Justiça condena Estado e Município de São José de Ribamar a regularizar o Residencial “Terra Prometida”

Ao Iterma caberá executar a política fundiária

Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís  condenou o Estado do Maranhão e o Município de São José de Ribamar  a realizar, no prazo de dois anos, a regularização fundiária urbana da área conhecida como “Residencial Terra Prometida”, situada no Loteamento “Village Araçagy”  e ocupada por cerca de 300 pessoas.

Na mesma sentença, o juiz condenou o Estado do Maranhão e do Município de São José de Ribamar a pagar indenização aos proprietários das terras no valor de R$ 1.410.000,00, mais o valor de R$ 49.650,00 equivalente às despesas com a reintegração de posse do imóvel, pela Polícia Militar, ocorrida em 19/12/2019.

A sentença julgou os dois processos que tratam do mesmo imóvel. Um deles, trata do julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública (DP) contra o Estado do Maranhão, o Município de São José de Ribamar, o Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma) e os herdeiros da família Santos de Sousa, proprietária das terras, que somam 8.236,28m² de área.

ÁREA ABANDONADA

Em uma ação, a DP informou que a área estava abandonada, sem sinal de posse, até que foi ocupada em  abril de 2016; mas, em 3 de maio de 2017, as famílias foram surpreendidas com uma decisão judicial de reintegração de posse em favor de Francisco A. Santos de Souza, proprietário das terras, que faleceu durante o processo, sendo substituído pelos seus herdeiros.

Durante o processo, foi demonstrada a posse anterior e a propriedade do terreno, mas por quase três anos, o poder público deixou de cumprir o mandado de Reintegração de Posse da área e a ocupação irregular no assentamento foi consolidada com o tempo.

Em 22/01/2020, em audiência de conciliação, foi realizado um acordo de conciliação, ficando pendente definir o valor do imóvel a ser pago à família Santos de Sousa, sendo 1/3 por parte do Estado do Maranhão, 1/3 por parte do Município de São José de Ribamar e 1/3 pelas famílias. No entanto, houve discordância entre o valor avaliado pela Defensoria Pública (R$ 700 mil) e o valor de mercado pedido pelos proprietários (R$ 2.192.752,80).

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O segundo processo tratou de Ação de Reintegração de Posse com pedido de Tutela de Urgência ajuizada pelo então proprietário Francisco A. Santos de Souza contra invasores, em que relata que até março de 2019 não havia ocorrido o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse, concedida em maio de 2017.

Segundo manifestação do processo, no dia que estava agendado para ocorrer a desocupação, em dezembro de 2019, a Polícia Militar do Estado do Maranhão retirou-se do local, afirmando que não iria dar apoio policial para o cumprimento do mandado naquele dia.

O proprietário conseguiu comprovar a propriedade do imóvel, por escritura pública de compra e venda registrada no Cartório de 1º Ofício Extrajudicial da Comarca de Ribamar e obteve decisão judicial para a reintegração liminar da posse, mas morreu durante este processo e foi substituído pelos seus três filhos.

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Segundo a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, a regularização fundiária em favor da comunidade e a delimitação do espaço ocupado atendem ao direito constitucional à moradia e à função social da propriedade.

Na análise do juiz, diante da impossibilidade de reaver o imóvel e da falta de ação do poder público em cumprir a decisão judicial de reintegração de posse, é necessário  converter a obrigação em perdas e danos, por parte do Estado do Maranhão e do Município de São José de Ribamar.

“A medida ora tomada preserva, ainda, o erário, uma vez que uma eventual remoção das famílias para outro local seria muito mais dispendioso ao poder público do que regularizar o assentamento, mesmo tal medida resultando em obrigação de natureza indenizatória” aos herdeiros do proprietário, diz o juiz na sentença.

A sentença conclui que, diante do núcleo urbano informal consolidado, como forma de materialização de direitos sociais básicos de seus habitantes, deve ser imposta ao Estado do Maranhão e ao Município de São José de Ribamar a obrigação de adotar as medidas necessárias  – jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais – à regularização fundiária do Residencial Terra Prometida.

