvendo eletricidade, seja pela queima dos aparelhos ou o choque elétrico, a recomendação é a revisão das fiações da residência, dos eletrodomésticos e dos equipamentos eletrônicos.

O Técnico de Segurança da Equatorial Maranhão, Breno Damacena destaca algumas medidas essenciais para prevenir acidentes elétricos. “Recomendamos, primeiramente, uma revisão das instalações internas das residências a cada cinco anos. Também é importante evitar sobrecarregar tomadas com benjamins, também conhecidos como ‘T’s’, e extensões. O ideal é contratar um eletricista qualificado para realizar a instalação elétrica de novas tomadas, sempre de acordo com as normas técnicas”, alerta. Breno também ressalta a importância de utilizar protetores nas tomadas, trocar lâmpadas quando necessário e nunca deixar aparelhos eletrônicos em áreas molhadas.

Veja os locais de ativação da Retorna Machine:

UFMA – Av. dos Portugueses, 1966 – Vila Bacanga;

IFMA – Av. Getúlio Vargas, 04 – Monte Castelo;

SHOPPING DO AUTOMÓVEL – Av. dos Holandeses – Quintas do Calhau;

VAL PARAISO – R. Principal da Pindoba, 3 – Pindoba, Paço do Lumiar – MA;

CHAMPS MALL – Av. Ivan Loureiro, 4 – Ponta D’areia;

CESJO – Av. 203, 100A – Unidade 203 – Cidade Operária. No Centro Educacional, a população encontra o primeiro contêiner de autoatendimento do Maranhão, chamado “DEIXAKI”. No espaço, é possível levar a partir de 5 kg de resíduos e acumular pontos, recebendo Tricoins em triplo, exclusivamente no dia 29 de novembro.

Webinário destaca estratégias da Justiça Restaurativa em contextos educacionais e com pessoas idosas

O encontro virtual faz parte da programação da Semana da Justiça Restaurativa 2024

O III Webinário de Justiça Restaurativa, com o tema “Justiça Restaurativa em Contextos de Pessoas Idosas e Educacionais: Estratégias e Desafios”, foi realizado nessa terça-feira (26), com transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no YouTube. O evento integra a programação da Semana da Justiça Restaurativa 2024, que segue até sexta-feira (29), em São Luís.

O encontro reuniu especialistas para compartilhar experiências e debater o impacto da Justiça Restaurativa no fortalecimento de vínculos em diferentes contextos sociais. A abertura foi realizada pela juíza Larissa Tupinambá, coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejur).

O webinário teve como palestrantes a advogada especialista em Direito Civil e Processual, Alessandra Negrão Elias Martins e a professora pedagoga e especialista em Justiça Restaurativa, Fabiana Regis. Além de ter a participação das representantes do Núcleo de Justiça Restaurativa de São José de Ribamar, Cleovane Camilo e Isabelle Lopes.

Em sua palestra, Alessandra Negrão enfatizou que, apesar de a Justiça Restaurativa existir há mais de 40 anos e ser uma prática milenar, ainda há desafios a serem enfrentados. “Mesmo sendo os direitos da pessoa idosa personalíssimos e prioritários, precisamos avançar na legislação, na cultura e no nosso olhar para o envelhecimento e para as pessoas idosas”, destacou a advogada.

Fabiana Regis trouxe um enfoque pedagógico, discutindo como as práticas restaurativas podem contribuir para desafogar o sistema socioeducativo. “É essencial implementar ações coordenadas nas escolas, que promovam valores de convivência saudável e solidária entre os profissionais da educação e os estudantes”, afirmou a pedagoga.

A juíza Leoneide Amorim apresentou as servidoras Cleovane Camilo e Isabelle Lopes, representantes do Nejur de São José de Ribamar, pioneiro no Estado, fundado em 2010. Cleovane destacou a evolução do núcleo, que começou focado em adolescentes em conflito com a lei e hoje abrange diversas áreas, promovendo um modelo participativo e democrático em busca da paz social.

“A Justiça Restaurativa tem ampliado sua atuação, reforçando o cuidado com os mais vulneráveis e fomentando uma convivência harmônica, com um olhar participativo”, destacou Cleovane.

