Bolsonaro sanciona parcialmente lei que cria a Nova Embratur

Está publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União a sanção parcial da lei que cria a nova Embratur. Ao todo, cinco pontos do texto aprovado por deputados e senadores foram vetados, entre eles incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data marcada, os parlamentares podem acatar ou derrubar os vetos.

No veto, o presidente Jair Bolsonaro excluiu, por exemplo, o trecho que zerava, a partir de 2021, o Imposto de Renda (IR) devido por empresas aéreas por causa de contratos de leasing de aeronaves e motores. A justificativa é que o Congresso não indicou estimativa de impacto ou fontes de compensação dessas perdas. Também ficou fora da norma o artigo que garantia a redução para 6%, até 2024, do IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais.

Entre os trechos vetados por Bolsonaro está ainda o que transfere recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil ao Fundo Geral de Turismo. O governo argumenta que a medida geraria impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo.

Também foi vetado o trecho que colocaria deputados de comissões da Câmara no conselho deliberativo da Embratur. Para o governo, a medida inclui membros no conselho sem correlação com os períodos de mandato dos parlamentares, dando a eles atribuições próprias do Poder Executivo.

A Lei 14.002, de 2020, transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em uma agência com status de serviço social autônomo, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto teve origem na Medida Provisória 907/2019, aprovada pelo Congresso. De acordo com a norma sancionada, a nova Embratur tem a missão de planejar, formular e implementar serviços turísticos.

Artigo do deputado Adriano: “Vamos imprimir dinheiro?!”

O economista André Lara Resende, que foi nada mais do que um dos formuladores do Plano Real, escreveu no final de semana passado um interessante artigo no jornal Folha de São Paulo. Ele defende a emissão de moeda pelo Banco Central para financiar o Tesouro. Essa tese chacoalha premissas dominantes sobre políticas monetária e fiscal. O texto é longo, mas tentarei resumir e simplificar as ideias centrais.

Diante da crise do coronavírus, o governo deve gastar o que for necessário na saúde e nas ajudas assistenciais às pessoas e empresas. Com a arrecadação em queda, é impossível pensar, nesse momento, em aumento de impostos, pois agravaria mais ainda a crise. Como as despesas emergenciais deterioram as contas públicas, Lara Resende defende que restam, então, duas opções para financiar o déficit: o aumento da dívida ou a emissão de moeda.

O artigo explica que antigamente a moeda tinha um valor intrínseco, valia o peso e o tipo de metal que ela continha. Depois, passou a ser um certificado de dívida do governo pelo qual o portador poderia trocar por um metal com valor equivalente. Hoje, a moeda é apenas um certificado da dívida do estado sem lastro metálico, é fiduciário, um registro contábil eletrônico.

Ele argumenta que, no mundo contemporâneo, o dinheiro (moeda) e um título do Tesouro são bem parecidos por se tratarem de uma dívida do Estado. A diferença é que o título custa mais caro do que a pura emissão de dinheiro. Um título do Tesouro paga juros, enquanto a moeda sempre é aceita pelo seu valor de face. Com as taxas de juros básicos no Brasil se aproximando a zero e, em alguns países, negativas, a distinção de moeda e títulos (dívida) se torna cada vez mais irrelevante.

Lara Resende se aprofunda em questões técnicas, mas sacramenta que a emissão de moeda ao invés da emissão de títulos que pagam juros, reduziria a dívida pública em 60%, dos atuais 75% para 45% do PIB!

No entanto, mais dinheiro circulando na economia não geraria inflação? Para responder a essa pergunta, o economista usou o exemplo de outros países. Após a crise financeira de 2008, Bancos Centrais de países desenvolvidos se valeram do QuantitativeEasing (QE) que é nada mais do que uma massiva expansão monetária em mais de 1.000% sem que houvesse qualquer sinal de inflação. Pelo contrário, esses países beiram a deflação. No mais, Lara Resende acredita que já existe emissão de moeda no Brasil via o sistema financeiro: “Para evitar que a taxa de juros no mercado de reservas, principal instrumento de política monetária, se desvie da taxa fixada, o Banco Central é obrigado a sancionar a expansão da moeda. Ao dar crédito, os bancos emitem moeda”, argumenta.

