SERRANO DO MARANHÃO – Irregularidades levam MPMA a pedir suspensão liminar de concurso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, solicitou, em Ação Civil Pública ajuizada em 20 de maio, a suspensão liminar do concurso público aberto em abril pelo Município de Serrano do Maranhão. Também pediu a anulação do processo de dispensa que resultou na contratação do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (Iagil) para a organização do certame.

Na ACP, assinada pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos (que responde temporariamente pela comarca, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário), são citados o Município e a prefeita Valdine de Castro Cunha. Em caso de descumprimento, a gestora estará sujeita ao pagamento de multa pessoal no valor de R$ 1 mil diários.

DENÚNCIA

A manifestação foi ajuizada a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA sobre irregularidades no concurso público. Segundo o denunciante, não foi encontrada nenhuma prova realizada pela empresa Iagil, cujo site não tem relação a uma banca de concursos.

O certame oferece 28 vagas de níveis superior e médio, para cargos de enfermeiro, médico, odontólogo, fisioterapeuta, psicólogo, nutricionista, assistente social, fonoaudiólogo, técnicos em Radiologia e Enfermagem, além de guarda municipal.

Na data em que deveria ser solicitada a isenção de taxa de inscrição no concurso (10 de abril) o site do instituto não funcionou. As solicitações de inscrições para concorrer a cotas raciais deveriam ser feitas em duas datas, que não são informadas no edital do certame.

SEM PUBLICIDADE

Nos portais da transparência da Prefeitura Municipal e do portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não foi disponibilizado o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil.

O MPMA verificou o funcionamento adequado do link para inscrição no certame. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Iagil (que tinha consultoria em gestão empresarial como atividade principal), não possui colaboradores e servidores, demonstrando a falta de capacidade para realizar um concurso público devido à falta de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado. Outra irregularidade é que o site do Instituto não contém informações sobre realização de certames.

Segundo o Ministério Público, o processo de dispensa de licitação para a contratação do Iagil contém diversas violações à legislação (Lei de Licitações e Lei de Acesso a Informação), entre elas, a não disponibilização integral da documentação no sistema Sinc Contrata do TCE-MA, além da inexistência das publicações dos extratos no Diário Oficial do Município.

Para o órgão ministerial, a falta de disponibilização integral do processo impossibilita a verificação da legalidade de diversos elementos, incluindo projeto básico aprovado pela autoridade competente, planilha de custos, e habilitação jurídica, certidão de regularidade fiscal da empresa, além da documentação sobre capacidade técnica, entre outros itens necessários na fase interna da contratação pública.

“Ao não proceder à efetiva publicidade do processo da contratação da empresa para realizar o concurso público, a municipalidade incorreu em clara violação ao princípio da publicidade e da transparência, contido da Constituição Federal. Assim, com a violação destes princípios, percebe-se que o certame licitatório é irregular”, enfatizou a promotora.

Tribunal do Júri condena filho pela morte do ex-prefeito de Barra do Corda

Em sessão do 2º Tribunal do Júri de São Luís, iniciada nessa quarta-feira, 21 e encerrada na madrugada desta quinta-feira, 22, Manoel Mariano de Sousa Filho foi condenado a 16 anos de reclusão pela coautoria do assassinato do seu pai, Manoel Mariano de Sousa, ex-prefeito da cidade de Barra do Corda-MA, conhecido como “Nenzin”. O réu foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas para cumprir a pena.

A acusação foi conduzida pelos promotores de justiça Washington Cantanhede e Raimundo Benedito Barros, com a colaboração do advogado Misael Mendes Júnior, atuando como assistente do Ministério Público. O júri foi presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha.

Manoel Mariano de Sousa Filho foi condenado por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prática do crime para assegurar a ocultação de outro delito. O ex-prefeito foi morto com um tiro à queima-roupa, próximo à região do pescoço.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em 6 de dezembro de 2017, por volta das 7h, no Loteamento Morada do Rio Corda, em Barra do Corda. De acordo com os autos, o réu teria matado o próprio pai com um disparo de arma de fogo. Também foi denunciado como coautor o vaqueiro Luzivan Rodrigues da Conceição Nunes, que está preso na Penitenciária de Pedrinhas por outro homicídio. A pedido do MPMA, o processo foi desmembrado, e o julgamento do segundo acusado está marcado para o dia 9 de julho.