Encerrando o evento, a juíza Larissa Tupinambá ressaltou a importância de olhar para o envelhecer como um direito fundamental, alinhado à dignidade humana. “A Justiça Restaurativa oferece ferramentas que identificam necessidades, fixam obrigações e sustentam relações familiares focadas no cuidado, garantindo que os membros mais vulneráveis não sejam desassistidos”, concluiu a magistrada.

A Semana da Justiça Restaurativa 2024 segue com programação presencial no Fórum Desembargador Sarney Costa e na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), promovendo diálogos sobre o potencial transformador da Justiça Restaurativa.

Projeto Viva Alcântara com participação do TJMA inicia nesta quinta, 28

Evento nos dias 28, 29 e 30/11 contará com ônibus da conciliação, serviços de regularização fundiária e registro civil

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), do Núcleo de Governança Fundiária e da Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX), participam do projeto “Viva Alcântara”, a partir desta quinta-feira (28/11), seguindo até 30/11, das 8h às 17h, na Praça da Matriz (R. das Mercês, 526), disponibilizando serviços gratuitos à população. O evento é coordenado pela Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região).

O ônibus da conciliação estará no local com uma equipe de conciliadores, disponibilizando serviços de divórcio, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, agendamento de demandas relacionadas a negociação de débito, investigação de paternidade (exame de DNA). A ação também oferecerá serviços de orientações jurídicas, guarda compartilhada e Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF/TJMA), também serão promovidas em Alcântara ações da Semana de Regularização Fundiária, com a disponibilização de atendimentos à comunidade durante os três dias de evento, como parte de uma série de atividades realizadas em todo o estado.

No dia 29/11, será promovido mutirão de ações judiciais. Às 14h (29/11), no auditório do IFMA, acontecerá a solenidade de abertura do projeto Viva Alcântara, com a entrega das matrículas destinadas à regularização fundiária de territórios quilombolas do município.

REGISTRO CIDADÃO

Por meio da Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) e Diretoria do FERJ/TJMA, serão ainda oferecidos serviços pelo programa Registro Cidadão, contemplando a emissão gratuita de 1ª e 2ª via de certidões, registro tardio, retificação e restauração de certidões e reconhecimento voluntário de paternidade.

Para pessoas registradas em Alcântara e que não possuem a Certidão de Nascimento, a 2ª via do documento será feita no Fórum, sob responsabilidade da COGEX e do TJMA. A Certidão é necessária para obtenção de outros documentos, a exemplo da Carteira de Identificação Nacional (RG), que será emitida pelo Instituto de Identificação da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão (IDENT/MA), com a oferta da 1ª e da 2ª via do documento.

Com apoio da Sedihpop, a Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA) ficará responsável, dentre outros serviços de registro civil, pelas demandas de 2ª via da Certidão de Nascimento de pessoas registradas em outros municípios, registro tardio, retificação e alteração de registro com inclusão da paternidade e restauração. A Defensoria também atuará na assistência de serviços jurídicos. Durante os três dias de ação social, serão atendidas pessoas de mais de 120 comunidades, distribuídas por 7 polos, além daquelas que residem na sede do município. 

No dia 29 de novembro, a Praça da Matriz será cenário da união de 94 casais que formalizam a união civil por meio do projeto Casamentos Comunitários.

PROJETO VIVA ALCÂNTARA

O projeto Viva Alcântara é uma ação coordenada pela Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), com o objetivo de integrar órgãos do sistema de justiça e instituições parceiras para impulsionar o desenvolvimento sustentável, garantir justiça social, proteger os direitos das comunidades quilombolas e da população local.

Também participam do Viva Alcântara o Governo Federal, Governo do Maranhão, Prefeitura de Alcântara, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Instituto Federal do Maranhão, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara.

