Acusados de decapitar homem e filmar o crime são condenados em Zé Doca

O Poder Judiciário da Comarca de Zé Doca, através da 1ª Vara, finalizou nesta semana uma série de duas sessões do Tribunal do Júri, presididas pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo. Na primeira sessão, realizada na terça-feira (5) na Câmara de Vereadores, os réus foram Márcio Fernando Marinho e Daylyson Quinchel Almeida Frazão, acusados da prática de homicídio qualificado, que teve como vítima Domingos Ribeiro da Silva, além dos crimes de associação criminosa e corrupção de menores.

Conforme narrado na denúncia, em 6 de novembro de 2022, os réus, na companha de três adolescentes, teriam assassinado Domingos a facadas, além de terem decapitado a vítima e filmar as ações criminosas.  Eles teriam, ainda, simulado uma partida de futebol usando a cabeça da vítima como bola, momento em que faziam gestos com os dedos, simbolizando a facção criminosa a qual alegam pertencer. Ao final, eles foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 22 anos e meio cada um.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Na quarta-feira, dia 6, o réu FOI Guilherme Silva Abreu, julgado sob acusação de prática de homicídio tentado contra a vítima Francisco Veras da Luz, além de crime de corrupção de menores. A denúncia apontou que, no dia 16 de agosto de 2022, por volta das 19h, o acusado, acompanhado de um adolescente, tentou ceifar a vida de Francisco.

O réu estaria pilotando a moto para que o adolescente efetuasse disparos de arma de fogo em direção a residência da vítima. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela absolvição de Guilherme Silva Abreu.

Atuaram nas sessões, além do magistrado, o promotor de Justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha, o Defensor Público Wilson Macena da Silva e o advogado José Felintro de Albuquerque Neto. 

O magistrado informou que, no ano de 2024, a 1ª Vara de Zé Doca realizou oito sessões do Tribunal do Júri, em um total de três reuniões, finalizando os processos aptos para julgamento.

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Caema e Município de São Luís devem instalar rede de água e esgotos na Vila Janaína

Sentença judicial fixa o prazo de dois anos para cumprir as obrigações

Sentença judicial acolheu parte dos pedidos do Ministério Público para obrigar o Município de São Luís e a Caema a fornecer os serviços de saneamento básico, água potável, esgoto sanitário e de resíduos sólidos, no bairro Vila Janaína, na capital.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis e autor da sentença, condenou a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) e o Município de São Luís a construir rede de esgotamento e de água potável para o bairro.

O Ministério Público alegou que o lançamento de esgoto, água servida e água das chuvas ocorre de forma irregular por toda a área da Vila Janaína, especialmente nas ruas Cafeteira, Cosme e Damião, Santa Clara e São Luís.

OBRAS

De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá executar todas as obras de escoamento de águas pluviais (drenagem), limpeza das vias públicas, coleta e destinação final adequada dos resíduos sólidos. A Caema e o Município também deverão pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, para cada réu, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Informações do processo atestam não haver atendimento universal de abastecimento de água e saneamento básico na Vila Janaína; apenas um projeto de implantação até o ano de 2037 para esgotamento sanitário e 2047 para abastecimento de água.

A comunidade não possui sistema de drenagem na avenida; as sarjetas estão deterioradas na maioria as ruas do bairro; precisa realizar a operação “tapa-buracos” em algumas ruas e de recapear o asfalto em outras. Em relação à iluminação pública, foi constatada a prestação desse serviço, tendo em vista a presença de postes com lâmpadas.

DEVER DO PODER PÚBLICO

A sentença judicial assegura ser dever do Poder Público promover a proteção da saúde pública, garantindo a prestação do serviço de saneamento básico à população, em respeito à dignidade da pessoa humana, conforme a Constituição Federal.

Nesse caso, a omissão dos réus (Caema e Município) em adotar medidas concretas para melhoria do saneamento básico no bairro Vila Janaína significa a violação à Constituição Federal, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana, diz a sentença.