Ao Iterma, na qualidade de executor da política fundiária do Estado do Maranhão, deverá cumprir o que for  determinado pelo Poder Executivo, conforme a Lei nº 13.465/2017.

Decisão da Copa da BR de Seleções acontece neste sábado (26)

Chegou a hora de conhecermos a equipe vencedora da Copa da BR de Seleções 2024. As seleções de Santa Luzia e Candido Mendes entram em campo neste sábado (26) às 16h no estádio Serra Dourada em Santa Luzia do Paruá, em busca do título da competição.

Nenhuma das equipes tem vantagem, em caso de empate nos tempo normal da partida, a equipe vencedora da Copa da BR de Seleções, será conhecida nas cobranças de pênaltis.

Para chegar à decisão da competição, a Seleção de Santa Luzia eliminou Zé Doca, enquanto a Seleção de Cândido Mendes eliminou Carutapera.

ARBITRAGEM: O duelo terá arbitragem de Marlon Castro ( Boa Vista do Gurupi),com as assistências de Herberth Sousa (Santa Luzia do Paruá) e Gilson Sobrinho (Presidente Médici).O quarto árbitro será João Luís da Silva, o analista de campo Francisco Flávio Ministro e o assessor Luis Nunes Sousa

PREMIAÇÃO: A equipevencedora da Copa da BR de Seleções receberá uma premiação de R$ 30 mil, enquanto a segunda colocada será premiada com R$ 15 mil. Além da premiação em dinheiro, as equipes receberam troféu e medalhas.

A Copa da BR de Seleções este ano contou com a participação de 30 (Trinta) seleções municipais das regiões do Alto Turi e Vale do Pindaré. A competição tem o apoio do Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a SEDEL, através da Lei de Incentivo ao Esporte.

Murais de Energia: Equatorial Maranhão Celebra 20 Anos Colorindo a História de São Luís

São Luís ganha novas cores e histórias pelas mãos de artistas locais, com a iniciativa da Equatorial Maranhão, que, em comemoração aos seus 20 anos, presenteia a cidade com murais que retratam a história do Grupo e a importância da energia em nossas vidas.

A ação é um tributo à cultura maranhense e ao papel da eletricidade no dia a dia da população, unindo arte e memória em um presente visual para a comunidade.

Os murais, localizados em pontos diversos da capital maranhense, como nas avenidas Jerônimo de Albuquerque, Eduardo Magalhães e Ivar Saldanha, foram idealizados para expressar diferentes facetas da relação entre a energia e a sociedade. Na subestação Olho D’agua foi feita uma revitalização da pintura pelo coletivo Rua & Raiz e na subestação São Francisco está sendo foi feita uma nova arte pelos artistas Hagah, Will Barros, Rafael Campos e Juliana Lasak.

Para o Executivo de Comunicação e Marketing da Equatorial Maranhão, Carlos Hubert Cardeal, “Celebrar os 20 anos do Grupo Equatorial no Maranhão é também reconhecer a energia que move nosso estado em diferentes dimensões. Por meio de ações como estas, buscamos não só colorir os muros das subestações, mas valorizar a cultura local, apoiar os artistas e resgatar a história da energia que faz parte do nosso dia a dia”, destaca o Executivo.

O mural da Avenida Jerônimo de Albuquerque é uma celebração da cultura popular maranhense, trazendo à tona referências visuais que remetem às tradições, festas e ritmos que movem o estado. Já na Avenida Eduardo Magalhães, a obra exibe a trajetória da Equatorial Maranhão ao longo das últimas duas décadas, destacando como a energia tem se tornado um elo essencial na vida das pessoas, seja no cotidiano, na economia ou na cultura.

Carlos Hubert também comenta sobre o fomento aos artistas locais. “Em parceria com os artistas Hagah, Will Barros e o coletivo Rua & Raiz, responsáveis pelos trabalhos nas nossas subestações, conseguimos dar vida a projetos que combinam arte, história e segurança, fortalecendo ainda mais nosso compromisso com a comunidade e com a valorização da cultura maranhense. Vamos continuar fazendo da arte uma ferramenta de transformação social, incentivando a economia criativa e levando cores aonde a energia da Equatorial chega”, conclui.