Qualificação de facilitadores(as) vai aprimorar atendimento dos Pontos de Inclusão Digital

Evento realizado dentro da programação dos “Encontros Regionais”, visa fortalecer o apoio do Judiciário às vítimas de violência doméstica e ampliar o atendimento digital para a população

A programação dos Encontros Regionais desta quarta-feira (27/11) focou na integração e capacitação dos facilitadores e facilitadoras dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do Justiça de Todos na região do Polo Bacabal. Por videoconferência, diretamente do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão em São Luís, o presidente Froz Sobrinho abriu o evento com uma mensagem dedicada especialmente aos facilitadores e facilitadoras.

Ele ressaltou a importância do trabalho realizado por esses profissionais, que garantem acesso aos serviços do Sistema de Justiça para pessoas com pouca e/ou nenhuma familiaridade com dispositivos conectados à internet, residentes em cidades sem fórum judicial.

Preparamos essa capacitação para que vocês possam ampliar os atendimentos que já somam 7 mil em todo o Estado. Além do treinamento, vamos entregar tablets e novos itens de informática para otimização desse trabalho que é referência em todo o país”, frisou.

Participaram do evento, as facilitadoras e facilitadores:

• Danielle Nunes (Município de Bom Lugar),
• Ana Borges (Conceição do Lago Açu), 
• Ellen Marinho (Lago dos Rodrigues), 
• Anna Campos (Lago do Junco),
• Dalícia Ramos (Povoado Pau de Estopa – Coroatá),
• Maria Elizete (Povoado Morro dos Caboclos – Trizidela do Vale),
• Myrlanna Menezes (Alto Alegre do Maranhão),
• Leiliane Feitosa (Lima Campos),
• Gleydson da Silva (Lago Verde),
• Demisson Cordeiro (Peritoró),
• Francisco do Nascimento (Altamira do Maranhão),
• Marcos Reis (Brejo de Areia),
• Wanderson Costa (Marajá do Sena)
• Roniel da Conceição (Lagoa Grande do Maranhão).

 Durante o evento, o desembargador Cleones Seabra Cunha, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), anunciou que o órgão irá capacitar e acompanhar os facilitadores e facilitadoras em demandas relacionadas à Violência Doméstica, que já são atendidas pelos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). O objetivo é manter diálogo constante e garantir capacitação específica para melhor atendimento das mulheres em situação de violência doméstica.

O trabalho desempenhado por vocês é fundamental para a Justiça, com presença em localidades que sequer existe delegacia de Polícia. Esse pedido de Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe) visa agilizar e tornar mais eficiente a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, por isso vamos fortalecer essa parceria e seguir contando com vocês”, disse o magistrado.

O encontro buscou aprimorar os conhecimentos dos participantes sobre temas essenciais do Manual dos Facilitadores, incluindo consulta processual, MPUe e balcão virtual. Além disso, uma reunião técnica com a participação de juízes, juízas, secretários e secretárias fortaleceu a integração entre os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e as unidades judiciais. O dia foi encerrado com um treinamento em conciliação, oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA), focado no cadastramento de demandas pré-processuais, aquelas que ainda não foram protocoladas na Justiça como um processo judicial formal, para incentivar a resolução de conflitos por meio da cultura do diálogo e da paz.

A facilitadora de Lago dos Rodrigues, Ellen Marinho, disse que para além do aprendizado o evento ajudou a integrar a equipe dos PIDs com os servidores, servidoras, juízes e juízas dos fóruns da região. “Foi muito bom porque além da capacitação, recebemos novos materiais para ajudar no atendimento à população”, pontutou. 

O facilitador de Lago Verde, Gleydson da Silva, afirmou que o tablet entregue pelo TJMA vai servir para auxiliar o trabalho em situações que necessitem de deslocamento, em que não é possível utilizar o computador de fixo de mesa. “Além da reciclagem, voltamos para Lago Verde com um reforço para melhorar o trabalho”, destacou.

A capacitação dos facilitadores e facilitadoras foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior; e pela juíza auxiliar da Presidência, Tereza Nina; além das servidoras Vanessa Cristina (Conciliação) e Alyne Portilho (Planejamento). Contou com o apoio do magistrado Pedro Pascoal, auxiliar de Entrância Final e com atuação na Cemulher/TJMA, além de juízes e juízas das comarcas do Polo Bacabal que discutiram melhorias na comunicação entre PIDs e fóruns judiciais.