Segundo o entendimento do juiz, a alegação de dificuldades financeiras, por si só, não justifica a omissão do Poder Público em assegurar o cumprimento de direitos fundamentais, especialmente quando se trata de serviço público essencial como o saneamento básico.

“A omissão na prestação de serviços essenciais, como no caso, configura violação a direitos difusos e coletivos e impõe a atuação do Poder Judiciário. Portanto, restou comprovado que os réus não cumpriram seus deveres básicos de promover a universalização do saneamento básico”, ressalta a sentença,

Com base nas diretrizes do Novo Marco Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), bem como as definições do Decreto-Lei nº 4.657/42, o juiz fixou o prazo de dois anos para cumprir as obrigações.

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Equatorial Maranhão segue com Plano Operacional para segundo dia do ENEM 2024

Distribuidora mantém atuação estratégica para evitar ocorrências durante a realização das provas no próximo domingo (10)

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024 será realizado no próximo domingo, dia 10 de novembro. Com a segunda etapa do Plano Operacional Enem 2024, a Equatorial Maranhão tem o objetivo de assegurar o fornecimento da energia elétrica com qualidade e segurança. Além disso, a empresa visa garantir também o restabelecimento do sistema no menor tempo possível, em caso de falta de energia nos locais previamente mapeados onde vão ocorrer as provas.

Equipes mobilizadas

No primeiro dia de provas do Enem 2024, a Equatorial mobilizou em todo o Maranhão, 200 equipes técnicas e mais de 600 profissionais como analistas, engenheiros e líderes, nas áreas de Obras e Manutenção, Operação do Sistema Elétrico, Tecnologia da Informação e Telecomunicações, Comunicação e Atendimento ao Cliente. Esses profissionais estiveram de plantão durante a aplicação das provas, monitorando o sistema elétrico em tempo real para responder prontamente a qualquer ocorrência.

Para o segundo dia de provas, a Equatorial Maranhão está mantendo a mesma estrutura do primeiro dia, dando continuidade às diversas ações de manutenção preventiva e vistoria da rede elétrica em todas as localidades cobertas pelo plano. Além disso, equipes permanecem de prontidão no Centro Integrado de Operação de Segurança (CIOPS), que conta com um link direto com o Centro de Operações Integradas (COI), permitindo o monitoramento em tempo real de qualquer intercorrência durante a aplicação da prova. A Distribuidora reforça seu compromisso com a operação para o ENEM 2024 e seguirá acompanhando em tempo real todas as ocorrências do sistema elétrico, garantindo que o exame ocorra de maneira segura e sem imprevistos relacionados ao fornecimento de energia elétrica.

A Central de Atendimento 116 da Equatorial Maranhão estará com equipe reforçada para priorizar o atendimento no caso de qualquer eventualidade. Além da central, a Distribuidora também dispõe de atendimento 24h por meio do WhatsApp com a Clara no (98) 2055-0116, do aplicativo móvel da Equatorial e por meio do site www.equatorialenergia.com.br.

Ex vocalista da “The Maytones”, Vernon Maytone canta neste sábado, no Rasta Reggae Beira Mar

Após o grande sucesso da apresentação do cantor  Al Griffiths – The Gladiators, a Casa de Eventos Rasta Reggae Beira Mar realizará, a partir das 21h deste sábado, 9 de novembro, mais um super show. Desta vez, quem subirá ao palco é o cantor e compositor Vernon Maytone, ex vocalista da banda jamaicana The Maytones. O público curtirá grandes clássicos do reggae, embalado pelas melhores vibrações que a massa regueira da Jamaica Brasileira já conhece, curte e compartilha.

Vale lembrar que, além de Vernon Maytone, a noite de festa do reggae universal terá a presença da Banda Barba Branca e mais um time de DJs de destaque, incluindo Equipe de Ouro Digital, Diego Rastaman, Alex Prado e Janah. Atenção! Está à venda o último lote de ingressos. A geral custa apenas R$ 44 reais, e a meia entrada apenas R$ 22,50. Garanta seu ingresso pelo Sympla.