Mas, nem tudo é linear na análise de um dos idealizadores do Plano Real. Para fechar o raciocínio ele precisou recorrer à prudência política. Afinal, quase tudo se resume à tomada de decisão política. Claro que emitir dinheiro de forma indiscriminada é um prato cheio para que políticos possam fazer a festa de gastos irresponsáveis. Para que a tese da emissão de moedas vingue, é necessário que os investimentos sejam feitos de forma responsável na saúde e no setor produtivo uma vez que precisamos salvar vidas e que a economia só cresce com produtividade. 

O artigo de Lara Resende quebra a mesmice dos textos sobre economia que lemos diariamente. Como em outros textos polêmicos escritos por ele, vale a pena a reflexão e o debate.

Saúde para todos!

Adriano Sarney

Deputado estadual, economista com pós-graduação pela Université Paris (Sorbonne, França) e em Gestão pela Universidade Harvard.

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Assembleia reforça ações de combate à Covid-19 com aprovação de novas medidas para o Maranhão

Novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (25), durante a 7ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência. Entre as matérias apreciadas estão o Projeto de Lei 162/20, de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB),  que proíbe a suspensão dos planos de saúde, por falta de pagamento do usuário, durante a pandemia, e a Medida Provisória 312/20, propondo a contratação de 106 médicos para o projeto ‘Mais Médico’ e a instituição do programa ‘Reembolso’. 

Convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), a sessão virtual contou com a participação de 35 deputados. 
“Tivemos uma sessão muito produtiva, na qual importantes matérias legislativas de grande alcance social foram apreciadas e aprovadas pelos deputados estaduais, no sentido de auxiliar no combate ao novo coronavírus em nosso estado”, avaliou Othelino Neto.

Com finalidade semelhante à do projeto do deputado Marco Aurélio, o PL 162/20, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), foi anexado à matéria dos planos de saúde, que contou com o apoio e aprovação unânime dos parlamentares. 

Prevenção

Além da MP 312/200, outras medidas provisórias do Executivo Estadual foram deferidas. Entre elas, a MP 315/20, que dispõe sobre a indenização de trabalho voluntário na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e a MP 314/20, estabelecendo critérios de multas às instituições bancárias que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19. 

Também esteve na Ordem do Dia a PEC 023/19, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 193 da Constituição Estadual, referente à alienação ou cessão de imóveis do Estado. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Além dessas matérias, foi aprovado, ainda, o Requerimento de Congratulação 179/20, de autoria dos deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Cleide Coutinho (PDT), ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (SES) pela implantação de leitos de enfermaria e de terapia intensiva no Hospital Macrorregional de Caxias, exclusivos para o tratamento da Covid-19.

Calamidade pública

Após a aprovação dos deputados, o presidente Othelino promulgou os projetos de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 20 municípios maranhenses: Trizidela do Vale, Carutapera, Lima Campos, Anapurus, Jenipapo dos Vieiras, Bom Jardim, Amapá, Urbanos Santos, Belágua, Bequimão, São Bernado, Cururupu, Alto Alegre do Pindaré, Nova Olinda do Maranhão, Barreirinhas, Humberto de Campos, Sítio Novo, Central do Maranhão Pindaré Mirim e Bacuri. 

Othelino Neto explicou a finalidade dos decretos. Segundo ele, o Legislativo Estadual dá condição legal e formal para que os municípios executem as despesas emergenciais em razão da pandemia da Covid-19.

“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.

LIVE POTIGUAR SOBRE REVESTIMENTOS, TEXTURAS E PINTURAS ESPECIAIS NESSA TERÇA – FEIRA

É desejo de muitos mudar um ambiente, para ficar ainda mais aconchegante e bonito. Quem não gosta de ficar em uma lar ou ambiente de trabalho mais moderno? A boa notícia é que isso é possível de forma prática, econômica e sem mudar muita coisa, apenas investindo em certos efeitos especiais.

Para dar uma ajuda a quem quiser melhorar a ambientação de um espaço sem gastar muito e dando um toque especial através de efeitos com revestimentos, papel de parede ou texturas, o Grupo Potiguar promove nessa terça– feira (26.05) às 20H a Live Potiguar “Transformando Ambientes com Revestimentos”.