Na programação desta quarta-feira (27/11), também foram realizadas, de forma simultânea, oficinas sobre Medidas Protetivas de Urgência, sistema de requisições de precatórios judiciais (SAPRE), “Toada de Ideias” para otimizar projetos da Justiça, e um curso sobre Inteligência Artificial.

Iracema Vale quer se “vitimizar” ao tratar ADI que contesta resultado da eleição da Alema como luta de gênero

Ninguém questiona a importância e a relevância da pauta de gênero ainda nos tempos atuais, especialmente, porque, diariamente, mulheres são vítimas de todos os tipos de violência, tanto na sociedade quanto em suas próprias residências. Acontece que a banalização dessa pauta apenas enfraquece uma luta histórica e necessária para que as mulheres tenham e ocupem mais espaços de poder. Iracema Vale vem utilizando a estrutura do Complexo de Comunicação da Assembleia como se fosse sua assessoria de comunicação por meio dos blogueiros que recebem “patrocínio” da casa do povo.

A tropa de choque do governador Carlos Brandão, com discurso da deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) e aparteada por outros “governistas” tentou, ontem, desvirtuar a eleição da Assembleia e o questionamento jurídico e constitucional do critério de desempate utilizado, feito através de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a propositura da ação se trata de violência de gênero pelo simples fato da atual presidente e candidata à reeleição ser mulher.

Quem acompanhou os trabalhos da Casa legislativa estadual naquele dia e quem leu a petição protocolada pelo Solidariedade constata que não houve qualquer menção ao critério de gênero, qualquer insinuação que seja a uma exclusão da atual presidente em razão do seu sexo.

A discussão travada na ADI limita-se a questionar a constitucionalidade do critério de desempate utilizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão na eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio. Foi exatamente isso o que esclareceu o deputado Carlos Lula (PSB) em um lúcido aparte a Ana do Gás.
“Não é a figura feminina que está sendo atacada. A eleição da mesa diretora é uma disputa. Levar as coisas à Justiça está dentro do que é permitido na política”, disse Carlos Lula.

Como falar em violência política de gênero quando a própria candidata é suposta vítima nessa narrativa é quem está sentada na cadeira de presidente da Casa, com toda a máquina a seu favor, tendo ainda como “força externa” o chefe do Poder Executivo, juntamente com seu irmão, Marcus Brandão, e demais familiares, operando em seu auxílio?

O que faltou mesmo foi competência para a atual presidente, que estava sentada na cadeira e não conseguiu votos suficientes para se reeleger, pois ficou provado que, pelo menos, metade de seus pares reprovam a sua gestão. E isso independe da questão de gênero.

Incabível essa vitimização e esse discurso meramente apelativo. Muito mais importante nesse momento seria discutir a independência do Parlamento e a liberdade de voto de cada um dos parlamentares, para que pudessem escolher livremente os representantes, ficando todos imunes a forças externas como a do Poder Executivo Estadual que operou na eleição do primeiro biênio dessa legislatura para arrancar os votos que já estavam declarados ao então Presidente Deputado Othelino Neto.

Na verdade, a deputada Iracema nem de longe representa a mulher em debates sobre questões de gênero. Logo no início de sua gestão, na claríssima intenção de perseguir o Deputado Othelino Neto, impossibilitou a rematrícula na creche Sementinha de filhos e filhas de funcionários que haviam perdido o vínculo com a Assembleia, prejudicando crianças e mulheres que, por ventura, tivessem alguma ligação com o parlamentar. Muitas delas mães solteiras e desprotegidas, mas a presidente mudou as regras da Casa, para atingir essas pessoas e esses inocentes por questões políticas.

Relembre aqui a maldade gratuita realizada por Iracema:

Agora lascou! Presidente Iracema Vale quer expulsar alunos da creche “Sementinha”

Fonte: Blogue da Silvia Tereza

Empresas têm até esta sexta-feira para pagar o décimo terceiro salário

Remuneração extra é garantida a trabalhadores com carteira assinada

Trabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela única do décimo terceiro salário até 30 de novembro. Como a data cai em um sábado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).