A ação é um presente da Equatorial aos moradores, que agora se deparam com obras vibrantes em meio ao trânsito diário em São Luís. Além de embelezar a cidade, os murais se tornaram pontos de encontro e reflexão sobre o papel da energia na construção de um Maranhão mais conectado e dinâmico.

Para os artistas que participaram do projeto – Hagar, Will Barros, Juliana Lasak e Rafal Campos a oportunidade de mostrar seu talento e contribuir para um presente que ficará na paisagem urbana é um reconhecimento à altura da efervescência cultural de São Luís.

Ao integrar arte e energia em murais que celebram a história e a cultura, a empresa não só reforça sua presença em São Luís, mas também ilumina novos horizontes para a criatividade local. Uma ação que mostra que, às vezes, a verdadeira energia está no brilho das cores e nas histórias que elas contam.

Congresso Técnico define participantes da Copa Primavera de Voleibol da AABB

Em congresso técnico realizado nesta quinta-feira (24), na sede da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB) em São Luís, foram definidas as equipes participantes da Copa Primavera de Voleibol-Troféu Alfredo Menezes. A principal competição do voleibol Maranhense, este ano será disputada nas categorias adulto ( Masculino e Feminino) e Máster ( 35+ FEM).

A competição contará com a participação de 10 equipes masculinas e 10 femininas na categoria Adulto e 4 equipes na categoria máster.

No torneio masculino, participam as equipes do Blacks Vôlei, Sports Village, Fênix, Moto Club/CDB, Moto Club Sub 23, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II , Be Brave Vôlei Clube, Graça Brito e TM Vôlei.

Já no Feminino, a competição será disputada por AABB I, AABB II, Sports Village, CTE Vôlei Futuro I, CTE Vôlei Futuro II, Be Brave Vôlei Clube, Fênix, Graça Brito, CIA do Vôlei e NVI. A categoria Máster, será disputada pelas equipes da AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.

De acordo com a organização da competição, as disputas começam na próxima quarta-feira (30). A edição de 2023, teve como vencedores as equipes do Placar Bets ( masculino) e NVI Vôlei ( Feminino).

A Copa Primavera de Voleibol Troféu Alfredo Menezes, é uma realização da Associação Atlética Banco do Brasil ( AABB) e conta com o apoio da Federação Maranhense de Voleibol ( FMV).

 GRUPOS DA COPA PRIMAVERA

MASCULINO

A: BE BRAVE, Moto Club/CDB, Blacks Vôlei e Moto Club Sub-23

B: CTE Futuro I, CTE Futuro II e Sports Village

C: Graça Brito, TM Vôlei e Fênix

FEMININO

A:NVI, Graça Brito, AABB II e CIA do Vôlei

B:CTE Futuro , Sports Village e CTE Futuro II

C: AABB I, Fênix e BE Brave

MÁSTER 35 +

GRUPO ÚNICO: AABB, UNIV, Santerê e Cia do Vôlei.

Corrida Entre Mães Run será realizada neste domingo, 27

Amanda Lícia, idealizadora da “Feira Entre Mães” realizada uma vez ao ano em São Luís voltada para um público empreendedor identificou oportunidade de expandir a feira e transformá-la em vários eventos que possam beneficiar, ainda mais, esse público. “A Entre Mães é um ecossistema de crescimento que visa desenvolver negócios liderados por mães e mulheres do Maranhão e tem como destaque a Feira Entre Mães”, explica Amanda. Neste domingo 27 será realizada a “Entre Mães Run”unir ainda mais esses vários públicos.

Para Amanda a corrida é ainda muito mais” “O objetivo desse projeto, que iniciou a partir de uma comunidade de mães, mas que hoje atinge todos os gêneros e públicos é gerar saúde física e mental, através da atividade física”, disse.