No Sympla, o link é https://www.sympla.com.br/evento/vernon-maytone-vocalista-da-banda-the-maytones-na-jamaicabrasileira/2666712?referrer=www.google.com. Participe e curta mais um show na sua casa de eventos Rasta Reggae Beira Mar (Rua José Sarney, 210A, Centro, na Beira Mar, em São Luís (MA), em frente à praça Manoel Beckman, onde funcionou o antigo Fanzine.

TJMA abre Exposição 211 anos ao público neste domingo (10/11)

A mostra acontece em homenagem aos 211 anos de instalação da Corte de Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abre suas portas ao público com a Exposição 211 anos a partir deste domingo (10/11) às 10h. A mostra acontece até 15 de dezembro, com visitação pública aos domingos (das 9h às 12h) e disponível em formato virtual. 

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou que a exposição, com curadoria de Félix Alberto, Luís Carlos Matucke e do desembargador Lourival Serejo, representa uma oportunidade de a comunidade maranhense conhecer o acervo e a história do Tribunal de Justiça.

A solenidade oficial foi realizada nessa segunda-feira (4/11) durante o encerramento da programação alusiva ao aniversário da terceira corte de Justiça mais antiga do país.

EXPOSIÇÃO

A Exposição 211 Anos foi montada no Salão Nobre e corredores do andar térreo do prédio-sede, contando com obras do acervo do TJMA, de autoria dos artistas Péricles Rocha, Rogério Martins, Beto Lima e Jesus Santos, e obras do projeto “Tribunal em Linhas”, criadas pelos artistas Alex Soares, Bianca Bogéa, Carol Gama, Jailton Nogueira, Luiz Santos, Luiz Silva Diniz, Matheus Sousa Silva, Regina Borba, Ricardo Bogéa, Roseane Bastos, Társis Aires, Tatiana Medeiros e Will Barros, do grupo Urban Sketchers, movimento que reúne desenhistas e ilustradores dedicados a registrar o mundo ao seu redor e o cotidiano de forma espontânea e pessoal, desenhando ao ar livre, in loco. 

SERVIÇO

O quê:  Exposição 211 anos
Horário: 10h
Quando: domingo (10/11)
Onde: Prédio-sede do TJMA (Praça Pedro II, Centro)

APAE DE SÃO LUÍS SE DESTACA NO XI FESTIVAL NOSSA ARTE

A APAE de São Luís brilhou na edição estadual do XI Festival Nossa Arte, evento que celebra as expressões artísticas e culturais de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Realizado em São Luís, o festival reuniu diversas APAEs do Maranhão e contou com apresentações de teatro, dança, música e artes visuais, promovendo a inclusão e o protagonismo dos assistidos.

Na mostra que aconteceu no Teatro Zenira Fiquene, teve uma apresentação do Boi Mimoso da APAE de São Luís na abertura, e ficou evidente a importância da cultura como uma ferramenta de inclusão.

Em três dias de competição, os alunos do CAEE Eney Santana / APAE de São Luís brilharam e mostraram todo o seu talento, vencendo em 5 das 6 categorias: Teatro, Dança Popular, Artes Visuais, Artes Literárias e Dança Contemporânea e garantindo vagas para a etapa nacional do Festival Nossa Arte, que acontecerá no Rio de Janeiro, de 9 a 12 de dezembro próximo.

A APAE de São Luís já se prepara para o grande desafio no Rio de Janeiro. O Festival Nacional será mais uma oportunidade para destacar os talentos artísticos e a importância da inclusão por meio da cultura, consolidando o protagonismo das pessoas com deficiência no cenário artístico.

Comunidade beneficiada pelo TJMA é incluída em plano de reforma agrária

Em janeiro deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária entregou registro coletivo do território quilombola de “São Sebastião dos Pretos” e a outras comunidades

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, no dia 4 passado, a Portaria nº 734, no Diário Oficial da União, que reconhece oficialmente uma área de mil hectares do território quilombola São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal, a 250,7 km de São Luís. Com a publicação da portaria, o avanço na regularização fundiária no Maranhão garante a inclusão da comunidade no Plano Nacional de Reforma Agrária, abrindo caminho para que as 45 famílias que residem no local possam acessar políticas públicas voltadas aos assentados e assentadas.