O benefício extra anual foi criado pela Lei 4.090/1962, que instituiu a Gratificação de Natal para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou temporário. O pagamento deve ser feito em parcela única durante o ano até 30 de novembro ou em até duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

Como calcular

O décimo terceiro equivale ao valor do salário bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O cálculo considera o valor de 1/12 do salário, multiplicado pelo número de meses trabalhados durante o ano corrente.

Se o empregado não trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receberá de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, terá direito a receber a parte proporcional do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologação do encerramento do contrato de trabalho.

Como é composto

Além do salário bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade também entram no cálculo do décimo terceiro salário.

O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do décimo terceiro porque não há incidência de tributação. Já a segunda parcela é menor porque tem os descontos obrigatórios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada à faixa salarial.

Há também o desconto da contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o empregador deverá depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao décimo terceiro salário.

Aposentados e pensionistas

O abono anual também é pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benefício do INSS.

Mais de a 33,6 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já receberam a primeira metade da parcela do décimo terceiro salário de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribuída entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.

Aqueles beneficiários do INSS que tiveram a concessão do benefício após o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) até 6 de dezembro, conforme o calendário oficial de 2024.

O calendário de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O INSS informa que serão pagos R$ 1,5 bilhão para a gratificação natalina das pessoas que começaram a receber depois de junho deste ano. 

Para consultar o pagamento do benefício, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS e visualizar o extrato de pagamento diretamente no aplicativo após fazer login no portal Gov.br. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Programa sociais

O programa Bolsa Família, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), não paga a gratificação de Natal, pois não há previsão orçamentária para esta despesa federal.

Em relação a outros programas federais, serão contemplados com o décimo terceiro os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, família de segurado preso em regime fechado que recebe o auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual.

Não recebem o benefício extra os segurados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com deficiência, de baixa renda e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia – benefício em extinção, mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários até 1995.

Deputado Carlos Lula diz que propaganda do governo Branão sobre aumento do ICMS é “enganosa”

“Governador retire essa propaganda mentirosa do ar”. A declaração é do deputado estadual Carlos Lula (PSB) ao se referir a uma peça publicitária do governo do Estado que tenta passar para a população que o reflexo do aumento do ICMS não terá consequências no bolso do consumidor de baixa renda. Segundo o parlamentar, as famílias de baixa renda serão, sim, afetadas pela elevação da alíquota do imposto, aprovada na semana passada pela base governista na Assembleia Legislativa.

Na tribuna, Lula criticou, duramente, o governo Carlos Brandão esta terça-feira (26) por conta do aumento da alíquota do ICMS no Maranhão, que passou de 22% para 23%. O parlamentar alertou para os impactos negativos que a medida trará, destacando que a população e o setor produtivo serão os mais prejudicados.

O deputado também classificou como “cortina de fumaça” a redução do ICMS sobre a cesta básica, anunciada pelo governo como compensação.

O deputado dinista desmascarou o discurso oficial que tenta justificar o aumento. Segundo ele, a redução de 10% para 8% na alíquota sobre a cesta básica não compensa os impactos do aumento da alíquota modal.

“Dizer que abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça. Enquanto o governo abre mão de R$ 50 milhões com essa redução, ele arrecadará R$ 360 milhões a mais com o aumento do ICMS. É uma conta simples: quem perde é o maranhense” afirmou.

“Dizer que abaixou a alíquota da cesta básica é só uma cortina de fumaça. Enquanto o governo abre mão de R$ 50 milhões com essa redução, ele arrecadará R$ 360 milhões a mais com o aumento do ICMS. É uma conta simples: quem perde é o maranhense” afirmou.

O deputado também rebateu a propaganda oficial que afirma que o aumento não afetará preços de alimentos, combustíveis e energia elétrica.

“É uma mentira deslavada. Todos esses itens terão seus preços alterados. O custo de vida vai aumentar, e a população de baixa renda será a mais prejudicada,” alertou.