Durante o júri popular, foram ouvidas sete testemunhas, incluindo o delegado responsável pela investigação, um funcionário da família, além de dois policiais militares. O réu, presente na sessão, foi interrogado por aproximadamente uma hora e negou a autoria do crime.

Inicialmente, os réus seriam julgados na comarca de Barra do Corda. No entanto, a pedido do MPMA, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou o desaforamento do julgamento para São Luís, visando assegurar a imparcialidade do júri, em razão do homicídio ter vitimado uma figura pública, ex-prefeito municipal por vários mandatos.

Na sessão, o juiz Clésio Coelho Cunha negou a Manoel Mariano de Sousa Filho o direito de recorrer em liberdade e decretou sua prisão imediata, sendo conduzido à Penitenciária de Pedrinhas para o cumprimento da pena. O réu já havia permanecido preso cautelarmente de dezembro de 2017 até outubro de 2019.

Na sentença, consta que o crime foi praticado em local deserto, para onde o acusado levou a vítima, aproveitando-se da relação de confiança entre pai e filho. No local, Manoel Mariano de Sousa foi atingido por um disparo de arma de fogo, sem qualquer chance de defesa.

Paulo Victor e o rombo de mais de R$ 3 milhões no IPAM

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anda meio enrolado com o rombo de R$ 3,2 milhões, perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) devido ao recolhimento e não repasse de contribuições previdenciárias dos servidores, referentes aos anos de 2023 e 2024.

Segundo o Blog do jornalista Gláucio Ericeira, Paulo Victor, que é pré-candidato a deputado estadual, determinou, na semana passada, o encaminhamento de ofício aos gabinetes dos demais 30 parlamentares que fazem parte da atual legislatura, solicitando que os mesmos procurassem a Secretaria Financeira da sua gestão para tratar de “assuntos relativos às informações funcionais dos Gabinetes Parlamentares”.

No documento, foi pedido que vereadores e vereadoras agendassem, de forma imediata, horários de atendimentos presenciais, que seriam acompanhados por pessoas ligadas ao gabinete da Presidência, Procuradoria-Geral, Secretaria Administrativa, Diretoria Administrativa e Controladoria da Casa.

O que estaria em pauta seria descontar recursos da chamada verba de gabinete, a qual cada parlamentar tem direito mensalmente.

O verdadeiro motivo da manobra foi comunicado primeiramente, esta semana, a um grupo formado por 15 vereadores e vereadoras, considerados mais próximos do presidente e que fazem parte do campo de apoio da pré-candidatura do vereador Beto Castro (Avante), que pretende suceder PV, seu aliado, no biênio 2027/28.

Todos foram unânimes ao afirmar que o objetivo do desconto, que atingirá os gabinetes este mês, visa cobrir o rombo de R$ 3 milhões e 200 mil que Paulo Victor foi obrigado a cobrir perante o Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM).

Fonte: Blog do Mário Carvalho

Energia que Transforma: Equatorial Maranhão recebeu a comenda Prof. Expedito Alves de Melo

Ações da Distribuidora para a Apae de São Luís contribui educacional com a causa educacional

O Conselheiro da Apae de São Luís, Vanderlaan Rolim, a Reitora do CEST, Dra. Maria da Conceição Rolim, a Pres. da Apae de São Luís, Arionildes Silva e Silva, a Pró-Reitora de Pós-Graduação do CEST, Profa. Najala Borges, e o Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, José Jorge Soares.

Em uma solenidade marcada pela emoção e reconhecimento, o Centro Universitário Santa Terezinha (CEST) e sua mantenedora, a APAE de São Luís, prestaram uma justa homenagem à Equatorial Maranhão, por sua contribuição decisiva e parceria com diversas ações de apoio a instituição. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (21), durante a abertura do I Congresso Transdisciplinar do CEST, realizado no Multicenter Sebrae, que reuniu a comunidade acadêmica, representantes da sociedade civil e autoridades.