Em janeiro deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) entregou o registro coletivo do território quilombola, além de títulos de regularização fundiária em outras áreas de Bacabal. O Núcleo, atualmente diretamente integrado à estrutura do Tribunal, à época era ligado à Corregedoria Geral da Justiça, também do Judiciário maranhense, período em que o atual presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, era corregedor-geral da Justiça.

De acordo com o NGF, este avanço se soma ao trabalho contínuo do TJMA. A grande inovação no caso de Bacabal é que, a partir do registro do território, foi possível não apenas formalizar o domínio da terra, mas também possibilitar a emissão da portaria do Incra, autorizando a inclusão das famílias quilombolas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

A área de São Sebastião dos Pretos já contava com o reconhecimento do Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma), mas a recente decisão do Incra permite que a autarquia federal inicie o processo de inclusão das famílias no plano de reforma agrária, garantindo-lhes o acesso a políticas públicas, apoio técnico e incentivos voltados para a sustentabilidade e a produção rural.

A inclusão no PNRA trará benefícios diretos para as famílias quilombolas, que passarão a ter segurança jurídica e poderão usufruir de programas específicos, gerando um impacto positivo para a comunidade e fortalecendo os direitos territoriais e a cidadania no Maranhão.

ENTREGA DE TÍTULOS

Nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, o Núcleo de Governança Fundiária realizou atendimento gratuito à comunidade sobre Regularização Fundiária na “Caravana Fome e Sede de Justiça”, realizada no Centro Cultural da cidade de Bacabal.

As atividades integraram o Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça em todo o Maranhão, com ações gratuitas que beneficiam famílias com o direito real à moradia.

Município de Centro Novo recebe ações de combate à violência doméstica da Cemulher/TJMA

Em uma semana com diversas atividades no município de Centro Novo do Maranhão voltadas ao combate à violência doméstica e familiar, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA) realizou, no último dia 29/10, no escritório da empresa OZMinerals – bairro Portelinha, uma Roda de Diálogos do Programa “Maria da Penha no Cotidiano” com colaboradoras da empresa. 

A conversa foi conduzida pela psicóloga Edla Ferreira e pela assistente social Josemary Almeida. Na ocasião, que abordaram questões sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres nos termos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); ciclo da violência; canais de denúncias e proteção; tipos de violência e as Medidas Protetivas de Urgência -MPUs, com destaque para o acesso online, pelo site do Tribunal de Justiça. 

À tarde, as profissionais e o coordenador da Cemulher, Arthur Darub, seguiram viagem para o povoado “Chega Tudo”, onde promoveram, no Espaço Cultural da OZ Minerals na região, uma atividade do programa “Novos Olhares, Novos Valores” com alunas, alunos e professora/es do ensino fundamental maior da rede municipal de ensino. De forma dinâmica, com o uso de metologias ativas, foram tratadas questões como os sinais de um relacionamento abusivo, desigualdade de gênero, violência doméstica e familiar, canais de denúncia e outras formas de enfrentamento dessa questão. Ao final da atividade foram distribuídos materiais informativos elaborados pela Cemulher.

A empresa OZ Minerals é parceira da Cemulher por meio do programa Valoriza Mulher,   criado em 2019 com o intuito de mobilizar e estimular empresas a desenvolverem ações voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e a promoção da igualdade de gênero tanto no ambiente corporativo quanto no seu entorno, premiando ao final de cada ano as empresas participantes com a placa “Valoriza Mulher” em reconhecimento às suas ações.

Prazo para inscrição em concurso de mascote contra assédio é prorrogado para o dia 14/11

Concurso busca engajar estudantes da rede pública estadual na criação de uma mascote que simbolize a luta contra o assédio moral, sexual e discriminação

Estudantes da rede pública estadual podem se increver em concurso para a criação de uma mascote que será utilizada em campanhas de conscientização contra o assédio sexual, assédio moral e discriminação até as 23h59 do dia 14 de novembro. O prazo de inscrição e outras datas foram adiadas conforme Edital n° 672024. 