Além de pesar no bolso dos consumidores, o aumento do ICMS trará prejuízos para o setor produtivo, destacou Carlos Lula. Ele alertou para a fuga de empresas do Maranhão para estados vizinhos, como Piauí e Tocantins, que possuem alíquotas menores.

“Essa medida desestimula a produção, afugenta empresas e aumenta o desemprego. O Maranhão já enfrenta desafios econômicos enormes, e essa decisão só vai agravar a situação,” enfatizou.

Fonte: Blog da Silvia Tereza

MEU CELULAR DE VOLTA: FISCALIZA COMÉRCIO INFORMAL NO CENTRO DE SÃO LUÍS, RECUPERA 4 APARELHOS DE ORIGEM ILÍCITA E PRENDE DOIS SUSPEITOS

Mais uma ação do programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria da Segurança Pública, foi realizada na manhã desta terça-feira (26). Em São Luís, policiais civis percorreram ruas do Centro para fiscalizar bancas espalhadas pela região que revendem celulares seminovos. Durante a ação, quatro aparelhos com registro de irregularidade foram apreendidos, e duas pessoas foram presas em flagrante por receptação qualificada.

A ação teve como principal objetivo a vistoria do funcionamento deste tipo de comércio informal de celulares, garantindo que dispositivos de procedência duvidosa não sejam revendidos, e também reduzir a circulação de aparelhos furtados, roubados ou perdidos, além de conscientizar os comerciantes sobre a importância de revender produtos com origem comprovada.

De acordo com o delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Luciano Bastos, a ação se soma às outras que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do programa Meu Celular de Volta para reduzir a criminalidade. “Esse tipo de ação é de grande valia para reduzir os índices de furto e roubo de celulares. Enfraquecendo o comércio de dispositivos de procedência ilícita, conseguimos dificultar o escoamento desses bens, desestimulando a prática criminosa e contribuindo para a segurança da população”.

Durante a ação, os policiais também passaram informações aos comerciantes sobre as transações feitas com fornecedores e com consumidores. Além disso, deram orientações sobre os riscos e as consequências legais de negociar produtos sem procedência comprovada. Quem revende ou compra celulares de origem ilícita pode ser responsabilizado por diferentes crimes, sendo o mais comum deles o crime de receptação.

“Essa fiscalização diminui a possibilidade de uma pessoa chegar em uma dessas bancas do comércio informal e adquirir um celular que seja produto de crime. Vimos no decorrer das fases do programa que muitas pessoas adquiriram aparelhos de boa fé e, infelizmente, tiveram de devolver os telefones porque se tratavam de bens furtados ou roubados”, ressaltou o delegado Luigi Conte, coordenador do programa Meu Celular de Volta.

A ação contou com o apoio de várias equipes da Polícia Civil da capital, além da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), que realizaram verificações nos números de série e IMEI dos aparelhos encontrados. Os dois suspeitos, que estavam na mesma banca fiscalizada, foram levados para a delegacia, autuados por receptação qualificada e ficarão à disposição da justiça, enquanto os celulares apreendidos serão submetidos à perícia e devolvidos posteriormente aos proprietários legítimos.

Fique por dentro

O programa Meu Celular de Volta é executado pela Polícia Civil do Maranhão. Por meio dele, mais de 2 mil pessoas já foram intimadas e outras 500 tiveram seu celular de volta. Ele se destina a vítimas de roubo e furto de celular e a pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI.

O programa visa a redução de crimes como roubos e furtos, assaltos a coletivos, onde normalmente os aparelhos são subtraídos de seus verdadeiros donos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

Além de encaminhar intimações a quem esteja com celulares de origem ilícita, policiais têm intensificado operações para cumprir mandados de busca e apreensão. Essas ações visam recuperar aparelhos furtados ou roubados, identificar envolvidos na cadeia de receptação e desarticular esquemas organizados.

Também são realizadas fiscalizações em estabelecimentos comerciais, como lojas e bancas de revenda de eletrônicos, para verificar a procedência dos produtos. Durante essas inspeções, os policiais verificam documentação, notas fiscais e registros dos aparelhos à venda e, principalmente, conscientizam os comerciantes sobre o assunto.