A Equatorial Maranhão recebeu a Comenda “Professor Expedito Alves de Melo”, honraria máxima concedida pelo CEST a parceiros que se destacam pelo apoio à inclusão da pessoa com deficiência e ao desenvolvimento humano. Representando a Distribuidora, o Diretor de Relações Institucionais, José Jorge Soares, agradeceu a homenagem e destacou a nobre causa da APAE de São Luís, desde a sua fundação pelo já falecido Dr. Expedito Alves de Melo. “O trabalho da Apae de São Luís merece todo o apoio da sociedade pelos benefícios que promove. E a Equatorial Maranhão tem feito diversas parcerias de sucesso com a instituição, a exemplo da doação para a entidade através da conta de energia; projetos de eficiência energética e doação de créditos para a entidade, por meio do programa E+ Reciclagem. Há uma parceria grande e uma sinergia mútua muito boa; e quem mais ganha com isso são as pessoas assistidas pela Apae de São Luís. Receber essa homenagem, que é um reconhecimento público dessa parceria, é motivo de muita satisfação e orgulho para a Equatorial”, declarou José Jorge.

O Conselheiro da Apae de São Luís, Vanderlaan Rolim, e a Reitora do CEST Dra. Maria da Conceição Melo Rolim entregando a comenda “Prof. Expedito Alves de Melo” à Equatorial Maranhão, representada pelo Diretor de Relações Institucionais, José Jorge Soares.

A mais recente parceria entre a Equatorial Maranhão e a instituição foi uma doação para a ampliação da Subestação Abrigada da APAE/CEST, além da modernização de toda a sua infraestrutura elétrica. O investimento contemplou não apenas a aquisição de equipamentos e materiais, mas também toda a mão de obra necessária para a execução da obra. “A APAE já havia feito a ampliação de seu prédio, mas enfrentava uma limitação significativa: a impossibilidade de utilizar sistemas de climatização na nova ala. A estrutura anterior, com um transformador de 300 kVA, já não comportava a demanda. A Equatorial viabilizou a ampliação para 500 kVA e permitiu que esse espaço pudesse finalmente ser usado em sua plenitude, com conforto e segurança”, explicou José Jorge Soares.

Antes da doação, a subestação elétrica da APAE de São Luís operava em condições precárias. Com os recursos, foi possível construir uma nova subestação, moderna e eficiente. A presidente da APAE São Luís, Arionildes Silva e Silva, participou da homenagem e lembrou que o apoio da Equatorial veio em um momento crucial para o crescimento da instituição.

A Reitora do CEST, Dra. Maria da Conceição Melo Rolim, reforçou o papel das parcerias institucionais na construção de uma sociedade mais justa. “A energia que recebemos da Equatorial não é apenas elétrica — ela é também social e transformadora, e nos fortalece para atuarmos como agentes de mudança em prol da causa da pessoa com deficiência”, pontuou.

Autoridades presentes na abertura do I Congresso Transdisciplinar Cest – Agenda 2030 e os 17 ODS´s.

A parceria faz parte do plano de Responsabilidade Social da Equatorial Maranhão, que atua na geração de renda, em questões culturais, e educacionais visando beneficiar a sociedade, por meio de uma cultura organizacional de alta performance alinhada a projetos que fazem a diferença nas comunidades onde atua. Quando a iniciativa privada se une à sociedade civil com propósito, o resultado é uma transformação real na vida das pessoas. O gesto da Equatorial Maranhão passa a fazer parte da história do CEST e da APAE de São Luís como um marco de compromisso com a inclusão, o respeito e a solidariedade.

III JOMED da UNDB debateu as Inovações Tecnológicas e os Desafios da Prática Médica

Conferência de abertura destacou o atual panorama da residência médica no Brasil

O Dr. Fernando Sabia Tallo, que proferiu a palestra magna de abertura da III JOMED, sobre a importância da residência médica e seu panorama no país.

Durante dois dias diversos temas relevantes da medicina foram debatidos na III Jornada de Medicina da UNDB, evento promovido pelo Curso de Medicina da UNDB que já é tradicional no meio acadêmico. O evento reuniu em São Luis destacados profissionais, que debateram temas ligados à inovação na prática médica, nos dias 16 e 17 de maio.