A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS). As regras para o concurso podem ser acessadas no Edital n° 642024 e as inscrições devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico. 

O concurso é destinado aos alunos e alunas da rede pública estadual do Maranhão e tem como objetivo estimular a participação cidadã e criativa no combate ao assédio em suas diversas formas. A CPEAMAS é coordenada pela desembargadora Márcia Chaves.

PREMIAÇÃO

Os autores ou as autoras dos três melhores desenhos serão premiados com um notebook (1° lugar) , um tablet (2° lugar) e um celular (3° lugar), respectivamente, além de certificados de reconhecimento. De acordo com a alteração feita pelo novo Edital, o resultado será divulgado no dia 2 de dezembro, no Diário Oficial da Justiça, pelo site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br). A premiação do desenho vencedor ocorrerá em 17 de dezembro, pela presidência do TJMA.

Os desenhos serão avaliados por uma comissão especializada, que levará em conta a originalidade, a adequação ao tema, a qualidade artística e a acessibilidade da mascote, que deve transmitir valores como respeito, inclusão e convivência harmoniosa. A mascote vencedora será utilizada em materiais institucionais e campanhas educativas, e os participantes deverão ceder seus direitos autorais ao TJMA.

ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE ESTUDANTIL

O concurso é uma oportunidade para que os jovens e as jovens maranhenses possam contribuir de forma ativa e criativa para a conscientização sobre temas sensíveis como o assédio moral e sexual, além de fortalecer o engajamento em práticas de respeito e ética no ambiente de trabalho e escolar.

NOVO CRONOGRAMA

• Prazo de inscrições: 21/10 a 14/11/2024
• Avaliação dos trabalhos submetidos: 18 a 29/11/2024
• Divulgação do resultado preliminar: 2/12/24
• Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar: 3 a 5/12/2024
• Análise dos recursos: 6 a 12/12/2024
• Divulgação do Resultado Final: 13/12/24
• Entrega dos prêmios: 17/12/24

Inscreva-se: https://forms.gle/WbwwA1YfiTHjZLCi8

Imperatriz ganha novo canal de denúncia, combate e monitoramento das queimadas

Segundo dados divulgados recentemente pela WWF-Brasil, organização brasileira dedicada à conservação da vida e da natureza, o Maranhão apresentou números alarmantes de queimadas em agosto de 2024, ocupando a terceira posição no ranking desse tipo de ocorrência no cerrado brasileiro. Monitorar essa situação em tempo real possibilita dar uma resposta mais rápida, facilitando iniciativas de fiscalização, levantamentos estatísticos e ações preventivas. É esse o objetivo do Ella Tech, canal de comunicação desenvolvido pela Facimp Wyden e que permite o registro de denúncias de novos focos de incêndio.

O canal do Ella Tech pode ser acessado pelo WhatsApp (99) 98183-1586. Qualquer pessoa pode notificar novos focos de incêndio, receber mensalmente mapas temáticos e atualizados sobre a situação atual das queimadas no Maranhão e acessar informações de conscientização e orientações sobre prevenção e combate ao fogo.

Quando uma notificação é enviada, as informações são encaminhadas de forma imediata ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ao Corpo de Bombeiros. O objetivo é buscar uma resposta rápida para conter os focos e proteger o meio ambiente. As entidades também podem usar os dados para mapear o cenário e atualizar mapas de calor. 

Além das estatísticas, a iniciativa também foi motivada pelo decreto do Governo do Maranhão que, no segundo semestre deste ano, proibiu o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas rurais. “Essa comunicação transparente foi idealizada com o objetivo de conscientizar a todos e fortalecer a participação e o apoio da comunidade na preservação do meio ambiente. O Ella Tech veio para preencher essa lacuna, trazendo informações que antes não eram tão acessíveis e incentivando a participação ativa da comunidade na proteção ambiental em tempo real”, comenta Gabriel Martins, coordenador de Pesquisa, Extensão e Internacionalização da Facimp Wyden.