A “Entre mães Run” contou com uma agenda de pré eventos que divulgaram a corrida, a feira, e conectou pessoas que estavam precisando de um “empurrãzinho”: “A Entre Mães Run é uma excelente oportunidade para dar aquele start na saúde e gerar conexão entre pessoas”, comenta Amanda. No dia 27, às 5h30 no estacionamento do Golden Shopping, a Entre Mães Run contará com uma programação para toda a família! Sorteios de brindes, ativações de marca e, para finalizar, banda Argumento: “Celebre suas conquistas e encontre sua melhor versão com a gente”, finaliza Amanda.

Serviço: Entre Mães Run

Local de concentração: Golden Shoppping Calhau

Horário: 5:30am

Como aliviar dores de dente nas crianças? Especialista explica

Irritação, choro e até mesmo raiva: esses são alguns sinais utilizados pelas crianças pequenas para sinalizar que há algo de errado. Mas e se esses indicativos, ainda por cima, vierem acompanhados pela mãozinha na boca, hábito de ficar mordendo algo ou até querer fugir da hora de comer? O alerta fica claro e aponta direto para a dor de dente. Por isso, saber o momento certo de ajudar a aliviar a dor até levar os pequenos ao dentista é essencial. 

A cárie é uma das principais causas do incômodo na boca das crianças. “Acontece pela desmineralização da estrutura do dente, favorecida por uma alimentação rica em alimentos com bastante açúcar. E, quando essa cárie progride, pode atingir a dentina e possivelmente a polpa do dente, causando muita dor, seja espontaneamente ou durante o ato de mastigar”, explica a professora do curso de Odontologia do Centro Universitário Estácio, Keiko Aramaki.

Que o pequenino vai reclamar de dor, é certeza. Mas também é importante observar o local para onde o dedinho apontar. “Podem surgir algumas manchas escuras visíveis na cavidade do dente. Pode ser também que apareça algum abscesso dentário, no caso de a cárie atingir o nervo do dente. Então, ocorre a formação de uma bolsinha depois, bem na frente do dente ou atrás. Daí, pode surgir um inchaço no rosto ou na gengiva”, afirma Keiko. Se você perceber que a sua criança apresenta febre ou fica mais quieta, vá ao consultório sem demora. 

Outros fatores também podem causar o desconforto na boca das crianças, como a erupção de dentes de leite em bebês ou a troca para os permanentes, que causam uma irritação na gengiva, coceira e uma possível dor. “Os pais podem colocar os mordedores na geladeira e em seguida dar para os pequenos, para diminuir o inchaço e o desconforto, ou até mesmo administrar analgésicos via oral”, ressalta a professora. 

Quedas durante as brincadeiras também podem machucar os dentes e, em qualquer um desses casos, Keiko explica que dá para aliviar a agonia das crianças antes de chegar ao dentista. “Faça uma compressa fria para tentar reduzir o inchaço e aliviar a dor, principalmente se tiver algum trauma, algum abscesso. Essa compressa deve ser feita na parte externa do rostinho, próxima à área afetada. Isso vai ajudar a diminuir a inflamação e reduzir o desconforto. Não deve ser aplicado gelo diretamente no local, justamente para evitar queimaduras. Então, geralmente, usa-se um paninho, uma toalha, ali, para envolver o gelo e colocar no local”, finaliza a especialista.

Turbo no pós-treino: confira opções de alimentos para dar aquele up na recuperação muscular

Será que só o pré e o pós-treino garantem aquele rendimento satisfatório na academia? Suplementos são a única opção para otimizar os resultados dos seus exercícios? Qual a importância da água na rotina de quem mexe o corpo todos os dias? É hora de falar sobre a alimentação e hidratação que podem ajudar na recuperação muscular depois da atividade física, começando por dois elementos essenciais nessa missão: onde estão os carboidratos e as proteínas no seu prato?

Ao consumir o “carbo” depois dos treinos, principalmente os de rápida absorção pelo organismo, os estoques de glicogênio (alô, energia para manter as cargas!) que foram perdidos nos exercícios são repostos garantindo o anabolismo, ou seja, o crescimento, reparação e manutenção dos tecidos no corpo, fundamental para o aumento da massa muscular. Por isso, arroz, pão, melancia, banana, mel, entre outras opções, podem ser aliados. 