O presidente docente da III JOMED e Professor do Curso de Medicina da UNDB, Dr. Rodrigo Sevinhago, frisou o papel da Jornada na formação dos futuros médicos: “A JOMED visa integrar tanto o conhecimento teórico, quanto vivências práticas e trabalhos científicos voltados à produção acadêmica, com o intuito de fomentar a ciência e as inovações na área de saúde. A JOMED é sempre um evento de suma importância na formação dos futuros médicos” destacou.

O Coordenador do Curso de Medicina da UNDB, Dr. Ivan Figueiredo, destacou a importância do tema dessa terceira edição da JOMED, e como a inovação está relacionada com a proposta pedagógica do Curso de Medicina:

“A Inovação é um tema altamente pertinente e oportuno, precisamos refletir sobre isso, pois a realidade exige dos médicos muita informação e uso de tecnologias. E tudo isso converge com a proposta do Curso de Medicina da UNDB, que tem como característica uma formação bastante sólida do ponto de vista técnico, mas também com uma pegada muito humanística e relacional. Nossa missão é formar médicos e médicas responsáveis socialmente, competentes relacionalmente, além de excelentes no ponto de vista técnico. Somos muito exigentes com nossos alunos, mas isso tem gerado bons resultados no desempenho deles no mercado” afirmou o Coordenador.

Docentes de medicina da UNDB: Professora Núbia Barros, Priscila Oliveira, Jacira Serra, Celijane Rodrigues e o Coord. do Curso de Medicina da UNDB Dr. Ivan Figueiredo.

USO DE IA NOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS

Keneth Corrêa (SP), especialista renomado nacional e internacionalmente em Estratégia e Crescimento de Negócios palestrou sobre “Inteligência Artificial para agilizar o Consultório”. Com uma carreira marcada pela atuação em grandes projetos de marketing, dados e inovação, Kenneth é Administrador, Diretor de Estratégia na 80 20 Marketing, CTO da MedGuias, professor de MBA na FGV e autor do livro Organizações Cognitivas.

Ele defende o uso da IA (Inteligência Artificial Generativa) para gerar ganhos de produtividade de 20 a 40% só com o uso das diversas ferramentas disponíveis. Não se trata mais de questionar, mas sim, de aprender a usar a IA incluindo os médicos em seus consultórios. “Quem trabalha com palavras, imagens, números ou sons precisa, de fato, fazer uso de IA para garantir maior produtividade e não perder competitividade” alertou o especialista aos futuros médicos.

Alunos de medicina da UNDB à frente da III JOMED.

DESAFIOS DA RESIDÊNCIA MÉDICA NO BRASIL

Na conferência magna de abertura o tema foi “Panorama da residência médica no Brasil” com mediação do Dr. Artur Serra, professor do curso de Medicina da UNDB e tendo como palestrante convidado o médico e autor Dr. Fernando Sabua Tallo (SP).

Ele é referência nacional em Clínica Médica, Urgência e Emergência. Com sólida formação acadêmica, Fernando Tallo é Pós-Doutor pela UNIFESP, onde também atua como chefe de enfermaria e supervisor do programa de residência médica em Clínica Médica. Ele é Secretário-Geral da Sociedade Brasileira de Clínica Médica e integra o corpo clínico do Hospital Albert Einstein.

Ele destacou o papel relevante da residência médica e seu impacto na complementação profissional dos médicos e médicas, e alertou para o grande prejuízo de quem não faz a residência médica:

“A residência conta com 80% de ensino em serviço, só 10% a 20% do ensino da residência médica é teórico. Isso é extremamente importante, pois significa duas mil oitocentas e oitenta horas por ano, sendo 90% dessas horas, trabalho em serviço. Um residente trabalha 60 horas por semana. São de 3 a 5 anos, dependendo de qual residência estamos falando; na qual o médico vai aprender pelos seus próximos 40 anos de vida profissional. Jamais dê ouvidos a quem falar que a residência médica não é importante, isso é falso. Todos nós que fizemos residência médica, carregamos conosco o que aprendemos naqueles anos” defendeu Fernando Tallo.

