A Comissão de Constituição e Justiça, por 42 X 17 votos, aprovou na noite de ontem a admissibilidade das propostas que visam a redução da maioridade penal para 16 anos.
A PEC – 301/1996, de minha autoria, é a mais antiga entre os deputados ora em atividade na Câmara Federal.
Uma parcial vitória contra a impunidade de menores, como o conhecido Champinha, que em novembro de 2003, estuprou por 5 dias consecutivos e executou com golpes de facão a menina em São Paulo. Esse tipo de canalha ainda é defendido pela deputada Maria do Rosário – PT/RS, sob o argumento de que ele “não sabia o que estava fazendo”, por ser menor.
Foram contra a redução da maioridade os seguintes partidos: PT, PCdoB, PSOL, PPS e PSB.
Obs: Republicado pelo fato de o pai da menina não ser favorável a vinculação do nome de sua filha com a PEC da Redução da Maioridade Penal.
Obs2: Só quem nunca teve um parente ou amigo assassinado ou estuprado por um menor é contra a PEC da Redução da Maioridade Penal.
Informações: Jair Bolsonaro