As dicas serão dadas pela arquiteta da Potiguar Jessica Ribeiro. Ela vai mostrar quantas possibilidades existem para repaginar totalmente um ambiente criando efeitos em paredes e tetos com a aplicação desses elementos que vão de tintas especiais a adesivos auto colantes. As possibilidades são muitas, quem manda é a criatividade de cada pessoa!  Para conferir basta acessar a Live no Stories do perfil do instagram: @potiguarhomecenter .  

Ação de Graças pelos 62 Anos do Dom Bosco

Nessa segunda -feira (25.05) às 16h será celebrada uma missa em ação de graças pelos 62 anos dedicados à educação do Colégio Dom Bosco.

A transmissão da missa pode ser acompanhada ao vivo no canal do YouTube; Facebook e Instagram da escola : domboscosaoluis.

A escola que há 62 anos foi fundada pela jovem educadora Maria Izabel Pereira Rodrigues já nasceu inovando. Em uma era na qual a educação era conservadora e centrada na figura do professor , a então escola de jardim de infância O Pequeno Polegar encantou a todos, alunos e familiares, ao inserir arte, música, feiras culturais e outras práticas educativas consideradas revolucionárias para aquela época.

Hoje, comandada pela terceira geração de uma família apaixonada pela arte de educar com qualidade, o Dom Bosco segue inovando ao adotar o conceito de escola exponencial; com uso de metodologias ativas e tendo como propósito maior “impactar o mundo desenvolvendo pessoas”.

Pague Menos amplia realização de testes rápidos de Covid-19 para o Maranhão

Testes começam a ser vendidos dia 28 de maio, e serão realizados em consultórios farmacêuticos dentro das unidades ou em sistema drive-thru

A Pague Menos, primeira rede de farmácias a estar presente nos 26 estados e no Distrito Federal, começará a realizar, no próximo dia 28/05, testes rápidos de Covid-19 no Maranhão. Duas unidades em São Luís e uma unidade em Imperatriz oferecerão o serviço, que só é feito mediante agendamento prévio, por meio do telefone 0800 022 8282. Quem tiver interesse poderá fazer os exames nas unidades Av. São Luis Rei de França, 1 e Av. Dos Holandeses, 4, na capital maranhense, e na loja Av. Babaçulândia, 465, em Imperatriz.

O cliente poderá optar por fazer o teste em seu carro, no estacionamento da farmácia em um sistema drive-thru, ou no consultório farmacêutico – equipado para garantir completa segurança a todos os envolvidos no procedimento, além dos demais clientes e colaboradores da Pague Menos. Uma entrevista prévia será feita com os interessados para saber sobre o tempo de aparecimento dos sintomas, informar local, data e hora da aplicação do exame, além dos procedimentos de segurança. Com o aumento da demanda, a rede também ampliou os canais de atendimento para garantir eficiência e maior agilidade no atendimento.

Como não se trata de um autoteste, o paciente sempre contará com a assistência de um profissional farmacêutico no local, que segue estritamente as determinações da Anvisa. O resultado do laudo, atestado por clínicas especializadas e notificado ao Ministério da Saúde, sai dentro de 30 minutos e será compartilhado no e-mail do paciente.

Exame detecta anticorpos no paciente: o teste identifica a presença de anticorpos (IgG e IgM), que são produzidos pelas células de defesa pelo corpo humano contra a Covid-19 após o contato com vírus, por meio da coleta de uma gota de sangue. Os anticorpos podem ser detectados com melhor sensibilidade após o 8º dia de início dos principais sintomas, que são febre, tosse e dificuldade para respirar, de acordo com as indicações do Ministério da Saúde. O valor do exame será R$ 199,00.

Os testes já estão disponíveis nas unidades da Pague Menos em Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Goiânia (GO) Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Uberlândia (MG), além de São Luís e Imperatriz. Manaus (AM), Recife (PE) e Petrolina (PE) também começam a oferecer o serviço no dia 28.

Sobre as Farmácias Pague Menos
As Farmácias Pague Menos são a primeira rede varejista presente nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, desde 2009. Hoje, a rede conta com 1.124 lojas, 822 unidades do Clinic Farma e mais de 20 mil colaboradores que atuam em 327 municípios.