Mas ele alertou para a explosão de cursos de medicina no Brasil e o desequilíbrio no mercado; além dos riscos de quem não faz a residência médica, indo na contramão das práticas médicas em países desenvolvidos:

“A residência é o padrão ouro da formação. É absolutamente inimaginável no mundo atual, que em países desenvolvidos como França, Reino Unido ou Estados Unidos, um médico recém-formado coloque as mãos no paciente. Primeiro ele faz a residência e só depois passa a atender pacientes. No Basil, o problema é que houve uma explosão na oferta de vagas de graduação em medicina, em especial no ano de 2014 quando foram abertas 39 faculdades de medicina no país. Isso provocou a atual realidade, que é o grande número de pessoas que se formam versus um número reduzido de vagas de residência, criando um grande desequilíbrio. Em 2024 foram abertas mais 40 faculdades médicas e em 2025, só até maio, já abriram mais 26 cursos. É praticamente impossível se acompanhar o número de graduandos com o número de residências disponíveis” alerta o médico.

Feranando Tallo citou o mercado internacional. Segundo ele, no exterior, os médicos que não possuem especialidade são apenas aqueles que não vão clinicar, aqueles que terão atuação voltada para a pesquisa, para o ensino ou para a indústria farmacêutica. Na França, 40% dos médicos franceses são médicos de família generalistas, mas para isso, passaram por uma residência antes. E no Brasil, muitos médicos não terão acesso à residência, e estão clinicando sem ter uma experiência prévia:

“O único país onde um médico sai da faculdade, sem nunca ter entubado ninguém, e vai direto para um pronto socorro entubar um paciente é o Brasil. E esse modelo está muito errado. Imagine um familiar seu ser atendido por um médico sem nenhuma experiência… Por isso defendemos um novo modelo de licenciamento médico no Brasil, pois será impossível absorver todos os formandos em programas de residência. E contamos com as boas faculdades que existem no país e com os bons alunos de medicina para nos ajudar a mudar essa realidade. Mas quem puder, que faça a sua residência médica, pois é fundamental” deixou como mensagem o especialista.

O Núcleo de Educação Médica do SAMU / Serviço de Atendimento Móvel de Urgência fez uma demonstração prática das técnicas e protocolos adequados de remoção de pacientes vítimas de acidentes.

AS VANTAGENS DO USO DA PELE DE TILÁPIA EM QUEIMADURAS

No sábado (17), segundo dia da JOMED, a programação abordou vários temas e teve como destaque a palestra magna de encerramento com o Dr. Marcelo Borges (PE). Ele palestrou sobre o “Uso da pele da tilápia em queimaduras” com mediação da Dra. Monique Santos do Carmo e Dr. Artur Serra.

Cirurgião plástico, Dr. Marcelo Borges foi pioneiro em cirurgias de reconstrução com pele de tilápia em queimados; e é referência nacional e internacional no tratamento de queimaduras. Médico cirurgião plástico reparador, é reconhecido por sua atuação pioneira na área e falou sobre essa experiência exitosa no trato de pacientes vítimas de queimaduras e feridas

A tilápia pertence à espécie Oreochromis niloticus, é o peixe mais cultivado do Brasil e tem excelente aceitação pelo mercado. Sua pele é um subproduto de descarte da indústria de alimentos, o que a torna uma matéria-prima de baixo custo e alta disponibilidade. Portanto, os dispositivos produzidos a partir da pele de tilápia solucionam um problema ambiental da indústria, tendem a ser baratos e acessíveis, com potencial para gerar relevante impacto financeiro e social no sistema de saúde brasileiro.

Na rede pública brasileira, os queimados são usualmente tratados com pomada antibiótica, que exige trocas diárias de cobertura da ferida e provoca intensa dor. O novo curativo com tilápia reduz em quase 50% os custos ambulatoriais do tratamento e diminui a dor do paciente, melhorando substancialmente sua recuperação e a qualidade de qualidade.

Quase 150 mil pessoas têm o título de eleitor cancelado no Maranhão

O prazo para evitar o cancelamento do título eleitoral acabou dia 19 de maio e mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores no país que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão o documento cancelado.

No Maranhão, o número de cancelamentos é de 149.202, isso porque eram 155.732 e apenas 5.636 regularizaram a situação.

A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral 1/2025.

Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições, incluindo as suplementares.

O que fazer?