Já a proteína é importante para acelerar a recuperação e reparação do tecido muscular, como explica a professora do curso de Nutrição do Centro Universitário Estácio, Karina Martins. “Frango, ovo, carne, peixes magros, iogurtes e leites são boas opções. Uma dica em relação aos iogurtes é escolher aqueles feitos somente com leite e fermento (verifique o rótulo) e adicionar o sabor com a fruta natural”, afirma. 

Outra opção prática pode ser em forma de suplemento, quando não dá tempo de fazer aquela refeição completa pela correria do dia-a-dia. “Dessa forma, o suplemento whey protein seria uma indicação mais prática ou até mesmo uma estratégia para atingir a quantidade de proteínas diárias recomendadas. Porém, é essencial fazer o acompanhamento com o nutricionista para ajustar a necessidade individual e, por consequência, otimizar os resultados” ressalta Karina.

Não dá também para deixar a água de lado na vida fitness. E, já que tudo o que acontece dentro do corpo depende desse líquido, na recuperação muscular não é diferente. “A hidratação adequada ajuda a manter a integridade muscular, reduz a dor, previne cãibras, acelera a recuperação muscular e prepara o corpo para os próximos treinos. A desidratação pode causar queda no desempenho nos treinos, fadiga, cãibras e até desmaios em caso extremo. Sem dúvida, a melhor opção é a água!”, destaca a nutricionista. 

Karina também esclarece mitos comuns quando se fala em alimentação e treinos. “Apesar de o pré e o pós-treino serem importantes, o que tem maior impacto é o conjunto das refeições ao longo do dia, da semana, do mês… Incluindo, claro, as refeições pré e pós bem ajustadas para cada caso. Por isso, não adianta nada fazer somente pré e pós treino com qualidade e não dar atenção às outras refeições ao longo do dia”, afirma.

Outro mito é achar que suplementos são obrigatórios para bons resultados. “O mais importante sempre será a proteína na forma de refeição. O suplemento é um complemento estratégico. Por isso, o profissional nutricionista é tão importante para ajustar não essas questões, mas outros aspectos determinantes da alimentação e nutrição do indivíduo para que os objetivos sejam alcançados sem prejudicar a saúde”, finaliza a professora.

Mantida condenação de cooperativa por danos ao meio ambiente em São Luís (MA)

Multa de R$ 100 mil foi estabelecida por lançamento irregular de esgotos

Em decisão datada do último dia 16, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento a uma apelação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifruti) e manteve a condenação desta ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente.

A cooperativa questionava uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de novembro de 2022, que atendeu aos pedidos formulados em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Cohortifruti, que está localizada na Ceasa, bairro do Cohafuma, utilizava o sistema de águas pluviais existente na região para lançar parte dos esgotos gerados em suas instalações.

Na ACP, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior argumenta que a cooperativa “ligou somente parte de sua estrutura à rede de esgotos, estando a maioria de suas instalações lançando esgotos em rede pluvial e, por consequência, alcançando os corpos hídricos onde ocorre a destinação final dos seus afluentes”.

Na decisão de 1° Grau, o juiz Douglas de Melo Martins condenou a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda a promover, no prazo de seis meses, a interligação de seus esgotos à rede pública operada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados, no valor de R$ 100 mil.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar entendeu que o valor de indenização “está em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano e a necessidade de desestimular condutas lesivas ao meio ambiente”.

Três pessoas são presas durante operação no Maranhão

Criminosos integravam uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e assistenciais

Três pessoas foram presas temporariamente durante a operação El Camino, deflagrada na manhã desta quarta-feira (24), no Maranhão, que combate uma organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários e assistenciais. Além das prisões, foram cumpridos também quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias (MA) e Pedreiras (MA), todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina (PI).

A investigação teve origem a partir de uma prisão em flagrante realizada em outubro de 2020, em Teresina (PI), para apurar o uso de documentos falsos, assim como saque indevido de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os documentos pessoais fraudados eram utilizados para realizar prova de vida e saques indevidos de benefícios junto ao INSS e às instituições bancárias. O grupo criminoso também arregimentava e transportava idosos falsários até as agências bancárias para efetuar os saques indevidos dos benefícios. Os criminosos agiam nos estados do Piauí e do Maranhão e fraudavam diversas espécies de benefícios, com registro de titulares fictícios e de pessoas já falecidas.

Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social, foi possível identificar 314 benefícios atrelados ao esquema. Desses, há 108 com fraude confirmada, cujo montante do prejuízo efetivado ao INSS referente aos saques indevidos totaliza mais de R$ 10 milhões. Com a deflagração da operação, porém, estima-se uma economia para os cofres públicos superior a R$ 44 milhões.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros que possam ser identificados ao logo do processo investigatório.

A operação recebeu o nome de El Camino pelo fato de que um dos investigados era apelidado de El e que, após sua identificação e qualificação, foi possível encontrar o caminho investigativo que resultou na operação.

Há 24 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.

CAPS AD Estado realiza palestra com técnicos do INSS referente a direitos e deveres para com este órgão

O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD Estadual), vinculado à rede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), realizou, hoje (24), por meio do seu serviço social trouxe técnica do INSS para proferir palestra e atendimentos referente a direitos e deveres para com este órgão, pois os pacientes em tratamento podem ter alguns benefícios importantes para ajudar economicamente enquanto estão se recuperando ou até mesmo definitivamente como aposentadoria, seguindo as diretrizes da rede. A Unidade faz parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“Importante atividade para esclarecer e ajudar com o usuário q está em recuperação tenho todos os seus direitos preservados e claro também conhecer suas obrigações, sabendo diferenciar benefícios e cuidados com sua saúde, parceria importante para nossa unidade, está de parabéns nossa equipe multidisciplinar em especial o serviço social”, relata o diretor do CAPS AD Estado do Maranhão Marcelo Costa.

SERVIÇO

O CAPS AD é destinado ao atendimento diário, com assistência clínica, acompanhamento e reabilitação psicossocial de usuários com transtornos mentais decorrentes do uso de álcool e drogas. O CAPS AD é um serviço de saúde aberto ao público, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Quem busca acolhimento nesses espaços, que auxiliam na recuperação de usuários de entorpecentes, recorre ao CAPS AD Estado destinado para pessoas com dependência química, onde profissionais especializados fazem a avaliação e o encaminhamento as comunidades terapêuticas. 

No CAPS AD são realizados atendimentos por equipe multiprofissional composta por psiquiatras, psicólogos, médicos clínicos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, farmacêutica para suporte, enfermeiro, auxiliares de enfermagem, auxiliar administrativo, auxiliares de serviços gerais, estagiários e a coordenação.

A busca pelo atendimento pode ser realizada pelos pacientes ou familiares de forma direta (porta aberta) ou através de encaminhamento dos diversos serviços da rede municipal e comunidade. O CAPS AD oferece atenção diária a pacientes, permitindo a elaboração de projetos terapêuticos dentro de uma perspectiva de evolução contínua, visando a reinserção social e a melhoria da qualidade de vida. O apoio da família e redes sociais são fundamentais neste processo.

O serviço desenvolve as atividades de acolhimento, escuta e avaliação das necessidades de quem precisa de cuidados em saúde mental relacionados ao uso de álcool e outras drogas. São realizadas oficinas e grupo terapêutico que são atividades coletivas que estimulam potencialidades, socialização e participação na comunidade. O CAPS AD ainda oferece a psicoterapia, um espaço de escuta para abordar o sofrimento psíquico e autonomia em relação à vida e ao cuidado em saúde mental.

No acompanhamento clínico e psiquiátrico é feita a avaliação do estado psíquico e da condição clínica do usuário do serviço, instituindo conduta medicamentosa e terapêutica quando necessário. Também é realizado o atendimento social através da avaliação, orientação e acompanhamento sociofamiliar, encaminhamentos para serviços da rede de saúde e assistência social, bem como espaços comunitários. O acompanhamento e orientação familiar oferecem suporte ao acompanhamento terapêutico e as visitas domiciliares também fazem parte do tratamento por meio da intervenção no domicílio.

O CAPS AD está situado na Rua Conde D’Eu, s/n, no bairro do Monte Castelo e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h, atendendo demanda espontânea.