As pessoas com inscrições canceladas que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientadas a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento, pois, além de pagar os débitos, deve requerer a regularização do título.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas a pessoa poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE ou dos TREs.

Fonte: Blog do Gilberto Léda

CCJ do Senado aprova fim da farra de reeleição para cargos do Executivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Redução nos mandatos de senadores

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

Braide assume presidência do PSD no Maranhão e Josivaldo JP a vice com aval de Kassab

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, pré-candidato à sucessão ao Palácio dos Leões, para 2026, vai comandar o PSD (Partido Social Democrático) no Maranhão. O novo dirigente da legenda já foi oficializado e registrado na Justiça Eleitoral. Braide ficará com a presidência e o deputado federal Josivaldo JP com a vice-presidência.

A composição da nova direção estadual da sigla é válida até maio do ano que vem, conforme o acordo firmado em março deste ano entre a direção nacional do partido, Braide e JP. 

A escolha de Braide para liderar o PSD no estado foi chancelada pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e confirma o prefeito da capital como peça central na estratégia da legenda para as eleições de 2026. 

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A mudança da direção do PSD no Maranhão também tem a ver com a permanência insustentável do ex-deputado Edilázio Júnior, que foi um dos alvos da “Operação 18 Minutos” da Polícia Federal em agosto de 2024, que investigou a suspeita de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte estadual, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

STJ abre consulta pública sobre o uso do fracking para exploração de óleo e gás de fontes não convencionais

Com o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública, a consulta terá duração de 30 dias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu consulta pública para debater a possibilidade e as condições necessárias para exploração de recursos energéticos de fontes não convencionais (óleo e gás de xisto ou folhelho) por meio da técnica conhecida como fraturamento hidráulico (fracking).

Sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, a controvérsia será analisada pela Primeira Seção em incidente de assunção de competência (IAC 21). A consulta – que tem o objetivo de reunir subsídios para uma futura audiência pública – terá duração de 30 dias corridos e pode ser acessada por meio deste link.

Podem participar da consulta pessoas físicas e representantes de entidades. A participação não gera presunção de direito a integrar o processo, nem mesmo na condição de amicus curiae – contudo, no mesmo período da consulta, os interessados podem apresentar requerimento específico para ingressar nos autos como amicus curiae, indicando a especialização na matéria e a sua representatividade social ou setorial.

DIÁLOGO COM A SOCIEDADE

O STJ realiza consultas públicas para ouvir a sociedade sobre assuntos relevantes. A iniciativa funciona como um espaço de diálogo e reflexão, em que a coleta de contribuições ajuda o processo decisório em questões institucionais e administrativas.

A participação dos cidadãos se dá por meio do envio de opiniões e sugestões a respeito dos temas tratados. Todo o processo é realizado de forma transparente, com ampla publicidade dos atos realizados.

Leia a decisão sobre a consulta pública.

Leia o acórdão de afetação do REsp 1.957.818.

Informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

Corregedoria da Justiça reforça o fim das perícias virtuais em ações previdenciárias

Medida atendeu a orientação do Conselho Nacional de Justiça

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reforçou, junto às unidades judiciais, a medida do Conselho Nacional  da Justiça (CNJ), que revogou a Resolução-CNJ n.º 317/2020, que permitia a realização de perícias em meios eletrônicos ou virtuais em ações envolvendo benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais.

A revogação, determinada por meio da  Resolução CNJ n.º 606/2024, encerra a vigência da norma anterior, com efeito limitado ao período da crise da pandemia de coronavírus, e retoma a disciplina ordinária sobre esse tema, com impacto sobre a condução das demandas previdenciárias e assistenciais que exigem produção de prova pericial.

A medida considerou o fim do estado de pandemia e do quadro de emergência em saúde pública, decretado em 22 de abril de 2022 e o retorno do Poder Judiciário à atividade presencial em todo o país.

O encaminhamento do ato normativo à Justiça estadual atendeu a solicitação do Conselho Nacional de Justiça e foi realizado em 20 de maio, pelo corregedor em exercício, desembargador Jorge Rachid, que colocou a Coordenadoria das Serventias Judiciais ([email protected]) à disposição para esclarecimentos e informações.